tag:blogger.com,1999:blog-74086641120918562102024-02-24T23:29:26.976-08:00JUKULOMESSONo mercado das relações humanas e sociais, a expressão da palavra e a exposição do pensamento são as mercadorias mais preciosas!Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.comBlogger231125tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-17076979224155056092016-10-26T20:04:00.000-07:002016-10-26T20:04:05.993-07:00O DISCURSO POLÍTICO E A GEOPOLÍTICA NACIONALAs acusações sobre a existência de um Estado Paralelo feitas por Isaías Samakuva, Presidente da UNITA, em que dá conta de uma máquina de segurança composta de informantes e espiões colocados no aparelho do Estado e na sociedade civil, ao longo da conferência de imprensa em reacção a Mensagem à Nação do Presidente da República, colheria bem se estivéssemos num país em que existissem um povo divido apenas entre militantes do MPLA e da UNITA. Nesse contexto, os membros do dito Estado Paralelo não precisam de ser identificados individualmente. É só saber quem é do MPLA e prontos. E quem não fosse do MPLA estava seguro diante daqueles que querem combater o Estado Paralelo. Infelizmente, é essa péssima visão geopolítica interna que induziu em erro o líder da UNITA num discurso que se julgou inocente e bom para todos. Assim parte-se do pressuposto errado de que quem não é da UNITA pode ser um agente do Estado Paralelo e deve denunciar-se sem indicar nomes para provocar o efeito intimidatório sobre tais agentes.
Não vivemos num país dividido entre militantes da UNITA e do MPLA. Ou seja, não somos um Estado bipolarizado como ainda se pensa equivocadamente. Somos um povo divido em vários partidos políticos e em várias franjas da sociedade civil organizada. Na sociedade civil organizada, encontramos muita gente sem qualquer filiação partidária. Para além disso, há militantes da UNITA e do MPLA que não exercem militância. Não querem saber dos seus partidos. Por decepção ou por simples abandono de facto do exercício partidário. Acrescido a isso, vem ainda muita gente que nem é de partido político e nem é da sociedade civil organizada. E estes não são poucos. Portanto, somos um Estado plural onde já não faz sentido falar-se num partido que representa todo um povo. Para corrigir esse erro deve admitir-se que a UNITA representa parte do povo que acredita nos seus ideias e programas e é o maior partido da oposição representado no parlamento. Essa é a verdade inequívoca.
Num contexto bipolarizado esse discurso arregimenta os militantes da UNITA num ponto e coloca os militantes do MPLA no outro procurando atacar e defender o dito Estado Paralelo. Num contexto plural, este discurso ameaça todos aqueles que não se encontram num dos dois partidos políticos e não se revem nas suas práticas. É essa falha que não se percebeu. Os inocentes desta acusação não se podem ver na possibilidade de constar da lista do dito Estado Paralelo pelo facto de poderem ser confundidos.
O líder da UNITA, na sua visão bipolarista do Estado, falou como se estivesse a prevenir os militantes do seu partido para que não dessem tréguas àqueles que põem em causa a luta que desenvolvem e mais nada. Esse foi o ERRO CRASSUS. Um erro alimentado por falta de aconselhamentos adequados, a meu ver. Para que não se cometam erros dessa natureza, a UNITA deve fazer um UPDATE da sua percepção geoestratégica e política do Estado para que os seus dirigentes saibam reorganizar os seus discursos visando um povo plural. Sei que contam com muitos bons intelectuais que podem ajudar a isso e podem ainda contar com agências de sondagens, consultoria e tudo mais.
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh6xGE5_J2kOGdonVpX9_lMr4-n-AY6nHow5b4uBhX4gyNV2b2G9-YLTsAmuNApdmyF9Rp_to7fJbfKlCa9VqNEUICtawX1ZhYIGyTIB65_vUjQH5efzPo2mP8Sc4BFWyaTyrEjLYRMjRk/s1600/20140711111310.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh6xGE5_J2kOGdonVpX9_lMr4-n-AY6nHow5b4uBhX4gyNV2b2G9-YLTsAmuNApdmyF9Rp_to7fJbfKlCa9VqNEUICtawX1ZhYIGyTIB65_vUjQH5efzPo2mP8Sc4BFWyaTyrEjLYRMjRk/s320/20140711111310.jpg" width="219" height="320" /></a></div>Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-67930985137406382912016-10-26T19:54:00.000-07:002016-10-27T15:27:54.279-07:00TVZIMBO E OS CONSENSOS DOS DEPUTADOS<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjPtj1IsYCMMBoQPcyJ03sLBAm7m9zNXQ3JjsdQt4jczOsupM-WDNWQj72Ahzc6pkM66pefGKFbeACi0TGkmsPDNo-3dSnACLKCnIDkKSminBJdvCVaRo_ZJMK3jRmYTPXTVHqUCpumnTY/s1600/Imagem-14-1728x800_c.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjPtj1IsYCMMBoQPcyJ03sLBAm7m9zNXQ3JjsdQt4jczOsupM-WDNWQj72Ahzc6pkM66pefGKFbeACi0TGkmsPDNo-3dSnACLKCnIDkKSminBJdvCVaRo_ZJMK3jRmYTPXTVHqUCpumnTY/s320/Imagem-14-1728x800_c.png" width="320" height="148" /></a></div>
Nesta terça-feira o Debate Livre protagonizou uma das discussões mais interessante que envolveu deputados. Pelo calor das discussões e pela pertinência dos temas. Deve admitir-se que João Pinto do MPLA começou bem como raramente acontece, para depois resvalar na sua habitual verborreia. Começou com muita comedição para depois se “espatifar” num ringue de pancadaria política. Foi como um indivíduo aprumado que promete a si mesmo que vai comportar-se bem na festa e que esquece a promessa depois de tomar uns copos. Mas os assuntos foram interesses. Um deles foi levantado pelo José Pedro Katchiungo da UNITA quando chamou atenção ao facto dos angolanos serem primeiro registados como eleitores sem terem o vínculo de cidadania que se ganha com o bilhete de identidade. O Executivo consegue inverter a situação desnaturadamente. Primeiro atribui a qualidade de eleitor e só depois a cidadania. Regista-se primeiro eleitor e depois é que este se torna angolano?! Que isso?! Esse deputado teve ainda o “cuidado” de dar um correctivos aos “mimosos” do MPLA que por tudo ou nada falam de guerra para justificar atrasos de meses até.
Na verdade JPK inaugurou algo que a UNITA já devia fazer há muito tempo. É que sempre que os deputados do MPLA acusam de terem destruído o país, deviam reagir igualmente dizendo que o MPLA não ofereceu flores e chocolates durante a guerra. O silêncio da UNITA perante essas descabidas acusações habituaram os deputados do MPLA a socorrer-se desse “trunfo” completamente abusivo. Não se pode continuar a buscar o discurso da guerra para justificar dificuldades até para programas que acontecem em tempo de paz. Isso é brincar com a boa-fé dos cidadãos. Estamos a ficar agoniados com esses discursos. Tolerância, senhores deputados! Queremos paz! É por isso que a estreia de Pereira Alfredo, deputado do MPLA não foi das melhores. Insistia em assuntos em que se percebia mais interesse de humilhar a posição do que abordar os assuntos com hombridade. Também não foi feliz quando disse que a transmissão dos debates televisivos deve acontecer paulatinamente e que o que já se transmite é um grande ganho. Ganho contra quem? Bem JPK questionou. O povo quer, então que transmitam as sessões, meus senhores! Aliás, eu nem sequer conhecia este deputado, exactamente por falta de transmissões na íntegra das sessões parlamentares. Se calhar queria mostrar aos seus que estava a prestar um bom serviço pelo partido. Tanto é que pareceu que João Pinto nem se quer considerava ou secundava os assuntos que levantava.
O deputado André Mendes de Carvalho “Miau” da CASA-CE é que não se deixou babar com as adulações de João Pinto. O mais velho mostrou por A + B que tudo dependia da vontade do MPLA e que até o executivo põe o seu dedo num órgão soberano como é a Assembleia Nacional enviando inclusive propostas de leis com o timbre da Assembleia Nacional. Onde já se viu isso? Impôs o seu verbo de kota do recinto que até pôs o jurista do MPLA a dançar a sua música com a correcta interpretação da lei eleitoral e das normas constitucionais. É verdade que João Pinto tem razão quando diz que não deve haver consensos em tudo. Quem ganha, ganha para governar e para isso deve fazer passar todas as suas leis. É por isso que se fala no jogo das maiorias em democracia. Nada de “solidariedades” políticas na aprovação das leis. Quem ganhou faz passar todas as suas leis e só tem mesmo um mandato para isso. Então tem que ser rápido e não dar muito espaço aos minoritários. Mas também, o Almirante Miau tem razão quando diz que deve haver grandes consensos. Afinal, são os grandes consensos que estabilizam e encaminham o país no sentido em que o povo quer. O mais velho tem razão. Por isso, o João Pinto deve assimilar que nas grandes matérias de convergência nacional os consensos devem existir. É por isso que a Constituição da República é aprovada com algum consenso por se tratar de um documento fundamental. Admita-se um meio-termo nisso.
Benedito Daniel do PRS, não só foi o mais moderado, como também foi aquele que procurou a apresentar os temas com mais cuidado e descrição sem o embalo no contencioso “agressivo” que envolvia mais directamente JPK da UNITA e JP do MPLA. Benedito Daniel ajudou-nos a perceber que as tarefas para “lançar as autarquias locais” indicam que as suas eleições não vão acontecer em 2017. E o Deputado Miau bem rematou isso mesmo. Isso já começa a frustrar aqueles que como eu esperam que aqueles que perderem as eleições gerais pelos menos se contentem com alguns “ganhos” nas eleições autárquicas. É que pelo que se ouviu, até parece que as eleições autárquicas não vão acontecer. Afinal há ainda muito por fazer e do que se programou quase nada foi feito. E depois não sei porquê que não se enquadram os assessores para os deputados trabalharem melhor. Pronto o mais velho miau já disse: “ o MPLA não quer que a Assembleia Nacional trabalhe no seu melhor!” (interpretei o pensamento). Temos que admitir que Francisco Mendes quase se perdia na confusão quando o debate começou a sair do centro da cidade para a periferia. Mas foi um grande debate e parabéns a todos. Assim nasce uma nação! (comentei a pedido de um amigo que notou a falta da minha reacção ao debate. É que nem sempre apetece comentar)
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-38702390284786068762016-10-25T18:38:00.001-07:002016-10-25T19:33:21.995-07:00PODEMOS FALAR EM BIPOLARIZAÇÃO POLÍTICA EM ANGOLA? – ALBANO PEDRO
Concordo que a bipolarização ainda é um fantasma político entre nós. Entretanto, sou daqueles que acha que esse fenómeno deve desaparecer para dar espaço, não propriamente a uma sociedade civil, mas ao espírito de cidadania. E os motivos são simples: essa bipolarização impõe militância aos angolanos e não cidadania. A falta de cidadania impõe presença hegemónica dos partidos políticos na consciência dos cidadãos. Essa situação retarda (adia invariavelmente) o processo de implementação do Estado de Direito e Democrático de facto. A força bipolarizante foi omnipresente na primeira legislatura que terminou em 2008. A força determinante na verdade foi o GURN. O que significava que o MPLA e a UNITA repartiam o espaço político-partidário e o espaço político-administrativo tendo as mesmas (ou quase) percepções sobre a dinâmica do Estado em todos os seus sentidos. Hoje, já não vejo a força da bipolarização tão presente no espaço político. E isso verificou-se com a redução da hegemonia da UNITA no parlamento e o fim do GURN.
E essa bipolarização sofreu um duro golpe sobretudo desde o surgimento da CASA-CE (embora se veja tendencialmente a sua composição como derivada das duas forças). Pois a CASA-CE tornou-se uma espécie de vala de drenagem pela qual corre ainda muitas das vontades que emprestaram forças aos dois gigantes. A FNLA, o PRS, BD, PDP-ANA e poucos outros esfarrapam de alguma forma a ideia da bipolarização. A bipolarização vai sendo ainda fragilizada pelo aumento crescente do descontentamento social e da frustração das populações que vão animando a abstenção política. Basta sentir a redução na adesão dos cidadãos nos processos eleitorais que vai ganhando expressão de eleições em eleições. Hoje já não se pode ignorar o "volume" de cidadãos que não assume claramente uma filiação partidária.
A fome e as desconfianças na lisura das eleições têm ajudado a formar esse quadro humano que escapa da cintura bipolar da vida política. Mas, não deixo de admitir que o seu fantasma ainda paira sobre nós. Aliás a sua força na verdade transferiu-se acentuadamente para a sociedade civil. Percebe-se hoje que a sociedade civil é que de alguma forma está a ser vítima da bipolarização partidária. Aquela que tem surgido com alguns grupos que se afirmam como independentes das duas forças políticas (MPLA-UNITA) não é suficientemente vigorosa para se afirmar como tal.
A disputa nesse espaço pantanoso é feita entre aquelas que contam com apoio de entidades internacionais e aquelas que animam actos isolados de cidadania (manifestações, reuniões, debates). Daí que sou de opinião que a sociedade civil isenta da influência de qualquer uma das forças e robusta ainda é um sonho entre nós. Mas acho que a afirmação de uma sociedade civil é indispensável para começarmos a falar de cidadania e pensar na construção de uma sociedade alinhada para o Estado e Nação. Esta é a parte em que me coloco a emprestar a minha contribuição cívica. Compreendo que o caminho é longo e que o esforço é de todos nós!
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAgH8HHLwREnAl2TVetkC26oAPrufvhGDgfFNc0EsOAj9Pzc2o4SRmZgnTrqMGM7hPoD7PxxfawO0QIEN65BhOuWpyOKHsvP-marfCagtYdZmqwJpumQ28JA3GAur_ZqTkaxkiCDyVBFQ/s1600/mqdefault.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAgH8HHLwREnAl2TVetkC26oAPrufvhGDgfFNc0EsOAj9Pzc2o4SRmZgnTrqMGM7hPoD7PxxfawO0QIEN65BhOuWpyOKHsvP-marfCagtYdZmqwJpumQ28JA3GAur_ZqTkaxkiCDyVBFQ/s320/mqdefault.jpg" width="320" height="180" /></a></div>Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-77283949436444306222016-10-22T15:19:00.003-07:002016-10-22T15:19:57.704-07:00O PERIGO DO POPULISMO NOS DISCURSOS DOS NOSSOS LÍDERES POLÍTICOS! - ALBANO PEDRO<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjEN141Z3er0OvrZjV8muLOBGrxplSyV2tlrf_Nhms898PYyxswmTUc6m_R1u9i5j36ah8mDqi5CUxhfpT6A0g-77Ot_zgpeF33berkQjpNPqpvmRCY6vXE2staab07MEjkFE5f3Zb33pI/s1600/20140711111310.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjEN141Z3er0OvrZjV8muLOBGrxplSyV2tlrf_Nhms898PYyxswmTUc6m_R1u9i5j36ah8mDqi5CUxhfpT6A0g-77Ot_zgpeF33berkQjpNPqpvmRCY6vXE2staab07MEjkFE5f3Zb33pI/s320/20140711111310.jpg" width="219" height="320" /></a></div>Reagi prontamente ao discurso do Presidente da República através da Mensagem a Nação proferido na Assembleia Nacional, apontando a sua falta de oportunidade no momento actual. Não que não tivesse falado coisas úteis. Aliás, o discurso foi muito bem redigido e o PR usou de uma serenidade que revelou a sua têmpera de estadista. Entretanto, não foi ao encontro da maioria dos angolanos. Os argumentos que revelaram o Estado da Nação não eram aqueles que estavam na mira de muito de nós. Eu próprio, senti-me frustrado. Queríamos soluções concretas sobre a crise e nos foi revelado um discurso recheado, inclusive, de visões estratégicas como aquelas que revelaram a administração americana como a autora da destabilização do mundo actual. Foi como uma história engraçada e com tudo para fazer rir quem quer que seja, contada a um auditório de famintos. A fome não ajuda a ver o lado engraçado de uma tal história. Por isso, não se podia esperar maior repulsa.
Na sua reacção a Mensagem a Nação, Isaías Samakuva foi feliz em apontar os deméritos do discurso do PR, naquilo que é a visão monitorizadora do seu partido. Mas não foi oportuno na acusação que faz sobre a existência de um Estado Paralelo sem apresentar as provas sobre a existência de tais agentes. O que devia ser um discurso elucidativo sobre o mau desempenho do governo tornou-se numa abordagem caluniosa e difamatória levando todos a dúvidas sobre quem são os tais agentes, a que podemos aqui chamar de “agentes infiltrados da democracia angolana”. Esse discurso tem sido característico dos agentes da agitação das redes sociais que vão colocando em causa o bom nome de muitos bons cidadãos colocados na mira dos seus discursos incendiários, acusando-os de “cúmplices da má governação”, entre outros epítetos eleitoralistas. O populismo e o vulgarismo tornaram-se moedas correntes entre os “cabos eleitorais” espalhados nas redes sociais, acusando sem provas, todos aqueles que não alinham nos seus discursos radicais e envenenados de divisionismo, ódio, racismo, tribalismo e toda a espécie de intolerância que minam a convivência harmoniosa dos angolanos.
Ao defender que existe um Estado Paralelo que actua a margem do ordem constitucional e legal e que “ (…) está imune ao controlo do Parlamento, da sociedade civil e dos partidos políticos, inclusive o MPLA. É ele que controla de facto as principais decisões relativas à segurança e à economia. Isto significa, politicamente, que, durante o mandato do Presidente em funções nestes 14 anos de paz, o poder real foi transferido de facto dos Ministérios, do Parlamento, dos Tribunais e da CNE para os três serviços de inteligência, para a Casa de Segurança e para a Casa Civil do Presidente da República, que funcionam com o apoio de uma extensa rede de informantes, consultores e espiões infiltrados nos órgãos do Estado formal para detectar e neutralizar todas as actividades consideradas contrárias aos interesses do Presidente da República em funções. Ministros, governadores provinciais, generais, juízes, administradores das empresas públicas, parceiros comerciais, meios de comunicação social e até responsáveis de organizações da sociedade civil, são todos indicados, nomeados e controlados directa ou indirectamente por esta máquina complexa que controla o Estado.” In: Isaías Samakuva: Economia angolana está "prostituída" (Fonte: Club-K, dia 19/10/2016 em matéria retomada da DW), o Presidente do maior partido da oposição representado no parlamento fez uma acusação grave que não só revela a má governação do Estado como coloca sob suspeição a maior parte dos cidadãos que trabalha na máquina do Estado e que actua na sociedade civil. O que leva os funcionários públicos ao descrédito absoluto e periga as boas relações entre as pessoas colocadas no aparelho do Estado e aquelas que estão fora dela e põe em causa os esforços de cidadãos que actuam na sociedade civil com o objectivo manifesto de participar na solução dos mais profundos problemas que envolve os angolanos. O que seria atenuado (e desculpável, até) se apresentasse uma lista descriminada de tais agentes com vista a devolver a credibilidade dos funcionários públicos e dos cidadãos em geral confundidos nessas declarações.
O que é que se pretende com essas declarações? Que cheguemos a conclusão que só os militantes da UNITA que funcionam no aparelho do Estado e actuam na sociedade civil é que não fazem parte do “Estado paralelo”? Que apenas aqueles que defendem os ideais da UNITA é que estão livres da lista de agentes do “Estado paralelo”? Ou está a admitir que o “Estado paralelo” integra igualmente figuras ligadas a oposição política e que como tais encontram-se ligados a máquina do Estado e a sociedade civil? E nesse sentido quer que comecemos um processo de “caças as bruxas” procurando ver quem está contra o povo angolano? A que conclusão quer que cheguemos afinal com estas declarações? E que acções devemos desenvolver daqui em diante? (Porque os discursos políticos devem ter um objectivo claro na acção dos militantes e do povo em geral). Está, IS, a sugerir que não hajam ligações com individuos lligados ao aparelho do Estado e com a sociedade civil, para depurarmos o Estado dos seus malfeitores? Que aqueles que têm parentes ligados ao aparelho do Estado e a sociedade civil que se cuidem deles e estejam atentos as suas "manobras"? Que estamos todos afinal rodeados de informantes, espiões e toda a sorte de gente que atenta contra os nossos direitos e liberdades?
Não era de esperar que um líder político na oposição assumisse esse discurso de agitação que mais divide do que une os angolanos. Discursos dessa natureza potenciam a inibição dos sectores sociais que não se identificam com os objectivos directos e imediatos dos partidos políticos e põem em causa a idoneidade dos seus líderes em unir os angolanos a volta das tarefas fundamentais do Éstado. É hora dos líderes políticos assumirem uma postura mais construtiva do Estado e da Nação. É curioso que quando o PR apresentou a moção de estratégia apontando as 10 soluções para viabilizar o seu governo depois das eleições de 2017, caso as vença, nenhum partido, que eu saiba, apareceu em público a apresentar uma versão de como tais princípios não eram viáveis e exequíveis. Dos partidos políticos na oposição ouviu-se um silêncio tumular. O que me pareceu que os partido políticos, foram ultrapassados em muitas das soluções apresentadas. O que não é aceitável é que os cidadãos sejam confundidos em argumentos caluniosos e difamatórios. "Graças" a esses discursos, de quem nem mesmo os militantes do partido no poder estão isentos, hoje todos somos vistos, não como um único povo, mas como “agentes de uma guerrilha política” onde quem não é a favor das ideias e projectos de um partido político é um mau cidadão.
José Eduardo dos Santos deu o exemplo na sua Mensagem à Nação ao citar os nomes daqueles que estão por trás dos maiores conflitos militares e desastres humanitários do mundo. Que o exemplo seja seguido pelos líderes políticos a bem de uma sociedade consciente, emancipada e coesa na construção do Estado e da Nação. Abandonemos o vulgarismo e o populismo que nos vem caracterizando nos últimos tempos ao ponto de não termos capacidade e coragem de discutir publicamente os assuntos que mais interessam a unidade dos angolanos.
Perante tais declarações, Isaías Samakuva obriga-se moral e politicamente a apresentar provas nominais de tais agentes, evitando assim o populismo e vulgarismo com que se apresentou o tema no discurso. Para que essa confusão entre os cidadãos seja dissipada, impõe-se que sejam apresentadas provas evidentes de tais conexões. Haja coragem de esclarecer a opinião pública sobre os verdadeiros “inimigos” da democracia e do povo angolano!
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-60180104177402545872016-10-22T07:25:00.001-07:002016-10-22T07:26:46.918-07:00A HIPOCRISIA DO MUNDO DIANTE DE CRIMINOSOS<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmOVSUVgcRBYnBm0uHZuSfxmT3Oa6qu1ziylfxB2lFRwnejR_4GV6pcH7yPTt49gkmNYA55n38kiPQtWVrSlvyGIIKIA_yO_X8rwUEcKYU2u5m2YcJ5g7wFHOC2n-Ahbhbo3FUG3dVIFM/s1600/mmm.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmOVSUVgcRBYnBm0uHZuSfxmT3Oa6qu1ziylfxB2lFRwnejR_4GV6pcH7yPTt49gkmNYA55n38kiPQtWVrSlvyGIIKIA_yO_X8rwUEcKYU2u5m2YcJ5g7wFHOC2n-Ahbhbo3FUG3dVIFM/s320/mmm.png" width="320" height="134" /></a></div>
Donald Trump pode ter os piores defeitos como candidato as eleições presidenciais nos EUA. Mas para mim, o mundo não devia ver com ligeireza o facto de Barack Obama e Hillary Clinton terem criado o Estado Islâmico (chamem-lhe DAESH, ISIS ou outra coisa qualquer). Esta organização terrorista que foi financiada com bilhões de dólares dos contribuintes americanos é hoje responsável pela morte de milhões de individuos e vem provocando um dos maiores fluxos de refugiados que se conhece provocando um autêntico desastre humanitário.
Em circunstâncias normais, Barack Obama e Hillary Clinton deviam ser chamados a responder como autores morais por crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. Mas como o mundo é hipócrita, prefere acusar Donald Trump de arrogante e outras coisas ligadas a defeitos de carácter do que olhar para as piores decisões e actos praticados pela candidata repúblicana. Barack Obama e Hillary Clinton são autores morais de uma associação de malfeitores que evoluiu assustadoramente para um movimento terrorista de proporções internacionais desestabilizando o mundo actual.
Donald Trump chamou atenção a este facto perigoso e Hillary Clinton não reagiu contra desviando-se para assuntos menores. Para mim, foi a revelação mais chocante de todo o debate e nesse particular Donald Trump foi bastante feliz. É curioso que nem a imprensa internacional faz referência a estes factos que representam um verdadeiro escândalo político na arena internacional. Eu estou chocado com essa hipocrisia!
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-59584092492589139132016-10-18T09:47:00.001-07:002016-10-18T14:56:39.497-07:00NÓS VAMOS SAIR DA CRISE OU O MPLA VAI SAIR DA CRISE? Um ponto que pede esclarecimentos na Mensagem a Nação do Presidente da República – Albano Pedro.
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkWerUnC0w7KxzCqfMNKaQeP-x6NfJ0BYHedb7Oo-uvPMp9hFigR2xXecyc8SCl0cm4KrvkDDH2vc5feh-yxKfrb57tMgH3KvWX2g4eEnLdVXoFcabgHa0Y7gKOQJ001SJBctJolhTFO4/s1600/14666200_1208734875849933_102875668334601377_n.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkWerUnC0w7KxzCqfMNKaQeP-x6NfJ0BYHedb7Oo-uvPMp9hFigR2xXecyc8SCl0cm4KrvkDDH2vc5feh-yxKfrb57tMgH3KvWX2g4eEnLdVXoFcabgHa0Y7gKOQJ001SJBctJolhTFO4/s320/14666200_1208734875849933_102875668334601377_n.jpg" width="320" height="175" /></a></div>De uma maneira geral, o discurso a Nação proferido na Assembleia Nacional (dia 17 de Outubro de 2016) pelo Presidente José Eduardo dos Santos na sua qualidade de Chefe de Estado não foi ao encontro das expectativas da generalidade dos angolanos. A razão é simples: Todos (ou quase todos) esperaram por uma solução efectiva e urgente que retire as populações do actual ambiente de desconforto financeiro gerado pela crise anunciada no final de 2014. Daí que eu tenha defendido numa opinião vazada numa das últimas edições do Novo Jornal que o PR devia focar-se nas soluções concretas para sairmos da crise económica em que nos encontramos. Pois, tal como anunciou a crise numa altura em que os sintomas não eram tão agonizantes também esperava-se que viesse iluminar o caminho para a saída dele. Era a grande expectativa. Nesse sentido a boa intenção do discurso foi traída pela falta de sensibilidade sobre as necessidades prioritárias dos angolanos. E disto duas conclusões podem ser tiradas: Ou o discurso foi feito no puro interesse de cumprir-se uma mera obrigação constitucional ou não há efectivamente vontade de se avançar para soluções concretas que ponham fim o estado de agonia social e económica a que os angolanos estão remetidos desde que a baixa do petróleo e a falta de circulação de divisas estrangulou a economia nacional.
Em todo o discurso faltou apenas o ponto de remate: A solução concreta de como havemos de sair da crise. Nem que para isso fosse escrita apenas uma meia dúzia de linhas e o discurso terminasse no minuto seguinte do seu inicio. Teria colhido palmas efusivas e conseguido toda a solidariedade do povo que se impõe num momento de crise como o que vivemos. Tudo porque estamos com fome e sem soluções para resolvermos o problema pelos nossos próprios esforços. E porque acima de tudo, fomos mal ensinados desde a independência da República a esperar pelas soluções apresentadas pelo Chefe para nos alimentarmos.
Por falta de foco sobre as soluções efectivas para a saída da crise, todo o mérito do discurso, e mesmo as boas intenções nele carregadas, perdeu-se no vácuo, levando a que quase ninguém assimilasse as bases estratégicas que enriqueceram o discurso com algumas novidades notáveis, como foi a incursão sobre as relações internacionais onde, pela primeira vez, depois do tempo do mono (anos 80), o PR acusou claramente a hegemonia americana como estando por trás das principais catástrofes sociais que mundo enfrenta em consequência das guerras que acontecem pelo mundo. Não faltaram os nomes de Barack Obama como um dos principais culpados. Para mim, essa acusação não deixou de revelar um problema de carácter estratégico que está escondido no pacote das relações internacionais estabelecidas entre o Estado angolano e os EUA. Afinal, o que levou o PR a tratar “mal” um velho amigo que até ajudou a eliminar o arqui-inimigo Jonas Savimbi e a colocar Angola no centro do comando de muitas operações de contenção de conflitos políticos e militares em África? Mais esclarecimentos impõe-se. Parece que se pretende preparar os angolanos para momentos piores que advirão do azedar de eventuais relações diplomáticas ou, melhor ainda, parece justificar as crescentes queixas do executivo angolano sobre as conspirações do ocidente contra a nossa “democracia”. É verdade que precisamos perceber as relações internacionais para melhor protegermos os nossos interesses. Mas que interesses? Nesse momento o interesse maior é resolvermos os problemas da economia para debelarmos a fome e a miséria que ganha espaços alarmantes. Na busca dessas soluções onde se encaixam as acusações sobre os principais “Senhores da Guerra” do momento que vão trucidando as nações do médio oriente?
Já não foram elogiosas as justificações sobre o mau desempenho da economia devido as dificuldades causadas pela guerra que nos envolveu no passado recente. A intenção de fazer recordar que passamos por situações difíceis não é má. Mas, definitivamente, já não se espera que o Chefe de Estado volte a tocar em assuntos que se pretendem enterrados em nome da tolerância política e em nome da Paz social. É uma falha grave que afectou a boa intenção do discurso. Que fique claro que mais ninguém quer ouvir falar da pouca-vergonha que foi a guerra civil que nos afectou a todos. A cultura da tolerância política passa por não justificar erros económicos com erros sociais. O momento é de erguermos a sociedade de todos nós e são bem-vindas todas as soluções urgentes e necessárias. E apenas as soluções que nos levem a sair da crise económica são as que interessam nesse momento.
Porém, partamos do princípio de que há efectivamente uma solução para a saída da crise e que não foi devidamente escalpelizada no discurso. O problema que se põe é o mesmo de sempre: Será o Executivo a implementar as medidas para sairmos da crise ou será o próprio povo a ser impulsionado a sair da crise? Dito doutro modo, continuaremos a seguir um modelo dirigista em que todas as soluções são decididas pelo Chefe, alinhando a máquina que o suporta para a busca de soluções estudadas em laboratórios, ou haverá a coragem de devolver o poder de decisão aos angolanos através da liberalização efectiva da economia?
Este problema é o mais sério de todos. Pois, que a apesar de avançar ideias optimistas, como são a necessidade de todos juntos sairmos da crise, o PR não parece ter dado tarefas concretas ao próprio povo, animando a ideia da governação participativa (governar para o povo, com o povo e pelo povo) que avançou no Congresso do seu partido. O PR não “empossou” cada angolano na tarefa de lançar mãos a sua própria liberdade económica consagrada na ordem constitucional e resolver, por esforço próprio, o problema da crise por meio de garantias e incentivos concretos proporcionados pelas políticas públicas orientadas para o relançamento e desenvolvimento de uma economia privada. O que significa que o PR devia dar sinais concretos sobre a implementação de um Estado que definitivamente deve abandonar a ideia hegemónica sobre a economia nacional; de abandono de um Estado que teima em abrir os caminhos para uma diversificação económica laboratorial e sem a participação criativa dos próprios cidadãos; do fim de um Estado que controla desnecessariamente as liberdades económicas dos cidadãos no suposto interesse pela segurança nacional que apenas faz sentido em ambientes políticos do tipo comunista que já não existem muitos pelo mundo.
O PR precisa devolver a cidadania aos angolanos para sairmos todos da crise. Isso passa por uma clara ideia de privatização da economia e da garantia efectiva do exercício das liberdades económicas. Mais do que isso. O PR precisa garantir que as políticas públicas gizadas pelo seu “Staff” vão de encontro com os anseios dos angolanos e não de encontro com as posições do seu partido. Aqui urge ser chefe do Estado, mais do que dirigente do partido que governa os angolanos. Nesse particular, o PR precisa fazer-se perceber como o dirigente de todos os angolanos, mais do que o representante da força política governante. Ironicamente, isso aconteceu no âmbito do Congresso do MPLA em que elevou-se ao ponto de falar para todos os angolanos, o que não aconteceu claramente ao dirigir-se a todos nós, na casa das leis. Por isso, não será de todo estranho que se pense que a moção de estratégia que anunciou no partido foi uma verdadeira antecipação ao discurso a Nação.
Falou-se de melhorias no desempenho económico e na estabilidade de alguns dos grandes agregados económicos. A taxa de inflação, a estabilidade cambial, a contenção dos níveis de desemprego, etc. Mais ainda, falou-se dos índices de desenvolvimento humano. Entretanto, continuamos com um Estado que não implementa a sua vocação social. Não se sabe como se justifica a falta de subsídio de desemprego ou a falta de um plano de saúde que proteja os mais necessitados. Quando teremos em Angola subsídios para apoiar as famílias numerosas, visando a possibilidade de erradicar a miséria no seio de muitas delas? São questões sobre a implementação do Estado Social previsto na ordem constitucional. Não parece curial defender-se melhorias sociais numa sociedade em que a solidariedade social não é efectiva. Pior ainda, é a falta patente de financiamento ao micro-negócio, o grande factor de impulsionamento do desenvolvimento económico das sociedade contemporâneas. A experiência mundial aponta que o sucesso das microempresas é directamente proporcional a melhoria das condições sociais e económicas das famílias. Em Angola a prioridade está para grandes investimentos e em sectores que constituem prioridades para o executivo e não para o cidadão empreendedor ou para as famílias em concreto. Até quando este dirigismo sobre a economia?
O discurso manteve o tom da unidade nacional. Mas como fica a materialização dessa mesma unidade nacional? Qual é a função efectiva da sociedade civil como parceira do Estado? Acusa-se a sociedade civil de não colaborar com os esforços do Estado e nada é feito para a reorientação vocacional desta mesma sociedade civil levando-a a colaborar mais activamente com os programas do Executivo promovendo o aumento dos níveis de satisfação dos cidadãos. Que apoios efectivos (financeiros e institucionais) existem para estimular a sociedade civil a fim de torná-la participativa colaborando para a implementação da agenda social do Estado? Nenhum! Querer-se a participação de todos os agentes económicos para a diversificação da economia. Tudo quanto se sabe é que a diversificação de uma economia é natural e não assenta em vontades políticas ou decretos, pelo simples facto de que não fazemos todos a mesma coisa. Entretanto, este discurso esconde a verdadeira solução que é a devolução do controlo da economia pelo sector privado. A linguagem não é DIVERSIFICAÇAO DA ECONOMIA, mas PRIVATIZAÇÃO DA ECONOMIA. Falta a possibilidade dos angolanos desenvolverem-se pelo livre exercício das liberdades económicas gerando riqueza individual que venha a ter reflexos concretos na riqueza social. É preciso que a zungueira não seja espancada na rua. Mas apoiada, protegida e taxada na sua actividade. Ganha a zungueira e ganha o Estado. É preciso que haja linhas de microcrédito para financiar a actividade informal trazendo-a para o sector formal da economia. Ganham as famílias carenciadas e ganha o processo de restruturação da economia. É preciso permitir o acesso legal a terra e a propriedade imobiliária para garantir a capacidade de crédito dos operadores económicos. É preciso, enfim pensar-se claramente numa política que liberte a economia e estimule a actividade económica participada por nacionais e estrangeiros. É isso que falta. Falar de diversificação económica é o mesmo que apoiar a ideia dirigista da economia pelo Estado que depois de se sentir traído pela volatilidade do preço do petróleo pretende criar novas fontes de receitas a custa da actividade pública. É um argumento que esconde a incapacidade do Executivo de assimilar efectivamente a ideia de uma economia de mercado e de livre iniciativa dos seus agentes.
O PR deve dar sinais claros de que a economia nacional vai avançar corajosa e vigorosamente para um processo de privatização em que os agentes económicos privados são chamados a desempenhar a função-mestre de arquitectos do desenvolvimento económico dos angolanos. Aqui está a solução para a saída da crise. Uma solução que envolve toda a sociedade, por ser parte activa do processo de desenvolvimento. O discurso não foi claro em tornar os angolanos em verdadeiros cúmplices do seu próprio desenvolvimento ganhando consciência clara sobre o seu papel efectivo nesse processo. É isso que a maioria dos angolanos queria ouvir e é isto que todos esperamos que aconteça nos próximos momentos. Se não houver sinais vigorosos nesse sentido continuaremos com fome e sem esperança de melhorias!
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-13594921027597256622016-10-17T17:49:00.001-07:002016-10-17T18:08:48.894-07:00O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODE OU NÃO MANDAR LIBERTAR OS PRESOS POLÍTICOS DO CASO 15+2? - ALBANO PEDRO<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDP8P-TB2oEAj9kbwOQXzaGLalzUsdMyIN87HLIv7NvwCIKT6nA1Hk-7YQKOU-atTusNGRrfC3SDrPz4pLszxjw3xZociDUdMT5fEJzaYb3JRj6I5VlfNGoc8PK0j2wJlf5XhhWs8xhDI/s1600/jos-eduardo-dos-santos-3.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDP8P-TB2oEAj9kbwOQXzaGLalzUsdMyIN87HLIv7NvwCIKT6nA1Hk-7YQKOU-atTusNGRrfC3SDrPz4pLszxjw3xZociDUdMT5fEJzaYb3JRj6I5VlfNGoc8PK0j2wJlf5XhhWs8xhDI/s320/jos-eduardo-dos-santos-3.jpg" width="320" height="240" /></a></div>
Fiquei preocupado com uma certa opinião jurídica veiculada num debate televisivo doméstico em que se afirmava que o Presidente da República (PR) não tinha capacidade de influenciar, positiva ou negativamente, o processo que envolve os presos políticos, por alegada separação de poderes a que está sujeito a luz da Lei Constitucional – LC vigente (Constituição, para os menos atentos). Pelo que percebi, a argumentação assentava no facto de que o PR apenas tinha capacidade de dar instruções directas ao Procurador-Geral da República (o que sugeria a partida uma contradição de posição, uma vez que ao dar instruções directas faz subentender a ideia de capacidade de influenciar directamente o processo, pelo menos na fase da instrução preparatória sob domínio absoluto do Ministério Público controlado pelo Procurador Geral da República (PGR).
Este entendimento, resulta de um problema crucial de exegética, nos termos do qual o intérprete da argumentação não avaliou a função ínsita de MAIS ALTO MAGISTRADO DO ESTADO (diz-se erradamente da NAÇÃO) do PR que significa, tão só, “aquele que tem o poder de fazer cumprir as leis, incluindo a Constituição”. Essa função, que já não é patente no texto Constitucional de 2010 e que vem encoberta na função de Chefe de Estado, obriga o PR a “…Cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e as leis do país…” (art.º 115.º - LC) desde a cerimónia de tomada de posse em que faz o juramento solene em defesa do Estado e impõe entre as competências do Chefe de Estado o dever de respeitar e defender a Constituição, assegurar o cumprimento das leis e acordos e tratados internacionais (art.º 108.º, n.º5 – LC). É desta função de fiscal zeloso das leis que o PR nomeia o PGR para que este cumpra a sua função de fiscal da Constituição das leis. O que pouca gente se pergunta é a questão de saber se o PGR faz parte de que órgão de soberania. Não faz parte do poder legislativo, não faz parte do poder executivo e não faz parte do poder judicial. Então em que poder se insere? Se houvesse cautela em avaliar essa situação, quem defende que o PR não pode influenciar o processo teria sabido que o PGR é o mandatário do PR na qualidade de Mais Alto Magistrado do Estado. É o advogado do Estado com poderes delegados e derivados do PR. Tão simples como isso. Por isso é que é nomeado pelo Chefe do Estado e não pelo Titular do Poder Executivo (sic, art.º 119.º, alínea i).
Se o PGR é um mero mandatário, o PR esta, sim em condições de influenciar directamente o processo estando nas mãos do Ministério Público, já que é o titular originário do poder de fazer cumprir a Constituição e as leis. Isso quer dizer que ao longo do tempo em que o processo esteve nas mãos da PGR, o PR podia muito bem ordenar que o processo obedecesse estritamente as normas legais, designadamente sobre a observância do direito a liberdade provisória que foi negada aos presos. Outrossim, não havendo matérias de provas para acusação, estava igualmente no seu poder mandar a PGR de abster-se de acusar os presos. Portanto, neste aspecto o PR tem completo controlo da situação do ponto de vista constitucional.
Questão interessante, pode ser levantada na fase judicial, em que o controlo do processo passa as mãos do Juiz. Nessa fase pode-se levantar o problema de separação de poderes? O que deve ficar claro é que a separação de poderes coloca-se no plano do Legislativo, Executivo e Judicial. O Chefe do Estado está acima destes poderes todos, sendo um mediador por excelência de todos eles garantindo os devidos equilíbrios. Isso explica que o PGR participe ao lado do juiz na realização da justiça. Mas o que interessa nessa situação é que, mesmo já na fase judicial (sob controlo do Juiz) o PGR pode, influenciar o bom curso de processo alegando o incumprimento de certas exigências normativas por parte do juiz. Aqui não há interferência nas funções porque todos estão obrigados a cumprir a lei e o PR é aquele que tem a responsabilidade máxima nesse sentido. O que na prática significa que, através do PGR pode levar o juiz a tomar uma decisão a contento observada que seja a Constituição e as leis. E no caso dos 15+2, não havendo elementos suficientes para que a acusação prossiga, o caminho do arquivamento do processo podia ser tomado pelo PGR a mando do PR. Mesmo em fase judicial, o PR, através do PGR pode levar o juiz a absolver os réus por alegadas insuficiências de provas. Tudo, passa sim pelo controlo do PR na suprema qualidade de Chefe de Estado (poder moderador dos órgãos de soberania) e mais concretamente como MAIS ALTO MAGISTRADO DO ESTADO. Dixit.
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-2370742467201538012016-10-17T17:46:00.001-07:002016-10-17T17:46:40.999-07:00AGORA SIM, JÁ PODEMOS FALAR EM INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NO PODER JUDICIAL, O QUE É INCONSTITUCIONAL E ILEGAL<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGvaFFVuufyD6tpXJDfnFT9bgX5g6vN8NyKYGe7Iowj1z15hY1a-PI9AoJ7cKorYRNfYJw1tTrtKEaxdwtsyC9cmYCNOJ_BpXnDm-QB2VnEKvpUxIPoNprwDX6FgPtod6qHXxfsFluWQU/s1600/0%252C9db24c8a-baf5-46f4-8ddb-3cbd06db2558--r--NjQweDM0Mw%253D%253D.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGvaFFVuufyD6tpXJDfnFT9bgX5g6vN8NyKYGe7Iowj1z15hY1a-PI9AoJ7cKorYRNfYJw1tTrtKEaxdwtsyC9cmYCNOJ_BpXnDm-QB2VnEKvpUxIPoNprwDX6FgPtod6qHXxfsFluWQU/s320/0%252C9db24c8a-baf5-46f4-8ddb-3cbd06db2558--r--NjQweDM0Mw%253D%253D.jpg" width="320" height="172" /></a></div>
Contando que Ângelo da Veiga Tavares, Ministro do Interior, tenha falado, na conferência dada recentemente, a mando do PR (Presidente da República) na qualidade de Titular do Executivo (uma vez que os Ministros não têm competências constitucionais ou legais para falar em nome do Executivo ou Governo), então já é interferência de poderes (Executivo sobre o Judicial) e viola-se claramente o princípio da separação dos poderes e o da soberania dos órgãos. Se o caso 15+2 (presos políticos) já está em tribunal, sob apreciação do Juiz, com que direito o Ministro fala dos elementos do processo? Foi autorizado pelo juiz? (porque este é um poder soberano). Pior do que tudo, foram levantados motivos que estão muito longe de serem semelhantes aqueles que motivaram a detenção e a prisão preventiva dos jovens numa clara tentativa de influenciar o curso do processo em tribunal favorecendo uma posição assumida por órgão meramente auxiliar do Presidente da República, sem competências soberanas (políticas) para fazê-lo. Se não fala em nome do PR a situação é mais grave, pois trata-se de prática de um acto inexistente, uma vez que a luz da actual Lei Constitucional – LC (Constituição, para alguns), o PR é o único responsável do Executivo (Governo), sendo um governo singular em que todos os outros são meros auxiliares. Ora os auxiliares não podem falar em nome do Executivo sem autorização para o efeito. Em todo caso, não há dúvidas de que estamos perante uma inconstitucionalidade patente e uma ilegalidade irreversível (no caso de ter sido mandatado) ou de uma flagrante inexistência jurídica (no caso em que tenha falado sem qualquer autorização). Nesse ultimo caso, os actos não vinculam o Executivo e nem têm qualquer valor jurídico. Já no primeiro caso, responsabilizam o Executivo por inconstitucionais e ilegais.
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-11049432791583025422016-10-17T17:28:00.001-07:002016-10-17T17:29:54.527-07:00O KALUPETEKISMO: ENTRE HERÓIS E MÁRTIRES DE UMA CAUSA PROMOVIDA PELA IGNORÂNCIA DE TODOS NÓS - ALBANO PEDROO PROBLEMA
Em países em que os talentos e a dignidade da pessoa humana são admirados e respeitados, um homem como José Kalupeteka, capaz de mobilizar mais de 3 mil almas para uma causa religiosa que arranha todos os marcos do cepticismo comum nos homens, seria visto como um verdadeiro génio. Tendo surgido nos ecrãs dos médias com os inusitados eventos que vem promovendo envolvendo os fiéis da seita religiosa (Igreja do 7º dia Luz do Mundo) que fundou há mais de 10 anos, seria chamada a dar entrevistas em jornais, apresentar palestras em conferências e, até mesmo a ser convidado a escrever um livro ou a permitir que um escritor qualquer rabiscasse algumas notas da sua estranha e fulgurante trajectória de missionário a título biográfico. Seria repentinamente uma pessoa notável cujas ideias seriam facilmente difundidas entre os seus concidadãos dando possibilidade de serem condenadas por uns e defendidas por outros. Ou seja, se fosse nos EUA, José Kalupeteka já teria amealhado alguns milhões de dólares pela fama repentina desde que a TPA, RNA e Jornal de Angola começaram a campanha de difamação contra sua genial figura. Em Angola, indivíduos assim, não passam de dementes que até são condenados por especialistas em criminalística, psicologia e todos os “ofícios”, em nome de um fanatismo partidário qualquer, sem chegarem se quer a perceber a pessoa ou a estudar os fenómenos sociais que desencadeiam e assim matam-se os talentos inatos que muito contribuiriam para o desenvolvimento desde país.
O fenómeno José Kalupeteka só não está a ser devidamente percebido, e por isso está a ser gravemente manipulado, por duas principais razões: A primeira razão, está no facto das pessoas não conhecerem os meandros da DOUTRINA ADVENTISTA que sustenta a acção missionária de José Kalupeteka e a obediência aparentemente “cega” dos seus fiéis, muito longe de se confundirem com valores religiosos comuns aos católicos e outras igrejas cristãs. E disto vem a ignorância sobre as motivações dos fiéis pelas pessoas que vão acompanhando os eventos pelos meios de comunicação social. A segunda razão, está no facto de as pessoas que vão precipitadamente condenando as acções dos fiéis e do seu líder, não perceberem que a ordem pública ou os bons costumes só podem ser violados pela via da Lei. Ou seja, só violando a Lei é que José Kalupeteka e seus seguidores podem estar agir contra a ordem pública ou social contrariando os bons hábitos e os bons costumes.
E o que é certo é que antes das mortes dos agentes da PN (polícia Nacional) e da “carnificina” que vem assolando os fiéis (incluindo os indivíduos estranhos à seita visto como suspeitas de seguirem José Kalupeteka – e fala-se em mais de 700 fieis já mortos em retaliação), nenhum especialista que se emprestou as manipulações da imprensa foi capaz de explicar que leis foram violadas por José Kalupeteka e seus sequazes. A irresponsabilidade de tais especialistas apurou apenas os mesmos “lugares comuns” que podem ser veiculados por kitandeiras e roboteiros em conversas de praça. Ou seja, sabem apenas falar de condutas indecorosas ou contra os bons costumes (e sem fundamento na lei) muito longe de perceberem que contribuíram criminosamente para o ambiente de INTOLERÂNCIA RELIGIOSA que levou a condenação da Igreja do 7.º Dia Luz do Mundo pelos cidadãos por essa Angola fora e a agressão dos agentes da Polícia. Houve atrevidos cotados no mercado da bajulação como “experts” em vender serviços de culambismo que não tiveram dificuldades de comparar a pequena seita de Kalupeteka ao gigantesco e multinacional grupo de guerrilheiros islamistas conhecido como BOKO HARAM, num claro exagero que só demonstra desconhecerem este último grupo. Nos argumentos assoberbados e sem “iluminação científica” de um outro que entendeu rotular Kalupeteka de psicopata deu para ver um amontoado de inveja e “mau-olhado” pela fama repentina desse líder religioso. Para estes especialistas, sem brilho para ganharem fama e prestígio no meio de um simples grupo de duas pessoas, tudo foi mais fácil chamar José Kalupeteka de maluco.
Os absurdos nesse episódio que me ajudaram a descobrir o genial e modesto Kalupeteka foram tais que a própria administração do Município da Cáala “conseguiu” encerrar uma Seita (a própria Igreja Adventista do 7º dia A Luz do Mundo) que afinal nem é legalizada. Como é que a administração pública encerra algo que não foi reconhecida pelo Estado? Ou já é possível ILEGALIZAR algo que é ilegal?!
OS FACTOS
A verdade é que os factos não estão claros para todos que estão fora do campo de batalha entre os fiéis e as forças da ordem pública. A ocultação e a manipulação dos factos que ocorrem, pelas autoridades e pela comunicação pública, em nada ajudam a descobrir a verdade dos factos. A primeira vez que ouvi falar do caso Kalupeteka nos médias, fazia-se referência ao abandono e venda de moradias por parte de cidadãos identificados com a seita Kalupeteka no Bié. As imagens da TPA mal chegaram a apresentar uma quantidade de casas que justificasse a quantidade de populares que alegadamente tinha abandonado o local. A segunda vez, a situação já era em Luanda. Uma rádio luandina relatou o acontecimento convocando vários populares que condenavam o genial Kalupeteka por alegadamente estar a levar as pessoas a abandonar os empregos, as escolas e as próprias moradias. Uma das senhoras entrevistadas lamentava o facto de o seu filho ter deixado de frequentar a escola (já estava na 7ª classe) pela acção persuasiva de Kalupeteka. A estes acontecimentos seguiu-se uma onda de agitação promovida pela comunicação social pública misturando depoimentos dramáticos de cidadãos que mal percebiam o problema e as opiniões infamatórias de alegados especialistas chamados a analisar a situação. Esta incitação a condenação da seita de Kalupeteka promovida pela imprensa abriu brechas para manipulações políticas. A dada altura surgiram depoimentos alegando que Kalupeteka estava ligado a interesses de partidos da oposição. O que se seguiu a tudo isso, foi o contacto entre agentes da PN e fiéis que acabou num ambiente dramático onde a quantidade de mortos continua a somar até ao momento. Já não consegui perceber o que os agentes da PN (ainda por cima oficiais) foram fazer – sem mandato ou ordem de captura – no monte em que se encontravam os pacatos cidadãos? E depois vem a estranha versão de que os agentes da PN interpelaram os fiéis sem armas e estes ripostaram violentamente quando é certo que os órgãos de comunicação oficial parecem ocultar as mortes produzidas entre aos fiéis até que os agentes da PN acabaram abatidos a golpes de vários instrumentos contundentes ou cortantes. Para justificar (ou minimizar) a agressão que os fiéis vão sofrendo, a mesma imprensa pública veicula um comunicado oficial condenando a seita pelas mortes dos agentes da ordem pública. No meio disso a TPA vem mostrar imagens em que “descobre” que Kalupeteka maltratava os fiéis chamando-lhes por KAPANGA numa clara descontextualização do credo religioso praticado pela seita, quando a palavra SERVO DO SENHOR (o mesmo que escravo do senhor) passa vezes sem contas nos programas religiosos oficiais apresentados pela mesma televisão pública sem quaisquer comentários pejorativos (inclusive nos tais cultos em que chamam os fiéis de SERVO aparecem figuras proeminentes da nossa sociedade que em situação normal jamais aceitariam ou tolerariam que alguém os chamassem em tom pejorativo. Para sublinhar a situação vem o próprio Presidente da República em comunicado oficial a condenar as acções da seita, numa estranha contribuição ao ambiente inflamado, quando nem sequer se pronunciou quando os nossos concidadãos do Lobito foram vitimados pela calamidade natural ocorrida recentemente. Portanto, não é difícil perceber que o caso Kalupeteka vai resvalando para um caso de TERRORISMO DE ESTADO contra os cidadãos no pleno exercício das suas liberdades (no caso, religiosas) por acção de uma manifesta manipulação política.
AS QUESTÕES RELIGIOSAS (DOUTRINA)
No contexto da religião cristã de cariz protestante, o ADVENTISMO tem a suas particularidades. É a única que observa INTEGRALMENTE os 10 mandamentos da Bíblia Sagrada (é a única que observa o Sábado como dia santo, daí ser Adventista do 7º Dia); os seus fiéis obedecem parcialmente o Antigo Testamento (por uma lado não comem certas carnes e certos peixes tal como vem escrito nas escrituras sagradas e por outro lado não apedrejam os adúlteros embora as mesmas escrituras recomendem essa conduta). Entretanto, a principal marca do ADVENTISMO consiste na crença de que Jesus, o salvador, está as portas. A qualquer momento vem para resgatar a humanidade da destruição que vai ocorrer em todo o universo através do fim-do-mundo. O próprio Jesus pressagia esse advento “NÃO RESTARÁ PEDRA, SOBRE PEDRA”. Tal é percepção ecuménica da destruição do mundo (universo). Porém, essa destruição será antecedida de sinais evidentes que levarão os fiéis a prepararem o encontro com Jesus Cristo, o salvador. O livro do Apocalipse fala na manifestação do ANTICRISTO. Esse é o ponto fulcral da doutrina adventista que é de certeza aquela que entre as doutrinas cristãs que melhor explora os recursos que serão utilizados para a perseguição daqueles que amam e seguem a Deus. Por entenderem serem os únicos que observam integralmente os 10 mandamentos, os adventistas crêem serem os verdadeiros filhos de Deus aos quais Jesus Cristo virá salvar. Portanto o resgate da humanidade não é mais do que o resgate dos adventistas do 7º dia.
E como é que o ANTICRISTO se vai manifestar antes da chegada de Cristo? O estudo dessa doutrina revela que o Anticristo será o próprio Estado com as suas forças de acção e imposição sobre os cidadãos. Ou seja, o Anticristo (DEMÓNIO, DIABO, SATANÁS, BELZEBÚ) vai incorporar os próprios agentes do Estado para manifestar-se (aqui quem tem criatividade pode pensar na saga de filmes MATRIX). Acredita-se que num futuro indefinido no tempo acontecerá que o mundo terá uma nova ordem política e económica que envolverá todos os Estados. Essa nova ordem mundial vai ser dominada por uma economia onde a moeda será uma e única (nesse sentido a União Europeia, Comunidade Francófona de África e outras regiões económicas do mundo em que existe já uma moeda única para os países membros são antecâmaras para essa nova ordem que se vai instalar). Nessa nova ordem, as pessoas serão marcadas pelo número da Besta que é simbolizada pelo número 666 (diferente do número divino 777) para serem considerados cidadãos de pleno direito. Essa marca é feita de diferentes formas como sejam, pelo registo da Identidade civil das pessoas, pelo controlo das transacções entre os homens, etc. A aplicação de código de barras em todos os documentos de identificação e nas próprias pessoas (pele) será comum no controlo eficaz de toda a humanidade. Esse mecanismo será então a arma do ANTICRISTO para dominar os homens (controlando aqueles que vai levar consigo para o fogo eterno) e perseguir os filhos de Deus. Estes serão aqueles que tudo farão para não serem CONTROLADOS. Ou seja, os verdadeiros cristãos tudo farão para não serem marcados em quaisquer formas de registos, para não usarem dinheiro em transacções; em resumo: para não interagirem com o resto da sociedade. Nesse caso, os cristãos devem fugir da dominação do Estado controlado pelo ANTICRISTO, abandonando as grandes e pequenas concentrações urbanas ou comunitárias, como condição para a salvação e reencontro com Jesus Cristo. O livro do Apocalipse, e outros evangelhos, trazem então os avisos do próprio Deus para que os verdadeiros cristãos escapem da acção dominadora do ANTICRISTO cuja finalidade é levar a humanidade para o inferno em que foi condenado o Diabo a arder para todo o sempre. É aqui em que reside a força da crença dos fiéis da Igreja Adventista do 7º dia que os levará a empreender as acções de retiro às matas deixando de estar sob o controlo da sociedade quando o ANTICRISTO se manifestar. Mas todos os adventistas crêem num cenário pior: os cristãos serão perseguidos, maltratados e massacrados. Apenas aqueles que resistirem até ao fim, cumprindo os mandamentos serão salvos.
Contudo, Deus não permitirá que o ANTICRISTO extermine todos os seus filhos. Levantará então um exército que vai travar a batalha final dos tempos contra as forças controladas pelo ANTICRISTO. É o conhecido ARMAGEDÃO que consiste na batalha final entre as forças do bem e do mal. Acontecerá então que as forças do bem, sendo a minoria, estarão no limiar da extinção perante a esmagadora força controlada pelo ANTICRISTO. É nessa altura que Deus enviará os seus anjos (exército celestial) e, nisso desce Jesus Cristo em companhia do Anjo Gabriel e outros anjos para arrasar com todos os exércitos do mal que perseguem os filhos de Deus. Pois, o próprio Deus vai levantar-se contra as investidas do seu adversário intemporal quando sentir que os seus verdadeiros filhos serão completamente eliminados. Diz-se que quando o Anticristo tocar na menina dos olhos de Deus (os verdadeiros cristãos) então descerá fogo dos céus que devorará as forças do mal colocando fim a toda a humanidade. É o fim-do-mundo. Aqui pode alojar-se o cerne das acções violentas protagonizadas pelos agentes da Policia e os fiéis, se tudo não tiver sido provocado pelas próprias forças da ordem pública que acederam ao local do retiro.
O que José Kalupeteka fez com os fiéis da seita (Igreja Adventista do 7º Dia A luz do Mundo) que dirige foi tão só precipitar estes eventos dramáticos que estão por acontecer num tempo indefinido. Para José Kalupeteka o Anticristo já está entre nós (incorporou o Estado angolano). As suas acções revelaram-se já com o registo da população angolana através do Censo de 2014. As próprias campanhas de vacinação, são formas subtis de registo e controlo para o alcance dos cristãos pelo Anticristo. Mais do que isso é preciso já não integrar a própria sociedade controlada pelo Anticristo. É preciso vender os bens, deixar o emprego, a escola e retirar-se para longe da presença do Estado já dominado pelo diabo, o SATANÁS. José Kalupeteka, profeta de Deus, tem a plena convicção de que já lhe foi revelado o dia e a hora da chegada de Jesus Cristo que é afinal este ano (Dezembro de 2015). Se o fim do mundo está tão próximo assim, para quê ter casa para morar? No céu todos terão casas quando forem arrebatados pelo Jesus Cristo que virá das nuvens. Para quê estudar ou trabalhar? As necessidades terrenas já não existirão no paraíso em que os cristãos viverão ao lado de Jesus Cristo. Aqui é que está o cerne do KALUPETEKISMO.
Para José Kalupeteka, um orador que incorpora a mensagem de Deus, não é difícil ter sucesso nessas acções de retiro da sociedade. O que está a fazer em tão só, pôr em acção a doutrina Adventista que pressagia esses eventos desde que foi fundada. Afinal não há doutrina religiosa (que eu conheço) que melhor explora os acontecimentos futuros descritos no Livro do Apocalipse. Aliás, o ADVENTISTA, é aquele que espera pela vinda do senhor. Numa frase lapidar: aquele que aguarda pelo fim-do-mundo.
AS QUESTÕES DE DIREITO (LEGAL)
Depois de percebido os eventos, o que é que se pode ver de ilegal nas acções de José Kalupeteka? Existirão certamente vários motivos que levaram a exaltação do KALUPETEKISMO como escândalo social que arrastou os angolanos a condenarem as acções identificadas com os seus fiéis. Mas analisando aquelas que se tornaram evidentes nos meios de comunicação social interessa examinar as seguintes:
1. Seita ilegal – Diz-se que a Seita Igreja Adventista do 7º Dia a Luz do Mundo não é reconhecida pelas autoridades administrativas e, por conseguinte é ilegal. Ainda bem que o caso Kalupeteka destapa esse problema completamente “maltratado” na ordem jurídica angolana. Há uma confusão engendrada pelas autoridades nesse caso que leva a limitar direitos e liberdades consagradas constitucionalmente. Simplesmente porque se confunde deliberadamente a liberdade de religião e culto com a instalação de igrejas (espaços em que se exercem a religião e o culto). Na verdade, o Estado sendo laico, portanto separado da igreja, não pode intervir na liberdade de religião e culto. Intervindo nesta esfera, o Estado deixa de ser laico para fazer prospecções sobre as boas ou más doutrinas religiosas capazes ou não de entrar em choque com os interesses do Estado. Não deve e, nem pode, intervir na forma como as pessoas praticam a religião e fazem os seus cultos. O que o Estado faz é o chamado CONTROLO EXTERNO da liberdade de religião e culto. O que significa que o Estado controla as acções das pessoas prevendo aquelas que violam ou não a lei. Aqui, a consequência jurídica de um acto religioso é o que interessa. Portanto, é pela violação da lei que o Estado deve estabelecer parâmetros de controlo da liberdade de religião e de culto. Não há problemas nenhuns em termos Muçulmanos entre nós, se há interesse em encerrar as suas mesquitas, basta que os seus cultos e prácticas religiosas violem alguma lei. Aqui os argumentos de que os bons costumes estão a ser violados pelas práticas religiosas sem que ofendam efectivamente a Lei não fazem qualquer sentido (há até governantes que veiculam orgulhosamente esse disparate). É claro que mesmo por essa via não seria fácil apanhar José Kalupeteka cuja ficha missionária não parece entrar em contradição com a lei.
2. Abandono e Venda de casas (moradias) pelos moradores – Do ponto de vista jurídico as pessoas são livres de disporem dos seus bens. Em matéria de direitos reais (direito de propriedade imobiliária, no caso), o Direito romano ia ao ponto de permitir que os seu titular usasse, abusasse e destruísse livremente o seu bem. Contando que fosse provada a autenticidade da sua titularidade. Dizia-se então, que o Direito de Propriedade compreendia o Ius utendi, Ius fruendi e ius abutendi, i.é, o direito de usar, abusar e destruir. Modernamente, em nome da chamada economia dos bens eliminou-se da maioria das ordens jurídicas a ideia da possibilidade de destruição de um bem pelo seu legítimo proprietário. Já não se admite o direito de propriedade num sentido tão absoluto em que seja possível um bem ser destruído voluntariamente pelo seu proprietário. Não se admite que alguém ateie fogo a sua própria moradia ou viatura para provar aos outros que não depende deles para sobreviver numa clara demonstração de poderio financeiro. Já é visto como violador dos bons costumes e da própria ordem pública. Quem assim proceder entra em contas com a justiça por simples desordem social que a sua conduta demonstra. É claro que a destruição que venha a ocorrer pelo uso imprudente do bem não será condenada por ser uma mera consequência de uma outra acção. A ordem jurídica angolana não é diferente a isso. Portanto, os cidadãos identificados como fiéis do KALUPETEKISMO são livres de vender ou abandonar as suas moradias. É certo que se forem moradias alheias (tomadas por arrendamento), deverão fazer entrega aos respectivos donos antes de as abandonarem. Que desordem social se pretende ver nesta conduta? Ou já foi inventado o CRIME DE ABANDONO DE CASAS? (com a moda dos Atipismos na nossa ordem jurídica nada me espantaria é claro!)
3. José Kalupeteka é tido como useiro e vezeiro na incitação de desordem social tendo sido acusado de ter incitado os fiéis de não participarem em campanhas de vacinação pública e no censo geral da população e habitação de 2014. O que os analistas esquecem (por simples ignorância ou vontade de manipular os factos) é que a Lei Constitucional – LC (constituição, segundo o legislador) prevê a LIBERDADE DE OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA que consiste na liberdade de qualquer um não exercer direitos e liberdades que estejam contra a sua própria consciência (sua moral ou sua fé). A LC diz que: “ É garantido o direito a objecção de consciência, nos termos da lei” (art.º 41.º, n.º 3). O que é certo é que não se conhece uma Lei que limite a objecção de consciência. Nos anos 80, as Testemunhas de Jeová estavam entre as poucas seitas que fundamentavam a recusa de cumprimento do serviço militar obrigatório com base na consciência religiosa segundo a qual era proibido usar armas contra outros homens. As testemunhas da Jeová chegavam a ter sucesso no exercício dessa liberdade num contexto em que o Estado não considerava a igreja em nome da doutrina marxista. Ou seja, mesmo perante um Estado que não admitia legalmente a objecção de consciência, as Testemunhas de Jeová chegaram a exercer essa liberdade. Hoje que é uma liberdade consagrada constitucionalmente (e ainda por cima sem limites legais) há quem acha que os fieis insurgiram-se contra a ordem social por se recusar de serem vacinados ou constar das estatísticas do censo populacional e habitacional? É ignorância ou vontade de manipular os factos para colocar em perigos pessoas inocentes?
4. É certo que o confronto entre os fiéis e os agentes da PN parece ser o ponto fulcral das acções criminosas imputadas a José Kalupeteka. Entretanto, falta-nos elementos de facto para apurar em concreto como se desenrolaram os confrontos para apurar o quadro de imputabilidade criminal que se deve desenhar. Porém, podemos avançar com algumas hipóteses: (1) Supondo que os agentes da PN tenham acedido ao local interpelando violentamente as pessoas, a legitima defesa, pode ser invocada se houver uma acção claramente ilegal dos agentes da PN (por exemplo, agiram contra as normas jurídicas instituídas, designadamente colocando as pessoas em perigo de vida ameaçando-os de morte, e sem qualquer intimação). Pois, via de regra, não se invoca legitima defesa quando não esteja em risco a própria vida. A LEGÍTIMA DEFESA pode ser invocada contra quem quer que seja (agentes da autoridade ou não) desde que se verifique perigo eminente contra a vida do defendente. Apenas teríamos que justificar o modo de exercício da legítima defesa na base da proporcionalidade dos meios empregues. Ou seja, para termos a acção justificada teríamos que provar que empregamos meios menos capazes do que aqueles que o agressor utilizou (agressor usa arma de fogo e nós usamos cassetetes ou quaisquer outros instrumentos menos letais) ou provar que empregamos os mesmos meios usados pelo agressor (arama de fogo contra arma de fogo). O que não justifica a legítima defesa é o defendente usar meios superiores àqueles que foram empregues pelo agressor. Não se admite legitima defesa contra indivíduos em mãos vazias quando tenhamos empregue instrumentos contundentes ou cortantes em nossa defesa. Embora, seja de verificar em concreto o caso. Já que é razoável que uma mulher magra e indefesa use de meios matérias para aparar a agressão de um individuo encorpado e visivelmente capaz de provocar danos irreversível pondo em causa a vida dela. Portanto, que age em legítima defesa não comete crime. (2) Na hipótese em que os agentes da PN tenham interpelado os civis sem empunharem quaisquer armas ou outros instrumentos letais e, em consequência tenham sido mortalmente agredidos, as mortes já podem ser responsabilizadas criminalmente aos seus autores – essa é sem dúvidas a hipótese mais absurda por denunciar uma clara manipulação dos factos. Ainda assim teríamos que averiguar se José Kalupeteka teria dado ordens directas aos seus seguidores para agredirem mortalmente os agentes da PN para lhe ser imputada a autoria moral do crime. Nesse caso, tanto José Kalupeteka quanto os fieis que agiram seriam culpados pelos crimes cometidos, havendo que verificar se houve outras formas de participação criminosa dos restantes fieis. Ora sabendo, como os agentes da PN actuam quando se trata de manifestações – infiltrando indivíduos nos grupos que activam a violência para justificarem as suas acções violentas contra os manifestantes pacíficos – (em Luanda isso tornou um modus operandis comum dos agentes da PN quando se trata de controlar e dispersar as manifestações promovidas pelos jovens revolucionários, ou “revús” – aqui os indivíduos que agiram violentamente teriam que ser individualmente criminalizados, visto que não terão agido se quer a mando de José Kalupeteka. De qualquer modo, capturado o líder da seita e entregue as autoridades, o que leva as forças da ordem a manter a perseguição mortal sobre os fieis que afinal não têm interesse em alimentar os desmandos que deram lugar as mortes dos agentes da PN? O que é que nos está a ser ocultado pelas autoridades, afinal?
5. Finalmente, o que há de perigo social num conjunto de indivíduos que decide livremente abandonar a sociedade para embrenhar-se nas matas? Onde é que está a Lei que proíbe essa conduta? Ou também já inventaram o CRIME DE FUGA? Portanto, para um analista sem “contaminações político-partidárias” parece difícil perceber onde é que as autoridades se apegam para condenarem as acções missionárias de José Kalupeteka.
SOLUÇÃO PARA O CONTROLO DO KALUPETEKISMO
Foi por perceber que nós, os angolanos, estamos a correr o risco de condenar pessoas inocentes, violentando suas vidas particulares, por estarmos envolvidos em ânimos incentivados com fins manipuladores, que entendi emprestar a voz para o caso Kalupeteka. É um acto de irresponsabilidade monumental que devia envergonhar os chamados intelectuais que não perderam tempo em se ridicularizar investindo contra os seus concidadãos. A NOSSA CONSCIÊNCIA NÃO DEVE DESCANSAR (ou acobardar-se) diante das violações injustas sofridas pelos nossos compatriotas só porque a maioria PATETICAMENTE manipulada se vê no direito de condenar os outros por representarem minorias indefesas. Não podemos viver numa sociedade em que as pessoas são condenadas pela comunicação social (através de bocas alugadas – inocentes ou invejosas) antes de serem ouvidas em Tribunal, violando o PRÍNCIPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA de que gozam as pessoas suspeitas de cometerem crimes. O que significa que ninguém deve ser considerado criminoso sem ser julgado e condenado em tribunal. Assim viola-se o Estado de Direito e promovemos um ambiente de incerteza e insegurança jurídica generalizada. Os angolanos que se precipitaram a condenar os “feitos miraculosos” de Kalupeteka não fizeram mais do que negar o Estado de Direito. Porquê é que o Presidente da República não deixou as autoridades judiciais intervirem no caso antes de se pronunciar oficialmente contra a seita? Qual é o crime provado contra José Kalupeteka e seu seguidores se o próprio Tribunal nem sequer apreciou a situação? Que sociedade ou valores éticos e morais sãos estes que estamos a promover afinal?
Os agentes da PN, os quais lamentamos as mortes e nos solidarizamos com a dor dos seus ente-queridos, foram vítimas da acção irresponsável das próprias autoridades públicas que não souberam lidar com a situação, sem verem fantasmas “revolucionários” contra os interesses ditos públicos que defendem. Mas as mortes dos agentes da PN não são as únicas a lamentar. Entristece-me que os Estado através dos meios de comunicação social pública (os mesmos que exaltaram e promoveram criminalmente o caso Kalupeteka) não considerem as centenas de civis que vão perdendo vidas na sequência das agressões que se seguiram a morte dos agentes da PN e a captura de José Kalupeteka. Onde está o interesse público que o Estado angolano está a defender nesse caso? Onde está a protecção da vida que o Estado garante aos cidadãos? Aqui dirijo a minha sentida homenagem a essas vítimas de INTOLERÂNCIA POLÍTICA (aparentemente religiosa) do próprio Estado.
O que se percebe com a exaltação do KALUPETEKISMO é a simples tendência de manipulação de um facto meramente social protagonizado por um conjunto de cidadãos no puro interesse de servir ganhos políticos. Há certamente “mensageiros de desgraças” que entenderam ver perigo de OUTROS TIPOS em acções inocentes e livremente protagonizadas por pacatos cidadãos. Não sei se terá aparecido um fiel devoto desta seita que se apresentou as autoridades para denunciar maltratos e alienação mental induzidos por José Kalupeteka, mas o que se percebe é que cada fiel foi a mata sem ter uma arma apontada na cabeça.
Se um cidadão é perseguido e condenado por mobilizar mais de 3 mil pessoas, devemos admitir que a sociedade angolana tornou-se subitamente perigosa para a convivência social das pessoas e nisso a paz já não vale o sabor que lhe é atribuído por aqueles que a defendem contra os “inimigos do povo”. Se hoje, é um devoto religioso que é perseguido, será difícil num futuro próximo perseguir alguém que tenham organizado uma simples festa que envolva centenas de milhares de indivíduos ou que tenha organizado um torneio de futebol com números assustadores de jogadores repartidos em grupos? Em que sociedade é que estamos afinal, em que tudo o que é reunião e manifestação que não agrade os senhores do poder é desmantelado e os seus promotores perseguidos, maltratados e até mortos? Não terão razão os adventistas de orientação KALUPETEKISTA pensarem que o ANTICRISTO é o próprio Estado angolano?
A pior coisa que pode acontecer é combater alguém que acredita piamente estar cheio de razão naquilo que defende e acredita. No campo da fé essa situação torna-se ainda mais radical quando se sabe que as pessoas estão sob protecção de Deus. Engana-se quem pensa que os fiéis de Kalupeteka desaparecerão com a “ilegalização” da Igreja Adventista do 7º Dia a Luz do Mundo. Foi assim, que os Judeus tentaram acabar com a missão de Jesus Cristo levando-o a crucificação. O que aconteceu a seguir a morte do messias foi a exaltação do Cristianismo como uma das maiores religiões do mundo actual. O drama vivido pelo Messias vem inspirando milhões de almas ao longo dos séculos.
Para os fiéis de Kalupetaka, o resto dos angolanos estão contra o seu projecto de salvação, foram controlados e estão a ser manipulados pelo ANTICRISTO. O comunicado oficial da condenação da seita vinda do próprio Presidente da República acaba confirmando aos fieis que o Estado angolano esta absolutamente controlado pelo poder do Demónio que os persegue. Tal como a maioria de nós se ri dos actos aparentemente doentios de tais fiéis, estes também nos vêem como os mais assassinos e atrozes seres que se encontram no planeta. Não acreditam que qualquer de nós, que não esteja no meio deles, seja realmente lúcido e humano o suficiente para acolhê-los. Somos todos demónios porque estamos sob um controlo diabólico (mais ou menos como Zombies, ou mortos-vivos) pretendendo apanhá-los para entregá-los ao Anticristo, nosso amo. Estão, portanto, numa luta exasperante para se verem livres de todos nós.
Ou seja, se entendermos correctamente o fundamento da fé dos fiéis da Igreja Adventista do 7º Dia a Luz do Mundo, e a causa SUPREMA identificada com a sua salvação que estão a defender, não será difícil concluir que estes fiéis, cidadãos angolanos de pleno direito, estão dispostos a morrer em cumprimento das profecias bíblicas. Eles percebem que a perseguição das autoridades policiais é a perseguição do próprio Anticristo, e portanto é um evento de PROVA DE FÉ. Quanto mais forem perseguidos, maltratados e até mortos mais confirmam a fé e o próprio advento da vinda de Jesus Cristo. Mais se confirma que efectivamente, o mundo vai terminar neste ano.
Portanto, a melhor solução para debelar o problema, será certamente deixar os fiéis nos seu “monte sagrado” em que aguardam pela vinda do Senhor e dar o tempo necessário para que confirmem a sua profecia. O que a Polícia Nacional devia fazer nesse caso, seria suspender as atrocidades contra os cidadãos, instalar um cordão de segurança na área (se necessário) e aguardar até que os eventos ecuménicos se produzam levando ao arrebatamento aos céus daqueles que neles acreditam. Se, até 31 de Dezembro deste ano, os fiéis não se virem arrebatados pelo seu salvador, eles mesmos, um por um, irão abandonar o monte e remeterem-se ao convívio social e não tardará notarmos que os discursos de José Kalupeteka desapareceram da memória dos fiéis devido as promessas não realizadas. Com essa atitude, a PN preserva vidas e salva os fiéis de eventuais manipulações fanáticas.
A violência travada entre os fiéis e as forças da ordem confirma exactamente os eventos profetizados por José Kalupeteka, e para exaltar mais ainda o KALUPETEKISMO basta que as mortes produzam mártires religiosos. Seguramente, a seita atrairá novos adeptos, revitalizando inclusive aqueles que terão “desertado” no passado. Quanto mais publicidade dramática se oferecer ao KALUPETEKISMO mais gente vai atrair. Aqui o principal erro das autoridades será certamente o de, na tentativa de promoverem heróis desta sanha, levarem a morte o próprio José Kalupeteka. Assim nasceria um mártir tal como foi o Jesus Cristo morto por acções do próprio Estado (a crucificação de Jesus Cristo aconteceu com o beneplácito de Pôncio Pilatos, Governador Romano). O que confirmaria terminantemente o uso do Estado pelo Anticristo e a eminência do arrebatamento dos fiéis da Igreja Adventista do 7º dia a Luz do Mundo. Então o choque entre as autoridades e os fiéis não passaria mesmo de um verdadeiro ARMAGEDÃO atraindo para a inevitável batalha todos os crentes, antes cépticos com a materialização dos eventos, e levando a que todos os devotos aceitem a morte com toda a naturalidade que a fé impõe a própria consciência. Oxalá, a morte simulada nas redes sociais desse líder incontestavelmente carismático, seja isso mesmo: pura mentira. Dixit.
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Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-59201567959960666022016-10-17T08:31:00.004-07:002016-10-17T08:56:32.039-07:00Expectativas sobre o DISCURSO A NAÇÃO do Presidente da República de Angola
Não há muito que se deva esperar do discurso de José Eduardo dos Santos, na sua qualidade de Chefe de Estado, a ser proferido nessa segunda-feira (dia 17), falando para a Nação através da Assembleia Nacional no cumprimento das suas obrigações constitucionais. Desde logo, porque o Discurso a Nação deve cingir-se na avaliação do desempenho do Estado e nas perspectivas que se avizinham baseando-se nas Tarefas Fundamentais do próprio Estado consagradas na Lei Constitucional – LC, CRA para alguns (art.º 21.º). Ou seja o PR deve dizer que metas foram alcançadas e revelar as dificuldades inerentes bem como que esforços devem ser feitos no futuro para que os resultados sejam alcançados ou melhorados. Nada mais. Os habituais discursos visando acusar parte da sociedade que não está satisfeita com a governação ou com objectivo de hostilizar aqueles que fazem oposição não cabem num Discurso da Nação. Trata-se pois de um discurso para todos os angolanos.
Nesse sentido, apenas dois pontos se afiguram importantes para que JES fale efectivamente para a Nação. O primeiro ponto é fazer um balanço realista dos problemas dos angolanos desencadeados com a crise económica e não só, apontando com responsabilidade os verdadeiros pontos de constrangimento que levaram o Executivo a não alcançar os objectivos preconizados com a melhoria do desempenho económico. Aqui não faz qualquer sentido elogiar “pequenos passos” ou encorajar erros cometidos pelos seus colaboradores no afã de partilhar culpas. Este balanço deve levar em consideração o facto de não terem sido dados passos significativos nas reformas económicas tão desejadas e esperadas pelo povo angolano. O segundo ponto, orientado para os próximos meses que antecedem as eleições de 2017, deve assentar numa promessa inequívoca do PR em avançar corajosamente para uma VERDADEIRA REFORMA ECONÓMICA NACIONAL, evitando os "malabarismos" de um programa económico inexequível, porque quimérico, como aquele que quer assentar as bases do desenvolvimento na agricultura, quando se sabe que esta agenda que vem sendo apregoada desde a independência da República pelo Agostinho Neto, nunca funcionou e nem tem pernas para andar, porque reflecte uma visão dirigista e torpe do Estado e como tal inapropriada para uma economia de mercado como aquela que está consagrada na LC. Para além de que não corresponde aos interesses reais da maioria dos potenciais operadores económicos privados que devem ser chamados a salvar a economia nacional e a promover o desenvolvimento.
Que o Estado oriente-se já para a sua vocação de regulador da economia garantindo as liberdades económicas dos cidadãos (incentivar, proteger e taxar o pequeno negócio e as iniciativas microempresariais) e promover a privatização de grande parte das empresas públicas (sobretudo aquelas que actuam em sectores não estratégicos) e dos serviços públicos passíveis de serem comparticipados pelo sector privado e que oneram desnecessariamente os cofres do Estado. E tudo deve ser harmonizado com os objectivos do bem-estar e da segurança dos cidadãos, que é, ultima ratio, o objectivo central resumidos nas tarefas fundamentais do Estado acima citadas. Deste Discurso a Nação não se espera outra coisa. É tempo de vermos substituídos os volumes de despesas que se fazem com viaturas e combustíveis para funcionários do Estado pelos subsídios de desemprego, programa social de saúde, entre outros programas que reflictam a vocação social do Estado tal como vem consagrado no texto constitucional. Num resumo lapidar, JES deve garantir que os angolanos estão efectivamente no rumo certo a pesar das dificuldades que todos vivemos. Doutra forma o PR arrisca-se a incentivar a impaciência dos cidadãos e a aprofundar os níveis de falta de confiança dos cidadãos pelas políticas públicas. O que se vai reflectir no aumento progressivo dos níveis de insatisfação da sociedade e na abstenção eleitoral em 2017. Pois, a maioria esmagadora dos cidadãos está com fome e sem esperança de dias melhores!
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxWgNxOxoWuAVva4EYdSkAZRQC8omDWX8IyJYbK6R33e4pCirBJhJq03VOQnmpPJKhqSkGa1fNDe9FGmMCc_gVFQe_d8cFsBs1-UFRfKPIH7HpvcTmXA9pU5JxgmzVsndPa3L9JIBJP8A/s1600/jes01_0.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxWgNxOxoWuAVva4EYdSkAZRQC8omDWX8IyJYbK6R33e4pCirBJhJq03VOQnmpPJKhqSkGa1fNDe9FGmMCc_gVFQe_d8cFsBs1-UFRfKPIH7HpvcTmXA9pU5JxgmzVsndPa3L9JIBJP8A/s320/jes01_0.jpg" width="320" height="173" /></a></div>Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-4653036417842399132016-10-16T22:09:00.002-07:002016-10-16T23:21:20.225-07:00GÊMEAS SIAMESES SEPARADAS COM SUCESSO EM ANGOLA - ALBANO PEDRO<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh23KswTt-f3lzUERpdV3yTgSNEpxPiLo_i9d9IpwU4doqTPbbOVCyswy07biyXvnEYjchaXYQQ_67Dd7wY1s8a6dsYH_JKoDDqWEOtAkOJwSxu6la7Foeut4poFzI5xBJ3m0MNQwG6cCQ/s1600/13769508_1627582204236949_4182268592433573495_n.jpg" imageanchor="1" ><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh23KswTt-f3lzUERpdV3yTgSNEpxPiLo_i9d9IpwU4doqTPbbOVCyswy07biyXvnEYjchaXYQQ_67Dd7wY1s8a6dsYH_JKoDDqWEOtAkOJwSxu6la7Foeut4poFzI5xBJ3m0MNQwG6cCQ/s320/13769508_1627582204236949_4182268592433573495_n.jpg" width="320" height="180" /></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfRDgEYwA3YV3bD_ab8NGJVn8Pjq0bHQDPh1JqDjLNCHr97_gyuwr6Hyy1x5rHkkGzh3iyKYeKG7O7yJJmHeDa0JMCftxkESHhL51pOfGeV5XuSAtID1LumAyhPlEm9bU2MdqLOcaGuy0/s1600/13775429_1627582237570279_1126744690346254625_n.jpg" imageanchor="1" ><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfRDgEYwA3YV3bD_ab8NGJVn8Pjq0bHQDPh1JqDjLNCHr97_gyuwr6Hyy1x5rHkkGzh3iyKYeKG7O7yJJmHeDa0JMCftxkESHhL51pOfGeV5XuSAtID1LumAyhPlEm9bU2MdqLOcaGuy0/s320/13775429_1627582237570279_1126744690346254625_n.jpg" width="180" height="320" /></a>
Ao longo das suas V Jornadas Científicas de que fui um dos palestrantes convidados, o Hospital Geral de Benguela surpreendeu os palestrantes, os participantes e o público em geral com a presentação de um video sobre o caso das gêmeas siameses que partilhavam o mesmo fígado a nascença e que foram separadas pela incisão cirúrgica sobre o fígado e que sobreviveram e se mantêm saudáveis. Quando muita gente julgava que a cirurgia conduzida inteiramente no Hospital levou a morte das crianças, cerca de um ano depois elas foram apresentadas ao público pelos cirurgiões que encabeçaram a equipa e que por sinal são os homónimos das meninas lindas. (As gêmeas e os pais na primeira foto e os cirurgiões com as gêmeas na segunda foto). Para mim, foi uma honra pousar com o casal e as meninas para testemunhar este feito histórico do hospital. Há alguns anos que tenho preferência pelo Hospital Geral de Benguela, quando não consigo a devida assistência em Luanda. Afinal tenho motivos para ver nele uma das melhores unidades hospitalares de Angola, e ainda por cima pública. Parabéns aos Doutores Eduardo Kedisobua e Benedito Quintas (Director Geral e Director Clínco, respectivamente) que conduzem com visível brilho e dedicação essa unidade ao lado de vários outros médicos de reconhecida competência, entre nacionais e estrangeiro, funcionários do quadro administrativo e técnico!
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-78740272509500104912016-10-16T21:24:00.000-07:002016-10-16T23:17:00.437-07:00O IMPACTO DA LEI DA AMNISTIA NA VIDA DOS CIDADÃOS
O debate da TVZimbo sobre O IMPACTO DA LEI DA AMNISTIA NA VIDA DOS CIDADÃOS gravitou a volta dos desentendimentos dos parlamentares sobre a amnistia dos crimes económicos. Isso ocupou preciso tempo ao longo do debate. Mas prendeu-me a atenção as preocupações do Almirante Miau que humildemente admitia não entender nada de Direito sendo no fundo aquele que levantou as questões mais oportunas. A questão da lei da amnistia não aproveitar aos criminosos indultados que levantou foi uma dessas questões. A contradição entre a condição dos indultados e dos amnistiados tendo cometido os mesmos crimes. Isso sim. É um assunto sério. Afinal a Lei diz que o indultado já não beneficia da amnistia? Se o indultado permanece criminoso e o amnistiado deixa de sê-lo estando ambos livres da prisão depois de terem sido condenados pelo mesmo crime, porquê desta diferença? Há alguma justificação lógica para isso? São justas as suspeições. Mas houve muitas suspeições subjectivas mais do que objectivas que se confundiram com meros interesses políticos. Mas se não houve provas para as mesmas não passará disso mesmo. Se não estão de acordos porque é que os deputados da Assembleia Nacional não propuseram a amnistia, já que a dignidade da pessoa humana. Foi uma pergunta defensiva do Itiandro Simões contra os deputados da oposição.
Foi brilhante a proposta da CASA-CE invocando a excepção sobre os crimes económicos “ devem ser amnistiados os criminosos que venham voluntariamente a ressarcir os danos num prazo máximo de um ano, desde que sendo lesado o Estado o façam espontaneamente” (grifo nosso). Se o Estado é delapidado a variedade é que não há formas de identificar os criminosos. Então contra quem o MP vai intentar a acção de indemnização por perdas e danos? Eis a vexata quaestio? (o deputado chama a isso dilema). Há vícios de natureza procedimental ao nível da Assembleia Nacional que enviusaram a aprovação de uma lei mais ajustada ao equilíbrio dos partidos políticos. Ainda bem que do ponto de vista da redução da população prisional todos estiveram de acordo. Esta é na verdade a finalidade nobre da amnistia. De resto percebe-se que os argumentos da subjectividade fazem o seu sentido. Os crimes puníveis até 12 anos. O corpo da norma admite a amnistia de TODOS os crimes militares. A articulação esclarece que os crimes comuns tem um limite máximo estabelecidos na lei e os crimes militares (espaciais) são ilimitados nas penas e vão além disso. O deputado Miau tem razão em dizer que os crimes militares que são CRIMES ESPECIAIS (que os juristas querem confundir deliberadamente com os crimes comuns) são ilimitados. Isso é um erro de articulação hermenêutica (provavelmente induzido) que afasta os crimes militares da penalidade máxima aplicada aos criminosos.
Ainda bem que quem cometer o crime económico com pena superior a 12 anos não beneficia da Amnistia. Ou seja, quem cometer os “crimes económicos” com pena acima de 12 anos não fica abrangidos na Lei da Amnistia. Entretanto, a Mihaela Webba chama atenção para os crimes de natureza diversa que estão a volta da delapidação do património público cujas penas prevêem molduras penais baixas (até o máximo de 12 anos) que estão perfeitamente abrangidos pela Amnistia. Ainda assim, o representante do MP conseguiu uma boa argumentação para justificar que o Peculato e o Abuso de Confiança podem ir para além dos 12 anos (quando compreenda o desvio – furto – de milhões) e por isso não ficam abrangidos pela Amnistia.
A oposição acha que se a lei foi aprovada em função das festividades de aniversário dos 40º anos de independências que aconteceram em Novembro de 2015 porquê é que a lei da amnistia não foi aprovada no ano passado? A resposta do Itiandro Simões a propósito da extemporaneidade da proposta foi: “ Porque é que a lei da amnistia não foi proposta pela oposição?” Mihaela Webba diz que as leis só não são propostas pela oposição porque o MPLA é que tem a maioria? (então o que é que a oposição está a fazer no parlamento?). Ainda bem que Itiandro Simões chamou atenção sobre o perigo deste argumento invocando as leis já aprovadas com o beneplácito da UNITA. Desde 2005 os crimes económicos estão descriminalizados e portanto os actos praticados neste sentido foram considerados ilícitos civis por via da repristinação? Mas isso não quer dizer que os crimes que foram cometidos antes e condenados não tenham sido amnistiados e tão pouco significa que os tais “criminosos” estão isentos da responsabilidade de repara os danos. Essa é a parte mais importante.
No fim fiquei com a impressão que se queria encostar a oposição a parede depois de ter feito muita “confusão” no parlamento contrariando a Lei da Amnistia, a meu ver cheia de alguns contrapontos aprovados por meras razões partidárias. Aliás, a chamada de atenção da deputada Mihaela Webba sobre a descriminação feita contra o PRS e a FNLA que nunca são convidados foi oportuna. Mas fica a questão: Porque é que os debates parlamentares não são transmitidos para que os cidadãos percebam as motivações dos partidos políticos? Tudo indica que o debate televisivo vem para repor o debate parlamentar que devia ser transmitido ao público convocando um número de deputados cruzados com representantes do executivo para que a defesa dos argumentos junto do povo seja mais consistente. Ora que brincadeira é esta, meus senhores?!
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhuvDQ92cYNCPSR1PDLdMwluxNu4aZz_NfT3M1ewgfzbPhUgGQov7rBNa5Do863-0XTAJe0bqLUb9_YfRfY_0xCcBEJefUjsxYuYFMne5P6EsGM6axky1lLawwz41hMZD2-0pkU0RQeEVo/s1600/5-+tribunal.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhuvDQ92cYNCPSR1PDLdMwluxNu4aZz_NfT3M1ewgfzbPhUgGQov7rBNa5Do863-0XTAJe0bqLUb9_YfRfY_0xCcBEJefUjsxYuYFMne5P6EsGM6axky1lLawwz41hMZD2-0pkU0RQeEVo/s320/5-+tribunal.jpg" width="320" height="193" /></a></div>Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-38436893765775290882016-10-16T21:17:00.001-07:002016-10-16T22:12:49.516-07:00O Médico e Político Vasco Cristóvão prefacia o livro ENSAIO SOBRE A ESSÊNCIA DA RELAÇÃO ENTRE O HOMEM E A MULHER da autoria de ALBANO PEDRO<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjMe3fXp4CHbaOIUi-fULgYRaO09a51JJq5a5F0AZr5z_5yhLVrk4R7jlqeAo884vKfa5DqEwmQs9ziaVqo4MT2qQqYFVtqEolh9lVBJqBOcMBKwj1l7gGkqzdW5YaH9ZKc06qqk1k1AfY/s1600/10575190_678475765574260_1331441609681980038_o.jpg" imageanchor="1" ><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjMe3fXp4CHbaOIUi-fULgYRaO09a51JJq5a5F0AZr5z_5yhLVrk4R7jlqeAo884vKfa5DqEwmQs9ziaVqo4MT2qQqYFVtqEolh9lVBJqBOcMBKwj1l7gGkqzdW5YaH9ZKc06qqk1k1AfY/s320/10575190_678475765574260_1331441609681980038_o.jpg" width="233" height="320" /></a><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXMgSxv6HbKQv7uldE27JPAsCuwVIiEfW7SUobeDMbK7TfTl6wCpCPgGDPu7rRWlneQJrZuZ6s1eOvPAbPJF56RC2inFxpJ30pWLhahVUMyuzWdHKSnFL4yALSZ11YR4qoqi8YE0q46ro/s1600/10575190_678475765574260_1331441609681980038_o.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXMgSxv6HbKQv7uldE27JPAsCuwVIiEfW7SUobeDMbK7TfTl6wCpCPgGDPu7rRWlneQJrZuZ6s1eOvPAbPJF56RC2inFxpJ30pWLhahVUMyuzWdHKSnFL4yALSZ11YR4qoqi8YE0q46ro/s320/10575190_678475765574260_1331441609681980038_o.jpg" width="233" height="320" /></a></div>O Ensaio Sobre a Essência da Relação entre o Homem e a Mulher teve o prefácio do Médico, Vasco Cristóvão que, a propósito do livro, se exprimiu nos seguintes termos:
PREFACIO
O perfil e as ocupações do autor deste ensaio, Jurista, Político, Dirigente Desportivo, Comentarista e Analista Político e Crítico de Arte, tornaram-se um privilégio para abordagem de um tema com um pendor igualmente multifacético. Através de seus blogues, há vários anos que o Doutor Albano Pedro tem publicado vários trabalhos literários e de opinião via Internet. Daí que o convite para escrever este prefácio constituiu enorme desafio para mim, concomitantemente é também uma grande honra e consideração do autor.
A pertinência e clareza na abordagem dos detalhes das múltiplas formas como os seres sociais homem e mulher naturalmente estabelecem acasalamentos, convida a todos os extractos da sociedade a lerem esta obra.
A presente publicação constitui uma exposição pragmática, experimental e analítica das diversas facetas do relacionamento entre o Homem e a Mulher, evidenciando muitas vezes o domínio da força do instinto sobre a inteligência humana, originando os chamados desvios sociais simplesmente do ponto de vista legal, moral ou religioso no convívio entre os homens e mulheres em muitas sociedades modernas. Este ensaio está estruturado em vinte e quatro capítulos com conteúdos de grande riqueza cultural e didactismo sobre a essência da relação homem mulher, desde a concepção criacionista (cristã) e a teoria de evolucionista (Darwin) até os nossos tempos. Nesta obra a análise dos processos dos relacionamentos demonstram de facto um evidente domínio do impulso subconsciente e animalesco da pessoa humana. Está demonstrado também que os poderes Sexual, Patrimonial e Simbólico dos homens direccionam as opções de acasalamento das mulheres. Na verdade esta obra não tem como objectivo a exposição de técnicas de sedução e conquistas entre o homem e a mulher, como o título poderia erroneamente induzir a interpretação do leitor. Os casos experimentais retratados para cada poder dos homens, são motivos de interesse científico e social.
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-84506206739084658882016-10-16T21:06:00.001-07:002016-10-16T22:13:38.460-07:00CNE VERSUS EXECUTIVO: O PROBLEMA DO REGISTO ELEITORAL<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh99NNaxT95Hko1JLdjeem2CUH1EeLiGB-UawxWsaMkOFYTP_e77228-oiTxLZH4C-PRG9Swl5Bnqau9bi9rdhQNLz5ccv8h5sZCQEkMLKDTo7E1HrZUxOQrsQFbQl-g75skFQK6KLebcs/s1600/re.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh99NNaxT95Hko1JLdjeem2CUH1EeLiGB-UawxWsaMkOFYTP_e77228-oiTxLZH4C-PRG9Swl5Bnqau9bi9rdhQNLz5ccv8h5sZCQEkMLKDTo7E1HrZUxOQrsQFbQl-g75skFQK6KLebcs/s320/re.png" width="320" height="213" /></a></div>
Não me parece substancial a preocupação sobre se certos órgãos do Estado que não a CNE devem ou não intervir no processo de registo eleitoral e no próprio processo eleitoral, pois é sabido ser humana, logística e tecnicamente impossível colocar a CNE na gestão absoluta do processo eleitoral. A intervenção de outros órgãos e serviços do Estado apresenta-se absolutamente necessária. O problema que devia ser levantado, a meu ver, é se todos os ACTOS QUE INFLUENCIAM O PROCESSO ELEITORAL praticados pelos demais órgãos do Estado (MAT, MINJUDH, etc) devem ou não ser coordenados em absoluto pela CNE para que este órgão seja verdadeiramente independente e tenha controlo absoluto do processo? A resposta é sim. Devem estar sob controlo da CNE.
É a CNE que deve coordenar o MAT, os serviços de Identificação, etc, em matéria dos actos eleitorais prévios (estabelecer timing para entrega de arquivos de identificação e as condições em que deve entregar, supervisionar e ter poder de decisão sobre a validade dos arquivos de identificação, enfim condicionar a acção de todos os órgãos que intervêm no processo eleitoral). O problema está em quem coordena quem e não se os órgãos do Estado devem ou não interferir no processo de registo eleitoral. Precisamos não confundir o cidadão sobre o que é principal e o que é acessório. E isso parece não ter sido levado em conta durante a feitura e aprovação da lei e continua a não ser devidamente discutido pela oposição política e pela sociedade civil organizada e tão pouco este problema de primazia na articulação do processo eleitoral está a ser devidamente percebida pelos agentes do partido no poder.
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-83653496676095012992016-10-16T19:12:00.001-07:002016-10-16T19:12:53.541-07:00O filósofo e docente angolano Sebastião António Pascoal prefacia a obra ASSIM NASCE UMA NAÇÃO da autoria de ALBANO PEDRO Para o prefácio do livro Assim Nasce Uma Nação, o Filósofo Sebastião António Pascoal, escreveu o seguinte:
PREFÁCIO
“Se abandonar a ingenuidade e os preconceitos do senso comum for útil; se não se deixar guiar pela submissão às ideias dominantes e aos poderes estabelecidos for útil; se buscar compreender a significação do mundo, da cultura da história for útil; se conhecer o sentido das criações humanas nas artes, nas ciências e na política for útil; se dar a cada um de nós e a nossa sociedade os meios para serem conscientes de si e de suas acções numa prática que deseja a liberdade e a felicidade para todos for útil, então podemos dizer que a Filosofia é o mais útil de todos os saberes de que os seres humanos são capazes”.
Marilena Chaui
In: “Convite a Filosofia”.
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi25Asqgf5rQsctNuI8Mkd22efmcuYj25vD8qmMth1qANGVy-s2r5hJzK32xqdfS1jAMmgMwmHO_DMn98-E1SKyiLFT_zcVDdaEJ966aVSsY7JUSZj_VhK0r9zet5yUamUI0PHBCS7Bgo8/s1600/601676_4830093754620_1244945104_n.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi25Asqgf5rQsctNuI8Mkd22efmcuYj25vD8qmMth1qANGVy-s2r5hJzK32xqdfS1jAMmgMwmHO_DMn98-E1SKyiLFT_zcVDdaEJ966aVSsY7JUSZj_VhK0r9zet5yUamUI0PHBCS7Bgo8/s320/601676_4830093754620_1244945104_n.jpg" width="320" height="320" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiBki0oj7jRJulf_ICJcgLl-P12XIrMKSv3wxN-7pg9oqS6G0zlS_fjc6o3aL0DF89nUQ5_StNMzKWPnib1qs71s8AnPGQar284fuepKeOmdqsuJA9Y-ULFdrXzg7f2SgV_r2sDvMPrggM/s1600/10628033_695147143900089_1593953398196093534_n.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiBki0oj7jRJulf_ICJcgLl-P12XIrMKSv3wxN-7pg9oqS6G0zlS_fjc6o3aL0DF89nUQ5_StNMzKWPnib1qs71s8AnPGQar284fuepKeOmdqsuJA9Y-ULFdrXzg7f2SgV_r2sDvMPrggM/s320/10628033_695147143900089_1593953398196093534_n.jpg" width="216" height="320" /></a></div>
Vivemos hoje num mundo egocêntrico e utilitarista, onde se dá excessiva importância ao “ter” e simplesmente ignora-se e atropela-se o “ser”. Para muitos terráqueos do nosso século, só têm validade aqueles saberes que nos proporcionam bem-estar financeiro e prosperidade material imediata, sendo que, julgam eles, são estas as fórmulas para se alcançar a felicidade duradoura. Nesta lógica, apenas o Direito, a Economia, a Medicina, as Engenharias, etc., são dignas de serem estudadas até a exaustão, pois o estudo destes saberes e a sua reprodução tautológica e acrítica, representa o passaporte para a prosperidade, fim último da existência humana. Entretanto, a medida que os séculos se sucedem e a geopolítica mundial se vai alterando, convencemo-nos cada vez mais de que existem dimensões e elementos ônticos que não podem e nem devem ser tratados pelo Direito, pela Economia, pela Medicina ou pelas Engenharias, tais como: a problemática do ser; a problemática da verdade e da ignorância; a questão lógica; a dimensão antropo-filosófica; a problemática da origem, o papel e fim último da linguagem, a questão da religião, do sagrado e do profano; a problemática da ética, da Estética bem como da relação existente entre a obra de arte com o autor e com o espectador; a dimensão política do homem; a questão da origem e fim último do Estado; a problemática do conhecimento: origem, natureza, valor e sua finalidade, etc. Estas questões pertencem irremediavelmente a esfera da Filosofia, ou como disse Karl Marx: “A Ciência que estuda as leis mais gerais que regem a natureza, a sociedade e o pensamento humano”.
A obra, cuja honra de prefaciar o jurista Albano Pedro concedeu-me, é rica e abundante em temáticas filosóficas, ou não fosse ele próprio um filósofo natural e em potência, que muito cedo apaixonou-se por temas filosóficos o que permitiu-o a aquisição de um forte sentido crítico e uma postura reflexiva verdadeiramente metódica, caracterizada pela clareza das suas ideias e erudição dos seus discursos, não sendo portanto, um exercício fácil de se realizar.
ASSIM NASCE UMA NAÇÃO é um diálogo de carácter político-filosófico que aborda de forma geral questões de vária ordem do nosso jovem e problemático país, que directa ou indirectamente nos afectam. O saque ao erário público que empobrece e humilha a nossa gente, o compadrio e o nepotismo que fazem da maioria da população angolana cidadãos de terceira classe no seu próprio país, a democracia de ‘faz de contas’ que torna os fortes ainda mais fortes e os fracos ainda mais fracos, criando um sistema social tal, que propicia a delinquência, a prostituição, a “gasosa”, a obediência cega aos detentores do poder; a promiscuidade existente entre o poder executivo, o poder judicial e os órgãos militares do Estado, aonde os generais e brigadeiros no activo são simultaneamente coordenadores de CAPs, e tantas outras questões de interesse geral são aqui retratadas com sapiência e sentido académico.
Enquanto cidadão e pessoa humana dotado de vontade e aspirações próprias, Albano Pedro procura no seu diálogo promover e incitar o espírito crítico e reflexivo que existe em cada um de nós, a procura constante e incessante da verdade, a dúvida metódica que nos impede de aceitarmos tudo de forma fiel e canina. Mas, mais do que apenas abordar questões políticas e como forma de assunção da multiplicidade dimensional do homem, o autor deste diálogo aborda elementos filosóficos verdadeiramente interessantes como a problemática da paixão e do amor, Deus e Religião, Estética e Ética, homem e mulher. Estes temas envolvem irremediavelmente o homem e na perspectiva da História da Filosofia sempre se pretendeu entender o homem. Quem é o homem? Quais são os elementos constitutivos da sua natureza? Qual a relação existente entre tais elementos? Qual o fim último do homem? À estas questões foram dadas respostas discrepantes, dentre as quais se destacam três perspectivas: cosmocêntrica, teocêntrica e antropocêntrica.
A perspectiva cosmocêntrica toma o mundo como ponto de observação. É a perspectiva da Filosofia grega em que se destacam Platão, Aristóteles, Epicuristas, os estóicos e os neoplatónicos que ao estudarem o homem situaram-no no interior do mundo, estudando-o à luz da visão que eles tinham do próprio mundo.
A perspectiva teocêntrica toma Deus como ponto de observação. É a visão da Filosofia cristã dos padres católicos: Santo Agostinho, Santo Tomás de Aquino, Plotino, Santo Anselmo e outros.
A perspectiva antropocêntrica toma o homem como ponto de referência, focalizando os vários aspectos que lhe são característicos. É a perspectiva clara da Filosofia moderna: René Descartes, David Hume, Kant, Hegel, etc. Dentre muitos filósofos que definiram o homem destacamos Karl Marx: “O homem é um ser económico”; Freud: “O homem é um ser libidinoso”; Fink: “ O homem é um ser lúdico”; Ricour: “ O homem é um ser falível”; Gadamer: “O homem é um ser histórico”; Luckmann: “O homem é um ser religioso”, Buber: “O homem é um ser dialogante”; Jean Paul Sartre: “O homem é um ser livre”. A perspectiva antropocêntrica é, desde logo, a que mais fascínio suscita em mim, pois acredito plenamente, tal como Górgias, que o homem é efectivamente a medida de todas as coisas. O homem sempre esteve presente no processo de interpretação e transformação do universo graças a sua capacidade de raciocínio e a genialidade das suas criações (homo faber), o que o distingue dos outros seres viventes. A dimensão criativa, associada ao seu carácter estético revela grandemente a capacidade inventiva e auto - transcendental deste animal pensante, o que obriga-me a discorrer brevemente sobre a sua dimensão Estética, sem desprimor às outras dimensões humanas: linguística, jurídica, social, económica, ética, pedagógica, histórica, gnoseológica, etc.
A dimensão estética do homem alude basicamente sobre a natureza da obra de arte, seu fim e a relação existente entre a actividade estética e as demais dimensões características do ser humano. A dimensão estética está entre os primeiros temas levantados entre os gregos, pela clara necessidade de se entender o mundo através da arte e perceber como o ser pode persistir em sua soberania ladeando com a poesia e os mitos. Este problema empolgou Platão, que tratou de resolvê-lo no âmbito da teoria das ideias. Para ele, a arte é uma imitação da natureza e esta é entendida como plena imitação das ideias primeiras, o mundo das ideias, eterna, perfeita, imutável e incorruptível. Desta forma, e segundo Platão, o objecto da imitação (arte) é a beleza e aqui fala-se então da dimensão mimética da arte.
Na obra “O Banquete”, Platão transpõe a concepção mimética da arte e formula uma teoria da arte entendida como criação, como uma produção plena do âmago. Entretanto, Platão não é o único filósofo que concebe a arte a partir da perspectiva mimética. Seu discípulo, Aristóteles de Estagira, vê a arte como sendo, essencialmente, imitação da natureza. A imitação em Aristóteles, não é apenas vista como simples reprodução da natureza, mas como uma emulação da natureza. Objectivamente, Aristóteles define a beleza como sendo “um bem que agrada” e difere-a tanto do bem como do prazer. De facto, visto que o bem é entendido como objecto da vontade e o prazer objecto das paixões, o belo interessa às faculdades cognoscitivas, ou seja, é um prazer despertado nas faculdades cognoscitivas. Para este célebre filósofo grego, os elementos fundamentais que contribuem para tornar algo belo ou artístico, são três: a ordem, a simetria e a determinação.
Outra importante teoria sobre a natureza da obra de arte, foi elaborada por Kant, no livro “Crítica do Juízo”. Nela, o autor tenta mostrar que a obra de arte não é nem imitação, nem uma interpretação metafísica da realidade e que, desta feita, não é produzida nem pela fantasia nem pelo intelecto. Ela é essencialmente fruto do sentimento, que na obra de arte percebe e expressa o universal no particular, o inteligível no sensível, o númeno no fenómeno. Desta forma, surge o prazer estético que satisfaz todo o homem, enquanto produz uma profunda harmonia entre as faculdades opostas dos sentidos e do intelecto.
Particularmente, penso que a obra de arte não é uma simples imitação de ideias arquetípicas ou de factos naturais. Para ser caracterizada como esteticamente bela, uma obra de arte deve ser algo além e diferente do que já existe, diferente do que já foi produzido no mundo da natureza ou da cultura. Para haver obra de arte é necessário originalidade e criatividade já que, grosso modo, é arte tudo aquilo que é produzido pelo homem. A obra de arte é uma criação, uma transformação radical dos elementos que o artista tem em sua disposição, isto é, os elementos a ele fornecidos pela técnica, pela observação, pela inspiração. O que daí resulta é qualificado como belo se apresentar traços de absoluta novidade: música, pintura, escultura, dança, teatro, literatura, etc. O trabalho do artista pode ser comparado ao paradigma científico da abelha: ele não cria, mas assimilando elementos já preexistentes, produz uma realidade absolutamente nova. É assim que achamos belas as obras de Leonardo Da Vinci, Miguel Ângelo, Pablo Picasso, William Shakespeare, Viteix, Sabí, Dom Sebas Cassule, Etona, Beethoven, Mozart, as músicas de Belita Palma e a sua voz divinal que apaixona e toca o íntimo de qualquer mortal, etc.
Outra questão estética digna de realce, prende-se com a relação existente entre a arte e a moral. As obras de arte que exprimem nudez masculina e feminina são ou não eticamente recomendáveis? É fundamental dizer que existe plena autonomia da arte sobre a moral, segundo Benedetto Croce. Para ele, a arte é independente. Não está sujeita à moral. A arte como arte é amoral, isto é, está além do bem e do mal, objectos da moral. A arte para ser verdadeira arte deve ser expressão dos sentimentos que há no âmago do artista. Entretanto, o homem e o artista são duas realidades diferentes. Para ser bom artista basta expressar bem os seus próprios sentimentos e, enquanto homem, o artista deve ser também moral, sábio e prático. Ora, embora não esteja sujeito à moral como artista, o artista está sujeito a moral como homem. A arte não é e nunca será a moral, pois aquela está além desta, mas sob império dela está o artista enquanto homem e pessoa.
Portanto, a dimensão passional, estética, ética e religiosa que Albano Pedro levanta neste diálogo, eleva efectivamente a pertinência e a qualidade desta obra.
Longe de ser uma receita acabada para a compreensão da nossa Angola e da Filosofia como Ciência, é minha forte convicção de que este diálogo ajudará a despertar nos arguciosos e nos perspicazes a necessidade de se saber de onde viemos como nação, aonde estamos e para onde vamos. Viver na ignorância sobre o que aconteceu no mundo e no nosso país antes de nascermos, é viver para sempre na infância. Desde logo, porque rejeitamos viver eternamente na infância e porque desejamos exercer conscientemente o nosso direito de cidadania que passa basicamente pela nossa participação activa na discussão das questões da “Polis”, como chamavam os gregos, e porque o que é de todos deve ser discutido por todos, achamos por bem levar a cabo este exercício: debater, analisar e procurar compreender o país e o mundo a nossa volta nas suas múltiplas vertentes. Como disse Espinosa: “A Filosofia é um caminho árduo e difícil, mas que pode ser trilhado por todos que desejarem alcançar a liberdade e a felicidade”. Albano Pedro e o seu diálogo estão muito próximo disto.
Luanda, Setembro de 2012.
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-4941415584319770802016-10-16T19:04:00.001-07:002016-10-16T19:04:29.637-07:00Intervenção de ALBANO PEDRO no acto de Lançamento dos Livros ASSIM NASCE UMA NAÇÃO e ENSAIO SOBRE A ESSÊNCIA DA RELAÇÃO ENTRE O HOMEM E A MULHER na União dos Escritores Angolanos<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyEsPXhm-P9H3BfUnt4G9hplC0GiS19Bz1mV2AMBzOjvhQEn8ZZ6AaoPGsjuqKZIax0qW323kI-y-PN2J1ST4e5F0df2noun5pN6C3h3rS6Mfzsctn87oFfhwIfq_EWRX8aPxVDvTXi9U/s1600/10532348_652081144860870_846053960513671423_n.jpg" imageanchor="1" ><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyEsPXhm-P9H3BfUnt4G9hplC0GiS19Bz1mV2AMBzOjvhQEn8ZZ6AaoPGsjuqKZIax0qW323kI-y-PN2J1ST4e5F0df2noun5pN6C3h3rS6Mfzsctn87oFfhwIfq_EWRX8aPxVDvTXi9U/s320/10532348_652081144860870_846053960513671423_n.jpg" width="320" height="240" /></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgFMVxQKjx45-62AchzeFZ-DVL0kdxujZAtoe5wI54mBDR0w_gsw4swTf8Rtd5hVtP_750FrdU4KzzbBUmrYHsWiAOc4oYf5qq77_1i66XenXnrSVZsXEv7m1w6ZwIK-puP0ZJ9PkDQQfI/s1600/10509524_651923168210001_6529120475042210387_n.jpg" imageanchor="1" ><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgFMVxQKjx45-62AchzeFZ-DVL0kdxujZAtoe5wI54mBDR0w_gsw4swTf8Rtd5hVtP_750FrdU4KzzbBUmrYHsWiAOc4oYf5qq77_1i66XenXnrSVZsXEv7m1w6ZwIK-puP0ZJ9PkDQQfI/s320/10509524_651923168210001_6529120475042210387_n.jpg" width="320" height="240" /></a>No acto do lançamento dos livros, iniciado a cerca de 17 horas, com a presença de amigos e convidados, as minhas palavras foram as seguintes:
É honra poder contar com a presença de ilustres convidados e pessoas dedicadas a intelectualidade e espero que esta cerimónia seja sobretudo um encontro com os meus leitores e aqueles que querendo ou não dão de caras com os meus textos. Por isso vou me ocupar da minha parte como homem ligado a escrita deixando outras vertentes da minha vida para outros momentos.
Com a minha estreia no mundo das letras com livros sobre sociologia e filosofia, surpreendi muita gente. Sobretudo aqueles que pensam que ALBANO PEDRO é um jurista a tempo inteiro (que pensa, dorme e fala apenas direito) como o meu amigo Lazarino Poulson que uma vez ao ser rotulado como escritor preferiu dizer que era jurista preocupado com ciência do Direito e não escritor como certa imprensa achava.
Esperavam que fosse lançar um “Pensar Direito” como o meu amigo. É claro que não faltam textos jurídicos para juntar e lançar um “Vamos raciocinar Direito” para não plagiar o meu colega nas lides da docência do Direito Administrativo. Mas eu sempre disse, pelo menos a algumas pessoas, que eu nunca iria iniciar-me na escrita juntando textos saídos na imprensa, seria um facilitismo que não tolero em mim e de que jamais me perdoaria.
Esperavam livro jurídico porquê? Porque para além de aparecer em público com matérias sobre o Direito, muitos pensam que eu apenas falo de leis (entre amigos, em casa, etc). Mas aqueles que são meus amigos reais (não do facebook) sabem claramente que não é verdade e por isso não foram apanhados de surpresa pelos títulos dos livros que estão aqui diante de vós. Aliás, muitos aqui presentes já leram textos sobre crítica de Arte, há quem se lembra certamente da minha troca de mimos com Patrício Batsîkama, o Filósofo e historiador de Arte, no Jornal de Angola em que nos digladiámos sobre o Etonismo por quatro edições consecutivas e também há aqueles que lêem ou leram muitas abordagens de temática política. Já assinei textos como analista político.
Para surpresa, e aqui está, de muitos o que mais me apaixona são os temas filosóficos e políticos. É desses temas que mais discorro nos espaços mais íntimo. Eu faço parte de um círculo multiforme de amizade que ama tanto o debate que é capaz de estar numa festa com música dançante e alta a discutir questões de cultura geral. Estou lembrado da festa do 1º aniversário do meu primogénito em que apesar da música e do ambiente de festa, o Benedito Quintas, Sebastião Pascoal, Dionísio José, Paulo Aguiar, Gilberto Figueira, Adriano Cristóvão…só para citar alguns preferiam estar embrulhados num debate. Tal é a paixão por debates e contraditórios. Isso alastra-se para a minha própria família em que reconhece sinais evidentes de genialidade no caso do João Manuel Pedro que até é autor de um ditado que cito no livro e o Gaspar Manuel Pedro com o qual debato assuntos que chegam em Física Quântica e outras matérias estranhas aos debates comuns.
Num círculo que criamos e que funcionava na casa do Fonseca Bengui, advogado e jornalista de craveira entre os da nova geração, era frequente levarmos horas e horas em debates que se descontrolavam no tempo e nos conteúdos. Havia entre nós, alguém que eu chamava de terrorista intelectual, o Pedro Mendes, Procurador e ilustre membro do corpo do Ministério Público, que polemizava tudo e de tal maneira que perdíamos o fio da conversa inicial. Aí tínhamos o Adriano Kilamba, o poeta que acaba de lançar Nas Lezírias do Bom-Jesus – um poemário de que se falava já na altura (finais dos anos 90), O Sebastião Panzo, essa alma de uma calma fenomenal que estaria bem se em vez do Direito apostasse em Psicologia, mas que nos tem orgulhado com as obras e conferências sobre motivação e empreendedorismo, a espera que recuperássemos o fio da conversa para nos situar. E lá vinha o Fonseca Bengui, como líder natural a repor a ordem com a sua têmpera de apaziguador.
Lembro-me que quando conheci o Adalberto Bravo da Costa, antigo Líder da JURA e actual dirigente da CASA-CE na Huila mergulhamos num debate filosófico que começou perto das 17 horas e terminou as 5 horas do dia seguinte. Passamos a noite toda num diálogo empolgante e nenhum de nós bebeu ou bebia na altura. Com o Cláudio Fortuna, amigo e companheiro de longa data era frequente passarmos todos os dias a noite juntos a conversar e não havia estórias de namoros, bebidas e outros assuntos comuns.
Eu e o Paulo Aguiar formamos uma sociedade comercial a SILVERADO que se iniciou na tradução e formação em língua inglesa do qual tivemos a experiência de fazer alguns milhares de dólares (não milhões) a partir do nada. Onde manifestamos o nosso génio empreendedor. Mas o que bem nos caracterizava era a partilha dos temas filosóficos. Sócios e formadores que éramos, ao invés de nos ocupar nos negócios passávamos horas e horas a debater filosofia e psicologia. Chegamos ao ponto de formar um círculo literário em que veio a juntar-se mais tarde Rafael Aguiar, actual líder da JPA – Juventude Patriótica Angolana, Romeu Aguiar, médico e Djan, Arquitecto por meio do qual produzimos muita poesia e prosa. É nessa altura que desenvolvo no essencial o ASSIM NASCE UMA NAÇÂO e escrevo as poesias e romances, alguns dos quais seleccionados para serem publicados até 2015.
É certo que eu teria sido artista plástico porque frequentei o ensino médio nessa área na qual me vi vocacionado desde a infância. Exercitei desenho, pintura, enfim. Tenho desenhos (cartoon e BD) publicados no JA e com o Sebá (SD) e Lino Damião formamos os NACIONALISTAS em que mais tarde veio a juntar Veneno, Mwamby Wassaky, Lutandila Paxi e muitos outros. Mas acabei trocando tudo pela escrita, e penso em retomar a artes plásticas se conseguir ter uma Fazenda onde me possa reformar (temos liberdade de sonhar) porque infelizmente a nossa economia não torna rentável a actividade do artista devido a falta de estímulo e presença da iniciativa privada acarinhada pelas políticas económicas.
A minha iniciação a escrita deu-se no final da infância (16 anos) nessa altura escrevi os primeiros poemas de amor estimulado pela minha professora de Língua Portuguesa na 6ª Classe Mutu-Ya-Kevela. Ela mandou um trabalho de casa. O meu foi o melhor, embora a minha fama na escola fosse devida ao desenho. Era um dos melhores no desenho livre e me lembro de rivalizar com Kabudy Ely, hoje artista plástico de referência na nova geração. Mas os meus desenhos raramente chegavam a exposição anual porque eram quase sempre alvo de extravio e furto de colegas preguiçosos. No ensino médio, foi a Dra. Irene Guerra Marques de quem obtive elogios ao mandar escrever um poema sobre António Jacinto.
Nas fases em que me preparava para os testes de admissão na faculdade de Direito /UAN consegui ser admitido pelo Carlos Miranda no extinto Semanário Economia & Actualidade, encontrei um plantel de respeito para a pouca imprensa privada na altura (havia depois o Folha8, penso), tive a honra de escrever ao lado de D’Artanhã Fragoso, que acabou sendo porta-voz de Holden Roberto nos últimos anos de vida deste gigante do nacionalismo angolano, e sobretudo de Capela Tepa, então decano da Faculdade de Economia da UAN, eu escrevia política e ele economia. Estava também o promissor jornalista na altura que acabou sendo meu colega nas lides jurídicas António Kassoma (Nguvulu Makatuka nas redes sociais). Depois foi o Jacques dos Santos na Revista o Chá da associação Chá de Caxinde onde passei a escrever crítica de arte, pouco depois escrevo para o Jornal de Angola página cultural do Jomo Fortunato. É claro que não esperam que eu escrevesse política porque nunca iria ser publicada. Tudo critica de arte.
Tendo sido extinta a Revista Comercio & Actualidade passo para A Capital, acolhido pelo Tandala Francisco. Nessa altura estou no 3º ano da Faculdade (há bons anos) e proponho a escrita de uma coluna jurídica O Ponto Jurídico. Lembro-me do Tandala Francisco ter sido incomodado por um professor da UAN para que não publicasse um não licenciado em Direito como eu. Ao que respondi que eu deixaria de escrever a coluna se o professor descobrisse falhas e se depois disso fizesse fogo cruzado comigo. Penso que o recado foi levado e desde então nunca mais fui incomodado. Mas a coluna acabou por sucumbir por incumprimentos meu. A faculdade apertava e iniciava as lides de consultoria e fazia conferências jurídicas. O Lazarino Poulson acabou ocupando o meu espaço na A Capital. Com o fim da licenciatura passei a assessorar o Ministro do Comércio e então a escrita publica entrou em banho-maria. Quando retomei a escrita, voltei a A Capital e publiquei a série de análise política Cartas aos Partidos Políticos. Depois da febre das eleições de 2008 passo a actuar mais intensamente na escrita e crio o blogue JUKLULOMESSO que hoje conta com uma média considerável de visitas diárias de internautas, sobretudo da diáspora. É nessa altura que publico no Club-K, de José Gama, incentivado pelo Cláudio fortuna que também escreve sobre urbanismo. Faço consultoria empresarial e oriento cursos de formação jurídica. É nessa altura que passo a escrever textos sobre Direito empresarial no Jornal Economia & Finanças. William Tonet já publicava alguns textos meus no Folha 8 e passamos a estabelecer a nossa amizade conversando sobre questões várias. Já namorava o Semanário Angolense para publicar os meus textos. A primeira tentativa foi ter publicado texto sobre o Graça Campos. Mas este meu conterrâneo bem duro não me enquadrou no seu plantel. Estava no auge com o seu excelente jornal e não queria patos na festa que celebrava a sua competência. Finalmente, o Salas Neto admitiu-me e começo a publicar a coluna “Da lei & Arredores” e hoje confesso que sou mais acarinhado pelo Ilídio Manuel do que pelo director que agora pegou moda de viajar e comer bacalhau lá na sua confraria com Kagim Bangala & Cia. Mas não me queixo da equipa. É excelente, sobretudo pelo polémico e grande amigo Celso Malavoloneke, pelas suculentas crónicas do Kanzala que agora decidiu fazer sanzala no facebook, Kagim bangala com um talento inigualável de contar estória, o Sousa Jamba, de uma regularidade surpreendente e tantos outros. Uma nota para a dedicação de Nunes Ambriz, o fotógrafo a quem o Salas Neto as vezes parece querer tirar o pão do meu mano quando também publica fotos nas suas crónicas. Então aconteceu que comecei a ganhar por texto de opinião publicado pela primeira vez e lembro-me do Salas Neto ter iniciado com alguma timidez a sua proposta de pagamento. Dentro de mim: “se soubesses que nunca ganhei nada por publicar textos de opinião social…”.
Portanto, ASSIM NASCE UMA NAÇÃO e ENSAIO SOBRE A ESSÊNCIA DA RELAÇÃO ENTRE O HOMEM E A MULHER comportam abordagens que de certa forma denunciam a minha paixão por assuntos filosóficos e de cultura geral. E por isso mesmo é que essas pessoas que citei e outras que não pude fazê-lo ganham espaço na nota de agradecimento do principal livro desta cerimónia: ASSIM NASCE UMA NAÇÃO e que na verdade comporta os elementos introdutórios do tema do ENSAIO SOBRE A ESSENCIA DA RELAÇÃO ENTRE O HOMEM E A MULHER.
Os leitores vão notar algumas gralhas, peço desculpas por elas e espero que não atrapalhem a percepção do conteúdo, como acredito que não vão, mas tive problemas com a equipa da editoração que é brasileira e que pensa e escreve o novo português e eu que não aceito me converter ao novo português, e ainda bem que Angola não aderiu, pelo menos por enquanto, e oxalá que nunca venha a fazê-lo. E aí se impôs uma confusão, compreensível para um iniciado como eu que resultou na manutenção algumas das gralhas que cometi ao longo da escrita.
As gralhas são normais no processo de escrita sobretudo para pessoas que como eu tem a chamada criatividade no acto (falei sobre o Sebá – SD dessa rara qualidade nos artistas) que se caracteriza pela capacidade de criar e expressar a arte em simultâneo ao contrário de artistas com a criatividade para o acto (que pensa na arte antes de a expressarem) que constituem a maioria. Mas o ideal é sempre termos um texto impoluto e escorreito para uma boa e agradável leitura. Desejo portanto, e a pesar disso, uma boa leitura para todos.
Obrigado!
Luanda, 18 de Junho de 2014.
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-38986022335173703262016-10-16T18:49:00.001-07:002016-10-16T18:50:01.846-07:00«Chegou o momento de publicar tudo quanto já escrevi desde a minha adolescência» Entrevista de ALBANO PEDRO ao Semanário Angolense <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWgmq0__yML0Iiv_AJW9R_gIO2fjRcslFb7W0wOR9nzh3w-SnirlEqZJ2tzYxazcHJUu9o4H_5XFt4oKsK3I8VgYC8Nk1OrEEsX-1uaMtZZQruBPlTe8_8Lo43My8iSh-pI_JRlkc4EFc/s1600/asp.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWgmq0__yML0Iiv_AJW9R_gIO2fjRcslFb7W0wOR9nzh3w-SnirlEqZJ2tzYxazcHJUu9o4H_5XFt4oKsK3I8VgYC8Nk1OrEEsX-1uaMtZZQruBPlTe8_8Lo43My8iSh-pI_JRlkc4EFc/s320/asp.jpg" width="320" height="212" /></a></div>Advogado de profissão, docente universitário e artista plástico por vocação, cedo, descobriu a sua veia literária, mas só agora surgiu à luz dos holofotes. Albano Pedro tornou-se conhecido nas lides jornalistas devido aos artigos de cunho jurídico que ele tem vindo a publicar, ao longo de vários anos, em distintos órgãos da imprensa escrita, dentre os quais o Semanário Angolense, onde actualmente assina a coluna «Da Lei & Arredores. De uma só sentada, lançou esta semana duas obras literárias: Assim Nasce Uma Nação e Ensaio Sobre a Essência da Relação entre o Homem e a Mulher. Em entrevista ao Semanário Angolense, ele fala da sua relação com o mundo das letras e dos seus projectos literários.
Ilídio Manuel (Texto)
Nunes Ambriz (Fotos)
Semanário Angolense (SA) – Acaba de estrear-se no mundo das letras com duas obras: Assim Nasce Uma Na¬ção e Ensaio Sobre a Essência da Relação entre o Ho¬mem e a Mulher, ambas ligadas à sociologia e à filosofia da natureza. Como jurista esperava-se que privilegiasse os temas de cariz jurídico...
Albano Pedro (AP) – Muita gente não esperava que escre¬vesse temas de sociologia e filosofia (risos). A maioria do pú¬blico leitor que me conhece nas lides da escrita e, sobre-tudo, aquele que não faz parte do meu círculo de amizade e intimidade, acha que eu sou um ju¬rista a tempo inteiro (que pensa e fala Direi¬to em todos os momentos e ocasiões). O que se passa é que antes de me tornar jurista já escrevia literatura criativa e ensaística, e as primeiras impressões de Assim Nas¬ce Uma Nação e Ensaio Sobre a Essência da Relação Entre o Homem e a Mulher remontam à minha adolescência.
Iniciei, na realidade, a escrever no final da minha adolescência, aos 16 anos, depois de ter sido estimulado pela minha professora de língua por¬tuguesa, na escola Mutu-Ya-Kevela, em Luanda; ela classificou um poe¬ma meu como o melhor trabalho da turma, mas, antes disso, era conhe¬cido como desenhador. Confesso que nasci com um certo talento para as artes plásticas, visto que durante a minha infância e ado¬lescência fazia desenhos para os meus colegas e amigos.
No Mutu-Ya-Kevela, eu e o Kabudy Ely, hoje um artista plástico afirmado, éramos os melhores alunos de desenho li¬vre durante o tempo em que lá estudamos. Os meus desenhos chegavam a «desaparecer» dos arquivos da escola, por acção de estudantes preguiçosos! Na juventude, cheguei a publicar banda-desenhada e cartoon no Jornal de Angola.
Durante o curso médio de artes plásticas, a Dra. Irene Guerra Marques, filóloga e professora de língua portuguesa, encheu-me de elogios à conta de um poema que dediquei ao poeta e nacionalista António Jacinto. Em toda a minha adoles¬cência, escrevia cartas de amor para os meus amigos que pro¬curavam conquistar as suas «princesas», já que era solicitado pela beleza dos versos de amor que compunha.
No período em que pratiquei artes plásticas, com alguma intensidade, comecei a despertar também para outras ver¬tentes das artes, empenhando-me a escrever poesia e prosa. Mesmo antes de frequentar o curso de Direito, já contava com centenas de poemas, ensaios e romances escritos. Lembro-me que naquela fase já escrevia textos de crítica de arte na revis¬ta o «Chá», da Associação Chá de Caxinde, e de ter levado o manuscrito de um romance ao Arlindo Isabel, que, na altura, dirigia uma editora, entretanto já desaparecida. Mas, ele não mostrou nenhum interesse em publicá-lo.
SA- Mas, pelos vistos, não recuou…
AP- Não, recuei, porque estava decidido a afirmar-me no mundo das letras. Pouco tempo depois entreguei ao editor da referida revista, o escritor Jacques dos Santos, um outro ro-mance que contava com dois volumes, intitulado Uma Ango¬lana Em Paris. O livro retratava a estória de duas jovens ami¬gas que enveredaram pelo mundo da moda e da alta-costura, chegaram a conquistar as passarelas do mundo exibindo um final feliz, num enredo preenchido por um drama amoroso. A obra visava estimular os leitores juvenis para a criação de há¬bitos de leitura de cenas agradáveis; uma estória recheada de glamour e alta classe para uma sociedade em que a prosa era orientada a obedecer a lógica revolucionária.
Eu achava que tinha chegado a altura de ser lançada uma literatura juvenil que não perderia em qualidade com as no¬velas estrangeiras ou romances perfeitamente adaptáveis a novelas de televisão ou, mesmo, a produções cinematográficas internacionais. Essa percepção surgiu, sobretudo numa altu¬ra em que assumi a presidência da Associação dos Leitores de Bibliotecas de Luanda (ALBA), tendo sido coadjuvado pelo jorna¬lista e escritor Cláudio Fortuna, então secretário-geral dessa orga-nização. Naquela altura, chegamos à conclusão que o problema da falta de hábitos de leitura não estava propriamente nos jovens, mas na ausência de uma literatura verdadeiramente juvenil que fosse ao encontro dos seus sonhos e fantasias.
Infelizmente, o Jacques dos Santos achou que o romance não merecia ser editado, acabando por manifestar o mesmo pessimismo antes demonstrado pelo Arlindo Isabel. Compreendi, então, que os editores nacionais não estavam abertos a uma literatura comple¬tamente criativa e que se demar¬cava dos marcos ideológicos e da censura então existentes. Isto jus¬tifica o facto de não ter publicado qualquer obra literária naquela altura.
O mesmo se passou com a ban¬da desenhada, na qual cheguei a criar e desenhar uma estória de ficção denominada Polícia de Choque (nessa altura os anti-mo¬tim ainda não existiam) que fazia lembrar filmes americanos, com bastante acção e cenas de combate ao crime organizado. Enviei o tra¬balho ao Jornal de Angola para ser publicado, mas foi, pura e simples¬mente, rejeitado.
Lamentavelmente, naquela al¬tura não existiam outras publicações que podia usá-las como alter¬nativa. Foi assim que abandonei a banda desenhada.
Quando disse que até 2015 irei lançar, pelo menos, 10 obras no mercado não se tratam de livros por escrever, mas sim já escritos. De facto, eles estão escritos há anos, alguns dos quais há mais de duas décadas. Um deles é precisamen¬te o romance Uma Angolana Em Paris que, julgo, poderá responder à procura de romances modernos entre os jovens, sobretudo rapari¬gas.
Em relação às obras de temáti¬ca jurídica, tenho livros para pu¬blicar nos próximos tempos; obras técnicas (para acudir as necessi¬dades dos estudantes, na minha qualidade de docente e de forma¬dor profissional em Direito), assim como tenciono eternizar em livros os vários textos que tenho escrito e publicado nos distintos órgãos de imprensa.
SA- A que se deve a «febre» de lançar duas obras em simul¬tâneo?
AP- Na verdade, seriam 4 livros em simultâneo: um de diálogo, um ensaio, um cântico e, por fim, um romance. Queria oferecer várias opções aos meus leitores para ver qual dos géneros literários seria o mais solicitado e assim definir prioridades futuras. Por razões técnicas, apenas o diálogo Assim Nasce Uma Nação e o Ensaio So¬bre a Essência da Relação Entre o Homem e a Mulher foram apron¬tados nos prazos definidos. Então, os outros vêm a seguir e um de¬les será precisamente o romance Uma Angolana Em Paris, com a qual pretendo apresentar as ba¬ses teóricas do movimento estético que denomino «neometropolita¬nismo». O lançamento de várias obras num curto espaço de tempo resulta do facto de ter chegado o momento de começar a publicar tudo quanto já escrevi e vou escre¬vendo. O problema sempre esteve na localização de uma editora que pudesse tratar de publicar com o profissionalismo que se impunha e essa oportunidade se despontou no Brasil, depois de vários contactos fracassados com várias editoras em Angola. Portanto, são obras que já deviam ser publicadas há já algum tempo. Daí estarem a sair em quantidades industriais para o espanto dos leitores que nunca viram sequer um livro meu publi¬cado.
SA- Sente-se satisfeito com a edição feita no Brasil?
AP- Naturalmente, visto que foi a melhor oferta em termos de ser¬viços gráficos de que tive acesso em toda a lusofonia. E há uma parti¬cularidade interessante: é o maior mercado livreiro entre os falantes da língua portuguesa. O que me parece ser o espaço ideal para as¬sentar a minha carreira como es¬critor, sem desprimor de todos os outros países da lusofonia. É pena que os livros passam a ser livros brasileiros, integrando o acervo literário do Brasil, mas no mundo globalizado de hoje situações do género começam a ser inevitáveis. Os livros estão a ser vendidos no Brasil mas, espero que no futuro surjam editoras angolanas inte¬ressadas também em publica-los.
SA- O que de essencial trata o livro Assim Nasce Uma Nação e por que preferiu o diálogo?
AP- É uma obra de crítica so¬cial, bastante polémica e muito rara no mercado literário ango¬lano. Trata-se de uma pequena «bíblia» de cidadania que lanço ao público, devido aos problemas de crise de valores e de identidade que a nova geração de angolanos vem conhecendo. Os angolanos, de uma maneira geral, não conhecem a sua própria história e têm neces¬sidade de perceber como surgiu o nosso país, desde os antigos reinos bantu, a forma de organização po¬lítica, económica, social e cultural de Angola, os modelos administra¬tivos e económicos adequados ao estabelecimento de um Estado de Direito e Democrático assim como o processo de desenvolvimento apontados como soluções para o presente e futuro dos angolanos.
O livro contém 240 páginas, está dividido em 2 partes e com¬porta 12 capítulos. Na primeira parte, existe o diálogo político e na segunda o filosófico. Os temas abordados têm a ver com Deus, re¬ligião, natureza, universo, eterni¬dade, arte, estética e ética, homem e mulher procurando conferir ao leitor a compreensão sobre a ori¬gem e destino da humanidade e sobre as leis que regem o universo. É, portanto, um condensado de temas multifacéticos que procura incitar o debate sobre os assuntos mais candentes da existência do homem angolano e da humanida¬de em geral na forma de um diálo¬go travado entre dois personagens. O diálogo é um dos raros géneros literários que permite cruzar a li¬teratura criativa e a ciência. O que torna suave e agradável a leitura de temas científicos.
SA- E em relação à Essência Sobre a Relação Entre o Homem e a Mulher?
AP -Esta obra é pequena e de fácil leitura. Contém 80 páginas e foi escrita numa linguagem fluida e cativante capaz de prender o lei¬tor desde a primeira à última pági¬na. Trata de um tema intemporal e universal que é a relação entre o homem e a mulher. Há ques¬tões que o livro procura responder, como por exemplo, por que é que devíamos dizer que o sexo fraco é o homem e não a mulher? O que é que a mulher procura num homem quando pretende uma relação ma¬trimonial? E o homem? O que pro¬cura numa mulher? Adverte-se, por exemplo, que um homem deve ter três qualidades fundamentais (que chamo poderes) para cair na preferência de qualquer mulher. E esta deve ter, pelo menos, duas qualidades para ser desejada pelo homem. Revela ainda que apenas as mulheres submissas conseguem ter um casamento duradouro e criar famílias harmoniosas, con-trariamente às mulheres que se valem simplesmente pela beleza para conquistar os homens.
O livro trás várias questões cru¬ciais para compreendermos que, afinal, o homem é o ajudante da mulher e esta é que tem a missão de conduzir a humanidade no seu longo e infindável percurso histó¬rico. A leitura desse livro é impres¬cindível para quem pretende per¬ceber os mais profundos segredos dos relacionamentos amorosos e de um casamento estável e duradouro. Revela ainda as características que deve reunir um indivíduo que quer liderar uma sociedade. Um tema importante para as pessoas dadas a liderança de grupos. No fim do li¬vro está um questionário que o lei¬tor deve responder resumindo a sua condição e situação real na relação com o seu parceiro ou cônjuge.
SA- Há perspectivas das mes¬mas serem vendidas em livra¬rias de Angola, ainda este ano?
AP- Tudo depende das prio¬ridades traçadas pela editora. Entretanto, os livros podem ser comprados igualmente em forma¬to digital (e-book) a partir do site da editora. Há uma quantidade de livros que chegou a Angola, que serão apresentados e vendidos em cerimónias de lançamento e sessão de autógrafos. Já fizemos uma em Luanda, e esperamos fazer tam¬bém em outras províncias, até esgotarem. Algumas encomendas para leitores localizados em Lu¬anda podem ser dirigidas para a minha página no facebook.
SA- Como avalia o estado actu¬al da literatura no país?
AP- Em expansão, embora tí¬mida. Já há uma boa diversidade temática e estilística em termos de produção literárias e o público leitor já começa a ser alcançado nas suas mais diversas sensibili¬dades. Algumas editoras começam a despertar para uma acção mais profissionalizante na produção e distribuição de livros. Já notamos uma rede comercial mais alarga¬da que inclui supermercados que procedem à venda de livros. Ago¬ra, há a necessidade dos escrito¬res começarem a pensar nos seus respectivos públicos-alvo quando decidirem lançar livros, visto que a sociedade ganhou o vício de acu¬sar o leitor de falta de hábitos de leitura, quando o problema está, sobretudo na qualidade da leitu-ra que o leitor deve aceder. Desde já, em Angola, não existe litera¬tura juvenil como tal. Há litera¬tura infantil, há infanto-juvenil e depois temos literatura para adultos. A literatura juvenil, que devia ser a mais difundida por ter potencialmente mais leitores, não existe. São as novelas que levam as raparigas a sonhar com o seu primeiro amor, são as aventuras que levam os rapazes a descobrir as suas capacidades de realiza¬ção. Essa literatura discorre sobre o fantástico, a ficção científica, o amor. Lembro-me de ler «Cora¬ção Indomável» de Corin Tellado, escritora espanhola de romances de amor, aos 16 anos de idade. Foi o meu primeiro romance; um romance de amor com final feliz, que me arrebatou para um mundo que se descobriu na minha imagi¬nação. É essa literatura que falta no nosso mercado e é por isso que a sociologia literária angolana de¬monstra um grande índice de abs¬tenção a leitura de obras literárias nacionais. O que não é por falta de hábitos de leitura, mas por falta de literatura que desperte interesse nos jovens.
SA- A falta de hábitos de leitu¬ras não terá a ver com uma defi¬ciente qualidade literária?
AP- Em minha opinião, a falta de hábitos de leitura nos jovens é um falso problema, uma vez al¬fabetizados ou alcançada a lite¬racia é quase impossível não ler. Ler nem chega a ser hábito, mas uma necessidade. Trata-se de um meio de comunicação que concor¬re para a nossa sobrevivência e de¬senvolvimento em sociedade. Pre¬cisamos de ler os sinais de trânsito ou receber notícias. Hoje, com as Tecnologias de Informação e Co¬municação ( TIC’s) precisamos de ler as mensagens que nos enviam, de discutir ideias nas redes sociais. Tudo implica leitura. É irónico ro¬tular alguém como não tendo há¬bitos de leitura.
Quanto à leitura de livros, o problema está naquilo que já apontei acima: qualidade de li¬vros. Se passarmos em revista certas obras consideradas infantis verificamos uma linguagem, por vezes inacessível às crianças. Vi num conto infantil de um certo escritor angolano a palavra «con¬comitantemente», entre outras difíceis. Era um livro que a minha esposa comprou para o meu filho e este, pura e simplesmente, encos¬tou-o a um canto qualquer, no fim de várias tentativas de perceber a estória. Assim, as crianças até passam a fugir os livros por serem de difícil compreensão. Também, não vamos obrigar os jovens que sonham com uma vida moderna e cheia de luxos e riqueza material para superar o seu estado de po¬breza a lerem livros supostamente recreativos que falam de «dever revolucionário» ou de ideários de uma gesta heróica fantasiosa vin¬da dos fundos da história política angolana. Não existe nenhum in¬teresse literário nisso que desperte essa franja social disposta e pron¬ta para descobrir o mundo que se abre a sua frente.
Depois há gente corajosa que vem dizer que não existem hábi¬tos de leitura (risos). Se os jovens podem comprar bilhetes caros para espectáculos de música ao vivo, também podem comprar li¬vros. O problema está apenas na qualidade de oferta literária. Na qualidade de uma literatura que, num passado recente, esteve preso à censura e que se encontrava se¬questrado pelos ideiais de revolu¬ção e actualmente não cai na es¬fera de interesses da nova geração de angolanos.
SA- Que futuro prevê para a li¬teratura angolana?
AP: Depende, sobretudo da abertura de um mercado devida¬mente organizado pela economia privada, no qual o escritor, o edi¬tor e o livreiro formam uma cadeia comercial estruturada e onde o li¬vro é uma mercadoria que cria ri¬queza e prestígio. Assim, todos ga¬nham. O escritor estimulado pelas vendas aceitáveis deixará de ter outras ocupações e será um escri¬tor a tempo inteiro. Assim, a qua¬lidade dos livros aumenta e com ele o nível de profissionalização da própria economia literária. Quem sabe não venhamos a ter um ver¬dadeiro Paulo Coelho, que vende milhões de exemplares traduzidos mundo fora, entre os nossos escri¬tores? Doutra forma, a literatura estará no mesmo quadro de difi¬culdades de afirmação qualitativa que se apresenta hoje.
(In: Semanário Angolense, edição n.º 671, de Sábado, 28 de Junho de 2014).
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-60318341374818386362016-10-16T18:17:00.000-07:002016-10-16T18:30:11.414-07:00O MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO E OS JOVENS DETIDOS: ALGUMAS QUESTÕES PARA ESCLARECER - ALBANO PEDRO<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8uPh13WjaP3iM1F_mNptB7BkYW4BrCRqwU6FQAR9G-Hfwfk44TygcLtdpC7FO4dX6wf7fxvPZOSEdusIF1Rs0CkOq7I1CTRKDf_eemTeBfsxF5ZbZl45lBfQpSWxVSATOOE_6RoaQoR8/s1600/angola15.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8uPh13WjaP3iM1F_mNptB7BkYW4BrCRqwU6FQAR9G-Hfwfk44TygcLtdpC7FO4dX6wf7fxvPZOSEdusIF1Rs0CkOq7I1CTRKDf_eemTeBfsxF5ZbZl45lBfQpSWxVSATOOE_6RoaQoR8/s320/angola15.png" width="320" height="167" /></a></div>
Na sequência de um desafio que me foi lançado pelo Club-K e pelos internautas que contactam comigo pelas redes sociais, venho ajudar a esclarecer algumas questões sociais e judiciais relacionadas com os jovens detidos:
QUAIS SÃO AS MOTIVAÇÕES DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO?
O Movimento Revolucionário (MR) e o Grupo de Reflexão (GR) de jovens intelectuais estão entre os movimentos sociais mais activos da sociedade civil que procuram influenciar o poder político através de mudanças significativas na forma de governação do Estado e, desde o inicio deste milénio têm vindo a protagonizar os mais mediáticos factos não partidários e não inseridos em agendas de ONG que se conhecem na sociedade no seio dos jovens angolanos. O MR, cujos membros são conhecidos como os “revús”, se revela como um movimento de PRESSÃO mulifacético (desembaraçado em vários núcleos independentes pelo país), que actua preferencialmente por meio de manifestações e os seus membros assumem a ideia de que as mudanças políticas devem acontecer por meio de uma alternância política possível que ponha fim a mandatos políticos longevos. Daí estarem contra o tempo de mandato do actual Presidente da República. Por não admitirem quaisquer hipóteses de se adiar a alternância política e por estarem contra os modelos de governação assumidos pelo partido no poder, o MR pode ser caracterizado ideologicamente como sendo um movimento de ESQUERDA RADICAL de pendor anarquista. Por seu turno, o GR actua fundamentalmente através dos médias, influenciando a sociedade através de debates sobre as políticas públicas, exercício de cidadania e visão de Estado. Seus membros são em geral colunistas com referências na imprensa nacional e são “opinio-makers” com espaços relevantes nas redes sociais vindo de movimentos estudantis que protagonizaram as mais violentas manifestações nesse nível. Nos últimos tempos o GR tem vindo a desenvolver um modelo de convergência de interesses políticos denominado CONCERTAÇÃO por identificar uma tendência crescente de violência política entre os angolanos e procurar alertar a sociedade para um efectivo perigo contra a estabilidade política nacional. Assume-se como um movimento moderado que procura admitir que tanto o partido no poder quanto a oposição política precisam negociar posições a bem da ideia de Pátria e Nação comuns. Ideologicamente situa-se como movimento de CENTRO-ESQUERDA visto que por um lado pretende mudanças nos modelos de governação e por outro pretende que as instituições mantidas pelo partido no poder sejam estáveis no contexto de uma transição sustentável para que garantam a estabilidade política e o desenvolvimento económico e social de todos os angolanos. Ambos os movimentos adoptam formas PACÍFICAS de actuação, mantêm ligações estratégicas e os seus membros convergem pela necessidade de mudanças políticas e sociais urgentes em Angola que retirem os angolanos da extrema pobreza e da impunidade generalizada que insuflam a corrupção, o clientelismo, o nepotismo e tantos outros vícios de uma governação longeva. Tomado no seu conjunto, contam com centenas de milhares de indivíduos repartidos em diferentes grupos com a média de idade que ronda os 35 anos, sendo a parte mais activa da juventude sem ligações partidárias.
O MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO É UMA ORGANIZAÇÃO SECRETA?
Apesar de inúmeras denuncias e agressões já sofridas pelos seus membros por pessoas interessadas em dificultar as suas actividades, os membros do MR sempre reuniram em locais público para além de que as actividades são sempre divulgadas pelas redes sociais, como são as manifestações de desencadeiam. Para achá-los, a PN ou a SIC não teve que fazer recursos a técnicas especiais de investigação. Qualquer indivíduo que se assuma como “revú” é facilmente admitido no seu seio, não sendo nem secreto e nem sectário. Dai ser um espaço de conforto para muitos jovens que têm interesse em desabafar que partilhar ideias sobre a situação política em Angola, quando não conseguem fazê-lo noutros espaços sociais. Esse é segredo da atracção que exerce sobre os jovens de diferentes camadas sociais que pretendem emprestar voz a um amplo movimento de reformas políticas e sociais em Angola.
QUEM FINANCIA AS ACTIVIDADES DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO?
As actividades do MR são, a semelhança do GR, financiadas com recursos a contribuições dos próprios membros numa base de espontaneidade e voluntarismo (paga ou contribui quem pode). Não há sequer um sistema de quotas definidas nos termos em que são as organizações tradicionais e por isso não tem conta bancária por meio da qual seja possível receber doações de terceiros. Tão pouco existem parceiros estratégicos com interesses estranhos aos angolanos. Apenas, a vontade de transformação política e social move as inteligências e dessa vontade nasce o esforço individual em contribuir para as actividades que são desenvolvidas sempre que necessárias e por isso, tudo funciona na base de uma IRMANDADE estruturada por uma rara solidariedade entre os seus membros apenas justificados pelos elevados princípios éticos e morais que defendem.
O QUE É QUE OS JOVENS ESTAVAM A FAZER QUANDO FORAM DETIDOS?
Alguns encontravam-se reunidos num local, habitual, em que discutiam modelos de influência PACÍFICA de alteração da ordem política actual, no processo conhecido como brainstorming por meio do qual os membros deviam convergir nos métodos de actuação. Outros, foram localizados e detidos isoladamente, nos seu afazeres particulares.
HAVIA INTENÇÃO PARA UM GOLPE DE ESTADO?
Via de regra, o golpe de Estado é provocado por movimentos afins ao poder instituído (forças militarizadas, partidos políticos). Pelo que se sabe, nenhum deles é membro de partido político. E se é, não tem espaço relevante na sua liderança. O jovem militar acusado entre os mesmos não passa de um indivíduo nas vestes de um mero cidadão e no pleno exercício dos seus direitos de cidadania. Não estava sequer fardado e nem é responsável por alguma unidade militar capaz de perpetrar um Golpe de Estado. Nos anos 80, Angola foi palco de lutas renhidas entre as maiores potências mundiais, e forças da KGB e da CIA travaram fortes e silenciosos duelos pela hegemonia e controlo de Angola, sem terem conseguido abalar as estruturas do poder. Diz-se inclusive que alguns especialistas em golpes de Estado passaram por Angola sem sucesso reconhecendo que o Governo Angolano era um dos regimes mais protegidos de África. Quem não se lembra dos atentados bombistas dos sul-africanos em Malongo entre muitos outros actos fracassados? Hoje, Angola é tida como uma das maiores potências militares de África e o José Eduardo dos Santos tem desenvolvido uma diplomacia de tal ordem influente pelo mundo que leva a comunidade internacional a solidarizar-se com o seu mandato. Por via disso, alguns analistas são de opinião que em Angola não há condições para um golpe de Estado perpetrado por indivíduos estranhos ao próprio poder político instituído.
QUAIS SÃO AS POSSÍVEIS RAZÕES PARA A DETENÇÃO DOS JOVENS?
Alguns analistas são de opinião de que a detenção dos jovens deve-se a necessidade de escamotear o problema do caso Kalupeteka que vem a tona com uma monitorização da comunidade internacional em que se percebeu a efectiva morte de fiéis inocentes. Receando que o problema ganhe espaço na arena nacional, o regime entendeu protagonizar a prisão dos jovens como uma manobra de diversão para desviar as atenções da opinião pública nacional e internacional. A isso, acresce-se a questão dos acordos com a China e as dificuldades que o Executivo vai demonstrando em explicar o seu conteúdo numa altura em que a sociedade vai questionando os montantes de valores (fala-se em mais de 29 biliões de dólares) e as possíveis garantias do crédito de que se especulam serem terras (províncias) cedidas à República Popular da China. As mesmas opiniões, são unânimes em afirmar que a semelhança dos revús, o caso Kalupeteka só ganhou espaço porque na altura estava em debate o pacote eleitoral. Esperando não ser questionado pela sociedade, o parlamento aprovou-o sem colher contestações porque o povo foi desviado pelas atrocidades descobertas no Monte Sumi, Huambo. Portanto, os jovens detidos não passam de meros “bodes expiatórios”.
QUAL É O PERFIL DOS DETIDOS?
O MR e GR são certamente os movimentos sociais que concentram os jovens com níveis mais alto de consciência e práctica de cidadania transpartidária e que acreditam que as mudanças são possíveis se o povo no seu conjunto lutar pela mesma causa. As lideranças de ambos os movimentos contam com jovens com níveis de formação universitária (muitos dos quais docentes universitários) e dotados de maturidade ideológica e cívica que esmaga de longe a capacidade média das lideranças juvenis de partidos políticos. Assumem um código de conduta assente na necessidade de elevação do espírito de cidadania, dos valores éticos e morais, do amor a pátria e demais valores que se encontram perdidos na maioria dos espaços sociais. Dizer que estão entre os jovens angolanos mais sérios e comprometidos com o futuro do país é pleonasmo. Portanto, não são jovens frustrados como algum governante insinuou num inoportuno discurso público e tão pouco têm pretensão de assumir o Governo. A própria idade de muitos desses jovens não permite se quer uma candidatura ao cargo de Presidente da República. E muito menos contam com alianças partidárias nos processos reivindicativos que desenvolvem de forma aberta e pública.
PORQUE É QUE OS JOVENS DETIDOS SÃO OS PRIMEIROS PRESOS POLÍTICOS DEPOIS DA INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA?
Do ponto de vista jurídico, há diferença entre Detenção e Prisão. A maioria dos chamados presos políticos esteve detida. Em 1977, a famosa intentona de Nito Alves fez mortos e detidos sem qualquer julgamento feito em Tribunal. Muitos deles permaneceram detidos por anos a fio. Mas judicialmente ninguém foi preso. De lá para cá, este é o primeiro caso de prisão por razões claramente políticas. Os presos políticos seriam os activistas de Cabinda, recorrentemente presos por crimes contra segurança do Estado e o caso Fernando Garcia Miala. No primeiro caso, os acusados não são tomados como estando a atentar contra o poder instituído apesar de serem julgados e condenados. Para o caso Miala, as acusações acabaram não arrolando a questão do alegado golpe de Estado e, por isso, apesar de preso, não podia ser visto como preso político. Grosso modo, os manifestantes desde 1992 têm sido detidos por alguns dias para depois serem julgados em processos sumários em que a maioria é inocentada. Isso não dá vazão a uma prisão. Os jovens ora detidos que já foram muitas vezes detidos, é a primeira vez que têm a PRISÃO preventiva formalizada e por um crime que atenta o poder instituído. Daí serem os primeiros presos políticos angolanos no verdadeiro sentido desde a independência. Antes disso, os presos políticos foram vítimas do regime colonial cumprindo a prisão no Tarrafal e outras cadeias dispersas pelas colónias de Portugal.
DE QUE CRIMES OS DETIDOS FORAM ACUSADOS?
São acusados de Crime de Rebelião e Crime de Atentado contra o Presidente da República previstos e puníveis nos termos dos art.º 21.º e 23.º remissivo ao art.º 28.º da Lei dos Crimes contra a Segurança de Estado (LCSE), sendo fundamentos bastantes para o alegado Golpe de Estado.
POR QUANTO TEMPO OS JOVENS DETIDOS PODERÃO ESTAR PRIVADOS DE TER VISITAS?
De acordo com a Lei n.º 18-A/92 – Lei da Prisão Preventiva em Instrução Preparatória (LPPIP) em caso de Crimes Contra a Segurança do Estado, a falta de contacto entre os detidos e pessoas estranhas aos serviços de investigação criminal (parentes, amigos e outros) só pode ser mantida, mediante autorização do MINISTÉRIO PÚBLICO, até ao décimo (10º) dia a contar da data de detenção. O que quer dizer que a partir da segunda semana já podem ser visitados, sem quaisquer impedimentos legalmente relevantes.
OS JOVENS DETIDOS PODEM AGUARDAR PELO JULGAMENTO FORA DA PRISÃO?
De acordo com o art.º 28.º da LCSE, os crimes de que os jovens são acusados admitem liberdade provisória. O que quer dizer que os jovens podem ser libertados e aguardar o julgamento em casa.
QUAIS SÃO AS MATÉRIAS DE PROVAS ACHADAS PARA A ACUSAÇÃO DOS JOVENS?
As verdadeiras provas parecem estar ainda no domínio do Segredo de Justiça. Contudo, alega-se que os jovens foram apanhados em FLAGRANTE DELITO num momento em que liam e estudavam manuais sobre métodos PACÍFICOS de democratização do Estado. O que é certo é que, segundo a equipa de advogados de defesa, não existem provas nenhumas que sejam idóneas para a condenação dos revús.
QUANDO DEVE OCORRER O JULGAMENTO?
Antes que termine a prisão preventiva, os jovens devem ser julgados. Caso contrário, terão de ser libertados e aguardar o julgamento em casa. Nos termos da Lei, a prisão preventiva só pode durar até um máximo de 90 dias por se tratar de crimes Contra a Segurança do Estado. Sendo admissível a liberdade provisória, na verdade não deviam estar presos preventivamente, como estranhamente acontece.
EM CASO DE SEREM CONDENADOS QUANTO TEMPO DURARÁ A PRISÃO?
Os crimes de que os jovens são acusados, se provados, poderão implicar uma pena de prisão até 3 anos no máximo e com possibilidade de conversão em pena de multa. O que quer dizer que mesmo que sejam condenados com pena de prisão, podem sempre ser libertados mediante pagamento de multa.
SE OS JOVENS FOREM INOCENTADOS POR FALTA DE PROVAS COMO FICA A SITUAÇÃO?
Sendo inocentes, e absolvidos dos crimes de que são acusados, os jovens têm direito a reclamar uma indemnização contra o Estado. Visto que contraíram danos morais e materiais significativos. Por exemplo, muitos deles interromperam os estudos e perderam a oportunidade de participar nos respectivos exames (a detenção fez-se num período de exames no subsistema universitário) outros estão privados de rendimentos para sustentar as suas famílias colocando-as em situação de dificuldades económicas notórias.
QUAL É O EFEITO POLÍTICO E SOCIAL DA DETENÇÃO DOS JOVENS?
A detenção dos jovens revús demonstra falta de espaço para o exercício das mais elementares liberdades constitucionais em Angola. Do ponto de vista político revela a inexistência de um Estado de Direito e Democrático, sendo um regime de feição ditatorial de características monopartidária e de ideologia centralista. No âmbito social, demonstra a falta de espaço de expressão para os jovens e a negação da sua participação activa na discussão dos assuntos mais candentes do Estado e da Nação.
QUAL DEVE SER O POSICIONAMENTO DO GOVERNO EM RELAÇÃO AO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO?
O Executivo deve assumir uma postura dialogante, se quiser reduzir o impacto das reivindicações da juventude angolana que são cada vez mais crescentes. Uma das aspirações do MR é ter um encontro com PR por meio de uma audiência em que possam expor directamente as suas preocupações que são legítimas e admissíveis no âmbito da cidadania constitucionalmente assistida. É necessário que se organizem fóruns de auscultação e concertação que envolvam TODAS as forças vivas da Nação desencadeando assim a ideia de DEMOCRACIA PARTICIPATIVA entre os cidadãos. O silêncio do Executivo é a causa dos maiores distúrbios quem vem desde o caso Kalupeteka, só neste ano. Nesse contexto, o PR é encorajado a estabelecer um mecanismo permanente de debate aberto com a sociedade de uma maneira geral.
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-16455190933230308732016-10-16T18:10:00.001-07:002016-10-16T18:33:37.678-07:00AFINAL, QUEM ESTÁ A CONSPIRAR CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA? - ALBANO PEDRO
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgX8AtW19_N_enZzZ0C60pCqcqdRkHc4pN_7r0inZqykv0AS67bgIjTl_qFHtFZ13jg6opKDK1maGtm0LVh_RQEjqHwlNlnWio1FSKADCbfReABIE9uZByO1aPE-X7sQ10F-m0VfB73axs/s1600/X9M5ANQ6.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgX8AtW19_N_enZzZ0C60pCqcqdRkHc4pN_7r0inZqykv0AS67bgIjTl_qFHtFZ13jg6opKDK1maGtm0LVh_RQEjqHwlNlnWio1FSKADCbfReABIE9uZByO1aPE-X7sQ10F-m0VfB73axs/s320/X9M5ANQ6.jpg" width="320" height="240" /></a></div>Quando me apercebi que o suposto Governo de Salvação Nacional de que a PGR tomou como referência para justificar um possível golpe de Estado terá saído de uma conversa nas redes sociais que eu próprio iniciei numa iniciativa meramente intelectual envolvendo várias figuras de bom senso e grande influência nos médias e na vida pública angolana, coloquei-me logo a seguinte questão: “Afinal, quem anda a conspirar contra o Presidente da República?”. Como pode acontecer que no caso Kalupeteka, um conjunto de cidadãos sem armas e no puro exercício da liberdade de crença e de religião fosse confundido com um movimento rebelde? Quem fabricou esta informação e a levou junto do PR? E o resultado desta “conspiração” foram os excessos que provocaram mortes de cidadãos e de agentes da Polícia Nacional que envolvem sentimentos de perdas de famílias inteiras e que hoje começam a ganhar espaço nos debates internacionais como possível GENOCÍDIO que pinta muito mal a reputação do Estado angolano. Quem teve a “engenhosidade” de transformar um simples exercício de cidadania em caso de Segurança do Estado que levou a decisões extremas contra centenas de milhares de inocentes alojados no Monte Sumi? E com que interesse? Sem comentarmos o caso Rafael Marques, por economia de escrita, agora vem o caso da detenção dos Jovens Revolucionários “Revús” com tudo para se considerado um exercício da “pré-cabunga” em matéria de investigação criminal e de que se prestaram as autoridades públicas angolanas ao ponto de conotarem iniciativas de cidadania com um perigoso GOLPE DE ESTADO. Quem, sendo expert em matéria de segurança consideraria um debate público feito nas redes sociais por cidadãos habituados a questionar a ordem política angolana no intuito de a melhorar com uma conspiração contra o Estado angolano? Em que parte do mundo um Golpe de Estado se discute publicamente e só passado um mês é que as autoridades tomam conhecimento dele? Onde andam estas autoridades para não prevenirem os chamados “actos preparatórios” do famigerado Golpe de Estado que afinal iniciaram no facebook envolvendo vários e honestos cidadãos? O que afinal se considera flagrante delito nos actos preparatórios do golpe de Estado é uma mera reunião pública em que jovens, sem contacto com exércitos ou pleno conhecimento da própria mecânica do Estado, procuravam estudar possibilidades de reverter a ordem política, melhorando-a, por vias pacíficas? O dito manual achado como prova do crime não expõe métodos PACÍFICOS de destituição de um ditador? Abster-se de votar ou de não participar na vida pública não é uma forma pacífica de fazê-lo? E depois se o PR não é ditador, como se percebe nos discursos oficiais e políticos dos governantes e militantes do poder instituído, porque estar preocupado com métodos para derrubar um ditador, que afinal não é o PR?
Quando tomei conhecimento da detenção dos meus companheiros dos grandes debates sobre transformações políticas e sociais, a prudência recomendou-me que percebesse a situação antes de intervir. Mal percebi parte da “novela” ficou claro que os “revús” foram promovidos a meros “bodes expiatórios” para uma causa obscura qualquer. Faz algum sentido para pessoas entendidas em matéria de segurança, e até jurídica, que uma reunião de jovens “armados” de lapiseiras e blocos de apontamentos seja considerada uma séria ameaça a Segurança do Estado? Quem foi o tal “Dongala” (identificado como o monitorizador dessas informações tomada para denúncia junto das autoridades públicas) que entendeu transformar um simples exercício de cidadania, até habitual entre os jovens detidos, em assunto de Segurança do Estado para pôr em pânico o PR e seus mais directos colaboradores? No interesse de que e de quem esse tipo de informação é levada as mais altas esferas do poder político instituído?
Vejam que graças a esse exercício espalhafatoso, os jovens Domingos da Cruz, Luaty Beirão, Mbanza Hamza, Nito Alves e outros passaram a ser os primeiros presos políticos desde que Angola se tornou independente atraindo a atenção da comunidade internacional para a causa que defendem ao ponto de estarem próximos de beneficiar de ofertas de exílio político por Estados interessados em tratar do assunto com seriedade. Até diz-se, pela comunicação social internacional, que Nito Alves é o mais novo preso político conhecido no mundo! Quem anda a fazer brincadeiras tão sérias no seio do circuito dos informantes da autoridades públicas que envolvem o bom nome do Estado angolano? E como fica a imagem do próprio PR com esse tipo de situação? No meio disto ainda aparecem “pseudo-juristas” ou (des) entendidos em matéria de ordem pública que entendem que alguma lei foi violada mesmo sem saber quais foram os actos praticados contra a mesma. Que situação ridícula!
Estou entre cidadãos que se acostumou com um PR que não se abalava por nada que viesse da sociedade civil ou da oposição, fosse contestação, fosse até mesmo insulto. Isso aconteceu nos momentos mais críticos da nossa democracia em que nem paz se podia respirar como o fazemos hoje. Quantas vezes não se ofendeu a imagem do PR sem que isso representasse qualquer crime no entendimento dos governantes? Quantas pessoas ligadas a oposição política não ventilaram publicamente a necessidade de se afastar o actual PR do poder sem que isso representasse tentativa de golpe de Estado? Nesse capítulo, José Eduardo dos Santos já teve a postura de um cidadão verdadeiramente polido e elegante como certa vez reconheceu Cavaco Silva, ainda Primeiro-Ministro de Portugal, ao compará-lo ao Jonas Savimbi no plano estadístico. Hoje, essa tranquilidade com que o PR nos acostumou parece ter desaparecido, dando lugar a uma perturbação tal nas hostes do poder que qualquer assunto, até dos mais banais, é levado em consideração para efeitos de Segurança do Estado. E com o andar da carruagem, como diria William Tonet “Qualquer dia ainda nos prendem por pensar “. O que começa a resvalar numa situação marcadamente ridícula para um Estado cujo exército é dos mais temidos de África como reconheceu João Paulo Ganga na TVZimbo quando comentava o assunto sobre as detenções dos jovens “revús”.
Começa a ficar claro que alguém anda a conspirar contra o PR e esse, não parece estar nem entre os seguidores de Kalupeteka e nem entre os jovens revolucionários “revús”. Possivelmente estará no próprio circuito de informação montado pelos órgãos e serviços do Estado ao serviço do PR. A ser identificado, será certamente alguém (representando um grupo de interesse ou não) que pretende desviar as atenções de quem detém o poder político enquanto executa o verdadeiro plano de golpe de Estado. Pelo menos, um pouco de atenção na forma como se constroem as “conspirações” nos conduz a um circuito perfeitamente montado no centro do poder instituído por meio do qual se desenvolvem os “ACTOS PREPARATÓRIOS DE UM VERDADEIRO GOLPE DE ESTADO”. E tudo leva a crer que é deste circuito que saem as “engenharias” para criar “bodes expiatórios” entre pessoas estranhas ao poder instituído e por isso, é urgente que seja descoberto o seu pivô, e desmantelada a respectiva rede de informantes, para que a sociedade não continue a pagar com a ideia de falsas conspirações, quando o que mais se precisa é de solidariedade social numa altura em que a pobreza extrema e a falta de liquidez na economia recomendam uma postura mais paternalista do Presidente da República assente no DIÁLOGO com a sociedade para que sejam achadas as saídas necessárias desta crise. Dixit.
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-54643785701552354802016-10-16T17:51:00.001-07:002016-10-16T18:33:05.004-07:00EXTRACTO DO DIÁLOGO COM O LUATY BEIRÃO NA CADEIA DE ALTA SEGURANÇA DE CALOMBOLOCA - ALBANO PEDRO<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjUandOgpD9v-lAVY0WeLGM5RI2mhiZhPct8PGaGGVclUpghAx0Qjhsr6amEYJL1cY3nC9sGNJOlNK5GLMVKhER6pQzqcATKNvRV2-38QuaojGAYl8lbY-oEYHi-d1OxAkdc03RT1W-vBc/s1600/71AF78AB-2409-4A40-8B28-B724641DE0B8_cx20_cy26_cw54_w987_r1_s_r1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjUandOgpD9v-lAVY0WeLGM5RI2mhiZhPct8PGaGGVclUpghAx0Qjhsr6amEYJL1cY3nC9sGNJOlNK5GLMVKhER6pQzqcATKNvRV2-38QuaojGAYl8lbY-oEYHi-d1OxAkdc03RT1W-vBc/s320/71AF78AB-2409-4A40-8B28-B724641DE0B8_cx20_cy26_cw54_w987_r1_s_r1.jpg" width="320" height="180" /></a></div>
Apesar da extrema cordialidade e generosidade do Director da Prisão de Alta Segurança de Calomboloca não foi permitida a entrada de telemóveis e outros meios pessoais que não fosse um único documento. É uma clara regra de segurança admissível numa penitenciária de tão elevado nível. Por isso, a conversa que se segue resulta de um esforço de memória sobre o diálogo com Luaty Beirão ao longo de uma visita feita na qualidade de amigos e pessoas que cruzaram os caminhos na base de uma empatia natural e estando a defender ideais de reforma do Estado para que melhor se adapte as necessidades de todas as gerações de angolanos.
O que atrai e é superior em Luaty Beirão, é o sentido de verticalidade moral que erradia em todas as suas acções, vindo disso um profundo sentimento de solidariedade e uma clara convicção suportada por uma expressiva inteligência muito rara em jovens da sua idade. Tão cara é a personalidade deste jovem, que não é possível privar com ele sem que se lhe ganhe a confiança e o companheirismo de tão naturalmente solidário que é. E o que é curioso em Luaty Beirão é em como um ateu convicto como é, chega ter mais fé do que os mais fervorosos religiosos, tal como é curioso que as suas feições se assemelhem a imagem de Jesus Cristo tal como é perfeitamente pintado sobre telas sacras.
É evidente que a conversa aqui expressa não representa se quer 15% de tudo quanto falamos. São apenas resquícios de uma memória ainda fresca e não é completamente fiel à letra dos argumentos expendidos. Mas exprime claramente o espírito do que foi falado. O diálogo assumido por mim, é apresentado no plural considerando a participação de outras pessoas. Por razões de protecção de direitos de personalidade das partes intervenientes, o diálogo não faz referência de qualquer delas.
Estando num estado de manifesta debilidade física, Luaty Beirão foi trazido até nós com apoio de agentes da guarda prisional. Depois de um demorado abraço, a conversa entre nós fluiu:
ALBANO PEDRO: Sabes, Luaty, viemos de emergência por ter recebido uma mensagem que dizia que estavas em estado crítico de saúde.
LUATY BEIRÃO: Agradeço a vossa visita. Nem sei como é que conseguiram que eu fosse solto da cela em que me encontro. Estou há 20 dias sob castigo e estou proibido de receber visitas. Fico muito feliz por terem conseguido que isto acontecesse…!
ALBANO PEDRO: Não somos os únicos, tens mais visitas a aguardarem lá fora.
LUATY BEIRÃO: Porque é que não entram?
ALBANO PEDRO: Infelizmente foi aberta uma excepção apenas para nós, dado a urgência que temos em falar sobre a tua greve de fome!
LUATY BEIRÃO: Ah, ok (arrastou os dedos trémulos sobre o cabelo descuidado escuro)?
ALBANO PEDRO: Como é que te sentes?
LUATY BEIRÃO: Muito mal. Hoje acordei com tonturas. Mas o resto está tudo bem. Continuam com o plano da concertação? É que precisamos encontrar um equilíbrio entre o poder e o povo. Precisamos de continuar a pensar na necessidade de reduzir os conflitos na sociedade. Não podemos continuar a viver numa situação em que as boas intenções das pessoas não são levadas em conta. Eu nem compreendi porque é que nos prenderam…!
ALBANO PEDRO: Continuamos sim a pensar numa estratégia de aproximação entre a sociedade e o poder político. Já começamos a sentir mais vontade de dialogar em toda a sociedade. Acho que a vossa prisão despertou a sociedade para os exageros que têm acontecido e os excessos de zelo desnecessários. Participamos nas jornadas parlamentares dos partidos da oposição realizadas há semanas e sentimos a manifestação dessa vontade pelos partidos políticos. Nas recomendações finais ficou a ideia da necessidade de diálogo com o partido no poder. Só não sei se entre os partidos políticos isso tem pernas para andar. Mas foi bom ouvir isso dos próprios líderes dos partidos políticos.
LUATY BEIRÃO: Procurar equilíbrios. É necessário. A sociedade não pode continuar a mergulhar em cada vez mais conflitos sociais. Estamos a pressionar para que aceite dialogar connosco. Você sabe disso. E as nossas manifestações são pacíficas por isso mesmo. Olha, comecei a escrever umas notas sobre a TEORIA DO PERDÃO para avançarmos para uma fase em que os angolanos têm que se perdoar mutuamente e promover harmonia entre si. Essa teoria não é para achar culpados e meter na cadeia. É para que as pessoas saibam apenas o que as pessoas fizeram e depois tudo se perdoa. É a melhor forma de recomeçarmos essa sociedade. Mas era para enriquecer aquele documento sobre a concertação politica e económica que nós elaboramos da outra vez. Lembras-te?
ALBANO PEDRO: Claro. E continuamos a enriquecer com novas ideias.
LUATY BEIRÃO: E só não entendo porque nos confundem com gente de má fé. Nós devíamos ser aproveitados para ser a ponte entre o poder e o povo. Mas ninguém quer saber de nós. Ninguém quer dialogar…É muita pena!
ALBANO PEDRO: Falando da tua greve de fome. Não achas que devias suspendê-la?
LUATY BEIRÃO: Suspendê-la para quê? Hoje fiz 18 dias desde que deixei de comer e já não me resta muito tempo de vida!
ALBANO PEDRO: Conhecendo como és, sabemos que não é fácil demover-te das tuas convicções. Mas não achas que a tua greve de fome seria mais eficaz se a fizesses na fase do julgamento que é a altura propícia para a tua defesa?
LUATY BEIRÃO: Albano, eu sei que está tudo perdido. Para um processo que vem sendo viciado desde o inicio, não me parece prudente esperar que eu venha a ser inocentado, mesmo sendo realmente inocente em relação as acusações. Então o que pretendo é estar provisoriamente livre para estar com a minha família pela última vez e enquanto aguardo pelo julgamento. Se o crime admite liberdade provisória porquê é que não me libertam? Nem se quer estou a pedir para não ser julgado e condenado. Isso é outra fase. Quero apenas gozar dessa liberdade que a lei me permite para estar com a minha família. E depois me conformo com o tempo de condenação que eles darem!
ALBANO PEDRO: Mas com essa greve de fome nem se quer chegas a fase de julgamento, que é o verdadeiro momento da defesa dos teus ideais e do contágio ao público, porque as pessoas estão curiosas em ouvir da vossa própria voz, o que se passou realmente para serem presos. Se não chegas ao julgamento, aí o movimento revolucionário perde liderança…!
LUATY BEIRÃO: Oh, Albano, você sabe que eu detesto esse nome. Não me fale em movimento revolucionário e eu não sou líder de nada!
ALBANO PEDRO: Luaty, a chefia escolhe-se. Mas a liderança de um indivíduo flui entre os membros do grupo de forma natural. Ela impõe-se por si mesma através da admiração que os outros nutrem pelos valores que defende e pelo sentido de coerência que manifestas. Estivemos na área do bloco em que estás encarcerado e percebemos que todos os reclusos e muitos dos guardas prisionais admiram muito a tua verticalidade e sentem-se tocados pela causa que defendes. Isso é liderança…!
LUATY BEIRÃO: Albano, sabes que sempre defendi que os grupos não devem ter líderes. Eu acho que sou igual a qualquer um e faço o que posso e devo fazer!
ALBANO PEDRO: Seja como for, acabas sendo a pessoa com a maior ascendente moral sobre os outros. A tua verticalidade acaba impondo isso, mesmo. Percebe-se que aqui um generalato em que estás no topo…!
LUATY BEIRÃO: (Risos). Eu percebo aonde queres chegar. Mas olha a decisão da greve de fome foi tomada em grupo. Eu nem se quer queria toma-la porque achava que era uma medida extrema. Mas a maioria acabou optando porque concluímos que enquanto não nos libertassem ninguém pararia com a greve de fome!
ALBANO PEDRO: Mas os outros pararam de fazer greve de fome.…!
LUATY BEIRÃO: Sei que pararam. Mas a minha decisão está tomada. Já não posso recuar. É minha palavra dada ao grupo!
ALBANO PEDRO: Mas em nome do grupo devias parar…!
LUATY BEIRÃO: Não faz qualquer sentido. Onde fica a minha honra? Saiba que a minha própria mãe esteve cá e implorou para que eu parasse com a greve. A minha esposa trouxe a minha filha para o mesmo objectivo. Se para as pessoas mais prezadas da minha vida eu não abri excepção, faz algum sentido eu parar com a greve agora, que já nem posso comer e estou muito debilitado? Eu já fiz o meu pedido a família para quando morrer ser cremado e ter as cinzas atiradas ao mar!
ALBANO PEDRO: Não temos palavras para tanta elevação moral e firmeza de espírito!
LUATY BEIRÃO: Olha que ao longo desse tempo que estou em greve, hoje foi a primeira vez que senti falha no sistema nervoso central. Sinto falhas na memória e as vezes não sinto as pernas. Não me parece que eu venha a resistir mais 2 dias!
ALBANO PEDRO: Tens bebido água?
LUATY BEIRÃO: Tenho. Parece ser água com soro…Não sei bem!
ALBANO PEDRO: Disseram-nos que já tinhas sido encaminhado para o Hospital-Prisão de São Paulo para internamento…!
LUATY BEIRÃO: Chegaram a levar-me em companhia de mais presos. Mas acabei sendo o único que não saiu da viatura e voltou a regressar para aqui. Não percebi o porque é que fizeram isso comigo!?
ALBANO PEDRO: Aqui te é permitido ler?
LUATY BEIRÃO: Posso. Tenho lido alguns livros. A minha esposa trouxe-me uma Bíblia Sagrada…!
ALBANO PEDRO: Ainda, bem que tens a Bíblia Sagrada. Se não a tivesses eu traria uma na próxima visita…?
LUATY BEIRÃO: Já li a Bíblia Sagrada debaixo para cima. Já li a maioria dos livros todos do Velho Testamento e todos os livros do Novo Testamento e fiz anotações e tudo. Temos tido missas, vem um pastor ou um padre para essas Coisas. Mas sabes que não acredito em Deus. Como é que vou acreditar num Deus que mata os próprios filhos, que se vinga …! (risos)
ALBANO PEDRO: …Que se arrepende. Qualquer dia ainda acorda e diz que o homem já não vai para o paraíso porque está fechado (risos)!
LUATY BEIRÃO: Vê lá meu! (risos)
ALBANO PEDRO: (risos) Olha a tua história me faz lembrar a do filho de Winston Churchill, o estadista britânico da 2ª guerra mundial. O Pai era crente mas o filho não. Um dia o pai pediu a um pastor para que persuadisse o filho a ler a Bíblia Sagrada. E então o pastor conseguiu aproximar-se ao filho e propôs que lesse apenas duas ou três páginas. Caso não gostasse do que leria podia devolva-lo. Aconteceu que o filho leu toda a Bíblia Sagrada e inclusive fez anotações, tal como fizeste na tua. O pastor entusiasmado com a sua vitória sobre o filho, regressou vários dias depois, curioso em saber se tinha gostado. O filho pôs-se a rir e respondeu: “Afinal é este Deus que vocês adoram? Tão sádico, homicida, vingativo, rancoroso…não acredito em se possa acreditar num ser tão cruel” (risos)1
LUATY BEIRÃO: Vê lá meu! (risos)
ALBANO PEDRO: É claro que Deus não pode ser entendido dessa forma. Não se pode conceber um Deus com emoções e todos os defeitos humanos tal como vem escrito na literatura sacra. Há uma hermenêutica mais profunda que nos coloca diante de um Deus que torna o próprio mal e o bem como partes que concordam num todo harmonioso e elevam a sua verdadeira estatura de regulador universal. Se Deus é amor, faz algum sentido que ele mande matar o seu povo de forma sádica e homicida tal como vem no velho Testamento? Se Deus é todo-poderoso que sentido faz haver um outro ser chamado diabo que o contraria? Alguma coisa está errada na hermenêutica Bíblica Sagrada. Por isso, eu entendo que Deus é a combinação do bem e o mal e tudo que acontece tem alguma coerência lógica se entendermos a Bíblia para além das palavras. A tua situação por exemplo é parecida com a história do Job.
LUATY BEIRÃO: Já li. Um tipo que tinha tudo e por causa de uma discussão entre Deus e o diabo acabou perdendo tudo só porque Deus deu ordens ao Diabo para testar a sua fé! (risos)
ALBANO PEDRO: Parece ser duas entidades (Deus e diabo) em conflito. Mas a história de Job é uma alegoria que exprime o conflito que ocorre na nossa própria consciência. O que se passou é que era a própria consciência de Job em conflito de fé. Estava ele na luta entre defender os seus ideais e a família ou bens materiais. É essa a hermenêutica subjacente nesse livro. E então aconteceu que ao escolher os seus princípios morais (sua fé) acabou perdendo a família e os bens materiais. Empobreceu e apanhou lepra. Vinham amigos para demovê-lo dos princípios e ele não aceitava, até que um dia apareceu alguém que se sentou ao lado sem lhe contrariar num mero acto de solidariedade. E a firmeza nos princípios foi tal que quando já estava prestes a morrer de tanto mal causado pela doença. As circunstâncias alteraram favoravelmente, sobreviveu e isso tornou ainda mais forte a sua convicção (risos)!
LUATY BEIRÃO: Ok!
ALBANO PEDRO: E no seu caso, os princípios morais impuseram-se igualmente. Preferiste sacrificar a família e os bens materiais para salvaguardares os teus princípios morais (a tua fé). E estás neste estado de debilidade física que não é diferente a uma doença como a lepra. Já vieram muitos amigos para tentar dissuadir-te. Hoje que estás há dois dias do prazo de resistência fisiológica razoável viemos nós. E pela primeira vez tens pessoas que concordam com os teus princípios. (risos)!
LUATY BEIRÃO: Então acreditas no destino?!
ALBANO PEDRO: Claro. Sou determinista e não causalista!
LUATY BEIRÃO: Nesse caso acreditas que o que estou a fazer é algo predestinado. Tinha que fazê-lo?
ALBANO PEDRO: Se isto é tão forte em si. É porque foste preparado para isso. E se nós aparecemos nessas circunstâncias é porque alguma vontade suprema nos guiou e pretende que tudo termine, porque já deste provas bastantes da tua fé nos teus princípios!
LUATY BEIRÃO: Olha a primeira vez que eu ia acreditando em Deus foi quando sai de Portugal a pé até Angola?
ALBANO PEDRO: De Portugal à Angola, a pé?
LUATY BEIRÃO: A pé, de carro, de burro, mas tudo a boleia. Foi depois de terminar a formação na Europa. Decidi sair de Portugal passando pelo Tânger e seguindo por vários países africanos até chegar a Luanda. Não fui assaltado em toda a viagem até chegar no Sambizanga quando já estava uns quilómetros de casa (risos). Mas o que me impressionou foi quando cheguei aos Camarões. Eu não tinha aonde dormir e pedia ajuda a pessoas e não via ninguém interessada. E era a primeira vez que não sentia solidariedade nenhuma. Eu já estava sem alternativas, quando de repente apareceu um tipo que simpatizou-se comigo e disse que era angolano e vivia há 15 anos no país. Foi ele que me acolheu e tive até uma grande refeição. Foi uma experiencia muito forte na minha vida!
ALBANO PEDRO: Realmente é uma experiência extraordinária. Quando já estavas no limite das tuas possibilidades, surgiu a solução!
LUATY BEIRÃO: Então se está escrita que vou passar por isso então só me resta manter-me firme. Se sobreviver será vontade de Deus ou seja o que for, se não então também é vontade dele.
ALBANO PEDRO: Percebo que não é fácil contrariar os próprios princípios, mas terás de compreender que se não resistes até a fase do julgamento, no mínimo tens de escrever algo em tua defesa para que possamos utilizar como o teu desejo póstumo em termos de ideais perseguidos e justificar as tuas nobres visões sobre o Estado e povo.
LUATY BEIRÃO: Não sei. Já não leio em condições. Estou a perder a visão… (Suspiro profundo)!
ALBANO PEDRO: Se queres que aceitemos a tua morte, no mínimo prometa-nos que vais fazer apontamentos em tua defesa. Em defesa da causa que sempre defendeste para que ela não se perca no esquecimento contigo mesmo…!
LUATY BEIRÃO: Está bem, Albano. Vou fazer algum esforço. Mas compreenda que nessa altura é quase sobre-humano… (Suspiro profundo)! Mas devo reconhecer que desde que estou aqui preso nunca tive tanto tempo de conversa com uma visita. É extraordinário o que vocês conseguiram e estou profundamente grato por isso!
N.B: Ao longo do diálogo de cerca de 3 horas, percebia-se que o esforço de Luaty Beirão em manter a conversa vinha do próprio espírito entusiasmado pela nossa presença, que lhe permitiu abrir-se e expor-se tão a vontade como se desabafasse para a sua própria alma. Mesmo com a visível fraqueza do corpo chegava a dar gargalhadas em volta dos vários temas que tratamos. Embora ateu, a alma divina estava nele. Claro é apenas ateu porque não crê no Deus sádico tal como não creio. E essa alma fazia a sua parte sobrenatural num corpo fragilizado. Infelizmente, receio que tudo isso se repercuta negativamente na sua saúde já debilitada. Mas foi concerteza um diálogo necessário e uma momento impar na própria vida de Luaty Beirão. Pois, percebi que acabou saindo com uma nova fé e com um Deus renovado na sua percepção.
(P.S: Depois de ter deixado a prisão, longas horas depois de conter as fortes emoções que me provocaram a imagem deplorável e a integridade impar de Luaty Beirão, e percebendo nele uma jóia rara a desaparecer, explodi em choros e lágrimas, como nunca mais me aconteceu desde o fim da infância.)
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-47728508765321315392016-10-16T17:46:00.000-07:002016-10-16T17:46:03.294-07:00PORQUÊ É QUE A TRANSIÇÃO POLÍTICA EM ANGOLA É URGENTE E NECESSÁRIA? ENTREVISTA DE ALBANO PEDRO AO CLUB-K
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeahwMKhKHQmlIBQHyvBJ8niVmoyoKTV17AnJyj6H2xHKbd8k098RNd_O_I63MH8bLz1XDWrF9DIl5kgba0piCbuV_uGBJUwJ1wedt0QZ_IrJFFExxFY6ysyMsRrKNNhvJLm6y9Oghu44/s1600/Albano+Pedro.2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeahwMKhKHQmlIBQHyvBJ8niVmoyoKTV17AnJyj6H2xHKbd8k098RNd_O_I63MH8bLz1XDWrF9DIl5kgba0piCbuV_uGBJUwJ1wedt0QZ_IrJFFExxFY6ysyMsRrKNNhvJLm6y9Oghu44/s320/Albano+Pedro.2.jpg" width="320" height="240" /></a></div>
Entrevista com Albano Pedro, jurista, advogado e docente universitário angolano para uma reflexão sobre os 40 anos de independência de Angola e dos assuntos mais candentes da actualidade, incluindo a defesa pública que faz a favor de uma transição política entre os angolanos que leve o pais a estabilidade política e ao desenvolvimento harmonizado e sustentável.
VENTILA-SE QUE É AUTOR DA LISTA DO GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL QUE LEVOU A DETENÇÃO DOS 15 JOVENS ACUSADOS DE TENTATIVA GOLPE DE ESTADO. QUER FALAR SOBRE ISSO?
Fui surpreendido com essa constatação a partir de uma matéria publicada no site Club-K em que se dizia que a PGR teria aproveitado a discussão que iniciei nas redes sociais como um dos argumentos probatórios desta grave acusação contra os jovens. Mas é claro que pensar não é crime, ou é? Sou uma pessoa dada a reflexão de assuntos estratégicos e me caracterizo como estratega e organicista. Estratega porque penso sempre os actos em termos de consequências futuras e organicista porque acho que o futuro deve ser sempre programado, organizado previamente. Quando lancei o desafio de compor um Governo de Salvação Nacional por meio de opiniões espontâneas ocorreu-me a necessidade de perceber até que ponto é que, nós angolanos, estamos preparados para o surgimento de um novo governo (renovado do topo a base). Há várias razões para pensar assim. Temos um Presidente da República que está a conhecer os últimos momentos do seu mandato. Sinceramente não acredito que JES termine o mandato depois de 2017, contando que venha a candidatar-se e a ser eleito. Está velho e precisa de reformar-se. Mas também percebo que os poderes que detém viciaram o sistema político nacional de tal maneira que a sua saída do poder também é problemática e deve ser analisada desapaixonadamente a bem do interesse colectivo dos angolanos. A propósito disto escrevi e publiquei um artigo sobre os perigos que ameaçam a estabilidade da governação do Estado. E como percebo que há muitos problemas que podem vir com a interrupção do seu mandato, venho reflectindo cenários necessários para mantermos a estabilidade política. Aliás, a Concertação é um desses mecanismos com qual tenho raciocinado as soluções possíveis para que nós, os angolanos, não venhamos a perder a oportunidade de reconstruir a pátria e manter a continuidade da nação a partir da paz que foi arduamente conquistada. Mas é claro que não sou autor ou co-autor de Governo de Salvação Nacional nenhum, não tenho pretensões eleitoralistas e muito menos penso em exercer poder político. Não está nas minhas prioridades porque não vejo carreira profissional nisso. Toda a minha participação em iniciativas políticas não passam de pura manifestação de solidariedade de um cidadão que quer um país cada vez mais digno para os seus cidadãos em que todos sejam vistos sem descriminação no acesso as oportunidades que proporciona. Nada mais.
MAS ESTÁ LIGADO A INCIATIVA SOBRE A TRANSIÇÃO POLÍTICA EM ANGOLA, OU NÃO?
Pois, aqui está um dos pontos fulcrais sobre a minha percepção estratégica e organicista da realidade política angolana. Recentemente tive a oportunidade de me debruçar sobre essa questão num debate promovido pela OMUNGA em Benguela. Está claro que vivemos um momento histórico em que começa a se tornar evidente que temos problemas políticos graves herdados de um débil processo de libertação que culminou com a proclamação da independência em 1975 e que devem ser necessária e urgentemente debelados da nossa realidade social sob pena de colocar em crise a convivência dos angolanos nos próximos anos, sobretudo a medida que nos aproximamos das próximas eleições. Os sinais evidentes são a insegurança do poder instituído face a uma sociedade cada vez mais atenta aos seus direitos e que reivindica a sua própria liberdade e a violência gerada pela relação entre governantes e governados que assistimos todos os dias. Tudo começou quando os três movimentos (FNLA, MPLA e UNITA) disputaram, muito mal, o controlo do poder político e os resultados não podiam ser mais desastrosos para todos nós. Do fim da colonização portuguesa, nasceu um Estado com feições puramente ideológicas e políticas e sem qualquer sustentabilidade jurídica e o resultado foi a usurpação da soberania do povo pelo partido-Estado que, ao invés de reconhecer o estatuto de cidadania dos angolanos promovendo os seus direitos e deveres para com a pátria e a nação, transformou-nos todos em militantes com o célebre slogan “o Povo é o MPLA e MPLA é o povo”. Assim nasceu um país de militantes; de gente preocupada em defender o partido, quando devíamos ter uma sociedade de cidadãos, preocupados em defender os interesses de todos nós a fim de construirmos uma pátria e nação plurais e progressivas onde a liberdade humana e os direitos de cada um de nós, a segurança e o bem-estar de todos nós fossem as prioridades absolutas de quem governasse a sociedade. De lá pra cá, promovemos ideologias falsas e vazias de conteúdo como unidade nacional, patriotismos baseados em interesses puramente partidários que viciaram a cosmovisão da maioria dos angolanos aos dias de hoje. Razão pela qual resistimos a necessidade de conciliação entre os angolanos cujo processo reiniciou em 1992 com os acordos de Bicesse que levaram o MPLA e a UNITA a reassumirem os compromissos de reconstrução de uma sociedade assente no respeito supremo das leis e da soberania devolvida ao povo através do modelo de Estado de Direito e Democrático. A falta de realização deste ideal tem traduzido uma crise crescente entre angolanos provocando um crescendo nas tensões que assistimos entre as forças políticas que controlam o poder e aquelas que almejam o seu controlo, estando na oposição. O que vem arrastando a sociedade para um clima de violência em que o povo se tornou vitima das disputas políticas comprometendo a segurança e o bem-estar que tanto almejamos. Portanto, não há momento mais oportuno do que esse para falarmos da necessidade de introduzirmos um processo de reconciliação de todos os angolanos, a que chamamos CONCERTAÇÂO, para se devolver aos angolanos o espírito de solidariedade com a Pátria e Nação traduzido na devolução efectiva do espírito de cidadania para que Angola entre num processo de recuperação da sua identidade cultural, social, histórica, política e económica promovendo a sua imagem como um país de referência em termos de desenvolvimento e realização do bem-estar de cada angolano e de cada estrangeiro que queira viver no seu território.
QUAIS SÃO AS LINHAS DE FORÇA DESTA CONCERTAÇÃO?
Vale chamar atenção que a CONCERTAÇÂO que defendemos é uma ideia colectiva defendida por um grupo de cidadãos que abraça a via de uma solução não violenta dos problemas políticos que opõe a oposição política e o poder instituído e comporta essencialmente quatro formas de transição, a saber: (1) a transição militar; (2) a transição constitucional e jurídica; (3) a transição política e (4) a transição económica. Gostaria de alertar que a ideia da CONCERTAÇÃO foi lançada a pública para um amplo debate e é natural que a posição argumentativa que assumo nesta entrevista não seja completamente convergente com a ideia defendida pelos restantes agentes deste movimento.
PORQUE SE FALA EM TRANSIÇÃO MILITAR?
É verdade que, entre nós, tocar em assuntos militares é suspeita. Por tudo ou nada pensamos em guerras que podem se desencadeadas a qualquer momento, não sei por quem, tanto é assim que até se tornou num discurso intimidatório na actividade política para calar este ou aquele político ou partido quando pensa em interpelar ou indagar o poder instituído. Mas o facto é que Angola precisa de Forças Armadas Republicanas. Forças armadas que dependam da Assembleia Nacional para agir e intervir em defesa dos interesses do Estado e não do Presidente da República.
A CONSTITUIÇÃO DIZ QUE O PRESIDENTE É O COMANDANTE EM CHEFE DAS FORÇAS ARMADAS. PRETENDEM ALTERAR ESSE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL?
É claro que as forças armadas têm que ter um comandante-em-chefe, que via de regra é o Presidente da República. É assim em toda a parte do mundo. Não vamos inventar a roda nessa altura que precisamos de sensatez no redireccionamento do Estado angolano. O que defendemos é que precisamos de ter forças armadas que apenas se movimentam, no plano operacional, com a autorização da Assembleia Nacional enquanto órgão que representa a soberania dos angolanos. Numa palavra: precisamos ter forças armadas controladas pelo povo e não pelo Presidente da República. Porque a movimentação das forças armadas implica custos financeiros que são assumidos pelos cidadãos enquanto contribuintes e leva vidas humanas que apenas vale a pena quando estão em causa interesses nacionais. O que se passa connosco é que temos um corpo de militares completamente dependente de que chefia o Estado. Isso periga a própria estabilidade da democracia. A qualquer momento, quem está no poder pode transformar-se num ditador, mesmo que venha da oposição defendendo liberdade e democracia para os angolanos, porque tem as forças das armas a sua disposição. Assim, nenhuma democracia se solidifica entre nós. Por isso é que defendemos como a primeira das transições necessárias para o lançamento de um Estado de Direito e Democrático.
E A TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL E JURÍDICA?
Como disse atrás, Angola nasceu como um Estado com mera natureza política. Um Estado com deformação congénita e alta diminuição jurídica. Os poderes instituídos não tiveram a legitimidade necessária para serem vistos como órgãos soberanos. Portanto, não tivemos nem constituição e nem Estado na acepção jurídica. Qualquer constitucionalista que mereça respeito sabe do que falo…!
MAS JÁ TEMOS UMA CONSTITUIÇÃO DESDE 2010…
Não uma Constituição convergente que reflicta no essencial a vontade pura da soberania do povo angolano. É verdade que foi manifestado um poder Constituinte originário detido pelo povo através das eleições de 2008 e o Poder Constituinte Derivado, titulado pelos deputados a Assembleia Nacional com aprovação da Constituição de 2010. Na minha opinião doutrinária, enquanto estudioso e docente de matérias constitucionais defendo que o Estado angolano nasceu juridicamente apenas em 2010. Mas, continuamos a experimentar uma constituição que não reflecte a alma do povo; o sentir, o estar e o ser dos angolanos. Além, disso, a Constituição vigente coloca graves, e inexplicáveis limites ao exercício da soberania do povo. São proibidos os referendos constitucionais, o povo não pode eleger o Presidente da República enquanto órgão que exprime a sua própria soberania…Então uma Constituição aprovado pelo servo (deputados) a mando do senhor (povo) como é que coloca limites ao próprio senhor? Há uma aberrante inversão de posições, não é? O ideal para nós é que a Constituição seja referendada, ou seja, votada pelo povo, tal como os nossos vizinhos congoleses democráticos o fizeram no fim do mandato de Mobutu, para termos uma constituição no interesse genuíno dos angolanos.
A NOSSA CONSTITUIÇÃO NÃO É DO INTERESSE DOS ANGOLANOS?
Em alguns casos não. Veja por exemplo a elegibilidade do Presidente da República que foi retirada aos angolanos? Alguém foi consultado para dar a sua opinião se estava ou não interessado em declinar o seu poder de eleger directamente o Presidente da República a favor de um modelo de eleição em que o Presidente da República é eleito em simultâneo com o partido político em que milita? É claro que não. É a nossa autodeterminação como povo, a nossa soberania, que foi afectada. Isso leva a que muitos angolanos, não vamos já falar da maioria, não se reveja nesta constituição. E depois, não se admitem candidatos independentes, nem a Presidente da República nem a deputado a Assembleia Nacional. Para não falar da bandeira nacional e do hino nacional que nunca foram sufragados pelo povo enquanto detentor da soberania nacional. Então, onde está a soberania do povo que vem estipulada no artigo 3º da Constituição? Por isso é que eu chamo por Lei Constitucional e não Constituição. Escrevo assim nos meus textos de opinião. Precisamos de uma Constituição que seja convergente aos interesses da maioria, senão de todos, angolanos. É uma das garantias de estabilidade política e de desenvolvimento, porque a constituição é o primeiro garante da certeza e segurança jurídica de toda a sociedade para que a paz seja um facto e o desenvolvimento seja previsível e exequível. No que toca a ordem jurídica defendemos uma nacionalização do sistema jurídico em que a identidade cultural dos angolanos manifestada pelos costumes seja reflectida nas normas jurídicas. Não podemos continuar a pensar que o feitiço não é um problema jurídico porque não vem plasmado nas leis, não podemos continuar a ter dois casamentos porque o povo acha que a união de um casal deve ser feita no estrito respeito do alambamento (casamento costumeiro) quando a lei mantém o modelo de casamento ocidental. Nacionalizar o Direito angolano significa reconhecer as boas práticas do costume ocidental que a nossa ordem jurídica comporta e uni-las a identidade nacional promovendo uma identidade cultural harmoniosa entre os angolanos. Porque legislar é transformar a cultura de um povo em normas jurídicas. O que significa que é necessário que os angolanos se revejam nas suas próprias leis. Só assim, é que o povo respeita a lei espontaneamente porque passa a reflectir a sua própria identidade cultural. Na verdade foi para isso que se conquistou a independência nacional. É para os angolanos viverem de acordo com a sua própria maneira de estar e ser, senão não fazia diferença nenhuma em manter a colonização portuguesa.
COMO É QUE PENSAM A TRANSIÇÃO POLÍTICA?
A transição política é o ponto central da concertação. Porque entendemos que não há possibilidade de alternância política em Angola uma vez que as eleições não dão sinais de virem a produzir resultados favoráveis a mudanças de partidos políticos no Governo. Portanto, não há alternância política em Angola e em consequência a democracia como tal não é concreta porque a vontade do povo não se exprime genuinamente, sendo manipulada através dos resultados eleitorais. O que necessitamos é de uma SANEAMENTO POLÍTICO…
SANEAMENTO POLÍTICO?
Precisamos de promover um ambiente de fortalecimento das instituições políticas, jurídicas e democráticas para restauramos a confiança política que se perdeu algures no tempo ou nunca existiu mesmo entre os angolanos. Percebe-se que vivemos um momento em que o partido no poder não quer perder o controlo do Estado porque está em causa a sobrevivência política e histórica dos seus militantes. Como vivemos num pais de militantes e não de cidadãos, o que o MPLA receia é que venha a ser vítima dos mesmos tratamento de hostilidade que dedica aos seus opositores. E na verdade, a oposição não dá sinais diferentes disso. Percebe-se que se um partido da oposição assume o controlo do poder político fará o uso dos mesmos mecanismos que faz o MPLA no processo de governação. Isso explica, por exemplo o facto de não haver vontade efectiva em avança-se para uma CONCERTAÇÂO nacional por iniciativa da oposição para se debelar os vícios de governação actuais. Qualquer partido pensa em governar nas mesmas condições em que o MPLA está a governar, mantendo as forças armadas não republicanas, mantendo o sistema constitucional e jurídico, mantendo o sistema político baseado na hegemonia do Presidente da República e mantendo o mesmo modelo centralista da economia. A prova disso é que nenhum partido da oposição, com excepção de raras abordagens individuais de certos dirigentes, tem um programa de reforma do Estado apresentado aos eleitores. E já tivemos 3 eleições nesse país em que não vimos grandes novidades entre os partidos nas fases de campanha. A maior prova deste facto, está mesmo no facto de não haver interesse efectivo por parte da oposição política em interpelar o MPLA para a concretização da Agenda Nacional de Consenso como forma de eliminar os problemas que afectam o processo de implementação do Estado Democrático e de Direito…
NÃO ACHA QUE O PROBLEMA ESTÁ NA FALTA DE ABERTURA AO DIÁLOGO POR PARTE DO MPLA. A MAIORIA DOS PARTIDOS QUEIXA-SE DA FALTA DE ABERTURA AO DIÁLOGO…
Eu acho que nada impede que os partidos políticos da oposição reúnam, concertando entre si, e proponham uma agenda transição política ao próprio MPLA. Porque estamos num quadro de violência política tal que todos temos que parar e acertar a sociedade que temos para o bem de todos. Se o MPLA não aceitar a proposta é uma coisa, mas é necessário que cheguem alguns papéis a mesa do seu dirigente máximo vindo da oposição. E não me parece que tenha existido essa iniciativa. Pelo menos não tenho conhecimento de qualquer iniciativa nesse sentido. Se os partidos políticos estão efectivamente interessados num melhor ambiente político em Angola, onde a violência política e social desapareça restituindo aos angolanos a práctica de diálogo e sobretudo se quiserem que o próximo partido que assumir o poder político não governe com os poderes concentrados como o faz o MPLA devem dar o pontapé de saída. O que se passa na prática é que uns querem eternizar-se no poder e outros querem tomá-lo a todo o custo e no meio disso está o povo metido num bailado demoníaco em que os mais elementares direitos e liberdades não podem ser exercido. É pena que não temos políticos proeminentes com dimensão humanística capazes de sacrificarem interesses pessoais a bem da colectividade.
MAS COMO VÊ A EXECUÇÃO DA TRANSIÇÃO POLÍTICA?
Se quisermos mudanças efectivas em Angola temos que tomar medidas corajosas. A primeira delas é avançarmos para uma suspensão parcial da constituição para que o MPLA e o seu Presidente estejam em condições de promover reformas profundas. Significa que devíamos suspender as eleições gerais durante um certo período para que nesse intervalo fossem implementadas medidas de reforma.
SUSPENDER ELEIÇÕES?
Sim. Se quisermos que JES aceite um programa de transição política, ele deve governar sem pressões eleitorais. É difícil de admitir, mas o facto é que sem reformas políticas esse país não serve convenientemente os interesses dos angolanos nem mesmo com partidos políticos diferentes no poder. Podemos falar num prazo de 5 ou 10 anos sem eleições e nesse período fazem-se reformas no sistema militar, na constituição e no Direito, reforma no sistema político e económico. Podemos até admitir um governo dirigido pelo MPLA e constituído igualmente por militantes de partido políticos da oposição, a semelhança do que aconteceu em 1992 com o GURN. Mas apenas para garantir a transição política.
E O QUE SERIA FEITO NESSE PERIODO?
É evidente que nesse período devíamos tentar implementar as reformas que sugerimos com a CONCERTAÇÂO. Devolver a natureza republicana as forças armadas, rever a constituição de modo que o Presidente da República volte a ser eleito por sufrágio directo dos eleitores, criar um parlamento bicameral (Um Senado e uma Assembleia Nacional, por exemplo) para ser mais representativo, devolver a iniciativa económica ao sector privado e o controlo do empresariado nacional aos indivíduos para estimular a produtividade e o desenvolvimento e colocar o Estado no papel de mero fiscal da economia ocupando-se da esfera social e implementando medidas de segurança social tais como subsídio de desemprego que não temos, melhoria do sistema nacional de saúde e de educação, capacitação institucional do sector de justiça e em toda administração pública a fim de moralizar a sociedade entre outras medidas reformadoras. Assim acabamos com os alicerces da corrupção, do clientelismo e toda a espécie de facilitismo que arrasta os angolanos a dependência completa do Estado e a uma severa mendicidade. São as mudanças que se impõem com urgência.
PORQUE ACHA QUE O MPLA ACEITARIA UMA CONCERTAÇÃO NESSES TERMOS?
Não tanto o MPLA, mas o próprio JES. Está a chegar no fim do seu mandato e acho que o maior interesse do Presidente da República é sair do poder com glórias e reconhecimento do seu povo. Aliás, foi ele quem disse numa entrevista televisiva que gostaria de ser lembrado como um patriota. Mais do que isso JES precisa garantir a si, aos seus familiares e aos mais directos colabores que não serão perseguidos criminalmente depois de sair do poder. Eu penso que ele não gostaria de ver os seus filhos, parentes e colaborares a serem espoliados do seu património ou levados a justiça por razões diversas por iniciativa de um novo governo ou de sectores sociais desejosos de vinganças. Tudo indica que assim será se não estimularmos um ambiente de reforma em que todos os angolanos sejam partes efectivas. Então, discutir publicamente uma transição política e implementá-la é a solução para harmonizar a própria sociedade que se encontra numa espiral de violência política patente. Essa concertação passa por um referendo popular em que seja aprovado um estatuto especial para o Presidente da República em caso de saída do poder no fim do período de transição política. Um estatuto com natureza constitucional para que seja respeitado por todos, inclusive pelos próximos governos, onde estejam garantidas medidas de protecção contra quaisquer perseguições criminais pelos actos praticados durante a governação, incluindo actos de usurpação ou desvio do património público em beneficio pessoal. É a moeda de troca que precisamos dar a JES para que promova reformas profundas que instaurem finalmente um Estado de Direito e Democrático em Angola onde a alternância política seja possível e onde a economia de mercado que promova desenvolvimento das famílias seja uma realidade. Assim garantimos que os próximos governos não interrompam o processo de desenvolvimento de toda a sociedade levando ao funcionamento efectivo de todas as instituições políticas, jurídicas entre outras.
E COMO PROJECTAM A TRANSIÇÃO ECONÓMICA?
Na prática ainda temos um Estado paternalista que cria emprego para todos e garante o bem-estar para todos. É um Estado de feição comunista que há muito devia desaparecer da nossa realidade porque não promove desenvolvimento e bem-estar. Está provado no mundo que nenhum Estado comunista realizou os interesses da sociedade. Temos Cuba, Coreia do Norte, a Ex-URSS. A China só tem tido progresso porque o comunismo esta apenas no plano político. É um Estado de partido-único que no plano económico admitiu uma economia de feição capitalista. Por isso cresceu e se desenvolveu tal como vemos. Precisamos colocar as empresas privadas no centro do controlo da economia para promover o emprego e o desenvolvimento de todos. É claro que o programa de desenvolvimento do MPLA é eleitoralista e não serve os interesses reais dos angolanos. Nem mesmo o plano de diversificação da economia lançada em função da crise financeira tem algum realismo em si. Precisamos de uma reforma económica que ponha a dialogar os governantes e os governados e isso passa por uma concertação como a que defendemos.
NÃO TEM RECEIO DE QUE A CONCERTAÇÃO SEJA VISTA COMO FORMA DE SUBVERTER A ORDEM POLÍTICA ANGOLA?
A CONCERTAÇÂO é uma plataforma de ideias para debates sobre os caminhos para a construção de um Estado de Direito e Democrático tal como recomendam as próprias normas constitucionais. Não podemos nos intimidar por aqueles que acham que discutir assuntos fundamentais do Estado é preparar golpes de Estado, ventilando gratuitos alarmismos para inibir a liberdade de pensamento. Tarde ou cedo, os angolanos hão-de conhecer o momento exacto em que a transição se vai impor porque os problemas políticos se vão avolumando dia após dia e os efeitos estão ai com as prisões arbitrárias aos manifestantes, o cerceamento da liberdade de religião em certos casos, a violência sobre os que pensam diferente, portanto, temos um poder político que está com medo dos cidadãos ao mesmo tempo que temos cidadãos que perderam a ideia do respeito do Estado e das suas instituições e desafiam o poder político com pressões de todo o tipo, mesmo ilegais ou violentas em muitos casos. É um clima de inegável violência que deve ser parado pelas mentes mais sensatas da sociedade. O que estamos a fazer é o exercício de profecia sobre os eventos futuros procurando prevenir os seus efeitos mais nefastos, através de meras ideias. Nada mais do que isso. É do nosso interesse que os governantes comecem a considerar a seriedade do assunto que estamos a trazer ao debate e que realmente seja vista como um mecanismo de prevenção para a manutenção da estabilidade política nacional. Nisso não há nada de subversão da ordem política. Pelo contrário queremos manter a ordem política estável no sentido em que o curso da democracia em Angola continue a fluir para uma sociedade cada vez melhor. Se isso é mau para quem governa então precisamos ver bem quem está interessado em subverter a ordem política. Nós é que não somos, seguramente. Para já, o desafio que lançamos ao Presidente da República é que esteja aberto à discussão das ideias que propomos com a Concertação Política Nacional. Tem tudo para solucionar problemas sobre o futuro da governação do Estado, sobretudo na fase a seguir a sua saída do poder, que podem não ter solução na sua própria visão estratégica. Se há receios sobre possíveis subversões da nossa parte, quero alertar que a única “arma” de que dispomos são as nossas ideias (risos).
ACHA QUE OS PARTIDOS POLITICOS ESTARÃ O INTERESSADOS NA CONCERTAÇÃO?
Devo admitir que até concebermos essa ideia, não sentíamos sinais nesse sentido. Aliás a história das concertações entre partidos políticos em Angola nunca foi exitosa. Falharam aos Acordos de Alvor em 1974 envolvendo o MPLA, a FNLA e UNITA e o resultado foi a proclamação de uma independência que proclamou uma República sem Estado, onde os angolanos que deviam ser cidadãos foram transformados em militantes por usurpação da sua autodeterminação pelo Partido-Estado que se assumiu desautorisadamente como seu representante, adiando a sua condição soberana de povo que devia edificar o Estado angolano através de uma constituição que regularia a sua presentação soberana pelos poderes públicos. Uma triste, senão dramática, inversão da historia que vamos, felizmente corrigindo desde 2010 em que se pensou em materializar o poder constituinte originário pela manifestação do poder constituinte derivado titulado pela Assembleia Nacional que permitiu o surgimento da primeira Constituição da República e com ela o nascimento formal do Estado angolano, apesar das varias repúblicas que ensaiamos desde a independência proclamada pelo Comité central d o MPLA sem o nosso beneplácito. Em 1992, o MPLA investido dos atributos do Estado negociou com a UNITA e ambos puseram de parte a intervenção do povo de uma maneira geral. E hoje continuamos com agendas nacionais de consensos discutidos pelos partidos políticos que não funcionam. Não duvido que aconteçam por ai algumas concertações bilaterais, do tipo partido-a-partido. Mas certamente não servem aos interesses dos angolanos pela construção de um Estado que estabilize a República no interesse de todos e reagrupe, com o sentido de diversidade, o espírito de Nação de todos nós.
Mas, tive a oportunidade de ouvir apelos nesse sentido, nas recentes jornadas parlamentares conjuntas organizadas pelos partidos políticos na oposição com assento no parlamento (UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA) e que contou com a presença de outros partidos e membros da sociedade civil. Foi encorajador perceber que os políticos entendem perfeitamente que a crise inspira soluções que devem ser discutidas pelos angolanos tomados no seu conjunto. Mas também se percebeu de alguns líderes que se podia falar em concertação com o partido no poder ao mesmo tempo que era necessário levar gente a justiça por desvios de erário público, onde não faltava a própria pessoa do Presidente da República que acabou arrolada nas sugestões por varias outras razões. É tudo para animar um contra-senso que não pode dar lugar a uma verdadeira concertação entre as forças políticas. O que me levou a concluir que os nosso políticos, a maioria deles pelo menos, não fazem qualquer ideia do que pretendem quando falam em concertação. De qualquer modo, ouvi no comunicado final, o rebater sobre o apelo a concertação politica. Fiquei apenas curioso em saber como os partidos políticos concebem essa ideia. Que conteúdos pensam incorporar num projecto dessa dimensão. Mas é claro que estou céptico, por causa da natureza concorrencial dos partidos políticos que não verdade dificulta a materialização de um processo de negociação em que se verifiquem sacrifícios de interesses entre as partes. Seria muito bom que os lideres partidários levassem a sério essa recomendação. Mas nada é impossível…a ver vamos (risos).
E A SOCIEDADE CIVIL? QUAL TEM SIDO A REACÇÃO DAQUELES COM OS QUAIS DEBATEM AS PREMISSAS DA VOSSA VISÃO SOBRE CONCERTAÇÃO? É BEM RECEBIDA?
A sociedade civil já é mais sensível nesse sentido. Porque a sua natureza existencial não compreende esquemas psicológicos iguais aqueles que animam os partidos políticos por meio do qual se manipulam vontades com o fim de controlar o poder político. A sociedade civil é uma amalgama social naturalmente talhada aos consensos. Aliás, é aquela que vive a luta permanente de conciliar o exercício do poder politico com os mais elementares interesses dos cidadãos. É uma actividade de busca permanente de consensos e equilíbrios. Por isso é a mais apropriada para agenciar uma concertação nesse sentido. Mas é claro que isso não deixa de fora os partidos políticos por serem aqueles que têm vocação para a organização e o controlo do poder político e por conseguinte melhor preparados para definir uma estrutura de Estado que ultrapasse os actual estado de coisas. Então defendemos que tudo deve iniciar pela sociedade civil. Quanto a reacção sobre a concertação, devo admitir que encontra muito pessimismo entre a maioria das pessoas pouco familiarizadas com as ideias que a suportam. E tudo acontece porque há ainda a ilusão de que em 2017 se espera acontecer uma troca de partidos no controlo do poder político que dispensa urgências em concertar com um partido, como é o MPLA em decadência. O que parece ser pura ilusão porque acho, e já disse várias vezes, que não há alternância política possível em Angola enquanto não avançarmos para uma concertação que devolva ao Estado os pilares de uma sociedade regida pelo Direito e assente na soberania do povo manifestada pelo exercício democrático. Mas temos tido sucesso no contacto individualizado com varais entidades influentes nos vários sectores da vida dos angolanos. O que nos permite sentir que a sociedade vai clamando por uma concertação de que os políticos não querem prestar a atenção devida. E também vamos tendo sucesso a medida que vamos falando dos contornos de uma concertação necessária nos momentos históricos que vivemos. Recentemente estive em Benguela a convite da OMUNGA em que discorri sobre este dossier e as reacções foram animadoras, embora o tônus do cepticismo ainda vague entre aqueles que não vêem muitas soluções para os inúmeros problemas que vivemos.
O QUE ACHA DA ACTUAL CRISE ECONÓMICA?
Acima de tudo uma oportunidade para os angolanos se libertarem da extrema dependência económica do Estado. Há anos que venho emprestando a minha voz ao coro dos intelectuais que têm chamado atenção para a inversão da situação. Precisamos de uma economia dominada e controlada pelo sector privado; pelos empresários. O Estado deve ser remetido a sua condição natural de mero regulador da economia.
PORQUE ACHA QUE NÃO SE ACOLHEM ESSES AVISOS?
É a abundância do petróleo de que nos fomos habituando. Todos querem enriquecer sem grandes esforços e sugar das tetas do Estado é muito mais fácil do que matar a cabeça em soluções que dêem dinheiro pela via do trabalho criativo e disciplinado de cada um … Agora esta ai a crise económica gerada pela baixa do preço do petróleo a determinar com autoridade e crueldade que temos que achar novas soluções. Parece que esquecemos que tudo tem o seu fim. Especialmente as coisas boas e confortáveis que desaparecem sempre antes de nos sentirmos completamente satisfeitos.
VÊ ALGUMA SOLUÇÃO IMEDIATA PARA CONTORNAR ESSA CRISE?
Claro. Ouço gente a apelar por milhares de soluções que para mim apresentam desespero. Num debate televisivo tive a ocasião de ouvir um intelectual angolano a apelar por um conferência de doadores interna para acudir a economia que ameaça agravar ainda mais pobreza da maioria esmagadora dos angolanos como se não soubesse que essa solução só aumenta ainda mais os encargos com a dívida pública que nesse momento de apertos deve estar na última fila das soluções a lançar mãos. Mesmo não sendo economista, consigo perceber que a solução imediata para a crise económica angolana é a importação de capitais. Precisamos de dinheiro que venha de fora. Porque o problema de fundo é a falta de liquidez na economia. O volume de negócios internos está gravemente reduzido pela decrescente circulação da moeda e do consequente disparo do preço do dólar em função da escassez de dinheiro. Portanto, o problema é que estamos sem dinheiro e precisamos dele vindo de fora. Não por meio de empréstimos, mas pela atracção de investimentos. Estou a falar de soluções no curto prazo. Urgente. No médio e longo prazo estou convicto que apenas uma transição económica bem elaborada, tal como já citei, vai estabilizar a nossa economia e nos dar a segurança de não repetir situações, aparentemente caricatas, como essa que vivemos, já que praticamente podemos dizer que Angola está em falência, pelo menos técnica!
PARECE HAVER ALGUM PARADOXO NA SUA SOLUÇÃO. SE RECONHECES NÃO HAVER DINHEIRO NO MERCADO ANGOLANO QUE É AFINAL DOMINADO PELO ESTADO COM QUE ESTIMULO É QUE O EMPRESARIO ESTRANGEIRO TRARIA CAPITAIS PARA O MERCADO ANGOLANO ONDE O PRÓPRIO ESTADO PARECE JÁ NÃO TER CONDIÇÕES DE HONRAR OS SEUS COMPROMISSOS FINANCEIROS COM OS SEUS CREDORES?
Aqui é que vem a grande engenharia que me convence de ser uma das mais eficientes soluções a adoptar. Realmente se não há dinheiro, nenhum estrangeiro se aventura a investir nesse ambiente. Mas sou de opinião de que é urgente criar condições legais e materiais para transformar rapidamente a economia angolana num paraíso industrial para atrair pequenos, médios e grandes capitais através de múltiplos investimentos. Isso significa que temos que criar condições para que sejam transferidas fábricas para Angola com objectivo de aproveitarem o baixo custo de produção e exportarem os seus produtos com margens confortáveis de lucros. Assim, mesmo sem venderem a produção no mercado interno, conseguem rentabilizar os seus negócios. E então, poderá mesmo acontecer que empresas fabris da África do Sul e de outros países limítrofes ou não sejam atraídas pelo baixo custo de produção interna, até mesmo para exportarem para os seus próprios a países a custos mais baixos. E isso atrai um conjunto de serviços a volta dessa industria atraída do estrangeiro que serão desenvolvidos internamente gerando empregado que vai estimular salários e rendas que proporcionarão níveis crescentes de liquidez na economia.
E QUE PASSOS SERIAM DADOS NESSE SENTIDO?
O primeiro passo é eliminar as barreiras aduaneiras. Não sou apologista pela “construção” de muros aduaneiros com o pretexto de defender uma classe empresarial ora inexistente ora fraquíssima e dependente do consumo do próprio o Estado estimulando a proliferação abusiva de empresas que só existem em documentos guardados em pastas e sem um escritório se quer. É preciso eliminar com urgência as taxas aduaneiras para todo o tipo e espécie de mercadorias que participam directa ou indirectamente no estímulo da indústria em especial e do empresariado em geral. Acho caricato e até ridículo que se fale em diversificação da economia quando vigora uma lei que proíbe a importação de viaturas com mais de 3 ou 5 anos. É um contra-senso que só assume quem acha que esta a vender banha de cobra aos seus clientes a pretexto de um elixir que cura todo o tipo de doenças. Na minha opinião, é urgente suspender o pagamento de taxas aduaneiras. Não falo em reduzir. Falo em eliminar taxas aduaneiras para todas as mercadorias importadas com fins produtivos (industriais e empresariais) nem que seja por um período estabelecido de cinco ou dez anos atendendo a situação de emergência. É o primeiro passo para a redução de custos com a produção interna. Camiões, carrinhas ou autocarros velhos ou novos entrariam sem custos e burocracias abusivas para além do preço da compra e transportação ao lado de máquinas, materiais e equipamentos diversos, sem esquecer todo o leque de matéria-prima possível escassa em Angola. É claro que não vamos eliminar taxas aduaneiras para aqueles empresários que venham a importar areia ou inertes diversos, materiais ferrosos em forma de sucata, entre outras matérias-primas quando as temos em abundância desmedida por essa Angola dentro. De bens de luxo e uso particular não falemos. Que continuem a pagar as taxas aduaneiras devidas e se forem mais agravadas ainda não interessam para esse debate. Num segundo momento, precisamos reduzir a taxa de impostos industriais ao mínimo possível. É claro que não posso defender a eliminação ou suspensão de impostos por ser um imperativo de soberania consagrado constitucionalmente. Os impostos são obrigatórios e não se fala mais nisso. Mas devem ser reduzidos drasticamente, nem que isso represente um abaixamento aos níveis que desçam para um digito percentual. Ou seja abaixo dos 10% com variações que atenda os tipos de investimentos por critérios de prioridades. Podem ficar de fora os investimentos no sector petrolífero e outros considerados estratégicos que impliquem exploração directa dos seus operadores. Também não precisamos atrair um açambarcamento desmedido que ponha em risco as nossas reservas em recursos naturais (risos). Num terceiro momento, o desagravamento da política aduaneira passa a ser inverso. Nenhum empresário paga direitos aduaneiros para exportar mercadorias resultantes de produção industrial interna. E as soluções urgentes não param por aqui. É claro que essas soluções passam por medidas urgentes que desburocratizem um conjunto de procedimentos para começarmos a ter um afluxo imediato e crescente de estrangeiros interessados em investir em Angola atraídos sobretudo pela abundância dos recursos naturais que facilitem a exploração dos seus negócios. Repare que Dubai e os restantes Estados dos Emiratos Árabes Unidos desenvolveram vertiginosamente adoptando soluções semelhantes. Até a própria China se tornou no gigante que é atraindo os industriais de todo o mundo para o seu mercado aproveitando as vantagens do baixo custo de produção. Não é novidade nenhuma e nos meus parcos conhecimentos de estratégia de investimentos em contextos de economia de mercado não vejo outra solução mais acertada apara este momento crucial da nossa economia.
HÁ UMA REFORMA NA LEI DO INVESTIMENTO PRIVADO QUE PASSOU A PREVER PARTICIPAÇÕES SOCIAIS DE EMPRESÁRIOS NACIONAIS EM INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS COMO FORMA DE ESTIMULAR A DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA. NÃO ACHA QUE É UMA MEDIDA OPORTUNA PARA DESPERTAR O EMPRESARIADO PRIVADO COLOCANDO-O A PARTILHAR DO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE INTERESSES EMPRESARIAIS MAIS SÓLIDOS E RENTAVEIS TRAZIDOS DO ESTRANGEIROS
Talvez seria num outro contexto. No actual momento é idílico e quimérico para além de ridículo por ser inexequível. O que mostra ser uma medida tomada com o estímulo do desespero provocado pela queda repentina, embora não imprevisível, do preço do petróleo. Se essa lei não servir para estimular a rápida recuperação da economia, para mim não tem qualquer interesse prático. Não será mais do que um conjunto de normas para enriquecer o nosso parque legislativo completamente abarrotado de medidas que não passam de meras justificações das discussões parlamentares ou de meras intuições do nosso executivo, fartas vezes desprovidas das devidas assessorias técnicas especializadas. Equivale a um nado-morto porque não vai estimular nada que não passe do desespero assustador em que se encontra o povo. E já ouvi muita coisa menos urgente e oportuna para aquilo que interessa agora. Por exemplo, essa medida que consiste em “geminar” negócios entre angolanos e estrangeiros desde que os nacionais tenham uma a participação social confortável é daquelas medidas que acho bom para veicular em “conversas de roulottes” onde a boa gargalhada faz sentido e é útil. Quem no seu perfeito juízo traria capitais para Angola, nesse momento em que ninguém, em nem mesmo o Estado, pode comprar, para dividir lucros com sócios que não colocaram nenhum tostão no investimento completamente coberto pelo estrangeiro, nessa altura tido como um verdadeiro aventureiro que coloca em causa a sua seriedade como investidor? É simplesmente ridículo. Até indivíduos dados a embriaguez crónica que limita permanente a sua lucidez e pacientes graves internados em hospitais psiquiátricos não acreditam no sucesso de um tal medida no actual contexto. Admito que se essa medida for melhor elaborada para atender aos imperativos de uma política de reforma económica ponderada para alavancar a economia privada e estabilizar os angolanos no plano macroeconómico poderá produzir resultados encorajadores no médio e longo prazo. Mas isso, passa por reformas agregadas de outra índole. Transparência na gestão, celeridade, segurança e certeza na realização da justiça. Porque nenhum estrangeiro virá associar-se voluntariamente com um angolano de quem desconfia que lhe pode prejudicar o negócio através da parceria estabelecida sem possibilidade de se ver ressarcido dos danos que venha contrair. O empreendedor é um agente de riscos imprevisíveis, mas ninguém apostas em riscos previsíveis e incontornáveis. Até que essa medida funcione, atraindo empresários e investidores estrangeiros muita coisa deve mudar. E isso passa já pelas reformas de fundo que apontei acima.
PARA SI TEMOS ENTÃO POUCAS SAIDAS PARA ESTA CRISE…
Fora do vaticínio que verti, assumo um completo pessimismo sobre a exequibilidade das medidas que vou ouvindo por ai nesse ambiente de cabeças desesperadas que infelizmente andam a decidir o destino desse país. É claro que aguardo por soluções melhores, se as houver. Há muito boa agente capaz de as gerar e que são marginalizadas. Este seria o momento ideal de ser chamada a dar a sua contribuição. E depois, temos o problema de termos um governo mudo que só gesticula através das suas medidas abruptas e improvisadas e que não aceita acertar coisas, pelo diálogo, aberto e abrangente sobre os assuntos do Estado que não encontram solução imediata. Acho que esse é o nosso principal problema, mais do que faltar ideias sobre soluções adequadas para os nossos próprios problemas. A concertação que defendemos seria um bom começo para acabar com esses vícios!
ACHA QUE OS ANGOLANOS NÃO GOZAM DE LIBERDADES POLÍTICAS? A QUESTÃO É DEVIDA AS CONSTANTES REAÇÕES CONTRA AS ACUSAÇÕES INTERNACIONAIS DE QUE EM ANGOLA OS CIDADÃOS TEM OS DIREITOS LIMITADOS…
É certo que a liberdade plena entre os homens é uma quimera. Não existe e nem é possível. Até porque o homem nasce já limitado entre a opção de se manter vivo durante um certo lapso de tempo ou morrer por suicídio, por exemplo. Isso é um limite natural a liberdade. Podíamos, por exemplo optar por viver eternamente. É um discurso filosófico que ajuda aperceber que a liberdade humana não é plena desde a sua matriz natural. Entretanto, a questão prende-se com as liberdades reconhecidas pelo Estado através da Constituição. E nesse capítulo, vivemos uma contradição entre a formalização e a materialização das liberdades que é fruto de um dirigismo político-constitucional que vivemos, ou seja, temos ainda um partido que ao Governar escolhe as liberdades já consagras no texto magno que as pessoas podem exercer de acordo com as conveniências e circunstâncias. Isso quer dizer que a Constituição não é vinculativa aos poderes públicos e, obviamente, o seu incumprimento, legítima o chamado direito de resistência por parte dos cidadãos que vamos assistindo com as manifestações que se fazem as ruas sem a vontade dos órgãos de decisão administrativa e política do Estado. A isso podemos chamar crise do Estado e mostra que ainda temos muito que andar para vermos um Estado de Direito e Democrático em que a Lei está acima de todos e os mecanismos de justiça façam com que ela responsabiliza efectivamente a todos sem excepção. Agora, não concordo que quando vem uma recomendação da União Europeia ou da ONU apelando pelo respeito dos direitos humanos em Angola os dirigentes políticos partidários ou governamentais entre em “transe” ou “xinguilamento” defendendo um Estado em que se exercem as liberdades constitucionais plenamente que só existe nas intenções. Um conselho é para ser acatado ou não. Não é vinculativo. Ainda por cima sabemos do adágio popular que “quem avisa, amigo é”. Devíamos ter a humildade de admitir que existem falhas, muitas delas graves, por corrigir. Essas ofensivas diplomáticas contra os alegados “inimigos de Angola é um mau trabalho diplomático…!
COMO VÊ O DESEMPENHO DOS POLÍTICOS E DO EXERCICIO DA POLÍTICA EM ANGOLA?
A política em Angola ainda não gira a volta dos assuntos do Estado, como acontece em Portugal ou, de alguma forma, em Moçambique. Estou a citar exemplos humildes. O debate político em Angola gira a volta dos interesses de grupos no interior dos partidos, nem é dos partidos, tomados na sua totalidade se quer e isso tem arrastado o sentido de militância partidária de muitos ao desgosto e a abstenção, que inclui a não participação efectiva na votação. Isso significa que não temos sido capazes de encaminhar o povo para assumir o espírito de Pátria e Nação harmonizando-se nos assuntos mais importantes do Estado. Por um lado, os partidos políticos tornaram-se nuns monstros que engolem os intelectuais e arrotam o silêncio destes. Atraem as inteligências para depois não tirarem nenhum proveito delas. Por outro, lado, o exercício politico tem sido semelhante a um campeonato de partidos políticos em que se preparam atletas de alta competição para um pugilato ao vivo nas televisões e nas rádios perante um povo divido em torcidas que no fim do debate vibra a favor daquele que melhores argumentos apresentou, sobretudo quando enfeitado por uma verborreia que vem do titulo de docente universitário ou deputado. E no fim do debate percebemos que o essencial que nos devia unir em esforços conjunto não foi nem abordado nem discutido com a devida imparcialidade. Veja por exemplo a crise que está acontecer connosco. Não temos especialistas organizados em associações a promover conferência sobre as formas de sairmos da crise económica. Não vejo uma associação dos economistas, dos agrónomos ou de outros profissionais atentos a situação. Tudo gira a volta do que os partidos políticos querem e estes estão constantemente envolvidos em pugilato. O que se assemelha a caricata alegoria de estarmos no interior de uma locomotiva em alta velocidade em direcção a uma ponte partida onde os passageiros em vez de procurar soluções para abandonar as carruagens ou controlar a locomotiva concertando ideias para salvarem-se a todos, preferem acusar-se uns contras os outros com ideias do tipo “quem te mandou descontrolar a locomotiva” ou “Porquê é que subiste nela se nem pagaste a viagem”. Não é isso que vemos quando os deputados se acusam entre si de terem feito guerras ou promoverem a corrupção? Então onde fica a discussão sobre os assuntos que devem tirar o nosso país da situação de crise em que se encontra? São dessas banalidades que nos fazem estar a viver nos momentos mais tristes da nossa história em que diante de um país tecnicamente falido não nos propõe a ver vias concertadas para sairmos todos da situação de eminente catástrofe social e económico!
MAS ESSA SITUAÇÃO NÃO SE DEVE A FALTA DE CAPACIDADE DE DIÁLOGO DO PRÓPRIO GOVERNO?
É verdade que temos um executivo que participa em diálogos como uma pessoa muda e surda. Não ouve e nem comenta quando tenta organizar um encontro de auscultação. Apenas limita-se a tomar nota para depois não fazer absolutamente nada. Mas a responsabilidade do diálogo é de todos. Se o executivo não promove, que os partidos e a sociedade civil o façam. Não para acusar ou pressionar o Executivo mas para reflectir soluções e inspirar a própria sociedade a tomar consciência dos meios de solução possíveis. Isso seria uma governação paralela do povo que é a função dos fazedores de opinião e daqueles que influenciam o pensamento político do Estado. E quando os partidos políticos querem discutir ideias acham que elas devem ser acatadas obrigatoriamente pelo partido no poder. Isso é uma outra forma de arrogância de que os políticos da oposição têm de se desnudar em nome da tolerância política que tanto propalam sem conteúdo. Portanto, somos todos uns surdos-mudos que queremos ralhar com os nossos vizinhos gesticulando e esperando que nos satisfaçam as vontades. É mais uma mediocridade do nosso tempo!
A SITUAÇÃO POLÍTICA E A ANTEVISÃO DAS ELEIÇÕES DE 2017
Não será muito diferente das últimas eleições. Não há qualquer possibilidade de alternância política visível, como estou farto de dizer, e o MPLA continua na “pole position” entre os partidos favoritos a vitória esmagadora. A diferença é que vão desaparecer mais alguns partidos e muito mais gente se vai abster de votar devido ao nível de violência política em que estamos envolvidos e os Problemas económicos que vão desmotivando grande parte da sociedade em animar debates e agendas políticas. Mas, o mecanismo eleitoral voltará a favorecer quem já se encontra no poder. Foi sempre assim, desde que começamos a fazer eleições em Angola, porque seria diferente em 2017 quando a oposição continua na mesma condição de vítima? Não tenho ilusões quanto as próximas eleições. Apenas garanto que voltarei a votar como sempre fiz no pleno exercício do dever de cidadania.
O PROBLEMA DA TRANSIÇÃO POLÍTICA INTERNA E AS ELEIÇÕES DE 2022
É o que já disse. Passa por uma negociação entre o poder político e o povo. O que chamamos CONCERTAÇÃO. Não há espaço para uma transição interna no MPLA para fazer uma sucessão no poder que não venha a desencadear tumultos cá fora. O povo quer retomar o poder soberano de indicar os seus representantes e em 2022 tudo mudará radicalmente se o partido no poder não aproveitar estes momentos de ouro na política angolana para negociar com os governados. Em 2022 o processo político angolano já estará nas mãos de uma nova geração., mais exigente e mais dinâmica que não vai tolerar os erros que forem cometidos nessa fase. Uma transição com o povo, pelo povo e para o povo é o que se impõe nesse momento.
COMO JURISTA COMO CARACTERIZA O SISTEMA DE JUSTIÇA NESSES 40 ANOS DE INDEPENDENCIA?
Marchando a passo de camaleão e aos empurrões de uma sociedade cada vez mais activa e consciente dos seus direitos. Há coisas boas como são as novas instalações para os tribunais que vão animando os operadores da justiça em quase todas as províncias, os esforços em actualizar leis orgânicas para o sistema de justiça, mas os elogios não passam disso. As violações de direitos e liberdades fundamentais por parte dos governantes são as marcas dominantes do nosso sistema de justiça. Isso provoca uma desconfiança generalizada sobre a idoneidade dos seus mecanismos. No foro criminal há pouca confiança nos tribunais devidos aos excessos de burocracia e as sentenças resultam muitas vezes de uma sequência viciada de meios de instrução de provas que levam muitos inocentes a cadeia. A vítima de um crime qualquer começa com a queixa no posto da polícia, depois segue o número do processo nos serviços de investigação criminal num baile de vai e vem e até o processo dar entrada no tribunal já a vítima perdeu interesse no caso ou o violador ou agressor já não existe. Ou porque fugiu do país ou morreu. Há excessos de prisão preventiva em fase judicial porque os juízes levam muito tempo a julgar réus presos e não existem mecanismos disciplinares para pressionar os juízes a serem mais céleres nos julgamentos. No foro cível o problema não é diferente quanto ao excesso de burocracia. Os processos levam anos a julgar. Imagina um processo que envolve um trabalhador despedido sem justa causa levar 2 a 3 anos? É tudo para levar a miséria o indivíduo desempregado que ainda tinha esperança de ser reintegrado caso fosse anulada judicialmente o despedimento ilegal de que foi vítima. Então, o nosso sistema de justiça institucional vai provocando as suas alergias aos cidadãos e estes ou se conformam com os danos ou vão em busca de formas alternativas de composição de conflitos. Os mais sensatos negoceiam até situações de crimes. O tipo que violou a filha paga um dinheiro e tudo fica por ai, o gatuno que levou coisas é apanhado e leva uma boa surra e estamos satisfeito, o inquilino que não paga as rendas é expulso a pauladas e já não precisamos mover acções de despejo judicial, quem ocupa o terreno ou a casa que não lhe pertence vê um exercito de parentes e amigos do proprietário a agredirem-no e é tirado do local, por vezes, a custa de lesões graves. É a lei da selva que impera na generalidade dos casos e os advogados são chamados apenas quando já tudo está complicado, mesmo para as pessoas que inicialmente tinham razão no conflito em que se envolveram, e o assunto chegou forçosamente as mãos da justiça por meio de pessoas influentes ou mecanismos de corrupção as forças da ordem pública. É a triste sociedade que temos.
NESSES 40 ANOS DE INDEPENDÊNCIA O QUE MAIS DESEJA PARA OS ANGOLANOS?
Unir sonhos e avançar para a organização e estabilidade política e trabalhar incansavelmente para o desenvolvimento e bem-estar. Isso significa enterrar os fantasmas do passado que são as discórdias políticas e seus filhos que são o medo e a desconfiança de construirmos juntos, um Estado que assenta em nações centenárias que se formaram muito antes da colonização portuguesa. Precisamos de começar um Estado de cidadãos e terminar com uma sociedade de militantes partidários. Temos um país potencialmente rico e estamos a perder tempo com “guerrinhas” de mimos partidários em que andamos ao reboque de mais velhos românticos que lideram a nossa maneira de fazer política. Precisamos perceber que estamos numa fanfarra de confusões partidárias enquanto os problemas da sociedade não se resolvem. Ironicamente muito de nós critica e ataca os governantes, mas não se empenha ou se destaca profissionalmente numa área útil da sociedade que ajude o país a desenvolver. Está na moda ser político ou analista político para aparecer na imprensa e reverberar alguns “insultos” contra quem não gostamos e não olhamos para os esforços que são feitos por aqueles que trabalham dia e noite, por vezes muito mais do que nós. Os governantes, por sua vez precisam calibrar o seu sentido de moral pública e agir para o povo, pelo povo e em nome do povo. Pois são servidores públicos e não servidores de famílias e amigos.
Tudo passa por termos todos uma percepção clara do Estado de Direito e Democrático que queremos construir e olhar o futuro de Angola nos próximos 50 anos para que nos apressemos a fazer as coisas que devíamos fazer enquanto discutimos quem tem ou não mais razão de ser angolano ou de ter lutado por Angola. De certa forma, a crise política e económica que estamos a viver surge como oportunidade para nos unir em busca de soluções e recomeçarmos como um verdadeiro povo; um povo que se une a volta dos interesses do Estado sem cores partidárias. Que tenhamos coragem de CONCERTAR a sociedade para garantirmos um futuro melhor para todos nós.
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-60497360467515593222016-10-16T17:36:00.001-07:002016-10-16T18:35:01.330-07:00OS LEGALISTAS E OS MORALISTAS NÃO CONSTROEM UM ESTADO DE DIREITO! - ALBANO PEDRO
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi4Ux0jAf6ArbjVkcvZtr_hOSvbFzVM05t6JIGHLE7iau_xpAHkXhJUz4stlmCE-AQstffnkZ_76s9kqd9QoyRq8bQYB0D8BSS48XaJnWX9BCzxfBE243c6Y75eRX3igXRl3nWGVKp0DRw/s1600/ser.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi4Ux0jAf6ArbjVkcvZtr_hOSvbFzVM05t6JIGHLE7iau_xpAHkXhJUz4stlmCE-AQstffnkZ_76s9kqd9QoyRq8bQYB0D8BSS48XaJnWX9BCzxfBE243c6Y75eRX3igXRl3nWGVKp0DRw/s320/ser.jpg" width="320" height="304" /></a></div>O Direito serve para alcançar a justiça, sua ultima ratio. Convenhamos que num Estado de Direito, não há MORALIDADE sem lei, embora hajam leis sem moralidade. O perigo do LEGALISMO está em não aferir a moralidade das leis e o do MORALISMO em não aferir a legalidade da moral. Não se admite num Estado de Direito que haja uma moralidade paralela a ordem jurídica. Não se admite por exemplo que as pessoas invoquem os ensinamentos da Bíblia Sagrada para regerem as suas condutas na sociedade, compondo os conflitos quando estas condutas estão previstas na lei. Num acidente entre duas viaturas as partes não vão apelar pelo amor ao próximo para se verem ressarcidos dos danos quando uma das partes está terminantemente irredutível em reconhecer a culpa. Não se invoca normas de cortesia para o homicida amparar os parentes da sua vítima. O homicida tem de ir a cadeia porque a lei assim exige. Ainda que o homicida se arrependa chorando "baba e ranho" e jura pagar toda a riqueza do mundo, e o faça satisfazendo os parentes e dependentes da vitima, a moralidade salvaguardada pela ordem jurídica impõe que seja punido com pena de prisão. É isso que está em causa. Se estamos a invocar a imoralidade dos actos então que se apontem as leis violadas, ou então é melhor consagramos um ESTADO RELIGIOSO e deixar de falar em ESTADO DE DIREITO. Pois este significa que a lei esta acima de tudo, incluindo as paixões e ideologias impregnadas na moralidade de cada um de nós. Os que nos acusam de LEGALISTAS o fazem porque assumem um MORALISMO sem leis. O LEGALISMO e o MORALISMO são extremos que não cabem na ideia do DIREITO porque este visa a justiça. O Direito assenta no princípio do MÍNIMO ÉTICO que (já não se ensina tal como se fazia nas cátedras jurídicas do passado) diz que "toda a norma jurídica deve estar sustentada pela moral". No caso a moral social. O Direito não se alcança com percepções legalistas ou com posicionamentos moralistas. Tenhamos cuidados com os extremos! In midium virtus est diziam os latinos para aferir o equilíbrio entre a moral e a norma no Direito para servir a justiça. Se fundamentada legalmente a acção ilícita, a moralidade do acto é ferida e todos teremos razões de nos revoltar. É assim que salvaguardamos o ESTADO DE DIREITO que estamos a construir sofridamente. Acusem-nos, mas façam-no com justiça! Dixit
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-4964258309596821822016-10-16T17:33:00.001-07:002016-10-16T17:33:12.046-07:00ALBANO PEDRO ENTREVISTADO PELO JORNAL O CRIMEO DIREITO E A JUSTIÇA EM ANGOLA
A Justiça enquanto mecanismo de harmonização de interesses é a finalidade da aplicação das normas jurídicas. O Direito nasceu como meio de realização da Justiça evoluindo da Moral, da Ética e de outras ordens de resolução de conflitos sociais e se tornou numa das maiores invenções humanas por ser o mecanismo mais afinado de harmonização de interesses sociais e que acabou por formar e consolidar o Estado. O Direito e a Justiça começam por ser duas realidades complementares e correlactivas nas sociedades modernas que nasceram com o modelo de Estado constitucional. Hoje, o Direito faz a Justiça e a Justiça é feita com base no Direito.
Em Angola, o Direito vem de uma realidade histórica pré-colonial (Direitos não escritos) e de um processo de colonização (Direito positivo). Não é homogéneo e é contraditório no processo de regulação da sociedade decantando uma harmonização de feições costumeiras e uma regulação de feição legal. Em consequência, traz a baila duas formas de realização da Justiça. Uma Justiça assente em valores costumeiros e uma Justiça feita com base nas leis. Isso significa que a Justiça em Angola é feita pelas instituições tradicionais e públicas, embora o Estado chame a si o monopólio da Justiça feita com base nas leis quando na Lei Constitucional – LC (Constituição, para alguns). Há pois uma fragmentação jurídica no processo de realização da justiça que não abona na identidade jurídica dos angolanos e a justiça acaba sendo realizada fora dos interesses dos grupos sociais de acordos com a sua inclinação para o direito costumeiro ou do direito legal. É por isso, que defendemos uma nacionalização do Direito angolano (fazendo convergir a dimensão ocidental das leis trazidas pela colonização e a vertente costumeira trazida da tradição jurídica maioritariamente bantu) para que se verifique a devolução da identidade jurídica na cultura dos povos de Angola e a justiça se realize de forma harmonizada.
É um problema nascido do fim da colonização e que se afirmou na ordem jurídica e no sistema de justiça de Angola, logo após a independência. Durante o período de partido único, este problema não foi patente, porque o Partido-Estado assentava na força político-ideológica e não força do Direito e da Justiça para harmonizar a sociedade. Isso foi assim até 1992, altura em que foi lançada a ideia do Estado de Direito e Democrático que não passou do papel até hoje. Com a aprovação da LC de 2010, o Direito e a Justiça continua a ser ambivalente e dessincronizado. Essa bicefalia jurídica deve ser esbatida ou nivelada para que a Justiça seja homogénea e isso ainda é um processo pouco claro decorrido 40 anos. Precisamos de uma reforma acelerada do Direito para que responda as exigências da Justiça.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA EM ANGOLA
O problema de organização judiciária é institucional e normativo. Do ponto de vista institucional, os tribunais e os serviços de registos, notários e outros que realizam a o Direito vão ganhando novos serviços, novos funcionários qualificados e novas instalações. Contudo o problema de atendimento e da satisfação dos serviços ainda está por resolver. Há regras administrativas e deontológicas que são violadas por constrangimentos devido as condições de trabalho e da falta de qualificação profissional em muitos casos e no fim as pessoas não se sentem satisfeitas com os serviços prestados. O que engendra a corrupção e a cultura do facilitismo. Do ponto de vista, normativo, as leis vão avançando mais do que a organização física do sistema de justiça. Notamos, por exemplo o surgimento da nova lei de organização dos tribunais comuns que não encontra estruturas e meios para funcionar.
ÓRGÃOS E SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA EM ANGOLA
Não temos ainda a quantidade desejada de advogados. É um processo é verdade, mas quem perde com isso é o cidadão que não tem acesso ao Direito e a Justiça por falta de defesa adequada. A figura do defensor oficioso está a ser trocada pela de Defensor Público e tudo piora nesse aspecto, porque o defensor Público é um juristas e país não tem juristas suficientes para espalhar pelo território nacional. A Defensoria Pública deveria funcionar com a Defensoria Oficiosa durante algum tempo até um deles desaparecer. Temos uma Ordem dos Advogados de Angola sobrecarregada pela ausência de vários outros serviços. A falta de Solicitadores por exemplo coloca os advogados na condição de autênticas relações públicas levando papéis de um lado para o outro sem se concentrar na sua função essencial que é compilar documentos de natureza jurídica (contratos, leis, regulamentos, etc.) e de resolução de conflitos. Precisam-se solicitadores para que se profissionalize os advogados para aquilo que é a sua função e realização de justiça.
O reconhecimento de documentos, legalização de propriedade e toda corrida atrás dos processos burocráticos nas instituições com vista a obter documentos é tarefa de um Solicitador e não de um Advogado. Há por isso, a banalização do advogado no nosso mercado por causa dessa função acessória completamente alheia a sua função. Há ainda, o problema da corporização dos advogados. Temos os modelos de escritórios de advogados que não profissionalizam os advogados que devem evoluir para empresas de advogados onde os profissionais são sócios e não subordinados entre um patrono e estagiários que mais não fazem do que obedecer a métodos de trabalho de modo cego. Mas também temos o problema de falta de serviços de Investigação Privada (feita pelos Detectives Privados) para auxiliar o trabalho de recolhas de provas nos casos cíveis, já que nos casos de crimes os Serviços de Investigação Criminal tratam disso.
A Justiça tradicional e os serviços de mediação de conflitos vão ganhando espaço num processo lento em que não é muito patente a sua capacidade efectiva de dirimir conflitos devido a presença esmagadora da força institucional do Estado. Só a sentença do Tribunal é vinculativa ao nível das instituições públicas. Há ainda um debate sobre a vinculatividade das decisões dessas instituições para que sejam cada vez mais solicitadas e inspirem maior confiança, embora sejam as mais capazes de impor celeridade na realização da Justiça.
TRAMITAÇÃO PROCESSUAL NOS TRIBUNAIS ANGOLANOS
Nesse ponto, os tribunais e os serviços de registos de direitos são os mais viciados. Há excesso de burocracia que levam a tomada de decisões em tempo pouco útil. Há problemas de falta de pessoal e instalações físicas suficientes para atender a demanda crescente, mas os direitos não se realizam em tempo útil.
REALIZAÇÃO DO DIREITO E DA JUSTIÇA EM ANGOLA
A bicefalia da justiça (costumeira e legal) leva que os cidadãos e repartam em preferências na composição dos conflitos. Mais do que isso, chagam a ser empurrados para a Justiça Costumeira pelo excesso de burocracia e falta de celeridade processual em Angola. Afinal a própria cultura jurídica do cidadão é bicéfala: Carece de um nivelamento para que os níveis de abstenção nos tribunais desapareçam na medida do aperfeiçoamento administrativo dos tribunais.
GARANTIA DE OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
É um problema que começa do próprio Estado (instituição) porque os direitos humanos (direitos, liberdade e garantias) consagradas na LC são entravadas, por acção ou omissão, pelos agentes, serviços e órgãos do Estado. É aqui que se estabelece uma maior colisão entre o Estado e o cidadão e leva ao descrédito deste sobre aquele.
( Entrevista concedida ao Semanário: O CRIME)
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLhNBSJQr5WUKB0XeUTsVhvt0dy2r7cb-cA3YLi5SG15MzUhFPieriikSWiI1ETHJh-ExfODjLiEAIrxl5kTfgdQTX1hv3-U6jKdMU_u_VzhDdMQOyx1IImFoByyfMq9-dAlBo5CoRzvU/s1600/mqdefault.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLhNBSJQr5WUKB0XeUTsVhvt0dy2r7cb-cA3YLi5SG15MzUhFPieriikSWiI1ETHJh-ExfODjLiEAIrxl5kTfgdQTX1hv3-U6jKdMU_u_VzhDdMQOyx1IImFoByyfMq9-dAlBo5CoRzvU/s320/mqdefault.jpg" width="320" height="180" /></a></div>Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-26930349625948719712016-10-16T17:29:00.001-07:002016-10-16T18:35:19.285-07:00GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL: A BRINCADEIRA QUE FICOU SÉRIA ! - ALBANO PEDRO
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDW9Sux7YJ828rPASmPbsZ5pXJE-jQhTNyg9ZVDn5QclD7Ua1S9DWr8ddPvTUv7Bd2EGStmCNCTtORTKsQdodlJWBIeBqugUCD-gXETUbUdI96m02BlO6FdXrtXkEgz1dsK-o_rn9Crrs/s1600/maxresdefault.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDW9Sux7YJ828rPASmPbsZ5pXJE-jQhTNyg9ZVDn5QclD7Ua1S9DWr8ddPvTUv7Bd2EGStmCNCTtORTKsQdodlJWBIeBqugUCD-gXETUbUdI96m02BlO6FdXrtXkEgz1dsK-o_rn9Crrs/s320/maxresdefault.jpg" width="320" height="180" /></a></div>Acabei de prestar o meu depoimento como declarante do processo n.º142/15-A, conhecido como o processo dos 15+2 depois de permanecer nas instalações do tribunal por cerca de 5 horas a espera de ser chamado à Sala de Audiência do Tribunal. Maria Luísa Rogério, Vladimiro Russo, Mihaela Webba e eu (Albano Pedro) fomos as únicas presenças do primeiro dia marcado (08/02/2016). Apesar de ter sido mal notificado ( o que me levaria a não comparecer em tribunal) me predispus a tudo fazer para colaborar com a celeridade do processo, uma vez que se alega que os declarantes ausentes estão a atrasar o julgamento. Ficou esclarecido que a lista do GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL constante do processo é semelhante a uma das listas formadas ao longo do debate no meu perfil do facebook. O debate teve a participação de vários internautas que forneceram nomes e compuseram as listas (cerca de três listas).
Portanto a lista que consta do processo crime não é nem da autoria exclusiva dos réus (15+2) e nem minha. Surgiu da contribuição de vários interessados alguns dos quais estão detidos e a maioria dos quais não conheço e nem foram notificados a comparecer em tribunal. Estranha que uma das listas com uma maioria de membros do partido no poder não tenha sido levada em consideração e os seus autores ou os seus integrantes não tenham sido chamados a depor. De qualquer modo, a maioria dos nomes propostos pelos diferentes participantes não teve participação directa no debate. Aquilo que foi uma intenção académica de avaliar se os angolanos têm referências politicas (uma reserva moral de indivíduos que podem servir a pátria em caso de crise política) que seria parte de um artigo de análise política que estava a preparar para publicar, acabou sendo interpretada como elemento de um crime.
Felizmente o Ministério Público e o Tribunal ficaram mais esclarecidos sobre a situação. Com essa situação até perdi o gosto de publicar o artigo. Vamos esperar o fim do julgamento a ver no que vai dar. Para os meus detractores que se precipitaram em condenar-me sem provas ventilando suposições e falsidades de intriguistas acusando-me de uma autoria sem nexo aqui fica o meu desprezo. Agradeço muito sinceramente aqueles que sempre acreditaram na minha verticalidade e honestidade pela forma como enfrento a realidade política angolana. O meu abraço!
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7408664112091856210.post-24608289230452851952016-10-16T17:26:00.001-07:002016-10-16T18:35:41.212-07:00O PRESIDENTE DA REPÚBLICA VAI DEIXAR O PODER POLÍTICO OU A POLÍTICA ACTIVA? - ALBANO PEDRO<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFMkGn0Z2MbzMjZlrxsC3fQkU2fwwQMfMt087QZF_TUF13NVCOxm5PBJs2EITZEVnU_ILFPB82OJ5Z26zwwVqxOI41K7protqGo8OFNJusooPjL58P1tHap69_RamyL1CZ3VeYlZi2tk4/s1600/jes.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFMkGn0Z2MbzMjZlrxsC3fQkU2fwwQMfMt087QZF_TUF13NVCOxm5PBJs2EITZEVnU_ILFPB82OJ5Z26zwwVqxOI41K7protqGo8OFNJusooPjL58P1tHap69_RamyL1CZ3VeYlZi2tk4/s320/jes.png" width="320" height="181" /></a></div>
O que não me pareceu claro na afirmação de JES é se vai deixar o partido ou a presidência da República, embora muitos de nós se deixe arrastar pela ligeireza da questão por força de uma incontida e gratuita emoção de ver o Presidente da República (PR) a procura da sua própria reforma. Claro que não me interessa analisar a questão política suscitada pela declaração. Até porque tivemos um passado recente em que semelhante afirmação foi feita e levou à forca alguns militantes seniores do partido no poder que se entusiasmaram com a “novidade”. Portanto, para mim perde todo o valor analítico. O que interessa é a avaliação jurídico-constitucional da questão. Saber como e quando o PR pode abandonar o poder é o que interessa para elucidar alguns agentes que vi a meterem-se em becos sem saídas quando pretenderam avaliar a situação no plano jurídico.
Mas, há uma questão prévia. Quando JES diz que vai ABANDONAR A POLITICA ACTIVA EM 2018, está a referir-se ao Partido ou a Presidência da República? Responder essa questão é fundamental para uma avaliação jurídica aceitável. Na verdade não está claro o foco da pretensão (se partido, se Estado). Pelo menos não me pareceu ter dito com clareza suficiente. Podemos avançar para hipóteses. Se o abandono diz respeito ao partido, a possibilidade caberá as normas estatutárias do MPLA (que desconheço). De qualquer modo se as suas disposições não contrariarem a Lei dos Partidos Políticos certamente é possível que se viabilize a sua saída da Presidência do Partido. Isso, porém, não significa necessariamente que deva abandonar a Presidência da República, porque a lei e a lei constitucional (constituição para alguns) não condicionam claramente essa possibilidade. Até porque o cabeça de lista não é necessariamente o Presidente do partido. Isso não está na LC. Ainda por cima abandonar a política activa poderá simplesmente significar deixar de exercer cargos no partido e ser um simples militante (caso do Lopo do Nascimento e muitos outros que andam por aí). Portanto, a afirmação "Vou Abandonar a Política Activa em 2018" liberta-nos à um campo hermenêutico sem fim onde cabem todas as ilações possíveis incluindo uma cuidada justificação para que a saída não aconteça pura e simplesmente.
Interessa ver a possibilidade de abandonar a Presidência da República. Aqui é que vale chamar atenção para alguns erros de análise que vi por aí. Algumas opiniões falaram em AUTO-DEMISSÃO. Ora isso não é possível por não ser um acto que resulta da vontade da pessoa do Presidente da República. Para que aconteça auto-demissão é necessário que haja incompatibilidade entre o PR e o Parlamento (Assembleia Nacional) tal como prevê o art.º 128.º - LC. Não basta querer sair. Também não é possível falar-se em DESTITUIÇÃO (art.º 129.º - LC) porque também decorre de um conjunto de condições que não procedem da vontade pura da pessoa do PR. Quer por Auto-Demissão, quer por Destituição, o PR não pode LIVREMENTE abandonar o poder estando no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos e no uso pleno das suas faculdades mentais e saúde física. A possibilidade exacta da sua saída voluntária está na RENÚNCIA (art.º 116.º - LC). Ora, a renúncia ao mandato do PR, do ponto de vista constitucional não está revestida de requisitos prévios que não sejam a necessidade de propor a petição ao Tribunal Constitucional (que tem prioridade sobre todos os outros pedidos a serem apreciados nessa instância judicial) e a posterior comunicação a Assembleia Nacional. Assim fica resolvida a saída voluntária a luz das normas constitucionais sem mais nem menos. Portanto quem não apelou para a renúncia ao mandato falhou redondamente na análise que fez sobre as possibilidades da saída do PR em 2018. Chegado a esse ponto a possibilidade efectiva de esse facto acontecer está no plano político, que como disse antes, não tenho interesse em comentar por ser inútil. Portanto se vai deixar a politica activa ou poder político também é uma questão que colocaria se acreditasse numa ou noutra possibilidade. Por enquanto limito-me a acompanhar os eventos a ver o que acontece no horizonte traçado. Dixit.
Albano Pedrohttp://www.blogger.com/profile/15400555679348205740noreply@blogger.com0