REQUIEM PRO FNLA – FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA

Albano Pedro 04:11:00 Partidos Políticos

Uma questão levantada pela jurista e jornalista Amor de Fátima na rede social do Facebook me fez reflectir seriamente sobre o futuro de um grande partido que é a FNLA. Trata-se da seguinte questão: “ Se a FNLA que formalizou hoje (Domingo), junto do Tribunal Constitucional (TC) a sua intenção em participar nas eleições gerais de Agosto, for extinta por não conseguir votos suficientes…como ficaria a grande luta de Ngola Kabango?...” A questão é pertinente porque sabe-se que a FNLA que deu entrada do processo de candidatura ao TC é aquela cuja direcção é encabeçada pelo Sociólogo Lucas Ngonda em detrimento da vontade maioritária dos militantes deste histórico partido político angolano que pretende ver o Eng.º Ngola Kabango como legitimo sucessor do Presidente fundador, Álvaro Holden Roberto. A questão de fundo é: se o Eng.º Ngola Kabango que detém o apoio da base social da FNLA não pode candidatar a FNLA às eleições de 31 Agosto, por falta de legitimidade legal, que será da FNLA? Porque por um lado temos Lucas Ngonda com legitimidade legal (com capacidade de candidatar o partido as eleições) e por outro Ngola Kabango com legitimidade popular (com capacidade de mobilizar a massa de militantes e simpatizantes para repor o partido na Assembleia Nacional evitando a sua extinção). Ou seja, com a situação instalada desenha-se no horizonte deste partido uma crise que pode resultar na sua morte parlamentar e legal, já que os militantes podem “boicotar” a candidatura de Lucas Ngonda preferindo uma espécie de automutilação que leve consigo o partido ao seu próprio enterro. Afinal, os mais tradicionais militantes podem não votar a favor do “partido de Lucas Ngonda” e mobilizar os restantes para uma abstenção generalizada com objectivo de isolar Lucas Ngonda. O que significa isolar a própria FNLA legalmente reconhecida para a corrida eleitoral. Para uma análise clara do problema, podemos admitir a existência de duas FNLA (o conceito de ala não se apresenta oportuno). Uma que é legalmente reconhecida para concorrer as eleições que é encabeçada pelo Lucas Ngonda e outra que é marginal, e como tal impedida de fazer uso de expedientes que o levem a candidatar-se as eleições e que ironicamente detém a base social de apoio da FNLA encabeçada pelo Ngola Kabango. Se é verdade que esta situação aproxima a FNLA de uma verdadeira crise existencial que culminará com a sua própria extinção legal, também é verdade que chegou o momento para a determinação da salvação deste grande movimento histórico transformado em partido político. Então de que lado estará a solução? Na verdade, a obsessão de Lucas Ngonda e seus sequazes em suceder a Holden Roberto, com argumentos de político visionário e salvador do partido, tem levado a FNLA numa verdadeira crise de identidade. Afinal, os militantes que determinam a legitimidade política perderam terreno na luta pela unificação do partido a favor de manipulações externas que fragilizam todos os dias as pretensões estadistas deste partido e o levam a uma extinção legal na arena da política doméstica. Quem pode salvar o partido? Tudo indica que a situação instalada pode provocar um verdadeiro “êxodo” de militantes e simpatizantes para a abstenção ou ao desvio eleitoral que favorece outras formações partidárias. Desde logo, cabe aos próprios militantes decidirem a sorte da FNLA e isso significa a tomada de uma posição corajosa por parte da liderança com legitimidade política. Nessas circunstâncias, Ngola Kabango é chamado a salvar o partido sacrificando os mais profundos interesses pessoais e dos seus fiéis seguidores no contexto do legado histórico e simbólico que transportam consigo desde a fundação deste que foi um dos mais importantes movimentos de libertação nacional. Na verdade é chegado o momento da própria unificação do partido mediante tomada de uma decisão heróica que consiste na aceitação e apoio da direcção de Lucas Ngonda. Ngola Kabango é desafiado tal como foi a mãe do bíblico julgamento de Salomão que ofereceu a sua posição a favor da outra para salvar a criança de ser esquartejada como resultado da decisão sabiamente proferida. Ngola Kabango está desafiado a demonstrar quem verdadeiramente se apresenta como líder da FNLA, no sentido em que está verdadeiramente interessado na unidade e progresso do partido, sacrificando o seu cargo com vista ao sucesso eleitoral da sua formação política. Uma posição contrária, vai trazer a faceta de uma casmurrice absurda e marcadamente egoísta, levando-o a um inevitável suicídio político. Se Ngola Kabango realiza o feito histórico da cedência da liderança pela salvação do partido, tal como a mãe do julgamento bíblico, merecerá o reconhecimento de verdadeiro líder da FNLA pelos militantes e simpatizantes. Assim como a mãe mereceu o reconhecimento de verdadeira progenitora revelando a malvadez e frieza da falsa mãe. De resto, é uma questão de aguardar pelo próximo congresso em que Lucas Ngonda se achara desgastado pela evidência do seu egoísmo político. Ngola Kabango, saído então de umas verdadeiras “férias” políticas poderá reconfirmar o comando da direcção de um partido completamente unido e desfeito dos seus manipuladores. Enquanto isso, a FNLA empolada pela divisão avança a passos galopantes para o precipício do esquecimento político pela triste via da extinção. Dixit.

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SEBASTIÃO SAPUILE VELOSO

Sebastião Sapuile Veloso, Médico, um dos melhores governantes produzidos pelo GURN sendo exemplo de coerência, determinação e compromisso com a Pátria. Seu mandato como Ministro da Saúde da República de Angola ficou marcado por não ter sido dócil ao JES chegando mesmo a afastar de certos cargos do Ministério da Saúde indivíduos com posições fortes e muito chegados ao Arquitecto da Paz. Essa veia de homem de carácter ditou a saída do cargo. Desde então nunca mais foi visto em assuntos públicos. A sua inesperada partida mostra que Angola ainda não está preparada para pessoas sérias. Que Deus o tenha! (Abril/2014)

Comentário:

Há quem defenda (certamente por intoxicação partidária) que Angola em 1975 tinha uma Constituição (chamem-na Constituição Revolucionária ou Lei Constitucional). Não tinha. Nem mesmo até 1992, altura em que se deram as primeiras eleições multipartidárias e nasce a primeira Lei Constitucional. A razão é simples: desde a independência de 1975 não aconteceram eleições que legitimassem quaisquer processos constituintes. É uma perfeita aberração falar-se em constituição ou seja la o que for antes de 1992. Desde 1992 aos dias de hoje persiste a Lei Constitucional sob várias formas ideológicas (chamem-na Constituição da Republica ou seja la o que for) porque o procedimento constituinte que iniciou em 1992 entrou numa situação de permanente suspensão pelas manobras eleitorais deturpadoras da correspondência entre a Constituição Material (vontade politica do povo) e a Constituição Formal (Lei magna) que daria lugar a uma verdadeira Constituição da República de Angola. Portanto, de 1975 a 1992, Angola era um Estado ilegal onde o próprio conceito de Estado pode ser posto em causa ao lado dos conceitos de Constituição, cidadania e tantos mais que enformam uma sociedade organizada nos termos do Direito. Dixit.

AGOSTINHO MENDES DE CARVALHO "WAHENGA XITU"

Diga-se tudo deste grande Cidadão angolano, que foi Agostinho Mendes de Carvalho ou Wahenga Xitu! Diga-se que foi um grande Nacionalista! Diga-se que foi tudo o que lhe possa valer um verdadeiro heroísmo que a História angolana não cedo apagará. Mas duas marcas tornaram bem presente e eterno este homem: o de ter sido o génio criador do MESTRE TAMODA e de ter sido o único militante sénior do MPLA que enquanto fez política conseguiu granjear respeito dos seus colegas e de toda a oposição política junta, tendo sido um raro homem de consensos. Ninguém no MPLA atingiu esta altura ética e moral. Assim se torna num símbolo nacional que marca bem a sua extirpe que começa com José Mendes de Carvalho "Hoji-Ya-Henda" patrono da juventude do MPLA morto em circunstâncias ainda por esclarecer no seio do partido dos camaradas e deixa no Almirante Miau, seu filho e chefe da bancada parlamentar da CASA-CE (um homem corajoso que abandonou as mordomias de almirante (ou general, se quisermos) para abraçar a causa dos oprimidos como mais ninguém na sua condição deu exemplo), os ramos desta estirpe rara entre nós marcada pelo seu sentido de verticalidade e compromisso com a justiça para o povo, com o povo e em nome do povo. Descanse em paz! (13/02/2014)

MARIA DO CARMO MEDINA - JURISTA ANGOLANA

Minha querida professora. Aliás, professora de todos os juristas formados em Angola pela Universidade Agostinho Neto (até ao momento que deixou de locionar). Acaba de deixar o mundo dos vivos. Ainda seu aluno, há mais de 10 anos, já sentia nela o cansaço da idade. A tosse intermitente com que marcava as aulas de Direito da Família (4º ano) na Faculdade de Direito davam-me sinais de eminência constante desse momento. Por isso tenho de admitir que a vida lhe foi longa enquanto viveu. Para trás ficaram os "nefilibatas" e os "paraquedistas" (alunos preguiçosos e ausentes como ela gostava de chamar). O conceito de aluno é propositado porque a Dra Maria do Carmo Medina gostava de marcar falta de presença como já era inadmissível numa universidade. No meio disso ficaram grandes cérebros formados com a rigidez do seu carácter e a exigência dos seus critérios de avaliação. Cheguei a dispensar a cadeira pela grande coincidência que tínhamos no compromisso com a exigência e rigor. Muitos não gostavam dela, é claro, mas tal como ela devo admitir que eram os nefilibatas e os paraquedistas que constavam dessa lista (sem ofensas). Tendo tido uma longa carreira como advogada (participou na defesa dos réus do famoso processo 50 nos distantes anos 60), como magistrado (chegou a ser juíza jubilada pelo Tribunal Supremo) e como professora de Direito (iniciou a docência na UAN com abertura da Faculdade de Direito), Maria do Carmo Medina era na verdade um monumento ambulante que incitava a admiração de todos e atiçava nos estudantes que davam entrada na Faculdade de Direito o desejo de com ela estudarem e assim equipararem-se aos restantes professores como tendo sido alunos da mesma professora. Sinceramente foi dos poucos professores de Direito que marcaram indelevelmente a minha carreira discente. Defendia intransigentemente a ideia de que o casamento não era um contrato a pesar das características marcadamente obrigacionistas desta figura jurídica. A professora Ana Paula Godinho (Teoria Geral do Direito Civil - 2.º ano) já nos tinha avisado sobre essa "mania" doutrinal da professora Medina. Ela mesma, enquanto sua aluna tinha travado uma discussão no sentido de demovê-la dessa teimosa posição. Quando cheguei ao 4.º ano foi a minha vez. Travei uma discussão séria e teimosa com a professora. A dada altura ela ganhou acesso de tosse (convulsiva) e os colegas alertaram-me da necessidade de abandonar a discussão pela saúde da professora. Lembro-me de um colega que gritou para mim: "vais matar a professora!". Mas para a professora que era temida pelos estudantes era uma rara oportunidade que enfrentava. Eram raros os estudantes que a afrontavam e na altura dizia-se que antes de mim a mesma discussão tinha sido travada apenas com a Dra Ana Paula Godinho. O que me valeu alguma fama pelos corredores da faculdade, embora já estivesse habituado desde o primeiro ano a "complicar" os professores durante as aulas (o problema é que eu também tinha a mania de estudar as disciplinas com alguma antecedência e chegava na aula com alguma percepção formada sobre a aula muito antes de ela ser dada). Em meu socorro chamei a teoria anglosaxónica em voga entre os americanos (marital partnership) que defendia a contratualidade do casamento. João de Matos Antunes Varela, o omnipresente obrigacionista português, era da mesma opinião doutrinal. Para a professora devia ser descontada a ideia de contrato para o casamento por se tratar de uma relação entre pessoas e que não envolve coisas como sugerem as relações firmadas na base de contratos. Era uma percepção humanizante do contrato. Foi a minha ideia no final do debate. Quem estava certo? Agora não interessa! O facto é que a ela devo um grande pedaço da consciência sobre o rigor técnico e analítico sobre o Direito. Pois, depois de ter tomado parte em grandes dossiers jurídico-legais deste país nunca deixou de manifestar a sua veia crítica de cidadã inconformada com a mediocridade. Ainda em vida a sua grandeza foi reconhecida com gesto simbólico que foi o baptismo de um dos auditórios da Faculdade de Direito da UAN com o seu nome (Auditório Maria do Carmo Medina). Nesse momento de luto e dor (sobretudo para os seus) não sou daqueles que teria a coragem de dizer "é uma perda irreparável". Para mim Maria do Carmo Medina cumpriu escrupulosamente com o seu papel histórico. Praticou Direito como uma das primeiras mulheres angolanas (senão a primeira mesmo) e formou uma extensa legião de juristas. E com esse incomensurável esforço acabou multiplicando o seu espírito em muitos de nós (poucos provavelmente) de modo a nunca desaparecer deste mundo. Eternizou-se seguramente. Depois disso só restava mesmo o merecido descanso...Paz a sua alma! (10/02/2014)