A MORTE DE PARTIDOS POLÍTICOS E A SOBREVIVÊNCIA DA DEMOCRACIA - Albano Pedro

Um dos intelectuais que mais admiro entre nós, angolanos, é o Doutor Nelson Pestana conhecido nas lides literárias e políticas como Bonavena. Seu raciocínio cultivado pela escola francesa do abstraccionismo político é dos poucos que me fazem perceber a lógica orgânica da política doméstica com uma precisão matemática ao mesmo tempo que se adensa de uma ironia interessante e como tal apreciável ao senso crítico da realidade envolvente. É como se tivéssemos um sintonizador comum cuja frequência nos leva a uma comunicação lógica imediata. Quando eu percebia que a bipolarização política angolana era o caminho necessário para um exercício político mais harmonizado em termos de escolhas e preferências eleitorais, Bonavena trouxe o discurso da sobrevivência da democracia pela via pluripartidária segundo a lógica: mais partidos políticos, mais democracia participativa. Através dela o povo exerce democracia no sentido em que as opções são várias, o que impõe maior responsabilidade na escolha desenvolvendo o senso de responsabilidade política. O povo tem de amadurecer o seu senso de cidadania com a própria democracia. Desde logo, poucas opções podem levar o eleitorado ao comodismo e conformismo político por meio de rotações viciadas pelos mesmos partidos políticos como acontece nas democracias bipolarizadas. Enquanto que as democracias multipartidárias permitem o surgimento de novas opções políticas ao mesmo tempo que enterra aquelas que se apresentam fora do campo de escolha e preferência dos eleitores. É um saneamento natural (ou espontâneo, se quisermos) que acontece em todos os turnos eleitorais e que eleva o senso político do povo. Já as democracias bipolarizadas descartam essa possibilidade. Essa visão não deixa de ser consentânea com o texto constitucional (art.º 2º, 17º, 22º, etc.). Todavia, a legislação eleitoral aprovada em 2008 decidiu o caminho da extinção legal de partidos ao invés da mera extinção política, i.e., pela via da falta de preferência eleitoral. A lei retira a soberania popular na decisão pela sobrevivência dos partidos políticos. Uma opção há muito partilhada pela UNITA e muitos outros partidos com assento parlamentar que não se viram embaraçados em aprovar a referida legislação. É claro que a UNITA foi vítima da proliferação de partidos políticos em 1992 que viu boa parte dos votos que lhe seriam canalizados distribuídos entre dezenas de pequenos partidos a que seu líder (Jonas Malheiro Savimbi) apelidou de “partidecos”. A táctica que consistia em dispersar a intenção e vontade eleitoral da UNITA funcionou como cavalo de batalha do MPLA para cilindrar uma UNITA que se apresentava muito popular. Por via da extinção legal em Março de 2009 (Após os resultados eleitorais de 2008) 15 partidos políticos foram extintos. Dentre eles contam-se o PLD (Anália de Victória Pereira), FpD (Filomeno Vieira Lopes), PAJOCA (Alexandre Sebastião André), PRD (Luís dos Passos), PADEPA (Carlos Leitão). A maior parte dos partidos políticos desapareceu engolida pelas coligações políticas fracassadas nas eleições. Apenas um dos “pequenos” partidos políticos sobreviveu as eleições de 2008. Trata-se do PDP-ANA fundado pelo carismático político e matemático M’fulupinga Nlandu Victor que como ele mesmo assentava em sessões parlamentares que em matemática um faz um conjunto, em alusão a sua bancada parlamentar composta de apenas um deputado, assim serviu o conjunto para alavancar o seu partido para a lista dos sobreviventes da “desgraça” eleitoral de 2008. E dentre os partidos políticos falecidos, apenas o FpD renasceu com a denominação BD (Bloco Democrático) tendo cumprido com a exigente tarefa de reunir milhares de assinaturas para a sua legalização. Actualmente encontram-se legalizados e registados junto do Tribunal Constitucional (TC) 78 partidos políticos. Neste leque ainda se encontram partidos interessantes que vêem desde 1992. Alguns deles foram notórios pelas figuras que os representavam ou pelas intervenções polémicas. Casos do CNDA (fundado pelo antigo Ministro do Comércio da República de Angola, o falecido Paulino Pinto João), PNDA (fundado pelo histórico dissidente do MPLA, Daniel Júlio Chipenda), PSDA (fundado pelo advogado já falecido André Milton Kilandamoko), UNLDDA (liderado pelo combativo e imprevisível David Muendo, autoproclamado profeta) entre outros. A morte do PAJOCA projectou dois lideres seus para novos desafios. Tratam-se do jurista e ex-deputado Alexandre Sebastião André que encabeçou o PADDA transformando-o em PADDA – Aliança Patriótica que veio a animar o surgimento da CASA-CE e o carismático advogado David Mendes (Secretário Geral do extinto partido) que passou a encabeçar o PP igualmente transformado a partir de PNPA – Partido Nacional e Progressista de Angola e que se candidatou sozinha para as eleições deste ano. Já o mesmo não acontece com o PADEPA cujo Secretário Geral (Luís Silva Cardoso) passa hoje uma imagem publica ligada aos “namoricos” com o MPLA sendo igualmente conhecido como tendo participado do suicídio da sua formação partidária. O TC regista ainda 5 coligações. Facto curioso é o atraso na legalização e registo da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral) por clara negligência deste tribunal numa altura em que o prazo de candidatura dos partidos e coligações concorrentes as eleições de 31 de Agosto expirou. De todo modo, a CASA-CE está contado entre as coligações com participação efectiva as eleições deste ano. O total de partidos políticos, incluindo os que se “encaixaram” em coligações, é de 40 para as eleições deste ano. Isso quer dizer que teremos fora da corrida 28 partidos políticos e estes conhecerão extinção imediata (morte súbita), visto que estarão entre aqueles que não participaram das eleições de 2008, e que tendo gozado do período de graça sem fazerem uso das suas capacidades de mobilização de votos até as eleições deste ano, serão extintos por imperativo legal. Aliás, o facto de não procederem a candidatura as eleições determina antecipadamente a sua extinção, aguardando apenas a sua formalização depois das eleições que se avizinham. Há ainda a ameaça de extinção daqueles que se candidataram as eleições por falta de certeza e possibilidade de votos mínimos. A FNLA de Lucas Ngonda é um dos partidos políticos que se apresentam nesse quadro de probabilidades, para além de muitos outros cujo eleitorado poderá ser absorvido pela CASA-CE enquanto fenómeno político de convergência evidente. Depois das eleições de 31 de Agosto conheceremos um emagrecimento notório de partidos políticos como não aconteceu desde 1992. Com a extinção em massa que se desenha e com as dificuldades crescentes no processo de legalização, o percurso dos partidos políticos está traçado. Ao longo dos turnos eleitorais, a tendência decrescente de partidos políticos nos levará certamente a bipolarização, contrariamente a previsão constitucional. Dixit.