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sexta-feira, 30 de Abril de 2010

A ERA DO GOVERNO DIALOGANTE E A NOVA POSTURA DOS PARTIDOS POLÍTICOS EM ANGOLA

Albano Pedro

A recente conferência de imprensa apresentada pelos Ministros do Estado procurando apresentar um breve balanço e as perspectivas gerais sobre o Governo inaugura uma nova era na relação entre governantes e governados para além de ensaiar passos verdadeiros para um governo que aposta na transaperência e na boa governação. Nunca antes os governantes angolanos, sem serem interpelados pela Assembleia Nacional, se dignaram, por iniciativa própria, a apresentar justificações sobre a aplicação e aplicabilidade dos seus programas executivos. Faltava há muito esta postura dialogante que tendo sido manifestada lança as bases para uma verdadeira governação democrática em que se concretizam os postulados da relação entre a administração pública e os particulares onde estes gozam do privilégio legal de exigirem justificações dos planos e projectos elaborados para o seu benefício. O Estado distante e hermético, sequela do persistente comunismo, começa finalmente a ceder ao convite de uma sociedade que se emancipa na percepção dos fenómenos políticos expostos com os múltiplos problemas que a economia e o desenvolvimento exigem resolução imediata.

A conferência de imprensa permitiu a compreensão prática do funcionamento do actual Governo conformado com a nova Lei Constitucional. O Presidente da República é o único mandante (o próprio executivo em pessoa) numa realidade executiva em que o Conselho de Ministros perdeu completo significado administrativo no aparelho superior do Estado reduzindo-se a um órgão para prática de “actos de secretaria” e onde os Ministros do Estado, cada um na sua especialidade executiva, representam os verdadeiros rostos de um Governo gerido longe das câmaras fotográficas pelo seu titular. Carlos Feijó, Manuel Nunes Júnior e Vieira Dias”Kopelipa” nas vestes de Ministros de Estados não só revelaram os seus papéis estratégicos no novo Governo de feição presidencialista como forçaram uma nova postura aos partidos políticos, sobretudo aos da oposição civil, no relacionamento com o sector executivo do Estado.

Longe dos tradicionais apelos a integridade do povo em torno de ideologias recorrentes aos discursos comunistas com fundo de campanhas políticas habitualmente lançados pelos dirigentes do MPLA, os altos funcionários do executivo central expuseram matérias e questões concretas, apresentaram projectos, programas e planos executivos com prazos e metas no curto, médio e longo prazo. Foram mesmo estabelecidos meses para arranque de certos projectos. No domínio do fornecimento da energia e água, por exemplo, o anúncio de um investimento em torno de 18 mil milhões é um dado digno de nota, embora nas formas de mobilização dos referidos fundos sejam de analisar e questionar o seu peso para as gerações futuras. O executivo estabeleceu as necessidades de produção de energia eléctrica para 700 mega watts com incremento de 400 mega watts através de reabilitação da barragem do Cambambe e da possibilidade de construção de central eléctrica no Soyo. Um desafio para lançar a partir do mês de Maio do ano em curso devido as grandes necessidades energéticas que a industrialização do país exige neste momento. O programa “água para todos” inicialmente estabelecido para as zonas rurais foi reformado para dar lugar a um projecto mais amplo que envolve a solução de problemas de fornecimento de água aos grandes centros urbanos como Luanda e Benguela. Para os múltiplos projectos em carteira perspectivou-se o ano de 2018 como meta para cujo percurso financiamentos estruturantes serão mobilizados nas mais diversas modalidades. Revelou-se também a feição de um Governo contratante que começa a aperfeiçoar os mecanismos de vinculação com os seus parceiros na prossecução dos interesses do Estado. A reforma ao regime da contratação pública e os diplomas legais que aprovam minutas contratuais sectoriais é uma clara demonstração desta realidade.

Está-se assim diante de um Governo com orientação claramente económica, em sacrifício da dimensão social, para o desenvolvimento do país revelando projectos em infra-estruturas que sirvam o relançamento industrial e empresarial de Angola pela recuperação das principais vias de comunicação terrestre, pela estruturação de regiões económicas e pela modernização das cidades. Ambiente propício para o florescimento de uma classe empresarial, visivelmente estrangeira e com nacionais contabilizados entre antigos e actuais governantes, que sustente a nova burguesia emergente decantada do exercício de cargos de alta direcção do Estado. Em resumo está-se num quadro em que o Governo pretende “pavimentar” o chão económico de Angola sem cuidar já dos que nele circulam na veste de cidadãos perspectivando-lhes, por exemplo, planos sustentados de educação e saúde no curto e médio prazo.

Que postura se exige aos partidos políticos? Desde logo, o hábito pela monitorização dos programas de Governo. A vigência do falecido GURN (Governo de Unidade e Reconciliação Nacional) foi marcada por exercícios políticos insultuosos trocados como galhardetes entre a oposição e a situação política em gestão a acusações sobre a iniciativa da guerra e da destruição do país em toda sua extensão territorial. A preocupação cimeira dos partidos políticos centrou-se na disputa pela atenção do eleitorado. Veicularam-se informações, manipuladas ou não, com vista a convencer o povo sobre a verdadeira fonte de um poder político-partidário pelo povo. Não se verificou assim, qualquer interesse da oposição civil em desenvolver um verdadeiro controlo sobre o Governo em todos os seus actos como acontece em democracias partidárias mais organizadas. Faltaram conferências de imprensa regulares ou interpelações parlamentares ao Governo com conteúdo fiscalizador aos programas executivos onde a crítica construtiva, através de visões alternativas, devia ser exercitada.

Mesmo o MPLA viciado em replicar uma oposição civil mais ou menos desorientada entra numa nova fase de aprendizagem política em que o Estado passa a ser visto fora da sua barriga. Esta postura que representou até agora a extensão do atraso político dos angolanos na gestão dos interesses colectivos é agora forçada a um riquiem. Uma nova visão sobre o funcionamento do Estado deve emergir e ser adoptada pelo seguimento técnico-político e científico dos números, dos prazos, das metas e das minúcias dos projectos e programas executivos nacionais e locais, oferecendo réplicas pontuais a exequibilidade dos mesmos ou reconhecimento ao mérito das soluções governamentais sinceramente analisadas e ponderadas. Um exercício que há-de revelar a maturidade política e o sentido de responsabilidade social de uma oposição civil que se constituiu em sombra de si mesma escudada cobardemente na imprensa privada e que tem tido o seu papel convenientemente exercido por certas organizações da sociedade civil e até indivíduos inconformados com o status quo.

A visão introduzida pelo novo executivo é fundamentalmente económica incidindo sobre planos estratégicos de governação do Estado ao lançamento de infra-estruturas fundamentais. O que desenha no horizonte o perfil de uma economia crescente e sustentada e remete ao silêncio da ignorância agentes políticos desabituado aos novos modos de operar a política em prol do desenvolvimento da sociedade. Se o governo apresenta relatórios e planos executivos a oposição civil deve reagir aos relatórios e aos planos executivos com críticas sustentadas e alternativas claras e convincentes que venham a estabelecer um ciclo de realimentação política reflectindo uma autocorrecção contínua de perspectivas comuns entre os governantes e os governados em prol de uma sociedade economicamente desenvolvida e socialmente organizada. Com esta postura do executivo termina a “fanfarra” de uma relação interpartidária marcada por debates políticos vazios e sem perspectivas ou resultados na vida dos cidadãos e que transformou a Assembleia Nacional numa conferência de charlatães exibindo cenas de comédia para irritar cidadãos honestos e ansiosos pelo encontro de Angola no contexto das nações desenvolvidas.

Desde já, é de analisar e questionar o nível de endividamento do Estado na concretização dos megaplanos traçados pelo executivo, analisando nomeadamente o volume da dívida pública acumulada, a capacidade de individamento marginal tendo em conta o volume de receitas geradas pelo sector petrolífero de que depende a economia angolana, o ónus da dívida contraída e a contrair sobre as gerações vindouras e programas e os mecanismos adoptados para o serviço da dívida do Estado no curto, médio e longo prazo. Atente-se aos cíclicos défices de tesouraria na execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) que têm afectado o pagamento dos salários da função pública e o serviço de pagamento geral do Estado, sobretudo ao sector privado da economia nacional, é de referir os desfalques as reservas monetárias do tesouro do Estado no Banco Nacional de Angola e a crise gerada na liquidez geral da economia com assaltos em montantes astronómicos a rondar centenas de milhões de dólares. É uma análise oportuna para a compreensão dos esforços financeiro a custo do erário público e o seu sentido de oportunidade no contexto actual, sobretudo numa altura em que a fraca capacidade financeira do Estado, segundo reconheceu o executivo, recomenda o magro incremento dos 5.4% do salário da função pública reduzindo em nada o sacrifício do poder de compra das famílias angolanas largamente dependentes do sector público.

A cronometria da análise financeira do Estado que deve ser feita por partidos políticos responsáveis e interessados no desenvolvimento social e económico de Angola deve abranger igualmente a legalidade e justeza dos processos de alienação do património público, sejam imóveis sejam empresas, como de forma “rabiscada” tem sido feita pelo jornalista Rafael Marques ao investigar a evolução da classe burguesa angolana. Não deve deixar para trás as justificações do executivo em relação as moradias destruídas de milhares de cidadãos por Angola adentro e a falta de soluções urgentes que reflictam a indemnização ou simples compensação destes o que reflecte um verdadeiro desastre no que tange ao respeito dos mais elementares direitos dos cidadãos. Do mesmo modo, explicações plausíveis devem ser dadas pelo executivo que conforma o Governo a nova constituição sem conformar da mesma forma automática o poder judicial no que toca a dependência da nomeação dos juízes. Matérias para crítica dinâmica não faltam para uma oposição civil que se pretende interactiva e fiscalizadora em relação ao Governo e seus actos, programas e planos executivos. Se não falta capacidade técnica dos seus membros para abordar questões complexas de natureza governativa, faltará certamente a vontade política se este hábito, o de contrapor as apresentações públicas do executivo central, não emergir no novo panorama imposto pelo novo Governo. Parabéns ao Presidente da República que teve a fina ousadia de delegar aos Ministros do Estado, através da conferência de imprensa, a inauguração da era do GOVERNO DIALOGANTE que se espera habitual e duradoura a bem de um exercício político consciente e transparente pelo povo angolano.

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