REFLEXÃO SOBRE AS ELEIÇÕES DE 2012

OS 12 ERROS QUE IMPEDEM A MUDANÇA DE MENTALIDADE POLÍTICA NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA PARA UM VOTO DE CONSCIÊNCIA EM ANGOLA



Albano Pedro



É de sensibilidade evidente que Angola é um Estado política e juridicamente forçado pelas circunstâncias impostas pelo longo processo de luta pela libertação e posterior independência que arrastou consigo os 500 anos de colonização historicamente reconhecidos. Porém, a formação da nação angolana é um processo ancestral que data de períodos anteriores a ocupação colonial e que sobrevive aos dias de hoje sob forma de costumes centenários (senão milenares) diversos e estendidos ao longo do mosaico territorial angolano confrontando por isso as normas legais impostas pelo processo de estatalização paralelamente desenvolvido com as opções independentistas agenciadas pelos movimentos políticos históricos. Compreende-se assim, que no período da pós-independência, Angola se tenha identificado com um inoportuno manto de retalhos culturais e políticos com sobreposições de duas camadas claramente distintas: ocidental (colonial) e bantu (africana) que conflituam na maneira de ser e estar dos angolanos. Alguns países como o ex-Zaire, hoje RDC – República Democrática do Congo (o exemplo vem a propósito da aproximação fronteiriça e como tal cultural) ensaiaram um modelo de assimilação política que consistiu em impor as origens culturais em detrimento dos resquícios culturais ocidentais legados pela colonização belga as quais Mobutu Seseko Kuku Nguendo Wasa Banga chamou de Recours à l’authenticité dando lugar ao lingala como língua nacional (ofuscando consideravelmente a língua francesa que assim ficou legada ao plano escolar e académico e assim sendo veiculado especialmente em círculos políticos, administrativos e intelectuais) num Congo com mais de 300 idiomas ao qual acompanhou de uma pauta obrigatória recheada de hábitos e costumes capazes de identificar claramente o povo Zairense no contexto universal. Uma clara maneira de recuperação da identidade nacional assente em identidade única e inconfundível que sobrevive de alguma maneira aos dias de hoje.

Dessa dispersão cultural resultante do processo colonial, resultou a degradação identitária de Angola que não ensaiou quaisquer modelos de recuperação identitárias a semelhança do ex-Zaire. O que resultou na precipitação de um processo de perda de identidade nacional desde a proclamação da independência nacional. Assim, o Estado angolano nasceu em 1975 e nesse mesmo ano proclamou-se implicitamente o desaparecimento de todo um processo de recuperação identitária nacional encarnada pelos grupos integrados em movimentos de libertação parcialmente afunilados pelo MPLA e de forma pouco expressiva representada em movimentos como UNITA e FNLA. O que explica as lutas intestinas que deram lugar a Revolta activa e ao 27 de Maio dentro do MPLA para além de outras motivações claramente culturais, e a sobrevivência dessas mesmas lutas nos partidos políticos do tempo presente.

Todo esse roteiro independentista em que Angola mergulhou junto com as suas contradições movimentistas e partidárias, explica a fragilidade cultural que os angolanos vivem nos dias de hoje, ao ponto de perderem os veículos de comunicação, que são as línguas nacionais (bantu), em benefício de um processo globalizante (melhor, globalista) de emancipação cultural, social e económico que privilegia marcadamente os códigos culturais ocidentais e veiculam absolutamente os seus interesses.

Assim perdidos no vácuo ético, e obviamente debilitados na perspectiva cultural dando oportunidade à alienação cultural persistente nos dias de hoje, os angolanos presenciam, impávidos e serenos, o processo de democratização da nação sem clara selecção dos seus elementos caracterizadores que predominam no ocidente que os originou. Longe de quaisquer referências e longe de quaisquer perspectivas. Compreende-se assim, que 1975 tenha sido um período de escolha fundamental não participada que resultou em desaire para todos; que 1992 tenha surpreendido os angolanos na infância da democracia e que por isso não tenham exercido a maioridade política nessa fase e que finalmente as eleições de 2008, com todos os seus atrasos, tenha apanhado na ressaca política todos quantos desejaram um Estado cada vez mais emancipado e ao serviço de todos. Elementos que representam a gravosa distracção e consequente irresponsabilidade política em que todos os angolanos se encontramos enterrados ao ponto de serem vítimas fáceis de uma ditadura politica ferozmente predadora.

Assim, convêm caracterizar o período actual como sendo de um exercício político complacente (com laivos de misericórdia) em que o partido no poder, sem quaisquer contradições apositivas consistentes, entende programar o estado e a Nação nos termos mais convenientes para a sustentabilidade dos seus interesses orientados a sobrevivência dos elementos nele integrados. Há então, uma egofagia nacional em que todos os elementos identitários sobreviventes desaparecem ante a uma imposição clientelista e corruptiva de existência social dos angolanos. Compreende-se com tudo isso, que os angolanos continuem a viver uma sonolência política perigosamente orientada a sua própria extinção cultural pela desgovernação do Estado em relação aos interesses nacionais.

Nesta senda, aproximam-se as eleições de 2012 com mais urgência do que seja possível prepara-las, embora seja sensível a habitual incúria dos partidos políticos em fazê-lo com a crónica justificação de falta de meios técnicos, financeiros e humanos para tal. Contudo, o momento recomenda reflexões não tanto nas estratégias adoptar quanto sobre os erros cometidos no passado. Pois, só corrigindo os erros cometidos as possibilidades de vitória política se tornam mais nítidas, tanto para os partidos políticos quanto a maioria do povo que augura mudanças no quadro da governação. Nasce disto, a necessidade de começar o debate a volta da sua viabilidade e dos seus contornos tendo como referência as ultimas eleições havidas em 2008. Partindo do princípio que o voto de consciência deve ser aquele que é dirigido a mudança efectiva de governação em prol do desenvolvimento geral da sociedade e bem-estar comum dos cidadãos convém analisar o princípios que norteiam a acção dos partidos políticos a partir dos seguintes erros sistemáticos:

1. Exigir a saída de José Eduardo dos Santos como Presidente da República
O problema do mandato de JES é simultaneamente jurídico e político. Jurídico porque prende-se com regularidades normativas a partir dos prazos estabelecidos constitucionalmente e político porque está ligado a necessidade de regularidade democrática que implica a renovação de mandatos mediante eleições regulares. É por isso um problema a dois tempos. Contudo essa questão levanta um problema de convergência de interesses entre os partidos políticos por um lado e o povo detentor da vontade eleitoral por outro. Os partidos políticos concentrados na oposição entendem que a estabilidade política e o desenvolvimento económico e social dependem da saída incondicional de JES do poder e defende-se essa necessidade como condição de regularidade democrática e política no geral. O povo por seu turno defende genericamente como condição de estabilidade política a boa governação, i.e., do surgimento de uma governação favorável aos interesses do povo reflectido no aumento dos níveis de bem-estar económico e social (aumento da taxa de emprego, diversificação da economia e desenvolvimento de um economia privada sustentável e crescente entre outras condições económicas com reflexo na condição social de todos visíveis com a redução da pobreza, da taxa de criminalidade entre outros reflexos resultantes de tais melhorias). Está-se aqui claramente perante duas prioridades não convergentes, embora reciprocamente condicionadas, onde a vontade do povo deve ser levada em conta antes de qualquer outra. Daqui nasce o erro estratégico. Desde logo, porque quando os políticos lardeiam a saída de JES sem o concurso da vontade directa do povo inculcam a ideia de oportunismo político em que se pretende tirar partido de uma situação de governação não favorável para jogadas políticas que levem a alternância do poder sem um claro interesse dos eleitores. Aqui não se leva em conta a necessidade do povo. O que colocaria a questão de saber que força política ou que agente pode realmente exercer uma alternância política no interesse do povo e para o povo.

Nascem, deste erro de opção estratégica, duas consequências notórias. Primeira: que a maioria do povo tem caído na incredulidade quanto a seriedade dos partidos políticos e seus objectivos e segunda: que em consequência disto se verifica uma falta de adesão manifesta nas actividades políticas de impacto público. O que tem originado falta de adesão declarada, impulsiva e massiva nas fileiras partidárias da oposição. A correcção do tiro passa por uma exigência de maior transparência e eficácia na governação, mais do que exigir a saída do chefe do executivo. Embora se veja nesse objectivo uma imperiosa necessidade de regularidade jurídica e política do próprio Estado e da democracia que lhe subjaz.

2. Exigir a saída incondicional do MPLA do poder
Do MPLA se reconhecem dois feitos: a proclamação da independência da República e a transição democrática. Esse reconhecimento embora formalmente contestado é materialmente admitido no convívio dos partidos políticos que se submetem a organização estabelecida com base na sua governação e nos objectivos gizados a partir dela. Por força da sua permanência no poder o MPLA tornou-se num partido que não só arregimenta a maior parte da população angolana filiada em partidos políticos como condiciona o sucesso económico e social de muitos bem como realização financeira e profissional de um grupo significativo no seio dos seus militantes. Exigir a saída do MPLA traduz-se assim numa exigência impraticável por arrastar consigo todas as vontades arregimentadas em volta dele. Boas e más. Históricas e oportunistas. Quando os partidos da oposição exigem a saída do MPLA do poder, põem em perigo a sobrevivência política e até económica de todos os seus militantes e simpatizantes. Para além de criar incertezas no seio de um grupo étnico com significativa presença no partido que são os ambundus, mesmo quando muitos não concordem com a governação deste partido ou não estejam filiados nas suas fileiras. Aqui nasce o erro estratégico que tem a virtude de exaltar os ânimos dos militantes mais radicais desse partido político.

É por isso que essa exigência tem a contra-indicação de unir todos os militantes (maus e bons) em torno de uma solidariedade com explicação meramente emotiva. Daqui nasce e se alimenta a intolerância política muito contestada pelos partidos políticos da oposição. Se levarmos em conta os interesses do povo, veremos que o que está em causa não é a saída do MPLA do poder. Mas, sim a mudança de governação que tanto pode acontecer com mudanças de grupos no seio do próprio MPLA (sobretudo mudança de liderança) ou com a entrada de novos actores políticos vindo da oposição civil. Um discurso polido nestes termos tem a virtude de mobilizar os próprios militantes do MPLA para uma verdadeira e efectiva alternância política.

3. Contrariar sistematicamente o MPLA e o seu programa executivo
No que toca ao exercício efectivo da governação do MPLA, os partidos políticos na oposição tendem a perpetuar a lógica da pura contrariedade. Isso manifesta-se no debate constantes sobre os erros de governação sem curar de apurar os esforços elegíveis como sendo necessários para o desenvolvimento do Estado e da Nação. Actos do executivo são pura e simplesmente ignorados quando reflectem um esforço aceitável ou pelo menos razoável. Os relatórios periódicos apresentados pelo Executivo têm sido uma grande oportunidade para os partidos políticos monitorizarem os programas do executivo apresentando as suas contrapostas de governação pela correcção dos planos e projectos do partido no poder bem como para actualizar os seus próprios projectos de governação. Exercendo crítica salutar dentro de um jogo democrático salutar. Onde a razoabilidade dos bons feitos devem ladear recusa das más acções do Executivo e sempre no interesse do povo. Surgiria com esse exercício a oportunidade de acostumar a população eleitora com a prática correcta de exercício política da oposição que levaria a credibilidade dos partidos coerentes com um programa de análise e proposta das políticas de governação do partido no poder. Infelizmente o hábito pelos argumentos musculados e antipáticos persiste de forma endémica nos debates entre os partidos da oposição e o MPLA. Recentemente essa tendência se arrasta entre os partidos da oposição. Vide o caso recente da UNITA e PRS em que este apresentou contra aquele, um comunicado público inoportuno para uma oposição política solidária.

Os partidos políticos da oposição civil ganhariam muito mais credibilidade junto do eleitorado se, para além das críticas mordazes e muitas vezes insultuosas, ganhassem o hábito pela apresentação das exactas contrapropostas aos programas executivos quando estes são apresentados em público. Em conferências de imprensa ou encontros programados fariam demonstrações com números incluídos das possibilidades e resultados previsíveis das suas alternativas programáticas em todos os domínios que são referenciados pelo executivo aquando da apresentação dos relatórios periódicos.

4. Exigir a convocação das eleições sem organização de campanhas políticas. O problema das eleições de 2008.
Os partidos políticos da oposição habituaram os eleitores a não fazerem o trabalho de casa antes de receberem as verbas destinadas para as campanhas políticas com vista as eleições. O que prova por um lado a cultura do oportunismo financeiro que representa este momento e a falta de visão política por outro lado. Não avaliam a massa militante conquistada ou recrutada e em simpatia política de que gozam. Logo, raramente fazem avaliações técnicas com bases estatísticas assentes em estudos orientados para o efeito.

5. Tornar Independente o CNE sem corrigir os erros cometidos nas últimas eleições
A independência do CNE (Comissão Nacional Eleitoral) na sua composição por si só não garante a ausência da fraude eleitoral porque essa acontece nas urnas (nas assembleias de voto) e não no nível central. Houveram erros cometidos que se não forem corrigidos de nada valerão as reivindicações em torno de uma CNE independente. O que o tornará num falso problema para toda oposição política. Um desses erros foi a falta de solidariedade entre os partidos da oposição civil na fiscalização e controlo das assembleias de voto e das respectivas mesas. Assim, ainda que haja independência do CNE é caso par sustentar que o facto de o MPLA ter o controlo administrativo do processo torna mais do que evidente a repetição do mesmo quadro de 2008.

6. Hostilização intrapartidária e a cultura da falta de assessoria técnica
A existência de tendências e grupos com visões diferentes das respectivas direcções partidárias é um fenómeno que reflecte não só um processo por vezes forçado de democratização interna dos partidos políticos como torna bem patente o conflito pela hegemonia de grupos. O que demonstra uma clara tendência de luta para ascensão ao poder de certos grupos em detrimento da unidade colectiva partidária por um lado e a presença de hostilidades entre os diferentes grupos com base em conflitos geralmente baseados em diferenças étnicas. Essa guerra de fundo faz nascer um erro estratégico que consiste em dispensar apoios técnicos no exercício da administração partidária para apostar-se numa gestão instintiva assente na sobrevivência de grupos e gestão de interesses pessoais. A falta de aproveitamento das capacidades humanas e a ausência de cultura pela assessoria técnica tem levado os partidos políticos da oposição a uma gestão circunstancial dos interesses políticos. O que faz com que todos sejam arrastados pelos fenómenos políticos criados ou inspirados pelo MPLA, denotando falta de agenda política própria ou autónoma.

7. Fomento de Actividades Reivindicativas sem objectivos sociais
Os partidos da oposição por regra apoiam o fomento da actividade reivindicativa de grupos de cidadãos ou organizações, porém não garantem sustentabilidade técnica, financeira ou humana. Isto é, não dão suporte para que as causas defendidas por tais grupos ou organizações triunfem. Vem deste comportamento o receio generalizado dos cidadãos em enfrentar as estruturas públicas senão quando tem certeza de assumirem as consequências por conta e risco próprios. Esta falta de solidariedade, que apenas é notável nalguns casos esporádicos, é causa da falta de mobilização da sociedade civil em torno da oposição civil. E aqui nasce o erro estratégico, uma vez que a mobilização da sociedade civil em especial é um elemento essencial para a mobilização dos eleitores em geral.

Os partidos políticos não garantem protecção aos movimentos reivindicativos. O que resulta no enfraquecimento tendencial das lutas pela democracia e cidadania em Angola. Um dos exemplos mais evidente é este: Registou-se no inicio do ano a tendência para reproduzir-se em Angola os movimentos reivindicativos contra os governos ditatoriais que começaram no norte de África e que levaram à queda dos regimes de Bem Ali (Tunísia) e de Hosni Moubarack (Egipto). Essa tendência só não prosperou por falta de acutilância da própria oposição civil que nunca está capaz de dar sustentabilidade as iniciativas de grupos de cidadãos. E ironicamente aconteceu que quando o regime já estava a perder a batalha contra as detecções arbitrárias levadas a cabo contra os manifestantes por alegadas violações de procedimentos legais (o que traduzia uma soberana oportunidade para incrementar a tendência reivindicativa) a onda de reivindicação caia de nível por falta de suporte político ao ponto de hoje voltar ao silêncio inicial. Abafando assim o entusiasmo juvenil que deu inicio ao mesmo.

8. Pluricefalias partidárias e irregularidades nos mandatos das respectivas direcções
A existência de grupos interpartidários interessados em assumir o controlo das respectivas direcções, à margem dos instrumentos normativos que regem os partidos políticos, e prova inabalável de que os partidos da oposição civil não fazem coincidir os seus projectos políticos com as necessidades mais prementes do povo e os ideais da nação. Verificam-se com essa atitude o desejo individualista e obcecado pelo poder sem quaisquer interesses pelas necessidades colectivas. O que leva os militantes a um divisionismo instituto e ao enfraquecimento do sentido de unidade dos partidos em causa. Facilitando o processo de consolidação da hegemonia política do MPLA ao nível nacional.

9. Inoperância de Coligações Políticas e inexistência de programas políticos alternativos
A falta de visão nacional entre os partidos políticos faz ressaltar a falta de capacidade para o surgimento de coligações partidárias abrangentes e coesas. Uma coligação que reúna a maioria dos partidos políticos da oposição tem a virtude de arregimentar maior número de militantes e de votos correspondentes bem como credibilizar a própria oposição civil para além de exaltar o sentido de nação e patriotismo até daqueles que não têm simpatias partidárias. Está claro que sem aposta em coligações nenhum partido político chegará a alternar o MPLA no poder. E essa constatação não é de todo nova entre as grandes sensibilidades intelectuais dos partidos políticos da oposição. O que se demonstra com essa falta de coesão em prol de um projecto coligacionista é a existência de interesses pela fragilização da própria oposição civil com vista a favorecer alegibilidade do MPLA.

10. A falta de visão social de Estado e da estrutura viável da economia
Política vazia e sem objecto é o que verifica quando se constata a falta de programas executivos e estratégias de governação do Estado entre os partidos políticos. Não só isso. Há também a constatar a falta de percepção de Estado e das suas grandes opções. Os partidos políticos se batem pelas melhorias de condições sociais sem reconhecerem as prioridades que constituem os programas económicos para esse fim. Por exemplo constatam a falta de emprego suficiente porém defendem maior justiça social para a sua solução. Saber se Angola deve manter uma Economia estatal ou desenvolver uma economia privada é uma questão que os partidos políticos não esmiúçam ou iniciam sequer. Quando se sabe que as grandes prioridades são a implementação de projectos económicos com capacidade de garantir sustentabilidade aos grandes projectos sociais os partidos políticos avançam em contra-mão para darem provas que o debate sobre a agenda económica nacional não é bem claro. Não se sabe nada sobre as prioridades económicas entre os partidos políticos da oposição, razão pela qual demonstram claras dificuldades de contraporem os programas executados pelo MPLA.

Essa falta de visão económica, e por arrasto da visão social, do Estado é fruto da falta de cultura programática entre os partidos políticos que com isso não conseguiram ganhar capacidades para analisar o país numa perspectiva sectorial. Ou seja, estão incapacitados de avaliarem o Estado por sectores de vida económica e social, tais como agricultura, pesca, comércio, industria, forças armadas, justiça, educação, cultura, saúde, etc.; E assim o debate sobre a inserção de Angola na região da SADC ou o seu papel actual na geopolítica continental ou mundial desaparecem da perspectiva analítica da maioria dos políticos limitando-se como sempre em apresentar avaliações pontuais e genéricas despidas de bases técnicas aceitáveis.

11. Falta de condições efectivas para a alternância do poder político
Devido a falta de cultura pela crítica construtiva e alternativa ao MPLA não se verifica uma verdadeira alternância ao poder. Os partidos políticos não garantem aos eleitores na generalidade qualquer confiança nos seus programas porque estes ou não existem ou são cópias dos que o partido no poder implementa. Não se verificam originalidades programáticas em que se surpreenda uma visão nova e completamente diferente de governação do que o habitual. Ademais, os partidos políticos só apresentam alternativas durante as campanhas eleitorais dispensando todas as oportunidades de confrontarem os seus programas com o do partido no poder de forma a manter informado o eleitorado sobre os seus propósitos com o Estado e com a Nação.

12. Falta de liderança política alternativa e o caso dos presidenciáveis não confirmados
Há também a falta de figuras políticas com precisão discursiva mobilizante para representar a oposição e a alternância política. Durante muito tempo o Abel Chivucuvucu foi apontado como a figura incontestável da oposição. Porém, a falta de definição e sentido de afirmação dos seus propósitos políticos tem levado a sombra, ano após ano, a sua credibilidade nesse sentido. Já que a campanha que seus detractores levam a cabo em que é apontado como um “ponta-de-lança” do regime de JES para fragilizar a UNITA não tem encontrado resposta séria da sua parte. Uma outra figura que nasceu recentemente é Marcolino Moco que infelizmente não garante publicamente nenhuma agenda política alternativa embora a sua experiência no Governo e as capacidades técnicas acumuladas aliadas ao seu discurso realista garantem créditos para tanto. Uma experiência próxima a uma nova carreira de Marcolino Moco seria a de Etienne Tshisekedi Wa Mulumba, o Primeiro-Ministro de Mobutu Seseko no ex-Zaire que ao abandonar o regime teve a aura de arregimentar quase toda oposição civil em torno de um projecto de alternância política no ex-Zaire e que sobrevive no novo Congo. O que constitui oportunidade histórica de Marcolino Moco é a possibilidade dessa proeza resultar no arregimentar de fileiras que unam militantes do MPLA e de partido da oposição, sobretudo se a reivindicação política for levada com base nas estruturas do próprio MPLA. Ainda a considerar Justino Pinto de Andrade que ao encabeçar um partido tradicionalmente apresidencialista (ou seja sem propósitos presidencialistas) como é o Bloco Democrática coloca o eleitorado numa situação de dúvidas a esse propósito. É caso para dizer que essas figuras políticas com créditos mais ou menos garantidos não são presidenciáveis confirmados. Outras figuras como David Mendes, Vicente Pinto de Andrade e tantas outras esperam-se que recuperem das adversidades criadas pelo pacote legislativo que retira a candidatura individual do Presidente da República. O que é certo é que a oposição civil está sem liderança visível, quando é certo que maioria dos partidos políticos caíram em descrédito junto com as respectivas direcções. O que beneficia largamente o MPLA quanto a manutenção do poder.