ESTADO DA NAÇÃO, SEGUNDO A OPOSIÇÃO - O DISCURSO DE ISAIAS SAMAKUVA DIRIGIDO À NAÇÃO (Texto Publicado no Semanário Angolense) - Albano Pedro

O discurso sobre o estado da Nação apresentado por Isaías Samakuva (IS), Presidente da UNITA, inaugura um importante momento de actuação estratégica deste importante partido político e da própria oposição. Esse momento é perceptível pelo facto do discurso ser apresentado em nome da oposição como reacção a omissão constitucional protagonizado pelo Presidente da República (PR) na qualidade de Chefe de Estado aquando da sua aparição entre os deputados a Assembleia Nacional. É um dever constitucional a que o presidente da UNITA procura “cumprir” em nome de um certo sentido de oportunidade política. Isso traduz uma visão proactiva de fazer política, já que leva este líder político a protagonizar um acto omitido pelo seu adversário político. Ou seja, a oposição política começa a inaugurar uma nova era de fazer política, abordando questões novas ou alheias a agenda política do partido na situação e questões propositadamente omitidas. Atitude contrária ao hábito pela mera contradição (Jonas Savimbi chamou-lhe oposição sistemática) ou pelo discurso reactivo a que a oposição vem habituando o eleitorado desde 1992. Esta nova postura revela uma marcada maturidade política. Também é verdade que ao pretender falar em substituição do PR, IS não atingiu o desiderato a que se propôs. Não deixa de registar-se a violação de um dever político por omissão constitucional e como tal a falta do discurso dirigido a Nação pelo PR. Não só porque este não conferiu mandato competente a quem quer que fosse, como também não deve ser a oposição a fazê-lo no cumprimento das normas constitucionais. De todo modo, o sentido de oportunidade política desta intervenção eleva a qualidade política da oposição nos termos em que comentamos acima. São recorrentes os pontos da agenda do MPLA que fazem os motivos interventivos da oposição política. IS ataca os problemas sociais e económicos mal resolvidos ou mesmo não resolvidos. Com um certo sentido de pátria, exorta o PR a revelar-se consentâneo com o seu discurso proferido no acto da investidura em que se propõe a governar para todos os angolanos. Aqui, IS exorta o esforço do PR para uma governação realmente virada para os angolanos independentemente das cores partidárias e nisto pede que seja vista a questão do salário mínimo nacional, o pagamento das pensões atrasadas dos militares reformados, e entre tantas outras questões IS exorta pelo fim da intolerância política alimentada pela falta de transparência na gestão dos interesses do Estado e não esquece de exortar pelo fim o fim da corrupção crónica e generalizada como factor de uma governação constitucional e democrática. De forma muito particular, IS insurge-se contra o problema do fornecimento da água e da luz com uma minúcia que faz revelar a falta de seriedade do MPLA em resolver os problemas nacionais nesse particular. É um discurso desconstrutivo que na verdade deveria ter o mérito de reconhecer algum esforço político feito, ainda que insignificante diante de miríade de problemas que os angolanos enfrentam. Assim, não deixa de ser um sinal do hábito pela oposição sistemática que esperamos ver ultrapassado a partir desta legislatura. Com este discurso o líder da UNITA revela um MPLA enterrado na sua casmurrice até ao pescoço, ora contornando as verdadeiras soluções políticas e económicas que vêem de promessas eleitorais ora violando pura e simplesmente os imperativos legais ofendendo com estes actos as mais profundas expectativas pelo bem-estar social e económico alimentado pelo povo angolano. O líder da UNITA privilegia um considerável tempo para as questões eleitorais e como não devia deixar de ser, apresenta-se inconformado com os resultados e o processo que lhe foi inerente. Mas no meio disso, subjaz uma certa mea culpa atribuível a oposição quer no processo preparatório que no processo executório. Afinal, os resultados assim produzidos foram todos previsíveis, para além de que a legislação que a suportou foi basicamente aprovada com o beneplácito da própria oposição, independentemente das inconveniências que entremearam todo o processo. Se não é desta vez que a oposição se vai impor contra o procedimento fraudulento registado pelo menos fica a lição e o dever de melhores as performances políticas ao longo desta legislatura. IS ataca, no mesmo diapasão habitual, os problemas económicos da governação do MPLA. Timidamente apresenta algumas soluções. Mas o que é vicioso no discurso dos partidos da oposição é a incapacidade de abordagem sobre os problemas da economia nacional numa perspectiva de calamidade nacional. Ou seja, os partidos políticos de uma maneira geral raramente relacionam, o desenvolvimento da dimensão política do Estado (Direito e Democracia) com a dimensão económica (Economia de mercado e livre iniciativa privada), tornado esta ligação tão necessária quanto a ligação entre a planceta e o bebé, em nome da sobrevivência deste. Tão crucial é que se devolva a economia nacional ao sector privado com todas as reformas que este processo recomenda que nunca falaremos em Estado de Direito e Democrático se isto não acontecer. O que o líder da UNITA procurou verter de forma aérea foi o sequestro da economia nacional por algumas famílias que fazem o uso do erário público. O que é minimizar o problema de fundo que subjaz a economia nacional. O grande problema da economia nacional é que ela precisa ser devolvida ao sector privado, para que os angolanos iniciem uma verdadeira era de reformas políticas e económicas em prol do bem-estar de todos. Contrariamente ao modelo estatalizado da economia que vivemos em que apenas uns têm acesso as oportunidades por ela gerada afastando toda uma maioria de angolanos dela. As reformas que devem levar a transferência da economia ao sector privado devem ser abertamente discriminadas por áreas e agregados económicos, para que todos saibamos a cadeia de problemas e mecanismos que emperram a economia angolana. Não basta acusar famílias de uso de capitais públicos e nem devemos atracar o barco das novas reivindicações no porto da pobreza estrema e da falta de acesso ao erário público. Discursos assim facilmente descambam no populismo de que os cidadãos sérios e comprometidos com a reconstrução da nação estão fartos. Os líderes da oposição devem ter uma visão metódica e bem estruturada sobre as soluções necessárias à economia nacional. A abordagem sobre as questões fiscais, cambiais, comerciais ou monetárias devem ser apresentadas na cadeia que elas recomendam quando abordado o fenómeno económico. A política de emprego e de segurança social, a política de desenvolvimento quer de infra-estruturas quer social deve ser esmiuçada para uma clara compreensão de todos. Os angolanos devem perceber que as empresas públicas não estratégicas devem ser privatizadas e que grande parte das empresas públicas representa despesas desnecessárias para o Estado; os angolanos devem perceber que quando se diz que o sector bancário nacional está em crescimento, é uma falsa constatação porque não existe um mercado de capitais que impulsione o sistema financeiro privado de forma sustentada em toda a economia e que o crescimento do sector financeiro esta ligado apenas a economia pública; os angolanos devem perceber que não existem fontes de enriquecimentos lícitos na economia porque os salários são míseros, as rendas pouco prósperas e as heranças superavitárias inexistentes; os angolanos devem perceber que o fornecimento regular de água e de energia eléctrica é fundamental para o inicio do processo de desenvolvimento económico e que o sector privado deve ser chamado a explorar este sectores em substituição do Estado. O discurso sobre a economia deve ser detalhado porque representa a exposição do verdadeiro problema de desenvolvimento dos angolanos. É desta maneira que a oposição vai atrair para o terreno da seriedade política, angolanos presos no pântano do cepticismos, muito dos quais protagonizaram a alarmante onda de abstenção nas eleições de 31 de Agosto. Compreende-se que o discurso sobre os factores e dados da economia não seja suficientemente permeável para o ambiente político geralmente habituado ao discurso demagógico, porém é urgente a percepção política do quadro estratégico que representa o discurso estruturado sobre a economia nacional. Dizer que os estrangeiros dominam a economia nacional é uma verdade incontornável. Mas trazer este debate em termos de falhas de governação pode provocar o perigo da xenofobia pela má compreensão das reivindicações inerentes ao discurso assim apresentado. É preciso que a questão dos estrangeiros seja sempre abordada com o devido reconhecimento do seu papel na economia nacional. Porque os estrangeiros apenas tiram proveito de oportunidades, tal como o IS reconhece no seu discurso. Devemos ter o justo receio de termos os estrangeiros contra o discurso da oposição se este discurso tiver laivos de patriotismo radical ou de nacionalismo extremista. Nos dias que correm, em que a globalização é moeda corrente, os capitais e os interesses circulam por uma economia mundial onde a palavra “estrangeiro” é obrigatório numa perspectiva de economia interna. Na abordagem política da participação de estrangeiros é necessário reconhecer o seu papel no desenvolvimento de Angola, revelar a visão sobre as oportunidades que os mesmos têm em prol do estabelecimento de um Estado de Direito e Democrático. Os estrangeiros precisam saber sobre as reformas no sector judicial para que se sintam encorajados a incrementar os seus investimentos no território nacional; precisam saber sobre as reformas no sector empresarial para que se sintam encorajados a fazer permanecer os lucros das suas actividades na economia nacional. É este o discurso oportuno para os estrangeiros quem bem são necessários para futuras parcerias estratégicas num Estado bem governado. É inteligente a percepção sobre o papel reivindicativo da juventude no quadro actual de governação. A juventude percebe que a governação contraria os seus interesses quando não realiza os mais elementares anseios económicos e sociais desta camada social integrada pela maioria esmagadora dos angolanos. Se JES não implementa o “famoso” diálogo com a juventude e não apresenta melhorias significativas neste mandato que iniciou arrisca-se a assumir uma verdadeira revolta com proporções apocalípticas para a sua governação. Os sinais foram bem visíveis ao longo do mandato passado e está claro que o sentido de maturidade da juventude está mais do que provado. O sector intelectual da nossa sociedade está farto de fazer prognósticos futurológicos sobre os efeitos nefastos do braço de ferro entre a governação e o sonho da juventude angolana. Marcolino Moco prevê soluções ponderadas contra a onda de reivindicações em forma de levantamentos populares que podem arrastar Angola a uma situação de desastre devido a falta de visão estadística na governação actual (in: Angola Terceira Alternativa). Em entrevista a um periódico, o escritor angolano Pepetela apresentou ideias que justificam a equiparação de Angola a um barril de pólvoras devido as assimetrias sociais profundas e José Eduardo Agualusa tem publicado um romance muito sugestivo sobre a realidade apocalíptica que se desenha no horizonte dos angolanos se os problemas políticos e económicos actuais persistirem. Neste particular, a abordagem de IS teve uma oportunidade estadística de respeito, porque está mais do que claro que a maturidade alcançada pela juventude com a clarividência dos seus direitos e legítimos interesses e a coragem em protagonizar as reivindicações em forma de manifestações sistemáticas é um processo crescente que no momento certo vai colocar em crise os instrumentos de controlo do regime actual que teima em manter adiada as expectativas do povo angolano. Dixit.