O DISCURSO POLÍTICO E A GEOPOLÍTICA NACIONAL

As acusações sobre a existência de um Estado Paralelo feitas por Isaías Samakuva, Presidente da UNITA, em que dá conta de uma máquina de segurança composta de informantes e espiões colocados no aparelho do Estado e na sociedade civil, ao longo da conferência de imprensa em reacção a Mensagem à Nação do Presidente da República, colheria bem se estivéssemos num país em que existissem um povo divido apenas entre militantes do MPLA e da UNITA. Nesse contexto, os membros do dito Estado Paralelo não precisam de ser identificados individualmente. É só saber quem é do MPLA e prontos. E quem não fosse do MPLA estava seguro diante daqueles que querem combater o Estado Paralelo. Infelizmente, é essa péssima visão geopolítica interna que induziu em erro o líder da UNITA num discurso que se julgou inocente e bom para todos. Assim parte-se do pressuposto errado de que quem não é da UNITA pode ser um agente do Estado Paralelo e deve denunciar-se sem indicar nomes para provocar o efeito intimidatório sobre tais agentes. Não vivemos num país dividido entre militantes da UNITA e do MPLA. Ou seja, não somos um Estado bipolarizado como ainda se pensa equivocadamente. Somos um povo divido em vários partidos políticos e em várias franjas da sociedade civil organizada. Na sociedade civil organizada, encontramos muita gente sem qualquer filiação partidária. Para além disso, há militantes da UNITA e do MPLA que não exercem militância. Não querem saber dos seus partidos. Por decepção ou por simples abandono de facto do exercício partidário. Acrescido a isso, vem ainda muita gente que nem é de partido político e nem é da sociedade civil organizada. E estes não são poucos. Portanto, somos um Estado plural onde já não faz sentido falar-se num partido que representa todo um povo. Para corrigir esse erro deve admitir-se que a UNITA representa parte do povo que acredita nos seus ideias e programas e é o maior partido da oposição representado no parlamento. Essa é a verdade inequívoca. Num contexto bipolarizado esse discurso arregimenta os militantes da UNITA num ponto e coloca os militantes do MPLA no outro procurando atacar e defender o dito Estado Paralelo. Num contexto plural, este discurso ameaça todos aqueles que não se encontram num dos dois partidos políticos e não se revem nas suas práticas. É essa falha que não se percebeu. Os inocentes desta acusação não se podem ver na possibilidade de constar da lista do dito Estado Paralelo pelo facto de poderem ser confundidos. O líder da UNITA, na sua visão bipolarista do Estado, falou como se estivesse a prevenir os militantes do seu partido para que não dessem tréguas àqueles que põem em causa a luta que desenvolvem e mais nada. Esse foi o ERRO CRASSUS. Um erro alimentado por falta de aconselhamentos adequados, a meu ver. Para que não se cometam erros dessa natureza, a UNITA deve fazer um UPDATE da sua percepção geoestratégica e política do Estado para que os seus dirigentes saibam reorganizar os seus discursos visando um povo plural. Sei que contam com muitos bons intelectuais que podem ajudar a isso e podem ainda contar com agências de sondagens, consultoria e tudo mais.

TVZIMBO E OS CONSENSOS DOS DEPUTADOS

Nesta terça-feira o Debate Livre protagonizou uma das discussões mais interessante que envolveu deputados. Pelo calor das discussões e pela pertinência dos temas. Deve admitir-se que João Pinto do MPLA começou bem como raramente acontece, para depois resvalar na sua habitual verborreia. Começou com muita comedição para depois se “espatifar” num ringue de pancadaria política. Foi como um indivíduo aprumado que promete a si mesmo que vai comportar-se bem na festa e que esquece a promessa depois de tomar uns copos. Mas os assuntos foram interesses. Um deles foi levantado pelo José Pedro Katchiungo da UNITA quando chamou atenção ao facto dos angolanos serem primeiro registados como eleitores sem terem o vínculo de cidadania que se ganha com o bilhete de identidade. O Executivo consegue inverter a situação desnaturadamente. Primeiro atribui a qualidade de eleitor e só depois a cidadania. Regista-se primeiro eleitor e depois é que este se torna angolano?! Que isso?! Esse deputado teve ainda o “cuidado” de dar um correctivos aos “mimosos” do MPLA que por tudo ou nada falam de guerra para justificar atrasos de meses até. Na verdade JPK inaugurou algo que a UNITA já devia fazer há muito tempo. É que sempre que os deputados do MPLA acusam de terem destruído o país, deviam reagir igualmente dizendo que o MPLA não ofereceu flores e chocolates durante a guerra. O silêncio da UNITA perante essas descabidas acusações habituaram os deputados do MPLA a socorrer-se desse “trunfo” completamente abusivo. Não se pode continuar a buscar o discurso da guerra para justificar dificuldades até para programas que acontecem em tempo de paz. Isso é brincar com a boa-fé dos cidadãos. Estamos a ficar agoniados com esses discursos. Tolerância, senhores deputados! Queremos paz! É por isso que a estreia de Pereira Alfredo, deputado do MPLA não foi das melhores. Insistia em assuntos em que se percebia mais interesse de humilhar a posição do que abordar os assuntos com hombridade. Também não foi feliz quando disse que a transmissão dos debates televisivos deve acontecer paulatinamente e que o que já se transmite é um grande ganho. Ganho contra quem? Bem JPK questionou. O povo quer, então que transmitam as sessões, meus senhores! Aliás, eu nem sequer conhecia este deputado, exactamente por falta de transmissões na íntegra das sessões parlamentares. Se calhar queria mostrar aos seus que estava a prestar um bom serviço pelo partido. Tanto é que pareceu que João Pinto nem se quer considerava ou secundava os assuntos que levantava. O deputado André Mendes de Carvalho “Miau” da CASA-CE é que não se deixou babar com as adulações de João Pinto. O mais velho mostrou por A + B que tudo dependia da vontade do MPLA e que até o executivo põe o seu dedo num órgão soberano como é a Assembleia Nacional enviando inclusive propostas de leis com o timbre da Assembleia Nacional. Onde já se viu isso? Impôs o seu verbo de kota do recinto que até pôs o jurista do MPLA a dançar a sua música com a correcta interpretação da lei eleitoral e das normas constitucionais. É verdade que João Pinto tem razão quando diz que não deve haver consensos em tudo. Quem ganha, ganha para governar e para isso deve fazer passar todas as suas leis. É por isso que se fala no jogo das maiorias em democracia. Nada de “solidariedades” políticas na aprovação das leis. Quem ganhou faz passar todas as suas leis e só tem mesmo um mandato para isso. Então tem que ser rápido e não dar muito espaço aos minoritários. Mas também, o Almirante Miau tem razão quando diz que deve haver grandes consensos. Afinal, são os grandes consensos que estabilizam e encaminham o país no sentido em que o povo quer. O mais velho tem razão. Por isso, o João Pinto deve assimilar que nas grandes matérias de convergência nacional os consensos devem existir. É por isso que a Constituição da República é aprovada com algum consenso por se tratar de um documento fundamental. Admita-se um meio-termo nisso. Benedito Daniel do PRS, não só foi o mais moderado, como também foi aquele que procurou a apresentar os temas com mais cuidado e descrição sem o embalo no contencioso “agressivo” que envolvia mais directamente JPK da UNITA e JP do MPLA. Benedito Daniel ajudou-nos a perceber que as tarefas para “lançar as autarquias locais” indicam que as suas eleições não vão acontecer em 2017. E o Deputado Miau bem rematou isso mesmo. Isso já começa a frustrar aqueles que como eu esperam que aqueles que perderem as eleições gerais pelos menos se contentem com alguns “ganhos” nas eleições autárquicas. É que pelo que se ouviu, até parece que as eleições autárquicas não vão acontecer. Afinal há ainda muito por fazer e do que se programou quase nada foi feito. E depois não sei porquê que não se enquadram os assessores para os deputados trabalharem melhor. Pronto o mais velho miau já disse: “ o MPLA não quer que a Assembleia Nacional trabalhe no seu melhor!” (interpretei o pensamento). Temos que admitir que Francisco Mendes quase se perdia na confusão quando o debate começou a sair do centro da cidade para a periferia. Mas foi um grande debate e parabéns a todos. Assim nasce uma nação! (comentei a pedido de um amigo que notou a falta da minha reacção ao debate. É que nem sempre apetece comentar)

PODEMOS FALAR EM BIPOLARIZAÇÃO POLÍTICA EM ANGOLA? – ALBANO PEDRO

Concordo que a bipolarização ainda é um fantasma político entre nós. Entretanto, sou daqueles que acha que esse fenómeno deve desaparecer para dar espaço, não propriamente a uma sociedade civil, mas ao espírito de cidadania. E os motivos são simples: essa bipolarização impõe militância aos angolanos e não cidadania. A falta de cidadania impõe presença hegemónica dos partidos políticos na consciência dos cidadãos. Essa situação retarda (adia invariavelmente) o processo de implementação do Estado de Direito e Democrático de facto. A força bipolarizante foi omnipresente na primeira legislatura que terminou em 2008. A força determinante na verdade foi o GURN. O que significava que o MPLA e a UNITA repartiam o espaço político-partidário e o espaço político-administrativo tendo as mesmas (ou quase) percepções sobre a dinâmica do Estado em todos os seus sentidos. Hoje, já não vejo a força da bipolarização tão presente no espaço político. E isso verificou-se com a redução da hegemonia da UNITA no parlamento e o fim do GURN. E essa bipolarização sofreu um duro golpe sobretudo desde o surgimento da CASA-CE (embora se veja tendencialmente a sua composição como derivada das duas forças). Pois a CASA-CE tornou-se uma espécie de vala de drenagem pela qual corre ainda muitas das vontades que emprestaram forças aos dois gigantes. A FNLA, o PRS, BD, PDP-ANA e poucos outros esfarrapam de alguma forma a ideia da bipolarização. A bipolarização vai sendo ainda fragilizada pelo aumento crescente do descontentamento social e da frustração das populações que vão animando a abstenção política. Basta sentir a redução na adesão dos cidadãos nos processos eleitorais que vai ganhando expressão de eleições em eleições. Hoje já não se pode ignorar o "volume" de cidadãos que não assume claramente uma filiação partidária. A fome e as desconfianças na lisura das eleições têm ajudado a formar esse quadro humano que escapa da cintura bipolar da vida política. Mas, não deixo de admitir que o seu fantasma ainda paira sobre nós. Aliás a sua força na verdade transferiu-se acentuadamente para a sociedade civil. Percebe-se hoje que a sociedade civil é que de alguma forma está a ser vítima da bipolarização partidária. Aquela que tem surgido com alguns grupos que se afirmam como independentes das duas forças políticas (MPLA-UNITA) não é suficientemente vigorosa para se afirmar como tal. A disputa nesse espaço pantanoso é feita entre aquelas que contam com apoio de entidades internacionais e aquelas que animam actos isolados de cidadania (manifestações, reuniões, debates). Daí que sou de opinião que a sociedade civil isenta da influência de qualquer uma das forças e robusta ainda é um sonho entre nós. Mas acho que a afirmação de uma sociedade civil é indispensável para começarmos a falar de cidadania e pensar na construção de uma sociedade alinhada para o Estado e Nação. Esta é a parte em que me coloco a emprestar a minha contribuição cívica. Compreendo que o caminho é longo e que o esforço é de todos nós!

O PERIGO DO POPULISMO NOS DISCURSOS DOS NOSSOS LÍDERES POLÍTICOS! - ALBANO PEDRO

Reagi prontamente ao discurso do Presidente da República através da Mensagem a Nação proferido na Assembleia Nacional, apontando a sua falta de oportunidade no momento actual. Não que não tivesse falado coisas úteis. Aliás, o discurso foi muito bem redigido e o PR usou de uma serenidade que revelou a sua têmpera de estadista. Entretanto, não foi ao encontro da maioria dos angolanos. Os argumentos que revelaram o Estado da Nação não eram aqueles que estavam na mira de muito de nós. Eu próprio, senti-me frustrado. Queríamos soluções concretas sobre a crise e nos foi revelado um discurso recheado, inclusive, de visões estratégicas como aquelas que revelaram a administração americana como a autora da destabilização do mundo actual. Foi como uma história engraçada e com tudo para fazer rir quem quer que seja, contada a um auditório de famintos. A fome não ajuda a ver o lado engraçado de uma tal história. Por isso, não se podia esperar maior repulsa. Na sua reacção a Mensagem a Nação, Isaías Samakuva foi feliz em apontar os deméritos do discurso do PR, naquilo que é a visão monitorizadora do seu partido. Mas não foi oportuno na acusação que faz sobre a existência de um Estado Paralelo sem apresentar as provas sobre a existência de tais agentes. O que devia ser um discurso elucidativo sobre o mau desempenho do governo tornou-se numa abordagem caluniosa e difamatória levando todos a dúvidas sobre quem são os tais agentes, a que podemos aqui chamar de “agentes infiltrados da democracia angolana”. Esse discurso tem sido característico dos agentes da agitação das redes sociais que vão colocando em causa o bom nome de muitos bons cidadãos colocados na mira dos seus discursos incendiários, acusando-os de “cúmplices da má governação”, entre outros epítetos eleitoralistas. O populismo e o vulgarismo tornaram-se moedas correntes entre os “cabos eleitorais” espalhados nas redes sociais, acusando sem provas, todos aqueles que não alinham nos seus discursos radicais e envenenados de divisionismo, ódio, racismo, tribalismo e toda a espécie de intolerância que minam a convivência harmoniosa dos angolanos. Ao defender que existe um Estado Paralelo que actua a margem do ordem constitucional e legal e que “ (…) está imune ao controlo do Parlamento, da sociedade civil e dos partidos políticos, inclusive o MPLA. É ele que controla de facto as principais decisões relativas à segurança e à economia. Isto significa, politicamente, que, durante o mandato do Presidente em funções nestes 14 anos de paz, o poder real foi transferido de facto dos Ministérios, do Parlamento, dos Tribunais e da CNE para os três serviços de inteligência, para a Casa de Segurança e para a Casa Civil do Presidente da República, que funcionam com o apoio de uma extensa rede de informantes, consultores e espiões infiltrados nos órgãos do Estado formal para detectar e neutralizar todas as actividades consideradas contrárias aos interesses do Presidente da República em funções. Ministros, governadores provinciais, generais, juízes, administradores das empresas públicas, parceiros comerciais, meios de comunicação social e até responsáveis de organizações da sociedade civil, são todos indicados, nomeados e controlados directa ou indirectamente por esta máquina complexa que controla o Estado.” In: Isaías Samakuva: Economia angolana está "prostituída" (Fonte: Club-K, dia 19/10/2016 em matéria retomada da DW), o Presidente do maior partido da oposição representado no parlamento fez uma acusação grave que não só revela a má governação do Estado como coloca sob suspeição a maior parte dos cidadãos que trabalha na máquina do Estado e que actua na sociedade civil. O que leva os funcionários públicos ao descrédito absoluto e periga as boas relações entre as pessoas colocadas no aparelho do Estado e aquelas que estão fora dela e põe em causa os esforços de cidadãos que actuam na sociedade civil com o objectivo manifesto de participar na solução dos mais profundos problemas que envolve os angolanos. O que seria atenuado (e desculpável, até) se apresentasse uma lista descriminada de tais agentes com vista a devolver a credibilidade dos funcionários públicos e dos cidadãos em geral confundidos nessas declarações. O que é que se pretende com essas declarações? Que cheguemos a conclusão que só os militantes da UNITA que funcionam no aparelho do Estado e actuam na sociedade civil é que não fazem parte do “Estado paralelo”? Que apenas aqueles que defendem os ideais da UNITA é que estão livres da lista de agentes do “Estado paralelo”? Ou está a admitir que o “Estado paralelo” integra igualmente figuras ligadas a oposição política e que como tais encontram-se ligados a máquina do Estado e a sociedade civil? E nesse sentido quer que comecemos um processo de “caças as bruxas” procurando ver quem está contra o povo angolano? A que conclusão quer que cheguemos afinal com estas declarações? E que acções devemos desenvolver daqui em diante? (Porque os discursos políticos devem ter um objectivo claro na acção dos militantes e do povo em geral). Está, IS, a sugerir que não hajam ligações com individuos lligados ao aparelho do Estado e com a sociedade civil, para depurarmos o Estado dos seus malfeitores? Que aqueles que têm parentes ligados ao aparelho do Estado e a sociedade civil que se cuidem deles e estejam atentos as suas "manobras"? Que estamos todos afinal rodeados de informantes, espiões e toda a sorte de gente que atenta contra os nossos direitos e liberdades? Não era de esperar que um líder político na oposição assumisse esse discurso de agitação que mais divide do que une os angolanos. Discursos dessa natureza potenciam a inibição dos sectores sociais que não se identificam com os objectivos directos e imediatos dos partidos políticos e põem em causa a idoneidade dos seus líderes em unir os angolanos a volta das tarefas fundamentais do Éstado. É hora dos líderes políticos assumirem uma postura mais construtiva do Estado e da Nação. É curioso que quando o PR apresentou a moção de estratégia apontando as 10 soluções para viabilizar o seu governo depois das eleições de 2017, caso as vença, nenhum partido, que eu saiba, apareceu em público a apresentar uma versão de como tais princípios não eram viáveis e exequíveis. Dos partidos políticos na oposição ouviu-se um silêncio tumular. O que me pareceu que os partido políticos, foram ultrapassados em muitas das soluções apresentadas. O que não é aceitável é que os cidadãos sejam confundidos em argumentos caluniosos e difamatórios. "Graças" a esses discursos, de quem nem mesmo os militantes do partido no poder estão isentos, hoje todos somos vistos, não como um único povo, mas como “agentes de uma guerrilha política” onde quem não é a favor das ideias e projectos de um partido político é um mau cidadão. José Eduardo dos Santos deu o exemplo na sua Mensagem à Nação ao citar os nomes daqueles que estão por trás dos maiores conflitos militares e desastres humanitários do mundo. Que o exemplo seja seguido pelos líderes políticos a bem de uma sociedade consciente, emancipada e coesa na construção do Estado e da Nação. Abandonemos o vulgarismo e o populismo que nos vem caracterizando nos últimos tempos ao ponto de não termos capacidade e coragem de discutir publicamente os assuntos que mais interessam a unidade dos angolanos. Perante tais declarações, Isaías Samakuva obriga-se moral e politicamente a apresentar provas nominais de tais agentes, evitando assim o populismo e vulgarismo com que se apresentou o tema no discurso. Para que essa confusão entre os cidadãos seja dissipada, impõe-se que sejam apresentadas provas evidentes de tais conexões. Haja coragem de esclarecer a opinião pública sobre os verdadeiros “inimigos” da democracia e do povo angolano!

A HIPOCRISIA DO MUNDO DIANTE DE CRIMINOSOS

Donald Trump pode ter os piores defeitos como candidato as eleições presidenciais nos EUA. Mas para mim, o mundo não devia ver com ligeireza o facto de Barack Obama e Hillary Clinton terem criado o Estado Islâmico (chamem-lhe DAESH, ISIS ou outra coisa qualquer). Esta organização terrorista que foi financiada com bilhões de dólares dos contribuintes americanos é hoje responsável pela morte de milhões de individuos e vem provocando um dos maiores fluxos de refugiados que se conhece provocando um autêntico desastre humanitário. Em circunstâncias normais, Barack Obama e Hillary Clinton deviam ser chamados a responder como autores morais por crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. Mas como o mundo é hipócrita, prefere acusar Donald Trump de arrogante e outras coisas ligadas a defeitos de carácter do que olhar para as piores decisões e actos praticados pela candidata repúblicana. Barack Obama e Hillary Clinton são autores morais de uma associação de malfeitores que evoluiu assustadoramente para um movimento terrorista de proporções internacionais desestabilizando o mundo actual. Donald Trump chamou atenção a este facto perigoso e Hillary Clinton não reagiu contra desviando-se para assuntos menores. Para mim, foi a revelação mais chocante de todo o debate e nesse particular Donald Trump foi bastante feliz. É curioso que nem a imprensa internacional faz referência a estes factos que representam um verdadeiro escândalo político na arena internacional. Eu estou chocado com essa hipocrisia!

NÓS VAMOS SAIR DA CRISE OU O MPLA VAI SAIR DA CRISE? Um ponto que pede esclarecimentos na Mensagem a Nação do Presidente da República – Albano Pedro.

De uma maneira geral, o discurso a Nação proferido na Assembleia Nacional (dia 17 de Outubro de 2016) pelo Presidente José Eduardo dos Santos na sua qualidade de Chefe de Estado não foi ao encontro das expectativas da generalidade dos angolanos. A razão é simples: Todos (ou quase todos) esperaram por uma solução efectiva e urgente que retire as populações do actual ambiente de desconforto financeiro gerado pela crise anunciada no final de 2014. Daí que eu tenha defendido numa opinião vazada numa das últimas edições do Novo Jornal que o PR devia focar-se nas soluções concretas para sairmos da crise económica em que nos encontramos. Pois, tal como anunciou a crise numa altura em que os sintomas não eram tão agonizantes também esperava-se que viesse iluminar o caminho para a saída dele. Era a grande expectativa. Nesse sentido a boa intenção do discurso foi traída pela falta de sensibilidade sobre as necessidades prioritárias dos angolanos. E disto duas conclusões podem ser tiradas: Ou o discurso foi feito no puro interesse de cumprir-se uma mera obrigação constitucional ou não há efectivamente vontade de se avançar para soluções concretas que ponham fim o estado de agonia social e económica a que os angolanos estão remetidos desde que a baixa do petróleo e a falta de circulação de divisas estrangulou a economia nacional. Em todo o discurso faltou apenas o ponto de remate: A solução concreta de como havemos de sair da crise. Nem que para isso fosse escrita apenas uma meia dúzia de linhas e o discurso terminasse no minuto seguinte do seu inicio. Teria colhido palmas efusivas e conseguido toda a solidariedade do povo que se impõe num momento de crise como o que vivemos. Tudo porque estamos com fome e sem soluções para resolvermos o problema pelos nossos próprios esforços. E porque acima de tudo, fomos mal ensinados desde a independência da República a esperar pelas soluções apresentadas pelo Chefe para nos alimentarmos. Por falta de foco sobre as soluções efectivas para a saída da crise, todo o mérito do discurso, e mesmo as boas intenções nele carregadas, perdeu-se no vácuo, levando a que quase ninguém assimilasse as bases estratégicas que enriqueceram o discurso com algumas novidades notáveis, como foi a incursão sobre as relações internacionais onde, pela primeira vez, depois do tempo do mono (anos 80), o PR acusou claramente a hegemonia americana como estando por trás das principais catástrofes sociais que mundo enfrenta em consequência das guerras que acontecem pelo mundo. Não faltaram os nomes de Barack Obama como um dos principais culpados. Para mim, essa acusação não deixou de revelar um problema de carácter estratégico que está escondido no pacote das relações internacionais estabelecidas entre o Estado angolano e os EUA. Afinal, o que levou o PR a tratar “mal” um velho amigo que até ajudou a eliminar o arqui-inimigo Jonas Savimbi e a colocar Angola no centro do comando de muitas operações de contenção de conflitos políticos e militares em África? Mais esclarecimentos impõe-se. Parece que se pretende preparar os angolanos para momentos piores que advirão do azedar de eventuais relações diplomáticas ou, melhor ainda, parece justificar as crescentes queixas do executivo angolano sobre as conspirações do ocidente contra a nossa “democracia”. É verdade que precisamos perceber as relações internacionais para melhor protegermos os nossos interesses. Mas que interesses? Nesse momento o interesse maior é resolvermos os problemas da economia para debelarmos a fome e a miséria que ganha espaços alarmantes. Na busca dessas soluções onde se encaixam as acusações sobre os principais “Senhores da Guerra” do momento que vão trucidando as nações do médio oriente? Já não foram elogiosas as justificações sobre o mau desempenho da economia devido as dificuldades causadas pela guerra que nos envolveu no passado recente. A intenção de fazer recordar que passamos por situações difíceis não é má. Mas, definitivamente, já não se espera que o Chefe de Estado volte a tocar em assuntos que se pretendem enterrados em nome da tolerância política e em nome da Paz social. É uma falha grave que afectou a boa intenção do discurso. Que fique claro que mais ninguém quer ouvir falar da pouca-vergonha que foi a guerra civil que nos afectou a todos. A cultura da tolerância política passa por não justificar erros económicos com erros sociais. O momento é de erguermos a sociedade de todos nós e são bem-vindas todas as soluções urgentes e necessárias. E apenas as soluções que nos levem a sair da crise económica são as que interessam nesse momento. Porém, partamos do princípio de que há efectivamente uma solução para a saída da crise e que não foi devidamente escalpelizada no discurso. O problema que se põe é o mesmo de sempre: Será o Executivo a implementar as medidas para sairmos da crise ou será o próprio povo a ser impulsionado a sair da crise? Dito doutro modo, continuaremos a seguir um modelo dirigista em que todas as soluções são decididas pelo Chefe, alinhando a máquina que o suporta para a busca de soluções estudadas em laboratórios, ou haverá a coragem de devolver o poder de decisão aos angolanos através da liberalização efectiva da economia? Este problema é o mais sério de todos. Pois, que a apesar de avançar ideias optimistas, como são a necessidade de todos juntos sairmos da crise, o PR não parece ter dado tarefas concretas ao próprio povo, animando a ideia da governação participativa (governar para o povo, com o povo e pelo povo) que avançou no Congresso do seu partido. O PR não “empossou” cada angolano na tarefa de lançar mãos a sua própria liberdade económica consagrada na ordem constitucional e resolver, por esforço próprio, o problema da crise por meio de garantias e incentivos concretos proporcionados pelas políticas públicas orientadas para o relançamento e desenvolvimento de uma economia privada. O que significa que o PR devia dar sinais concretos sobre a implementação de um Estado que definitivamente deve abandonar a ideia hegemónica sobre a economia nacional; de abandono de um Estado que teima em abrir os caminhos para uma diversificação económica laboratorial e sem a participação criativa dos próprios cidadãos; do fim de um Estado que controla desnecessariamente as liberdades económicas dos cidadãos no suposto interesse pela segurança nacional que apenas faz sentido em ambientes políticos do tipo comunista que já não existem muitos pelo mundo. O PR precisa devolver a cidadania aos angolanos para sairmos todos da crise. Isso passa por uma clara ideia de privatização da economia e da garantia efectiva do exercício das liberdades económicas. Mais do que isso. O PR precisa garantir que as políticas públicas gizadas pelo seu “Staff” vão de encontro com os anseios dos angolanos e não de encontro com as posições do seu partido. Aqui urge ser chefe do Estado, mais do que dirigente do partido que governa os angolanos. Nesse particular, o PR precisa fazer-se perceber como o dirigente de todos os angolanos, mais do que o representante da força política governante. Ironicamente, isso aconteceu no âmbito do Congresso do MPLA em que elevou-se ao ponto de falar para todos os angolanos, o que não aconteceu claramente ao dirigir-se a todos nós, na casa das leis. Por isso, não será de todo estranho que se pense que a moção de estratégia que anunciou no partido foi uma verdadeira antecipação ao discurso a Nação. Falou-se de melhorias no desempenho económico e na estabilidade de alguns dos grandes agregados económicos. A taxa de inflação, a estabilidade cambial, a contenção dos níveis de desemprego, etc. Mais ainda, falou-se dos índices de desenvolvimento humano. Entretanto, continuamos com um Estado que não implementa a sua vocação social. Não se sabe como se justifica a falta de subsídio de desemprego ou a falta de um plano de saúde que proteja os mais necessitados. Quando teremos em Angola subsídios para apoiar as famílias numerosas, visando a possibilidade de erradicar a miséria no seio de muitas delas? São questões sobre a implementação do Estado Social previsto na ordem constitucional. Não parece curial defender-se melhorias sociais numa sociedade em que a solidariedade social não é efectiva. Pior ainda, é a falta patente de financiamento ao micro-negócio, o grande factor de impulsionamento do desenvolvimento económico das sociedade contemporâneas. A experiência mundial aponta que o sucesso das microempresas é directamente proporcional a melhoria das condições sociais e económicas das famílias. Em Angola a prioridade está para grandes investimentos e em sectores que constituem prioridades para o executivo e não para o cidadão empreendedor ou para as famílias em concreto. Até quando este dirigismo sobre a economia? O discurso manteve o tom da unidade nacional. Mas como fica a materialização dessa mesma unidade nacional? Qual é a função efectiva da sociedade civil como parceira do Estado? Acusa-se a sociedade civil de não colaborar com os esforços do Estado e nada é feito para a reorientação vocacional desta mesma sociedade civil levando-a a colaborar mais activamente com os programas do Executivo promovendo o aumento dos níveis de satisfação dos cidadãos. Que apoios efectivos (financeiros e institucionais) existem para estimular a sociedade civil a fim de torná-la participativa colaborando para a implementação da agenda social do Estado? Nenhum! Querer-se a participação de todos os agentes económicos para a diversificação da economia. Tudo quanto se sabe é que a diversificação de uma economia é natural e não assenta em vontades políticas ou decretos, pelo simples facto de que não fazemos todos a mesma coisa. Entretanto, este discurso esconde a verdadeira solução que é a devolução do controlo da economia pelo sector privado. A linguagem não é DIVERSIFICAÇAO DA ECONOMIA, mas PRIVATIZAÇÃO DA ECONOMIA. Falta a possibilidade dos angolanos desenvolverem-se pelo livre exercício das liberdades económicas gerando riqueza individual que venha a ter reflexos concretos na riqueza social. É preciso que a zungueira não seja espancada na rua. Mas apoiada, protegida e taxada na sua actividade. Ganha a zungueira e ganha o Estado. É preciso que haja linhas de microcrédito para financiar a actividade informal trazendo-a para o sector formal da economia. Ganham as famílias carenciadas e ganha o processo de restruturação da economia. É preciso permitir o acesso legal a terra e a propriedade imobiliária para garantir a capacidade de crédito dos operadores económicos. É preciso, enfim pensar-se claramente numa política que liberte a economia e estimule a actividade económica participada por nacionais e estrangeiros. É isso que falta. Falar de diversificação económica é o mesmo que apoiar a ideia dirigista da economia pelo Estado que depois de se sentir traído pela volatilidade do preço do petróleo pretende criar novas fontes de receitas a custa da actividade pública. É um argumento que esconde a incapacidade do Executivo de assimilar efectivamente a ideia de uma economia de mercado e de livre iniciativa dos seus agentes. O PR deve dar sinais claros de que a economia nacional vai avançar corajosa e vigorosamente para um processo de privatização em que os agentes económicos privados são chamados a desempenhar a função-mestre de arquitectos do desenvolvimento económico dos angolanos. Aqui está a solução para a saída da crise. Uma solução que envolve toda a sociedade, por ser parte activa do processo de desenvolvimento. O discurso não foi claro em tornar os angolanos em verdadeiros cúmplices do seu próprio desenvolvimento ganhando consciência clara sobre o seu papel efectivo nesse processo. É isso que a maioria dos angolanos queria ouvir e é isto que todos esperamos que aconteça nos próximos momentos. Se não houver sinais vigorosos nesse sentido continuaremos com fome e sem esperança de melhorias!

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODE OU NÃO MANDAR LIBERTAR OS PRESOS POLÍTICOS DO CASO 15+2? - ALBANO PEDRO

Fiquei preocupado com uma certa opinião jurídica veiculada num debate televisivo doméstico em que se afirmava que o Presidente da República (PR) não tinha capacidade de influenciar, positiva ou negativamente, o processo que envolve os presos políticos, por alegada separação de poderes a que está sujeito a luz da Lei Constitucional – LC vigente (Constituição, para os menos atentos). Pelo que percebi, a argumentação assentava no facto de que o PR apenas tinha capacidade de dar instruções directas ao Procurador-Geral da República (o que sugeria a partida uma contradição de posição, uma vez que ao dar instruções directas faz subentender a ideia de capacidade de influenciar directamente o processo, pelo menos na fase da instrução preparatória sob domínio absoluto do Ministério Público controlado pelo Procurador Geral da República (PGR). Este entendimento, resulta de um problema crucial de exegética, nos termos do qual o intérprete da argumentação não avaliou a função ínsita de MAIS ALTO MAGISTRADO DO ESTADO (diz-se erradamente da NAÇÃO) do PR que significa, tão só, “aquele que tem o poder de fazer cumprir as leis, incluindo a Constituição”. Essa função, que já não é patente no texto Constitucional de 2010 e que vem encoberta na função de Chefe de Estado, obriga o PR a “…Cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e as leis do país…” (art.º 115.º - LC) desde a cerimónia de tomada de posse em que faz o juramento solene em defesa do Estado e impõe entre as competências do Chefe de Estado o dever de respeitar e defender a Constituição, assegurar o cumprimento das leis e acordos e tratados internacionais (art.º 108.º, n.º5 – LC). É desta função de fiscal zeloso das leis que o PR nomeia o PGR para que este cumpra a sua função de fiscal da Constituição das leis. O que pouca gente se pergunta é a questão de saber se o PGR faz parte de que órgão de soberania. Não faz parte do poder legislativo, não faz parte do poder executivo e não faz parte do poder judicial. Então em que poder se insere? Se houvesse cautela em avaliar essa situação, quem defende que o PR não pode influenciar o processo teria sabido que o PGR é o mandatário do PR na qualidade de Mais Alto Magistrado do Estado. É o advogado do Estado com poderes delegados e derivados do PR. Tão simples como isso. Por isso é que é nomeado pelo Chefe do Estado e não pelo Titular do Poder Executivo (sic, art.º 119.º, alínea i). Se o PGR é um mero mandatário, o PR esta, sim em condições de influenciar directamente o processo estando nas mãos do Ministério Público, já que é o titular originário do poder de fazer cumprir a Constituição e as leis. Isso quer dizer que ao longo do tempo em que o processo esteve nas mãos da PGR, o PR podia muito bem ordenar que o processo obedecesse estritamente as normas legais, designadamente sobre a observância do direito a liberdade provisória que foi negada aos presos. Outrossim, não havendo matérias de provas para acusação, estava igualmente no seu poder mandar a PGR de abster-se de acusar os presos. Portanto, neste aspecto o PR tem completo controlo da situação do ponto de vista constitucional. Questão interessante, pode ser levantada na fase judicial, em que o controlo do processo passa as mãos do Juiz. Nessa fase pode-se levantar o problema de separação de poderes? O que deve ficar claro é que a separação de poderes coloca-se no plano do Legislativo, Executivo e Judicial. O Chefe do Estado está acima destes poderes todos, sendo um mediador por excelência de todos eles garantindo os devidos equilíbrios. Isso explica que o PGR participe ao lado do juiz na realização da justiça. Mas o que interessa nessa situação é que, mesmo já na fase judicial (sob controlo do Juiz) o PGR pode, influenciar o bom curso de processo alegando o incumprimento de certas exigências normativas por parte do juiz. Aqui não há interferência nas funções porque todos estão obrigados a cumprir a lei e o PR é aquele que tem a responsabilidade máxima nesse sentido. O que na prática significa que, através do PGR pode levar o juiz a tomar uma decisão a contento observada que seja a Constituição e as leis. E no caso dos 15+2, não havendo elementos suficientes para que a acusação prossiga, o caminho do arquivamento do processo podia ser tomado pelo PGR a mando do PR. Mesmo em fase judicial, o PR, através do PGR pode levar o juiz a absolver os réus por alegadas insuficiências de provas. Tudo, passa sim pelo controlo do PR na suprema qualidade de Chefe de Estado (poder moderador dos órgãos de soberania) e mais concretamente como MAIS ALTO MAGISTRADO DO ESTADO. Dixit.

AGORA SIM, JÁ PODEMOS FALAR EM INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NO PODER JUDICIAL, O QUE É INCONSTITUCIONAL E ILEGAL

Contando que Ângelo da Veiga Tavares, Ministro do Interior, tenha falado, na conferência dada recentemente, a mando do PR (Presidente da República) na qualidade de Titular do Executivo (uma vez que os Ministros não têm competências constitucionais ou legais para falar em nome do Executivo ou Governo), então já é interferência de poderes (Executivo sobre o Judicial) e viola-se claramente o princípio da separação dos poderes e o da soberania dos órgãos. Se o caso 15+2 (presos políticos) já está em tribunal, sob apreciação do Juiz, com que direito o Ministro fala dos elementos do processo? Foi autorizado pelo juiz? (porque este é um poder soberano). Pior do que tudo, foram levantados motivos que estão muito longe de serem semelhantes aqueles que motivaram a detenção e a prisão preventiva dos jovens numa clara tentativa de influenciar o curso do processo em tribunal favorecendo uma posição assumida por órgão meramente auxiliar do Presidente da República, sem competências soberanas (políticas) para fazê-lo. Se não fala em nome do PR a situação é mais grave, pois trata-se de prática de um acto inexistente, uma vez que a luz da actual Lei Constitucional – LC (Constituição, para alguns), o PR é o único responsável do Executivo (Governo), sendo um governo singular em que todos os outros são meros auxiliares. Ora os auxiliares não podem falar em nome do Executivo sem autorização para o efeito. Em todo caso, não há dúvidas de que estamos perante uma inconstitucionalidade patente e uma ilegalidade irreversível (no caso de ter sido mandatado) ou de uma flagrante inexistência jurídica (no caso em que tenha falado sem qualquer autorização). Nesse ultimo caso, os actos não vinculam o Executivo e nem têm qualquer valor jurídico. Já no primeiro caso, responsabilizam o Executivo por inconstitucionais e ilegais.

O KALUPETEKISMO: ENTRE HERÓIS E MÁRTIRES DE UMA CAUSA PROMOVIDA PELA IGNORÂNCIA DE TODOS NÓS - ALBANO PEDRO

O PROBLEMA Em países em que os talentos e a dignidade da pessoa humana são admirados e respeitados, um homem como José Kalupeteka, capaz de mobilizar mais de 3 mil almas para uma causa religiosa que arranha todos os marcos do cepticismo comum nos homens, seria visto como um verdadeiro génio. Tendo surgido nos ecrãs dos médias com os inusitados eventos que vem promovendo envolvendo os fiéis da seita religiosa (Igreja do 7º dia Luz do Mundo) que fundou há mais de 10 anos, seria chamada a dar entrevistas em jornais, apresentar palestras em conferências e, até mesmo a ser convidado a escrever um livro ou a permitir que um escritor qualquer rabiscasse algumas notas da sua estranha e fulgurante trajectória de missionário a título biográfico. Seria repentinamente uma pessoa notável cujas ideias seriam facilmente difundidas entre os seus concidadãos dando possibilidade de serem condenadas por uns e defendidas por outros. Ou seja, se fosse nos EUA, José Kalupeteka já teria amealhado alguns milhões de dólares pela fama repentina desde que a TPA, RNA e Jornal de Angola começaram a campanha de difamação contra sua genial figura. Em Angola, indivíduos assim, não passam de dementes que até são condenados por especialistas em criminalística, psicologia e todos os “ofícios”, em nome de um fanatismo partidário qualquer, sem chegarem se quer a perceber a pessoa ou a estudar os fenómenos sociais que desencadeiam e assim matam-se os talentos inatos que muito contribuiriam para o desenvolvimento desde país. O fenómeno José Kalupeteka só não está a ser devidamente percebido, e por isso está a ser gravemente manipulado, por duas principais razões: A primeira razão, está no facto das pessoas não conhecerem os meandros da DOUTRINA ADVENTISTA que sustenta a acção missionária de José Kalupeteka e a obediência aparentemente “cega” dos seus fiéis, muito longe de se confundirem com valores religiosos comuns aos católicos e outras igrejas cristãs. E disto vem a ignorância sobre as motivações dos fiéis pelas pessoas que vão acompanhando os eventos pelos meios de comunicação social. A segunda razão, está no facto de as pessoas que vão precipitadamente condenando as acções dos fiéis e do seu líder, não perceberem que a ordem pública ou os bons costumes só podem ser violados pela via da Lei. Ou seja, só violando a Lei é que José Kalupeteka e seus seguidores podem estar agir contra a ordem pública ou social contrariando os bons hábitos e os bons costumes. E o que é certo é que antes das mortes dos agentes da PN (polícia Nacional) e da “carnificina” que vem assolando os fiéis (incluindo os indivíduos estranhos à seita visto como suspeitas de seguirem José Kalupeteka – e fala-se em mais de 700 fieis já mortos em retaliação), nenhum especialista que se emprestou as manipulações da imprensa foi capaz de explicar que leis foram violadas por José Kalupeteka e seus sequazes. A irresponsabilidade de tais especialistas apurou apenas os mesmos “lugares comuns” que podem ser veiculados por kitandeiras e roboteiros em conversas de praça. Ou seja, sabem apenas falar de condutas indecorosas ou contra os bons costumes (e sem fundamento na lei) muito longe de perceberem que contribuíram criminosamente para o ambiente de INTOLERÂNCIA RELIGIOSA que levou a condenação da Igreja do 7.º Dia Luz do Mundo pelos cidadãos por essa Angola fora e a agressão dos agentes da Polícia. Houve atrevidos cotados no mercado da bajulação como “experts” em vender serviços de culambismo que não tiveram dificuldades de comparar a pequena seita de Kalupeteka ao gigantesco e multinacional grupo de guerrilheiros islamistas conhecido como BOKO HARAM, num claro exagero que só demonstra desconhecerem este último grupo. Nos argumentos assoberbados e sem “iluminação científica” de um outro que entendeu rotular Kalupeteka de psicopata deu para ver um amontoado de inveja e “mau-olhado” pela fama repentina desse líder religioso. Para estes especialistas, sem brilho para ganharem fama e prestígio no meio de um simples grupo de duas pessoas, tudo foi mais fácil chamar José Kalupeteka de maluco. Os absurdos nesse episódio que me ajudaram a descobrir o genial e modesto Kalupeteka foram tais que a própria administração do Município da Cáala “conseguiu” encerrar uma Seita (a própria Igreja Adventista do 7º dia A Luz do Mundo) que afinal nem é legalizada. Como é que a administração pública encerra algo que não foi reconhecida pelo Estado? Ou já é possível ILEGALIZAR algo que é ilegal?! OS FACTOS A verdade é que os factos não estão claros para todos que estão fora do campo de batalha entre os fiéis e as forças da ordem pública. A ocultação e a manipulação dos factos que ocorrem, pelas autoridades e pela comunicação pública, em nada ajudam a descobrir a verdade dos factos. A primeira vez que ouvi falar do caso Kalupeteka nos médias, fazia-se referência ao abandono e venda de moradias por parte de cidadãos identificados com a seita Kalupeteka no Bié. As imagens da TPA mal chegaram a apresentar uma quantidade de casas que justificasse a quantidade de populares que alegadamente tinha abandonado o local. A segunda vez, a situação já era em Luanda. Uma rádio luandina relatou o acontecimento convocando vários populares que condenavam o genial Kalupeteka por alegadamente estar a levar as pessoas a abandonar os empregos, as escolas e as próprias moradias. Uma das senhoras entrevistadas lamentava o facto de o seu filho ter deixado de frequentar a escola (já estava na 7ª classe) pela acção persuasiva de Kalupeteka. A estes acontecimentos seguiu-se uma onda de agitação promovida pela comunicação social pública misturando depoimentos dramáticos de cidadãos que mal percebiam o problema e as opiniões infamatórias de alegados especialistas chamados a analisar a situação. Esta incitação a condenação da seita de Kalupeteka promovida pela imprensa abriu brechas para manipulações políticas. A dada altura surgiram depoimentos alegando que Kalupeteka estava ligado a interesses de partidos da oposição. O que se seguiu a tudo isso, foi o contacto entre agentes da PN e fiéis que acabou num ambiente dramático onde a quantidade de mortos continua a somar até ao momento. Já não consegui perceber o que os agentes da PN (ainda por cima oficiais) foram fazer – sem mandato ou ordem de captura – no monte em que se encontravam os pacatos cidadãos? E depois vem a estranha versão de que os agentes da PN interpelaram os fiéis sem armas e estes ripostaram violentamente quando é certo que os órgãos de comunicação oficial parecem ocultar as mortes produzidas entre aos fiéis até que os agentes da PN acabaram abatidos a golpes de vários instrumentos contundentes ou cortantes. Para justificar (ou minimizar) a agressão que os fiéis vão sofrendo, a mesma imprensa pública veicula um comunicado oficial condenando a seita pelas mortes dos agentes da ordem pública. No meio disso a TPA vem mostrar imagens em que “descobre” que Kalupeteka maltratava os fiéis chamando-lhes por KAPANGA numa clara descontextualização do credo religioso praticado pela seita, quando a palavra SERVO DO SENHOR (o mesmo que escravo do senhor) passa vezes sem contas nos programas religiosos oficiais apresentados pela mesma televisão pública sem quaisquer comentários pejorativos (inclusive nos tais cultos em que chamam os fiéis de SERVO aparecem figuras proeminentes da nossa sociedade que em situação normal jamais aceitariam ou tolerariam que alguém os chamassem em tom pejorativo. Para sublinhar a situação vem o próprio Presidente da República em comunicado oficial a condenar as acções da seita, numa estranha contribuição ao ambiente inflamado, quando nem sequer se pronunciou quando os nossos concidadãos do Lobito foram vitimados pela calamidade natural ocorrida recentemente. Portanto, não é difícil perceber que o caso Kalupeteka vai resvalando para um caso de TERRORISMO DE ESTADO contra os cidadãos no pleno exercício das suas liberdades (no caso, religiosas) por acção de uma manifesta manipulação política. AS QUESTÕES RELIGIOSAS (DOUTRINA) No contexto da religião cristã de cariz protestante, o ADVENTISMO tem a suas particularidades. É a única que observa INTEGRALMENTE os 10 mandamentos da Bíblia Sagrada (é a única que observa o Sábado como dia santo, daí ser Adventista do 7º Dia); os seus fiéis obedecem parcialmente o Antigo Testamento (por uma lado não comem certas carnes e certos peixes tal como vem escrito nas escrituras sagradas e por outro lado não apedrejam os adúlteros embora as mesmas escrituras recomendem essa conduta). Entretanto, a principal marca do ADVENTISMO consiste na crença de que Jesus, o salvador, está as portas. A qualquer momento vem para resgatar a humanidade da destruição que vai ocorrer em todo o universo através do fim-do-mundo. O próprio Jesus pressagia esse advento “NÃO RESTARÁ PEDRA, SOBRE PEDRA”. Tal é percepção ecuménica da destruição do mundo (universo). Porém, essa destruição será antecedida de sinais evidentes que levarão os fiéis a prepararem o encontro com Jesus Cristo, o salvador. O livro do Apocalipse fala na manifestação do ANTICRISTO. Esse é o ponto fulcral da doutrina adventista que é de certeza aquela que entre as doutrinas cristãs que melhor explora os recursos que serão utilizados para a perseguição daqueles que amam e seguem a Deus. Por entenderem serem os únicos que observam integralmente os 10 mandamentos, os adventistas crêem serem os verdadeiros filhos de Deus aos quais Jesus Cristo virá salvar. Portanto o resgate da humanidade não é mais do que o resgate dos adventistas do 7º dia. E como é que o ANTICRISTO se vai manifestar antes da chegada de Cristo? O estudo dessa doutrina revela que o Anticristo será o próprio Estado com as suas forças de acção e imposição sobre os cidadãos. Ou seja, o Anticristo (DEMÓNIO, DIABO, SATANÁS, BELZEBÚ) vai incorporar os próprios agentes do Estado para manifestar-se (aqui quem tem criatividade pode pensar na saga de filmes MATRIX). Acredita-se que num futuro indefinido no tempo acontecerá que o mundo terá uma nova ordem política e económica que envolverá todos os Estados. Essa nova ordem mundial vai ser dominada por uma economia onde a moeda será uma e única (nesse sentido a União Europeia, Comunidade Francófona de África e outras regiões económicas do mundo em que existe já uma moeda única para os países membros são antecâmaras para essa nova ordem que se vai instalar). Nessa nova ordem, as pessoas serão marcadas pelo número da Besta que é simbolizada pelo número 666 (diferente do número divino 777) para serem considerados cidadãos de pleno direito. Essa marca é feita de diferentes formas como sejam, pelo registo da Identidade civil das pessoas, pelo controlo das transacções entre os homens, etc. A aplicação de código de barras em todos os documentos de identificação e nas próprias pessoas (pele) será comum no controlo eficaz de toda a humanidade. Esse mecanismo será então a arma do ANTICRISTO para dominar os homens (controlando aqueles que vai levar consigo para o fogo eterno) e perseguir os filhos de Deus. Estes serão aqueles que tudo farão para não serem CONTROLADOS. Ou seja, os verdadeiros cristãos tudo farão para não serem marcados em quaisquer formas de registos, para não usarem dinheiro em transacções; em resumo: para não interagirem com o resto da sociedade. Nesse caso, os cristãos devem fugir da dominação do Estado controlado pelo ANTICRISTO, abandonando as grandes e pequenas concentrações urbanas ou comunitárias, como condição para a salvação e reencontro com Jesus Cristo. O livro do Apocalipse, e outros evangelhos, trazem então os avisos do próprio Deus para que os verdadeiros cristãos escapem da acção dominadora do ANTICRISTO cuja finalidade é levar a humanidade para o inferno em que foi condenado o Diabo a arder para todo o sempre. É aqui em que reside a força da crença dos fiéis da Igreja Adventista do 7º dia que os levará a empreender as acções de retiro às matas deixando de estar sob o controlo da sociedade quando o ANTICRISTO se manifestar. Mas todos os adventistas crêem num cenário pior: os cristãos serão perseguidos, maltratados e massacrados. Apenas aqueles que resistirem até ao fim, cumprindo os mandamentos serão salvos. Contudo, Deus não permitirá que o ANTICRISTO extermine todos os seus filhos. Levantará então um exército que vai travar a batalha final dos tempos contra as forças controladas pelo ANTICRISTO. É o conhecido ARMAGEDÃO que consiste na batalha final entre as forças do bem e do mal. Acontecerá então que as forças do bem, sendo a minoria, estarão no limiar da extinção perante a esmagadora força controlada pelo ANTICRISTO. É nessa altura que Deus enviará os seus anjos (exército celestial) e, nisso desce Jesus Cristo em companhia do Anjo Gabriel e outros anjos para arrasar com todos os exércitos do mal que perseguem os filhos de Deus. Pois, o próprio Deus vai levantar-se contra as investidas do seu adversário intemporal quando sentir que os seus verdadeiros filhos serão completamente eliminados. Diz-se que quando o Anticristo tocar na menina dos olhos de Deus (os verdadeiros cristãos) então descerá fogo dos céus que devorará as forças do mal colocando fim a toda a humanidade. É o fim-do-mundo. Aqui pode alojar-se o cerne das acções violentas protagonizadas pelos agentes da Policia e os fiéis, se tudo não tiver sido provocado pelas próprias forças da ordem pública que acederam ao local do retiro. O que José Kalupeteka fez com os fiéis da seita (Igreja Adventista do 7º Dia A luz do Mundo) que dirige foi tão só precipitar estes eventos dramáticos que estão por acontecer num tempo indefinido. Para José Kalupeteka o Anticristo já está entre nós (incorporou o Estado angolano). As suas acções revelaram-se já com o registo da população angolana através do Censo de 2014. As próprias campanhas de vacinação, são formas subtis de registo e controlo para o alcance dos cristãos pelo Anticristo. Mais do que isso é preciso já não integrar a própria sociedade controlada pelo Anticristo. É preciso vender os bens, deixar o emprego, a escola e retirar-se para longe da presença do Estado já dominado pelo diabo, o SATANÁS. José Kalupeteka, profeta de Deus, tem a plena convicção de que já lhe foi revelado o dia e a hora da chegada de Jesus Cristo que é afinal este ano (Dezembro de 2015). Se o fim do mundo está tão próximo assim, para quê ter casa para morar? No céu todos terão casas quando forem arrebatados pelo Jesus Cristo que virá das nuvens. Para quê estudar ou trabalhar? As necessidades terrenas já não existirão no paraíso em que os cristãos viverão ao lado de Jesus Cristo. Aqui é que está o cerne do KALUPETEKISMO. Para José Kalupeteka, um orador que incorpora a mensagem de Deus, não é difícil ter sucesso nessas acções de retiro da sociedade. O que está a fazer em tão só, pôr em acção a doutrina Adventista que pressagia esses eventos desde que foi fundada. Afinal não há doutrina religiosa (que eu conheço) que melhor explora os acontecimentos futuros descritos no Livro do Apocalipse. Aliás, o ADVENTISTA, é aquele que espera pela vinda do senhor. Numa frase lapidar: aquele que aguarda pelo fim-do-mundo. AS QUESTÕES DE DIREITO (LEGAL) Depois de percebido os eventos, o que é que se pode ver de ilegal nas acções de José Kalupeteka? Existirão certamente vários motivos que levaram a exaltação do KALUPETEKISMO como escândalo social que arrastou os angolanos a condenarem as acções identificadas com os seus fiéis. Mas analisando aquelas que se tornaram evidentes nos meios de comunicação social interessa examinar as seguintes: 1. Seita ilegal – Diz-se que a Seita Igreja Adventista do 7º Dia a Luz do Mundo não é reconhecida pelas autoridades administrativas e, por conseguinte é ilegal. Ainda bem que o caso Kalupeteka destapa esse problema completamente “maltratado” na ordem jurídica angolana. Há uma confusão engendrada pelas autoridades nesse caso que leva a limitar direitos e liberdades consagradas constitucionalmente. Simplesmente porque se confunde deliberadamente a liberdade de religião e culto com a instalação de igrejas (espaços em que se exercem a religião e o culto). Na verdade, o Estado sendo laico, portanto separado da igreja, não pode intervir na liberdade de religião e culto. Intervindo nesta esfera, o Estado deixa de ser laico para fazer prospecções sobre as boas ou más doutrinas religiosas capazes ou não de entrar em choque com os interesses do Estado. Não deve e, nem pode, intervir na forma como as pessoas praticam a religião e fazem os seus cultos. O que o Estado faz é o chamado CONTROLO EXTERNO da liberdade de religião e culto. O que significa que o Estado controla as acções das pessoas prevendo aquelas que violam ou não a lei. Aqui, a consequência jurídica de um acto religioso é o que interessa. Portanto, é pela violação da lei que o Estado deve estabelecer parâmetros de controlo da liberdade de religião e de culto. Não há problemas nenhuns em termos Muçulmanos entre nós, se há interesse em encerrar as suas mesquitas, basta que os seus cultos e prácticas religiosas violem alguma lei. Aqui os argumentos de que os bons costumes estão a ser violados pelas práticas religiosas sem que ofendam efectivamente a Lei não fazem qualquer sentido (há até governantes que veiculam orgulhosamente esse disparate). É claro que mesmo por essa via não seria fácil apanhar José Kalupeteka cuja ficha missionária não parece entrar em contradição com a lei. 2. Abandono e Venda de casas (moradias) pelos moradores – Do ponto de vista jurídico as pessoas são livres de disporem dos seus bens. Em matéria de direitos reais (direito de propriedade imobiliária, no caso), o Direito romano ia ao ponto de permitir que os seu titular usasse, abusasse e destruísse livremente o seu bem. Contando que fosse provada a autenticidade da sua titularidade. Dizia-se então, que o Direito de Propriedade compreendia o Ius utendi, Ius fruendi e ius abutendi, i.é, o direito de usar, abusar e destruir. Modernamente, em nome da chamada economia dos bens eliminou-se da maioria das ordens jurídicas a ideia da possibilidade de destruição de um bem pelo seu legítimo proprietário. Já não se admite o direito de propriedade num sentido tão absoluto em que seja possível um bem ser destruído voluntariamente pelo seu proprietário. Não se admite que alguém ateie fogo a sua própria moradia ou viatura para provar aos outros que não depende deles para sobreviver numa clara demonstração de poderio financeiro. Já é visto como violador dos bons costumes e da própria ordem pública. Quem assim proceder entra em contas com a justiça por simples desordem social que a sua conduta demonstra. É claro que a destruição que venha a ocorrer pelo uso imprudente do bem não será condenada por ser uma mera consequência de uma outra acção. A ordem jurídica angolana não é diferente a isso. Portanto, os cidadãos identificados como fiéis do KALUPETEKISMO são livres de vender ou abandonar as suas moradias. É certo que se forem moradias alheias (tomadas por arrendamento), deverão fazer entrega aos respectivos donos antes de as abandonarem. Que desordem social se pretende ver nesta conduta? Ou já foi inventado o CRIME DE ABANDONO DE CASAS? (com a moda dos Atipismos na nossa ordem jurídica nada me espantaria é claro!) 3. José Kalupeteka é tido como useiro e vezeiro na incitação de desordem social tendo sido acusado de ter incitado os fiéis de não participarem em campanhas de vacinação pública e no censo geral da população e habitação de 2014. O que os analistas esquecem (por simples ignorância ou vontade de manipular os factos) é que a Lei Constitucional – LC (constituição, segundo o legislador) prevê a LIBERDADE DE OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA que consiste na liberdade de qualquer um não exercer direitos e liberdades que estejam contra a sua própria consciência (sua moral ou sua fé). A LC diz que: “ É garantido o direito a objecção de consciência, nos termos da lei” (art.º 41.º, n.º 3). O que é certo é que não se conhece uma Lei que limite a objecção de consciência. Nos anos 80, as Testemunhas de Jeová estavam entre as poucas seitas que fundamentavam a recusa de cumprimento do serviço militar obrigatório com base na consciência religiosa segundo a qual era proibido usar armas contra outros homens. As testemunhas da Jeová chegavam a ter sucesso no exercício dessa liberdade num contexto em que o Estado não considerava a igreja em nome da doutrina marxista. Ou seja, mesmo perante um Estado que não admitia legalmente a objecção de consciência, as Testemunhas de Jeová chegaram a exercer essa liberdade. Hoje que é uma liberdade consagrada constitucionalmente (e ainda por cima sem limites legais) há quem acha que os fieis insurgiram-se contra a ordem social por se recusar de serem vacinados ou constar das estatísticas do censo populacional e habitacional? É ignorância ou vontade de manipular os factos para colocar em perigos pessoas inocentes? 4. É certo que o confronto entre os fiéis e os agentes da PN parece ser o ponto fulcral das acções criminosas imputadas a José Kalupeteka. Entretanto, falta-nos elementos de facto para apurar em concreto como se desenrolaram os confrontos para apurar o quadro de imputabilidade criminal que se deve desenhar. Porém, podemos avançar com algumas hipóteses: (1) Supondo que os agentes da PN tenham acedido ao local interpelando violentamente as pessoas, a legitima defesa, pode ser invocada se houver uma acção claramente ilegal dos agentes da PN (por exemplo, agiram contra as normas jurídicas instituídas, designadamente colocando as pessoas em perigo de vida ameaçando-os de morte, e sem qualquer intimação). Pois, via de regra, não se invoca legitima defesa quando não esteja em risco a própria vida. A LEGÍTIMA DEFESA pode ser invocada contra quem quer que seja (agentes da autoridade ou não) desde que se verifique perigo eminente contra a vida do defendente. Apenas teríamos que justificar o modo de exercício da legítima defesa na base da proporcionalidade dos meios empregues. Ou seja, para termos a acção justificada teríamos que provar que empregamos meios menos capazes do que aqueles que o agressor utilizou (agressor usa arma de fogo e nós usamos cassetetes ou quaisquer outros instrumentos menos letais) ou provar que empregamos os mesmos meios usados pelo agressor (arama de fogo contra arma de fogo). O que não justifica a legítima defesa é o defendente usar meios superiores àqueles que foram empregues pelo agressor. Não se admite legitima defesa contra indivíduos em mãos vazias quando tenhamos empregue instrumentos contundentes ou cortantes em nossa defesa. Embora, seja de verificar em concreto o caso. Já que é razoável que uma mulher magra e indefesa use de meios matérias para aparar a agressão de um individuo encorpado e visivelmente capaz de provocar danos irreversível pondo em causa a vida dela. Portanto, que age em legítima defesa não comete crime. (2) Na hipótese em que os agentes da PN tenham interpelado os civis sem empunharem quaisquer armas ou outros instrumentos letais e, em consequência tenham sido mortalmente agredidos, as mortes já podem ser responsabilizadas criminalmente aos seus autores – essa é sem dúvidas a hipótese mais absurda por denunciar uma clara manipulação dos factos. Ainda assim teríamos que averiguar se José Kalupeteka teria dado ordens directas aos seus seguidores para agredirem mortalmente os agentes da PN para lhe ser imputada a autoria moral do crime. Nesse caso, tanto José Kalupeteka quanto os fieis que agiram seriam culpados pelos crimes cometidos, havendo que verificar se houve outras formas de participação criminosa dos restantes fieis. Ora sabendo, como os agentes da PN actuam quando se trata de manifestações – infiltrando indivíduos nos grupos que activam a violência para justificarem as suas acções violentas contra os manifestantes pacíficos – (em Luanda isso tornou um modus operandis comum dos agentes da PN quando se trata de controlar e dispersar as manifestações promovidas pelos jovens revolucionários, ou “revús” – aqui os indivíduos que agiram violentamente teriam que ser individualmente criminalizados, visto que não terão agido se quer a mando de José Kalupeteka. De qualquer modo, capturado o líder da seita e entregue as autoridades, o que leva as forças da ordem a manter a perseguição mortal sobre os fieis que afinal não têm interesse em alimentar os desmandos que deram lugar as mortes dos agentes da PN? O que é que nos está a ser ocultado pelas autoridades, afinal? 5. Finalmente, o que há de perigo social num conjunto de indivíduos que decide livremente abandonar a sociedade para embrenhar-se nas matas? Onde é que está a Lei que proíbe essa conduta? Ou também já inventaram o CRIME DE FUGA? Portanto, para um analista sem “contaminações político-partidárias” parece difícil perceber onde é que as autoridades se apegam para condenarem as acções missionárias de José Kalupeteka. SOLUÇÃO PARA O CONTROLO DO KALUPETEKISMO Foi por perceber que nós, os angolanos, estamos a correr o risco de condenar pessoas inocentes, violentando suas vidas particulares, por estarmos envolvidos em ânimos incentivados com fins manipuladores, que entendi emprestar a voz para o caso Kalupeteka. É um acto de irresponsabilidade monumental que devia envergonhar os chamados intelectuais que não perderam tempo em se ridicularizar investindo contra os seus concidadãos. A NOSSA CONSCIÊNCIA NÃO DEVE DESCANSAR (ou acobardar-se) diante das violações injustas sofridas pelos nossos compatriotas só porque a maioria PATETICAMENTE manipulada se vê no direito de condenar os outros por representarem minorias indefesas. Não podemos viver numa sociedade em que as pessoas são condenadas pela comunicação social (através de bocas alugadas – inocentes ou invejosas) antes de serem ouvidas em Tribunal, violando o PRÍNCIPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA de que gozam as pessoas suspeitas de cometerem crimes. O que significa que ninguém deve ser considerado criminoso sem ser julgado e condenado em tribunal. Assim viola-se o Estado de Direito e promovemos um ambiente de incerteza e insegurança jurídica generalizada. Os angolanos que se precipitaram a condenar os “feitos miraculosos” de Kalupeteka não fizeram mais do que negar o Estado de Direito. Porquê é que o Presidente da República não deixou as autoridades judiciais intervirem no caso antes de se pronunciar oficialmente contra a seita? Qual é o crime provado contra José Kalupeteka e seu seguidores se o próprio Tribunal nem sequer apreciou a situação? Que sociedade ou valores éticos e morais sãos estes que estamos a promover afinal? Os agentes da PN, os quais lamentamos as mortes e nos solidarizamos com a dor dos seus ente-queridos, foram vítimas da acção irresponsável das próprias autoridades públicas que não souberam lidar com a situação, sem verem fantasmas “revolucionários” contra os interesses ditos públicos que defendem. Mas as mortes dos agentes da PN não são as únicas a lamentar. Entristece-me que os Estado através dos meios de comunicação social pública (os mesmos que exaltaram e promoveram criminalmente o caso Kalupeteka) não considerem as centenas de civis que vão perdendo vidas na sequência das agressões que se seguiram a morte dos agentes da PN e a captura de José Kalupeteka. Onde está o interesse público que o Estado angolano está a defender nesse caso? Onde está a protecção da vida que o Estado garante aos cidadãos? Aqui dirijo a minha sentida homenagem a essas vítimas de INTOLERÂNCIA POLÍTICA (aparentemente religiosa) do próprio Estado. O que se percebe com a exaltação do KALUPETEKISMO é a simples tendência de manipulação de um facto meramente social protagonizado por um conjunto de cidadãos no puro interesse de servir ganhos políticos. Há certamente “mensageiros de desgraças” que entenderam ver perigo de OUTROS TIPOS em acções inocentes e livremente protagonizadas por pacatos cidadãos. Não sei se terá aparecido um fiel devoto desta seita que se apresentou as autoridades para denunciar maltratos e alienação mental induzidos por José Kalupeteka, mas o que se percebe é que cada fiel foi a mata sem ter uma arma apontada na cabeça. Se um cidadão é perseguido e condenado por mobilizar mais de 3 mil pessoas, devemos admitir que a sociedade angolana tornou-se subitamente perigosa para a convivência social das pessoas e nisso a paz já não vale o sabor que lhe é atribuído por aqueles que a defendem contra os “inimigos do povo”. Se hoje, é um devoto religioso que é perseguido, será difícil num futuro próximo perseguir alguém que tenham organizado uma simples festa que envolva centenas de milhares de indivíduos ou que tenha organizado um torneio de futebol com números assustadores de jogadores repartidos em grupos? Em que sociedade é que estamos afinal, em que tudo o que é reunião e manifestação que não agrade os senhores do poder é desmantelado e os seus promotores perseguidos, maltratados e até mortos? Não terão razão os adventistas de orientação KALUPETEKISTA pensarem que o ANTICRISTO é o próprio Estado angolano? A pior coisa que pode acontecer é combater alguém que acredita piamente estar cheio de razão naquilo que defende e acredita. No campo da fé essa situação torna-se ainda mais radical quando se sabe que as pessoas estão sob protecção de Deus. Engana-se quem pensa que os fiéis de Kalupeteka desaparecerão com a “ilegalização” da Igreja Adventista do 7º Dia a Luz do Mundo. Foi assim, que os Judeus tentaram acabar com a missão de Jesus Cristo levando-o a crucificação. O que aconteceu a seguir a morte do messias foi a exaltação do Cristianismo como uma das maiores religiões do mundo actual. O drama vivido pelo Messias vem inspirando milhões de almas ao longo dos séculos. Para os fiéis de Kalupetaka, o resto dos angolanos estão contra o seu projecto de salvação, foram controlados e estão a ser manipulados pelo ANTICRISTO. O comunicado oficial da condenação da seita vinda do próprio Presidente da República acaba confirmando aos fieis que o Estado angolano esta absolutamente controlado pelo poder do Demónio que os persegue. Tal como a maioria de nós se ri dos actos aparentemente doentios de tais fiéis, estes também nos vêem como os mais assassinos e atrozes seres que se encontram no planeta. Não acreditam que qualquer de nós, que não esteja no meio deles, seja realmente lúcido e humano o suficiente para acolhê-los. Somos todos demónios porque estamos sob um controlo diabólico (mais ou menos como Zombies, ou mortos-vivos) pretendendo apanhá-los para entregá-los ao Anticristo, nosso amo. Estão, portanto, numa luta exasperante para se verem livres de todos nós. Ou seja, se entendermos correctamente o fundamento da fé dos fiéis da Igreja Adventista do 7º Dia a Luz do Mundo, e a causa SUPREMA identificada com a sua salvação que estão a defender, não será difícil concluir que estes fiéis, cidadãos angolanos de pleno direito, estão dispostos a morrer em cumprimento das profecias bíblicas. Eles percebem que a perseguição das autoridades policiais é a perseguição do próprio Anticristo, e portanto é um evento de PROVA DE FÉ. Quanto mais forem perseguidos, maltratados e até mortos mais confirmam a fé e o próprio advento da vinda de Jesus Cristo. Mais se confirma que efectivamente, o mundo vai terminar neste ano. Portanto, a melhor solução para debelar o problema, será certamente deixar os fiéis nos seu “monte sagrado” em que aguardam pela vinda do Senhor e dar o tempo necessário para que confirmem a sua profecia. O que a Polícia Nacional devia fazer nesse caso, seria suspender as atrocidades contra os cidadãos, instalar um cordão de segurança na área (se necessário) e aguardar até que os eventos ecuménicos se produzam levando ao arrebatamento aos céus daqueles que neles acreditam. Se, até 31 de Dezembro deste ano, os fiéis não se virem arrebatados pelo seu salvador, eles mesmos, um por um, irão abandonar o monte e remeterem-se ao convívio social e não tardará notarmos que os discursos de José Kalupeteka desapareceram da memória dos fiéis devido as promessas não realizadas. Com essa atitude, a PN preserva vidas e salva os fiéis de eventuais manipulações fanáticas. A violência travada entre os fiéis e as forças da ordem confirma exactamente os eventos profetizados por José Kalupeteka, e para exaltar mais ainda o KALUPETEKISMO basta que as mortes produzam mártires religiosos. Seguramente, a seita atrairá novos adeptos, revitalizando inclusive aqueles que terão “desertado” no passado. Quanto mais publicidade dramática se oferecer ao KALUPETEKISMO mais gente vai atrair. Aqui o principal erro das autoridades será certamente o de, na tentativa de promoverem heróis desta sanha, levarem a morte o próprio José Kalupeteka. Assim nasceria um mártir tal como foi o Jesus Cristo morto por acções do próprio Estado (a crucificação de Jesus Cristo aconteceu com o beneplácito de Pôncio Pilatos, Governador Romano). O que confirmaria terminantemente o uso do Estado pelo Anticristo e a eminência do arrebatamento dos fiéis da Igreja Adventista do 7º dia a Luz do Mundo. Então o choque entre as autoridades e os fiéis não passaria mesmo de um verdadeiro ARMAGEDÃO atraindo para a inevitável batalha todos os crentes, antes cépticos com a materialização dos eventos, e levando a que todos os devotos aceitem a morte com toda a naturalidade que a fé impõe a própria consciência. Oxalá, a morte simulada nas redes sociais desse líder incontestavelmente carismático, seja isso mesmo: pura mentira. Dixit.

Fonte: http://club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=20912:o-kalupetekismo-entre-herois-e-martires-de-uma-causa-promovida-pela-ignorancia-de-todos-nos-albano-pedro&catid=17:opiniao&Itemid=1067&lang=pt

Expectativas sobre o DISCURSO A NAÇÃO do Presidente da República de Angola

Não há muito que se deva esperar do discurso de José Eduardo dos Santos, na sua qualidade de Chefe de Estado, a ser proferido nessa segunda-feira (dia 17), falando para a Nação através da Assembleia Nacional no cumprimento das suas obrigações constitucionais. Desde logo, porque o Discurso a Nação deve cingir-se na avaliação do desempenho do Estado e nas perspectivas que se avizinham baseando-se nas Tarefas Fundamentais do próprio Estado consagradas na Lei Constitucional – LC, CRA para alguns (art.º 21.º). Ou seja o PR deve dizer que metas foram alcançadas e revelar as dificuldades inerentes bem como que esforços devem ser feitos no futuro para que os resultados sejam alcançados ou melhorados. Nada mais. Os habituais discursos visando acusar parte da sociedade que não está satisfeita com a governação ou com objectivo de hostilizar aqueles que fazem oposição não cabem num Discurso da Nação. Trata-se pois de um discurso para todos os angolanos. Nesse sentido, apenas dois pontos se afiguram importantes para que JES fale efectivamente para a Nação. O primeiro ponto é fazer um balanço realista dos problemas dos angolanos desencadeados com a crise económica e não só, apontando com responsabilidade os verdadeiros pontos de constrangimento que levaram o Executivo a não alcançar os objectivos preconizados com a melhoria do desempenho económico. Aqui não faz qualquer sentido elogiar “pequenos passos” ou encorajar erros cometidos pelos seus colaboradores no afã de partilhar culpas. Este balanço deve levar em consideração o facto de não terem sido dados passos significativos nas reformas económicas tão desejadas e esperadas pelo povo angolano. O segundo ponto, orientado para os próximos meses que antecedem as eleições de 2017, deve assentar numa promessa inequívoca do PR em avançar corajosamente para uma VERDADEIRA REFORMA ECONÓMICA NACIONAL, evitando os "malabarismos" de um programa económico inexequível, porque quimérico, como aquele que quer assentar as bases do desenvolvimento na agricultura, quando se sabe que esta agenda que vem sendo apregoada desde a independência da República pelo Agostinho Neto, nunca funcionou e nem tem pernas para andar, porque reflecte uma visão dirigista e torpe do Estado e como tal inapropriada para uma economia de mercado como aquela que está consagrada na LC. Para além de que não corresponde aos interesses reais da maioria dos potenciais operadores económicos privados que devem ser chamados a salvar a economia nacional e a promover o desenvolvimento. Que o Estado oriente-se já para a sua vocação de regulador da economia garantindo as liberdades económicas dos cidadãos (incentivar, proteger e taxar o pequeno negócio e as iniciativas microempresariais) e promover a privatização de grande parte das empresas públicas (sobretudo aquelas que actuam em sectores não estratégicos) e dos serviços públicos passíveis de serem comparticipados pelo sector privado e que oneram desnecessariamente os cofres do Estado. E tudo deve ser harmonizado com os objectivos do bem-estar e da segurança dos cidadãos, que é, ultima ratio, o objectivo central resumidos nas tarefas fundamentais do Estado acima citadas. Deste Discurso a Nação não se espera outra coisa. É tempo de vermos substituídos os volumes de despesas que se fazem com viaturas e combustíveis para funcionários do Estado pelos subsídios de desemprego, programa social de saúde, entre outros programas que reflictam a vocação social do Estado tal como vem consagrado no texto constitucional. Num resumo lapidar, JES deve garantir que os angolanos estão efectivamente no rumo certo a pesar das dificuldades que todos vivemos. Doutra forma o PR arrisca-se a incentivar a impaciência dos cidadãos e a aprofundar os níveis de falta de confiança dos cidadãos pelas políticas públicas. O que se vai reflectir no aumento progressivo dos níveis de insatisfação da sociedade e na abstenção eleitoral em 2017. Pois, a maioria esmagadora dos cidadãos está com fome e sem esperança de dias melhores!

GÊMEAS SIAMESES SEPARADAS COM SUCESSO EM ANGOLA - ALBANO PEDRO

Ao longo das suas V Jornadas Científicas de que fui um dos palestrantes convidados, o Hospital Geral de Benguela surpreendeu os palestrantes, os participantes e o público em geral com a presentação de um video sobre o caso das gêmeas siameses que partilhavam o mesmo fígado a nascença e que foram separadas pela incisão cirúrgica sobre o fígado e que sobreviveram e se mantêm saudáveis. Quando muita gente julgava que a cirurgia conduzida inteiramente no Hospital levou a morte das crianças, cerca de um ano depois elas foram apresentadas ao público pelos cirurgiões que encabeçaram a equipa e que por sinal são os homónimos das meninas lindas. (As gêmeas e os pais na primeira foto e os cirurgiões com as gêmeas na segunda foto). Para mim, foi uma honra pousar com o casal e as meninas para testemunhar este feito histórico do hospital. Há alguns anos que tenho preferência pelo Hospital Geral de Benguela, quando não consigo a devida assistência em Luanda. Afinal tenho motivos para ver nele uma das melhores unidades hospitalares de Angola, e ainda por cima pública. Parabéns aos Doutores Eduardo Kedisobua e Benedito Quintas (Director Geral e Director Clínco, respectivamente) que conduzem com visível brilho e dedicação essa unidade ao lado de vários outros médicos de reconhecida competência, entre nacionais e estrangeiro, funcionários do quadro administrativo e técnico!

O IMPACTO DA LEI DA AMNISTIA NA VIDA DOS CIDADÃOS

O debate da TVZimbo sobre O IMPACTO DA LEI DA AMNISTIA NA VIDA DOS CIDADÃOS gravitou a volta dos desentendimentos dos parlamentares sobre a amnistia dos crimes económicos. Isso ocupou preciso tempo ao longo do debate. Mas prendeu-me a atenção as preocupações do Almirante Miau que humildemente admitia não entender nada de Direito sendo no fundo aquele que levantou as questões mais oportunas. A questão da lei da amnistia não aproveitar aos criminosos indultados que levantou foi uma dessas questões. A contradição entre a condição dos indultados e dos amnistiados tendo cometido os mesmos crimes. Isso sim. É um assunto sério. Afinal a Lei diz que o indultado já não beneficia da amnistia? Se o indultado permanece criminoso e o amnistiado deixa de sê-lo estando ambos livres da prisão depois de terem sido condenados pelo mesmo crime, porquê desta diferença? Há alguma justificação lógica para isso? São justas as suspeições. Mas houve muitas suspeições subjectivas mais do que objectivas que se confundiram com meros interesses políticos. Mas se não houve provas para as mesmas não passará disso mesmo. Se não estão de acordos porque é que os deputados da Assembleia Nacional não propuseram a amnistia, já que a dignidade da pessoa humana. Foi uma pergunta defensiva do Itiandro Simões contra os deputados da oposição. Foi brilhante a proposta da CASA-CE invocando a excepção sobre os crimes económicos “ devem ser amnistiados os criminosos que venham voluntariamente a ressarcir os danos num prazo máximo de um ano, desde que sendo lesado o Estado o façam espontaneamente” (grifo nosso). Se o Estado é delapidado a variedade é que não há formas de identificar os criminosos. Então contra quem o MP vai intentar a acção de indemnização por perdas e danos? Eis a vexata quaestio? (o deputado chama a isso dilema). Há vícios de natureza procedimental ao nível da Assembleia Nacional que enviusaram a aprovação de uma lei mais ajustada ao equilíbrio dos partidos políticos. Ainda bem que do ponto de vista da redução da população prisional todos estiveram de acordo. Esta é na verdade a finalidade nobre da amnistia. De resto percebe-se que os argumentos da subjectividade fazem o seu sentido. Os crimes puníveis até 12 anos. O corpo da norma admite a amnistia de TODOS os crimes militares. A articulação esclarece que os crimes comuns tem um limite máximo estabelecidos na lei e os crimes militares (espaciais) são ilimitados nas penas e vão além disso. O deputado Miau tem razão em dizer que os crimes militares que são CRIMES ESPECIAIS (que os juristas querem confundir deliberadamente com os crimes comuns) são ilimitados. Isso é um erro de articulação hermenêutica (provavelmente induzido) que afasta os crimes militares da penalidade máxima aplicada aos criminosos. Ainda bem que quem cometer o crime económico com pena superior a 12 anos não beneficia da Amnistia. Ou seja, quem cometer os “crimes económicos” com pena acima de 12 anos não fica abrangidos na Lei da Amnistia. Entretanto, a Mihaela Webba chama atenção para os crimes de natureza diversa que estão a volta da delapidação do património público cujas penas prevêem molduras penais baixas (até o máximo de 12 anos) que estão perfeitamente abrangidos pela Amnistia. Ainda assim, o representante do MP conseguiu uma boa argumentação para justificar que o Peculato e o Abuso de Confiança podem ir para além dos 12 anos (quando compreenda o desvio – furto – de milhões) e por isso não ficam abrangidos pela Amnistia. A oposição acha que se a lei foi aprovada em função das festividades de aniversário dos 40º anos de independências que aconteceram em Novembro de 2015 porquê é que a lei da amnistia não foi aprovada no ano passado? A resposta do Itiandro Simões a propósito da extemporaneidade da proposta foi: “ Porque é que a lei da amnistia não foi proposta pela oposição?” Mihaela Webba diz que as leis só não são propostas pela oposição porque o MPLA é que tem a maioria? (então o que é que a oposição está a fazer no parlamento?). Ainda bem que Itiandro Simões chamou atenção sobre o perigo deste argumento invocando as leis já aprovadas com o beneplácito da UNITA. Desde 2005 os crimes económicos estão descriminalizados e portanto os actos praticados neste sentido foram considerados ilícitos civis por via da repristinação? Mas isso não quer dizer que os crimes que foram cometidos antes e condenados não tenham sido amnistiados e tão pouco significa que os tais “criminosos” estão isentos da responsabilidade de repara os danos. Essa é a parte mais importante. No fim fiquei com a impressão que se queria encostar a oposição a parede depois de ter feito muita “confusão” no parlamento contrariando a Lei da Amnistia, a meu ver cheia de alguns contrapontos aprovados por meras razões partidárias. Aliás, a chamada de atenção da deputada Mihaela Webba sobre a descriminação feita contra o PRS e a FNLA que nunca são convidados foi oportuna. Mas fica a questão: Porque é que os debates parlamentares não são transmitidos para que os cidadãos percebam as motivações dos partidos políticos? Tudo indica que o debate televisivo vem para repor o debate parlamentar que devia ser transmitido ao público convocando um número de deputados cruzados com representantes do executivo para que a defesa dos argumentos junto do povo seja mais consistente. Ora que brincadeira é esta, meus senhores?!

O Médico e Político Vasco Cristóvão prefacia o livro ENSAIO SOBRE A ESSÊNCIA DA RELAÇÃO ENTRE O HOMEM E A MULHER da autoria de ALBANO PEDRO

O Ensaio Sobre a Essência da Relação entre o Homem e a Mulher teve o prefácio do Médico, Vasco Cristóvão que, a propósito do livro, se exprimiu nos seguintes termos: PREFACIO O perfil e as ocupações do autor deste ensaio, Jurista, Político, Dirigente Desportivo, Comentarista e Analista Político e Crítico de Arte, tornaram-se um privilégio para abordagem de um tema com um pendor igualmente multifacético. Através de seus blogues, há vários anos que o Doutor Albano Pedro tem publicado vários trabalhos literários e de opinião via Internet. Daí que o convite para escrever este prefácio constituiu enorme desafio para mim, concomitantemente é também uma grande honra e consideração do autor. A pertinência e clareza na abordagem dos detalhes das múltiplas formas como os seres sociais homem e mulher naturalmente estabelecem acasalamentos, convida a todos os extractos da sociedade a lerem esta obra. A presente publicação constitui uma exposição pragmática, experimental e analítica das diversas facetas do relacionamento entre o Homem e a Mulher, evidenciando muitas vezes o domínio da força do instinto sobre a inteligência humana, originando os chamados desvios sociais simplesmente do ponto de vista legal, moral ou religioso no convívio entre os homens e mulheres em muitas sociedades modernas. Este ensaio está estruturado em vinte e quatro capítulos com conteúdos de grande riqueza cultural e didactismo sobre a essência da relação homem mulher, desde a concepção criacionista (cristã) e a teoria de evolucionista (Darwin) até os nossos tempos. Nesta obra a análise dos processos dos relacionamentos demonstram de facto um evidente domínio do impulso subconsciente e animalesco da pessoa humana. Está demonstrado também que os poderes Sexual, Patrimonial e Simbólico dos homens direccionam as opções de acasalamento das mulheres. Na verdade esta obra não tem como objectivo a exposição de técnicas de sedução e conquistas entre o homem e a mulher, como o título poderia erroneamente induzir a interpretação do leitor. Os casos experimentais retratados para cada poder dos homens, são motivos de interesse científico e social.

CNE VERSUS EXECUTIVO: O PROBLEMA DO REGISTO ELEITORAL

Não me parece substancial a preocupação sobre se certos órgãos do Estado que não a CNE devem ou não intervir no processo de registo eleitoral e no próprio processo eleitoral, pois é sabido ser humana, logística e tecnicamente impossível colocar a CNE na gestão absoluta do processo eleitoral. A intervenção de outros órgãos e serviços do Estado apresenta-se absolutamente necessária. O problema que devia ser levantado, a meu ver, é se todos os ACTOS QUE INFLUENCIAM O PROCESSO ELEITORAL praticados pelos demais órgãos do Estado (MAT, MINJUDH, etc) devem ou não ser coordenados em absoluto pela CNE para que este órgão seja verdadeiramente independente e tenha controlo absoluto do processo? A resposta é sim. Devem estar sob controlo da CNE. É a CNE que deve coordenar o MAT, os serviços de Identificação, etc, em matéria dos actos eleitorais prévios (estabelecer timing para entrega de arquivos de identificação e as condições em que deve entregar, supervisionar e ter poder de decisão sobre a validade dos arquivos de identificação, enfim condicionar a acção de todos os órgãos que intervêm no processo eleitoral). O problema está em quem coordena quem e não se os órgãos do Estado devem ou não interferir no processo de registo eleitoral. Precisamos não confundir o cidadão sobre o que é principal e o que é acessório. E isso parece não ter sido levado em conta durante a feitura e aprovação da lei e continua a não ser devidamente discutido pela oposição política e pela sociedade civil organizada e tão pouco este problema de primazia na articulação do processo eleitoral está a ser devidamente percebida pelos agentes do partido no poder.

O filósofo e docente angolano Sebastião António Pascoal prefacia a obra ASSIM NASCE UMA NAÇÃO da autoria de ALBANO PEDRO

Para o prefácio do livro Assim Nasce Uma Nação, o Filósofo Sebastião António Pascoal, escreveu o seguinte: PREFÁCIO “Se abandonar a ingenuidade e os preconceitos do senso comum for útil; se não se deixar guiar pela submissão às ideias dominantes e aos poderes estabelecidos for útil; se buscar compreender a significação do mundo, da cultura da história for útil; se conhecer o sentido das criações humanas nas artes, nas ciências e na política for útil; se dar a cada um de nós e a nossa sociedade os meios para serem conscientes de si e de suas acções numa prática que deseja a liberdade e a felicidade para todos for útil, então podemos dizer que a Filosofia é o mais útil de todos os saberes de que os seres humanos são capazes”. Marilena Chaui In: “Convite a Filosofia”.

Vivemos hoje num mundo egocêntrico e utilitarista, onde se dá excessiva importância ao “ter” e simplesmente ignora-se e atropela-se o “ser”. Para muitos terráqueos do nosso século, só têm validade aqueles saberes que nos proporcionam bem-estar financeiro e prosperidade material imediata, sendo que, julgam eles, são estas as fórmulas para se alcançar a felicidade duradoura. Nesta lógica, apenas o Direito, a Economia, a Medicina, as Engenharias, etc., são dignas de serem estudadas até a exaustão, pois o estudo destes saberes e a sua reprodução tautológica e acrítica, representa o passaporte para a prosperidade, fim último da existência humana. Entretanto, a medida que os séculos se sucedem e a geopolítica mundial se vai alterando, convencemo-nos cada vez mais de que existem dimensões e elementos ônticos que não podem e nem devem ser tratados pelo Direito, pela Economia, pela Medicina ou pelas Engenharias, tais como: a problemática do ser; a problemática da verdade e da ignorância; a questão lógica; a dimensão antropo-filosófica; a problemática da origem, o papel e fim último da linguagem, a questão da religião, do sagrado e do profano; a problemática da ética, da Estética bem como da relação existente entre a obra de arte com o autor e com o espectador; a dimensão política do homem; a questão da origem e fim último do Estado; a problemática do conhecimento: origem, natureza, valor e sua finalidade, etc. Estas questões pertencem irremediavelmente a esfera da Filosofia, ou como disse Karl Marx: “A Ciência que estuda as leis mais gerais que regem a natureza, a sociedade e o pensamento humano”. A obra, cuja honra de prefaciar o jurista Albano Pedro concedeu-me, é rica e abundante em temáticas filosóficas, ou não fosse ele próprio um filósofo natural e em potência, que muito cedo apaixonou-se por temas filosóficos o que permitiu-o a aquisição de um forte sentido crítico e uma postura reflexiva verdadeiramente metódica, caracterizada pela clareza das suas ideias e erudição dos seus discursos, não sendo portanto, um exercício fácil de se realizar. ASSIM NASCE UMA NAÇÃO é um diálogo de carácter político-filosófico que aborda de forma geral questões de vária ordem do nosso jovem e problemático país, que directa ou indirectamente nos afectam. O saque ao erário público que empobrece e humilha a nossa gente, o compadrio e o nepotismo que fazem da maioria da população angolana cidadãos de terceira classe no seu próprio país, a democracia de ‘faz de contas’ que torna os fortes ainda mais fortes e os fracos ainda mais fracos, criando um sistema social tal, que propicia a delinquência, a prostituição, a “gasosa”, a obediência cega aos detentores do poder; a promiscuidade existente entre o poder executivo, o poder judicial e os órgãos militares do Estado, aonde os generais e brigadeiros no activo são simultaneamente coordenadores de CAPs, e tantas outras questões de interesse geral são aqui retratadas com sapiência e sentido académico. Enquanto cidadão e pessoa humana dotado de vontade e aspirações próprias, Albano Pedro procura no seu diálogo promover e incitar o espírito crítico e reflexivo que existe em cada um de nós, a procura constante e incessante da verdade, a dúvida metódica que nos impede de aceitarmos tudo de forma fiel e canina. Mas, mais do que apenas abordar questões políticas e como forma de assunção da multiplicidade dimensional do homem, o autor deste diálogo aborda elementos filosóficos verdadeiramente interessantes como a problemática da paixão e do amor, Deus e Religião, Estética e Ética, homem e mulher. Estes temas envolvem irremediavelmente o homem e na perspectiva da História da Filosofia sempre se pretendeu entender o homem. Quem é o homem? Quais são os elementos constitutivos da sua natureza? Qual a relação existente entre tais elementos? Qual o fim último do homem? À estas questões foram dadas respostas discrepantes, dentre as quais se destacam três perspectivas: cosmocêntrica, teocêntrica e antropocêntrica. A perspectiva cosmocêntrica toma o mundo como ponto de observação. É a perspectiva da Filosofia grega em que se destacam Platão, Aristóteles, Epicuristas, os estóicos e os neoplatónicos que ao estudarem o homem situaram-no no interior do mundo, estudando-o à luz da visão que eles tinham do próprio mundo. A perspectiva teocêntrica toma Deus como ponto de observação. É a visão da Filosofia cristã dos padres católicos: Santo Agostinho, Santo Tomás de Aquino, Plotino, Santo Anselmo e outros. A perspectiva antropocêntrica toma o homem como ponto de referência, focalizando os vários aspectos que lhe são característicos. É a perspectiva clara da Filosofia moderna: René Descartes, David Hume, Kant, Hegel, etc. Dentre muitos filósofos que definiram o homem destacamos Karl Marx: “O homem é um ser económico”; Freud: “O homem é um ser libidinoso”; Fink: “ O homem é um ser lúdico”; Ricour: “ O homem é um ser falível”; Gadamer: “O homem é um ser histórico”; Luckmann: “O homem é um ser religioso”, Buber: “O homem é um ser dialogante”; Jean Paul Sartre: “O homem é um ser livre”. A perspectiva antropocêntrica é, desde logo, a que mais fascínio suscita em mim, pois acredito plenamente, tal como Górgias, que o homem é efectivamente a medida de todas as coisas. O homem sempre esteve presente no processo de interpretação e transformação do universo graças a sua capacidade de raciocínio e a genialidade das suas criações (homo faber), o que o distingue dos outros seres viventes. A dimensão criativa, associada ao seu carácter estético revela grandemente a capacidade inventiva e auto - transcendental deste animal pensante, o que obriga-me a discorrer brevemente sobre a sua dimensão Estética, sem desprimor às outras dimensões humanas: linguística, jurídica, social, económica, ética, pedagógica, histórica, gnoseológica, etc. A dimensão estética do homem alude basicamente sobre a natureza da obra de arte, seu fim e a relação existente entre a actividade estética e as demais dimensões características do ser humano. A dimensão estética está entre os primeiros temas levantados entre os gregos, pela clara necessidade de se entender o mundo através da arte e perceber como o ser pode persistir em sua soberania ladeando com a poesia e os mitos. Este problema empolgou Platão, que tratou de resolvê-lo no âmbito da teoria das ideias. Para ele, a arte é uma imitação da natureza e esta é entendida como plena imitação das ideias primeiras, o mundo das ideias, eterna, perfeita, imutável e incorruptível. Desta forma, e segundo Platão, o objecto da imitação (arte) é a beleza e aqui fala-se então da dimensão mimética da arte. Na obra “O Banquete”, Platão transpõe a concepção mimética da arte e formula uma teoria da arte entendida como criação, como uma produção plena do âmago. Entretanto, Platão não é o único filósofo que concebe a arte a partir da perspectiva mimética. Seu discípulo, Aristóteles de Estagira, vê a arte como sendo, essencialmente, imitação da natureza. A imitação em Aristóteles, não é apenas vista como simples reprodução da natureza, mas como uma emulação da natureza. Objectivamente, Aristóteles define a beleza como sendo “um bem que agrada” e difere-a tanto do bem como do prazer. De facto, visto que o bem é entendido como objecto da vontade e o prazer objecto das paixões, o belo interessa às faculdades cognoscitivas, ou seja, é um prazer despertado nas faculdades cognoscitivas. Para este célebre filósofo grego, os elementos fundamentais que contribuem para tornar algo belo ou artístico, são três: a ordem, a simetria e a determinação. Outra importante teoria sobre a natureza da obra de arte, foi elaborada por Kant, no livro “Crítica do Juízo”. Nela, o autor tenta mostrar que a obra de arte não é nem imitação, nem uma interpretação metafísica da realidade e que, desta feita, não é produzida nem pela fantasia nem pelo intelecto. Ela é essencialmente fruto do sentimento, que na obra de arte percebe e expressa o universal no particular, o inteligível no sensível, o númeno no fenómeno. Desta forma, surge o prazer estético que satisfaz todo o homem, enquanto produz uma profunda harmonia entre as faculdades opostas dos sentidos e do intelecto. Particularmente, penso que a obra de arte não é uma simples imitação de ideias arquetípicas ou de factos naturais. Para ser caracterizada como esteticamente bela, uma obra de arte deve ser algo além e diferente do que já existe, diferente do que já foi produzido no mundo da natureza ou da cultura. Para haver obra de arte é necessário originalidade e criatividade já que, grosso modo, é arte tudo aquilo que é produzido pelo homem. A obra de arte é uma criação, uma transformação radical dos elementos que o artista tem em sua disposição, isto é, os elementos a ele fornecidos pela técnica, pela observação, pela inspiração. O que daí resulta é qualificado como belo se apresentar traços de absoluta novidade: música, pintura, escultura, dança, teatro, literatura, etc. O trabalho do artista pode ser comparado ao paradigma científico da abelha: ele não cria, mas assimilando elementos já preexistentes, produz uma realidade absolutamente nova. É assim que achamos belas as obras de Leonardo Da Vinci, Miguel Ângelo, Pablo Picasso, William Shakespeare, Viteix, Sabí, Dom Sebas Cassule, Etona, Beethoven, Mozart, as músicas de Belita Palma e a sua voz divinal que apaixona e toca o íntimo de qualquer mortal, etc. Outra questão estética digna de realce, prende-se com a relação existente entre a arte e a moral. As obras de arte que exprimem nudez masculina e feminina são ou não eticamente recomendáveis? É fundamental dizer que existe plena autonomia da arte sobre a moral, segundo Benedetto Croce. Para ele, a arte é independente. Não está sujeita à moral. A arte como arte é amoral, isto é, está além do bem e do mal, objectos da moral. A arte para ser verdadeira arte deve ser expressão dos sentimentos que há no âmago do artista. Entretanto, o homem e o artista são duas realidades diferentes. Para ser bom artista basta expressar bem os seus próprios sentimentos e, enquanto homem, o artista deve ser também moral, sábio e prático. Ora, embora não esteja sujeito à moral como artista, o artista está sujeito a moral como homem. A arte não é e nunca será a moral, pois aquela está além desta, mas sob império dela está o artista enquanto homem e pessoa. Portanto, a dimensão passional, estética, ética e religiosa que Albano Pedro levanta neste diálogo, eleva efectivamente a pertinência e a qualidade desta obra. Longe de ser uma receita acabada para a compreensão da nossa Angola e da Filosofia como Ciência, é minha forte convicção de que este diálogo ajudará a despertar nos arguciosos e nos perspicazes a necessidade de se saber de onde viemos como nação, aonde estamos e para onde vamos. Viver na ignorância sobre o que aconteceu no mundo e no nosso país antes de nascermos, é viver para sempre na infância. Desde logo, porque rejeitamos viver eternamente na infância e porque desejamos exercer conscientemente o nosso direito de cidadania que passa basicamente pela nossa participação activa na discussão das questões da “Polis”, como chamavam os gregos, e porque o que é de todos deve ser discutido por todos, achamos por bem levar a cabo este exercício: debater, analisar e procurar compreender o país e o mundo a nossa volta nas suas múltiplas vertentes. Como disse Espinosa: “A Filosofia é um caminho árduo e difícil, mas que pode ser trilhado por todos que desejarem alcançar a liberdade e a felicidade”. Albano Pedro e o seu diálogo estão muito próximo disto. Luanda, Setembro de 2012.