segunda-feira, 17 de outubro de 2016

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Expectativas sobre o DISCURSO A NAÇÃO do Presidente da República de Angola

Não há muito que se deva esperar do discurso de José Eduardo dos Santos, na sua qualidade de Chefe de Estado, a ser proferido nessa segunda-feira (dia 17), falando para a Nação através da Assembleia Nacional no cumprimento das suas obrigações constitucionais. Desde logo, porque o Discurso a Nação deve cingir-se na avaliação do desempenho do Estado e nas perspectivas que se avizinham baseando-se nas Tarefas Fundamentais do próprio Estado consagradas na Lei Constitucional – LC, CRA para alguns (art.º 21.º). Ou seja o PR deve dizer que metas foram alcançadas e revelar as dificuldades inerentes bem como que esforços devem ser feitos no futuro para que os resultados sejam alcançados ou melhorados. Nada mais. Os habituais discursos visando acusar parte da sociedade que não está satisfeita com a governação ou com objectivo de hostilizar aqueles que fazem oposição não cabem num Discurso da Nação. Trata-se pois de um discurso para todos os angolanos. Nesse sentido, apenas dois pontos se afiguram importantes para que JES fale efectivamente para a Nação. O primeiro ponto é fazer um balanço realista dos problemas dos angolanos desencadeados com a crise económica e não só, apontando com responsabilidade os verdadeiros pontos de constrangimento que levaram o Executivo a não alcançar os objectivos preconizados com a melhoria do desempenho económico. Aqui não faz qualquer sentido elogiar “pequenos passos” ou encorajar erros cometidos pelos seus colaboradores no afã de partilhar culpas. Este balanço deve levar em consideração o facto de não terem sido dados passos significativos nas reformas económicas tão desejadas e esperadas pelo povo angolano. O segundo ponto, orientado para os próximos meses que antecedem as eleições de 2017, deve assentar numa promessa inequívoca do PR em avançar corajosamente para uma VERDADEIRA REFORMA ECONÓMICA NACIONAL, evitando os "malabarismos" de um programa económico inexequível, porque quimérico, como aquele que quer assentar as bases do desenvolvimento na agricultura, quando se sabe que esta agenda que vem sendo apregoada desde a independência da República pelo Agostinho Neto, nunca funcionou e nem tem pernas para andar, porque reflecte uma visão dirigista e torpe do Estado e como tal inapropriada para uma economia de mercado como aquela que está consagrada na LC. Para além de que não corresponde aos interesses reais da maioria dos potenciais operadores económicos privados que devem ser chamados a salvar a economia nacional e a promover o desenvolvimento. Que o Estado oriente-se já para a sua vocação de regulador da economia garantindo as liberdades económicas dos cidadãos (incentivar, proteger e taxar o pequeno negócio e as iniciativas microempresariais) e promover a privatização de grande parte das empresas públicas (sobretudo aquelas que actuam em sectores não estratégicos) e dos serviços públicos passíveis de serem comparticipados pelo sector privado e que oneram desnecessariamente os cofres do Estado. E tudo deve ser harmonizado com os objectivos do bem-estar e da segurança dos cidadãos, que é, ultima ratio, o objectivo central resumidos nas tarefas fundamentais do Estado acima citadas. Deste Discurso a Nação não se espera outra coisa. É tempo de vermos substituídos os volumes de despesas que se fazem com viaturas e combustíveis para funcionários do Estado pelos subsídios de desemprego, programa social de saúde, entre outros programas que reflictam a vocação social do Estado tal como vem consagrado no texto constitucional. Num resumo lapidar, JES deve garantir que os angolanos estão efectivamente no rumo certo a pesar das dificuldades que todos vivemos. Doutra forma o PR arrisca-se a incentivar a impaciência dos cidadãos e a aprofundar os níveis de falta de confiança dos cidadãos pelas políticas públicas. O que se vai reflectir no aumento progressivo dos níveis de insatisfação da sociedade e na abstenção eleitoral em 2017. Pois, a maioria esmagadora dos cidadãos está com fome e sem esperança de dias melhores!

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SEBASTIÃO SAPUILE VELOSO

Sebastião Sapuile Veloso, Médico, um dos melhores governantes produzidos pelo GURN sendo exemplo de coerência, determinação e compromisso com a Pátria. Seu mandato como Ministro da Saúde da República de Angola ficou marcado por não ter sido dócil ao JES chegando mesmo a afastar de certos cargos do Ministério da Saúde indivíduos com posições fortes e muito chegados ao Arquitecto da Paz. Essa veia de homem de carácter ditou a saída do cargo. Desde então nunca mais foi visto em assuntos públicos. A sua inesperada partida mostra que Angola ainda não está preparada para pessoas sérias. Que Deus o tenha! (Abril/2014)

Comentário:

Há quem defenda (certamente por intoxicação partidária) que Angola em 1975 tinha uma Constituição (chamem-na Constituição Revolucionária ou Lei Constitucional). Não tinha. Nem mesmo até 1992, altura em que se deram as primeiras eleições multipartidárias e nasce a primeira Lei Constitucional. A razão é simples: desde a independência de 1975 não aconteceram eleições que legitimassem quaisquer processos constituintes. É uma perfeita aberração falar-se em constituição ou seja la o que for antes de 1992. Desde 1992 aos dias de hoje persiste a Lei Constitucional sob várias formas ideológicas (chamem-na Constituição da Republica ou seja la o que for) porque o procedimento constituinte que iniciou em 1992 entrou numa situação de permanente suspensão pelas manobras eleitorais deturpadoras da correspondência entre a Constituição Material (vontade politica do povo) e a Constituição Formal (Lei magna) que daria lugar a uma verdadeira Constituição da República de Angola. Portanto, de 1975 a 1992, Angola era um Estado ilegal onde o próprio conceito de Estado pode ser posto em causa ao lado dos conceitos de Constituição, cidadania e tantos mais que enformam uma sociedade organizada nos termos do Direito. Dixit.

AGOSTINHO MENDES DE CARVALHO "WAHENGA XITU"

Diga-se tudo deste grande Cidadão angolano, que foi Agostinho Mendes de Carvalho ou Wahenga Xitu! Diga-se que foi um grande Nacionalista! Diga-se que foi tudo o que lhe possa valer um verdadeiro heroísmo que a História angolana não cedo apagará. Mas duas marcas tornaram bem presente e eterno este homem: o de ter sido o génio criador do MESTRE TAMODA e de ter sido o único militante sénior do MPLA que enquanto fez política conseguiu granjear respeito dos seus colegas e de toda a oposição política junta, tendo sido um raro homem de consensos. Ninguém no MPLA atingiu esta altura ética e moral. Assim se torna num símbolo nacional que marca bem a sua extirpe que começa com José Mendes de Carvalho "Hoji-Ya-Henda" patrono da juventude do MPLA morto em circunstâncias ainda por esclarecer no seio do partido dos camaradas e deixa no Almirante Miau, seu filho e chefe da bancada parlamentar da CASA-CE (um homem corajoso que abandonou as mordomias de almirante (ou general, se quisermos) para abraçar a causa dos oprimidos como mais ninguém na sua condição deu exemplo), os ramos desta estirpe rara entre nós marcada pelo seu sentido de verticalidade e compromisso com a justiça para o povo, com o povo e em nome do povo. Descanse em paz! (13/02/2014)

MARIA DO CARMO MEDINA - JURISTA ANGOLANA

Minha querida professora. Aliás, professora de todos os juristas formados em Angola pela Universidade Agostinho Neto (até ao momento que deixou de locionar). Acaba de deixar o mundo dos vivos. Ainda seu aluno, há mais de 10 anos, já sentia nela o cansaço da idade. A tosse intermitente com que marcava as aulas de Direito da Família (4º ano) na Faculdade de Direito davam-me sinais de eminência constante desse momento. Por isso tenho de admitir que a vida lhe foi longa enquanto viveu. Para trás ficaram os "nefilibatas" e os "paraquedistas" (alunos preguiçosos e ausentes como ela gostava de chamar). O conceito de aluno é propositado porque a Dra Maria do Carmo Medina gostava de marcar falta de presença como já era inadmissível numa universidade. No meio disso ficaram grandes cérebros formados com a rigidez do seu carácter e a exigência dos seus critérios de avaliação. Cheguei a dispensar a cadeira pela grande coincidência que tínhamos no compromisso com a exigência e rigor. Muitos não gostavam dela, é claro, mas tal como ela devo admitir que eram os nefilibatas e os paraquedistas que constavam dessa lista (sem ofensas). Tendo tido uma longa carreira como advogada (participou na defesa dos réus do famoso processo 50 nos distantes anos 60), como magistrado (chegou a ser juíza jubilada pelo Tribunal Supremo) e como professora de Direito (iniciou a docência na UAN com abertura da Faculdade de Direito), Maria do Carmo Medina era na verdade um monumento ambulante que incitava a admiração de todos e atiçava nos estudantes que davam entrada na Faculdade de Direito o desejo de com ela estudarem e assim equipararem-se aos restantes professores como tendo sido alunos da mesma professora. Sinceramente foi dos poucos professores de Direito que marcaram indelevelmente a minha carreira discente. Defendia intransigentemente a ideia de que o casamento não era um contrato a pesar das características marcadamente obrigacionistas desta figura jurídica. A professora Ana Paula Godinho (Teoria Geral do Direito Civil - 2.º ano) já nos tinha avisado sobre essa "mania" doutrinal da professora Medina. Ela mesma, enquanto sua aluna tinha travado uma discussão no sentido de demovê-la dessa teimosa posição. Quando cheguei ao 4.º ano foi a minha vez. Travei uma discussão séria e teimosa com a professora. A dada altura ela ganhou acesso de tosse (convulsiva) e os colegas alertaram-me da necessidade de abandonar a discussão pela saúde da professora. Lembro-me de um colega que gritou para mim: "vais matar a professora!". Mas para a professora que era temida pelos estudantes era uma rara oportunidade que enfrentava. Eram raros os estudantes que a afrontavam e na altura dizia-se que antes de mim a mesma discussão tinha sido travada apenas com a Dra Ana Paula Godinho. O que me valeu alguma fama pelos corredores da faculdade, embora já estivesse habituado desde o primeiro ano a "complicar" os professores durante as aulas (o problema é que eu também tinha a mania de estudar as disciplinas com alguma antecedência e chegava na aula com alguma percepção formada sobre a aula muito antes de ela ser dada). Em meu socorro chamei a teoria anglosaxónica em voga entre os americanos (marital partnership) que defendia a contratualidade do casamento. João de Matos Antunes Varela, o omnipresente obrigacionista português, era da mesma opinião doutrinal. Para a professora devia ser descontada a ideia de contrato para o casamento por se tratar de uma relação entre pessoas e que não envolve coisas como sugerem as relações firmadas na base de contratos. Era uma percepção humanizante do contrato. Foi a minha ideia no final do debate. Quem estava certo? Agora não interessa! O facto é que a ela devo um grande pedaço da consciência sobre o rigor técnico e analítico sobre o Direito. Pois, depois de ter tomado parte em grandes dossiers jurídico-legais deste país nunca deixou de manifestar a sua veia crítica de cidadã inconformada com a mediocridade. Ainda em vida a sua grandeza foi reconhecida com gesto simbólico que foi o baptismo de um dos auditórios da Faculdade de Direito da UAN com o seu nome (Auditório Maria do Carmo Medina). Nesse momento de luto e dor (sobretudo para os seus) não sou daqueles que teria a coragem de dizer "é uma perda irreparável". Para mim Maria do Carmo Medina cumpriu escrupulosamente com o seu papel histórico. Praticou Direito como uma das primeiras mulheres angolanas (senão a primeira mesmo) e formou uma extensa legião de juristas. E com esse incomensurável esforço acabou multiplicando o seu espírito em muitos de nós (poucos provavelmente) de modo a nunca desaparecer deste mundo. Eternizou-se seguramente. Depois disso só restava mesmo o merecido descanso...Paz a sua alma! (10/02/2014)