Expectativas sobre o DISCURSO A NAÇÃO do Presidente da República de Angola

Não há muito que se deva esperar do discurso de José Eduardo dos Santos, na sua qualidade de Chefe de Estado, a ser proferido nessa segunda-feira (dia 17), falando para a Nação através da Assembleia Nacional no cumprimento das suas obrigações constitucionais. Desde logo, porque o Discurso a Nação deve cingir-se na avaliação do desempenho do Estado e nas perspectivas que se avizinham baseando-se nas Tarefas Fundamentais do próprio Estado consagradas na Lei Constitucional – LC, CRA para alguns (art.º 21.º). Ou seja o PR deve dizer que metas foram alcançadas e revelar as dificuldades inerentes bem como que esforços devem ser feitos no futuro para que os resultados sejam alcançados ou melhorados. Nada mais. Os habituais discursos visando acusar parte da sociedade que não está satisfeita com a governação ou com objectivo de hostilizar aqueles que fazem oposição não cabem num Discurso da Nação. Trata-se pois de um discurso para todos os angolanos. Nesse sentido, apenas dois pontos se afiguram importantes para que JES fale efectivamente para a Nação. O primeiro ponto é fazer um balanço realista dos problemas dos angolanos desencadeados com a crise económica e não só, apontando com responsabilidade os verdadeiros pontos de constrangimento que levaram o Executivo a não alcançar os objectivos preconizados com a melhoria do desempenho económico. Aqui não faz qualquer sentido elogiar “pequenos passos” ou encorajar erros cometidos pelos seus colaboradores no afã de partilhar culpas. Este balanço deve levar em consideração o facto de não terem sido dados passos significativos nas reformas económicas tão desejadas e esperadas pelo povo angolano. O segundo ponto, orientado para os próximos meses que antecedem as eleições de 2017, deve assentar numa promessa inequívoca do PR em avançar corajosamente para uma VERDADEIRA REFORMA ECONÓMICA NACIONAL, evitando os "malabarismos" de um programa económico inexequível, porque quimérico, como aquele que quer assentar as bases do desenvolvimento na agricultura, quando se sabe que esta agenda que vem sendo apregoada desde a independência da República pelo Agostinho Neto, nunca funcionou e nem tem pernas para andar, porque reflecte uma visão dirigista e torpe do Estado e como tal inapropriada para uma economia de mercado como aquela que está consagrada na LC. Para além de que não corresponde aos interesses reais da maioria dos potenciais operadores económicos privados que devem ser chamados a salvar a economia nacional e a promover o desenvolvimento. Que o Estado oriente-se já para a sua vocação de regulador da economia garantindo as liberdades económicas dos cidadãos (incentivar, proteger e taxar o pequeno negócio e as iniciativas microempresariais) e promover a privatização de grande parte das empresas públicas (sobretudo aquelas que actuam em sectores não estratégicos) e dos serviços públicos passíveis de serem comparticipados pelo sector privado e que oneram desnecessariamente os cofres do Estado. E tudo deve ser harmonizado com os objectivos do bem-estar e da segurança dos cidadãos, que é, ultima ratio, o objectivo central resumidos nas tarefas fundamentais do Estado acima citadas. Deste Discurso a Nação não se espera outra coisa. É tempo de vermos substituídos os volumes de despesas que se fazem com viaturas e combustíveis para funcionários do Estado pelos subsídios de desemprego, programa social de saúde, entre outros programas que reflictam a vocação social do Estado tal como vem consagrado no texto constitucional. Num resumo lapidar, JES deve garantir que os angolanos estão efectivamente no rumo certo a pesar das dificuldades que todos vivemos. Doutra forma o PR arrisca-se a incentivar a impaciência dos cidadãos e a aprofundar os níveis de falta de confiança dos cidadãos pelas políticas públicas. O que se vai reflectir no aumento progressivo dos níveis de insatisfação da sociedade e na abstenção eleitoral em 2017. Pois, a maioria esmagadora dos cidadãos está com fome e sem esperança de dias melhores!