tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post8856244595215085965..comments2023-09-22T10:25:59.478-07:00Comments on JUKULOMESSO: O HABEAS CORPUS VERSUS PRISÃO PREVENTIVA (O CASO DA JÉSSICA COELHO) - ENTREVISTA AO SEMANÁRIO ANGOLENSE - Albano PedroAlbano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-75845009438500800892016-02-05T03:26:43.932-08:002016-02-05T03:26:43.932-08:00grande entrevista do ILUSTRE DR.ALBANO.
se o reque...grande entrevista do ILUSTRE DR.ALBANO.<br />se o requerente do habeas corpus o tiver feito sem fundamento é passível de multa? E se assim for não será inconstitucional?<br />esta questão consta do anteprojecto do Código do processo penalHanguima Tchilongo Muteca Saprinhohttps://www.blogger.com/profile/18016528455701787079noreply@blogger.com