CARTA AOS PARTIDOS POLÍTICOS XIII

Albano Pedro
jukulomesso@yahoo.com.br

(Texto publicado no Semanário A CAPITAL)

Existem – disse o filósofo – dois grupos de pessoas, o dos que passam na vida como condicionadores da História e o dos que nela passam como meros espectadores, vítimas das circunstâncias da História escrita e encenada por àqueles. O mercado político angolano permite um recorte epistemológico do perfil psicológico dos partidos políticos em termos de atender a este enunciado, sobretudo neste efervescente período em que se aproxima, em ritmo acelerado, o pleito eleitoral atinente a renovação do poder legislativo.

Antes do partido da situação ter dado o tiro de largada, com a sua retumbante campanha que agride a ritmo frenético e progressivo as artérias e principais locus de concentração populacional das cidades mais influentes de Angola, nenhum partido, com excepção da FpD (Frente para Democracia), se dignou a aproximar-se do povo apresentando estratégias políticas sobre a reforma política necessária aos desafios dos angolanos para a estabilidade política e para o desenvolvimento social e económico do país. Houve o esforço da UNITA ao apresentar ao consumo público a pouco esclarecida ideia de amplo movimento para a alternância – contendo projecto de sociedade integrado em lugares-comuns da política nacional, estimulando em quase nada os seus destinatários. O grosso perdeu-se nas tristes e pouco dignificantes reivindicações sobre o atraso ou ameaça de corte das verbas destinadas aos partidos políticos, havendo mesmo alguns, não poucos, que entenderam marchar em protesto de tais situações como se tratassem de interesses da maioria do povo perdido na miséria que nem noção de Orçamento Geral do Estado tem.

Com efeito, o mercado político angolano permite visualizar a realidade segundo a qual o MPLA dita e a maioria dos partidos escrevem o texto do ser e estar no político. Pelo que é possível ver um alinhar de fileira em que tais partidos políticos são animados sob comando daquele. É o que está sensível quanto as campanhas eleitorais. Está situação permite perceber que muitos dos partidos na oposição estão deslocados para a situação de modo que esta se encontra preenchida pelo MPLA, os seus partidos satélites e as alas influentes de importantes partidos na oposição, diminuindo gravosamente o sentido de oposição política nacional. Daí que seja possível, a luz das lógicas discursivas avançadas na carta anterior, constatar três visões sobre a viabilidade política de Angola, a saber: A visão política da FpD, que se assume como um verdadeiro partido de oposição, em que é panoramizada uma participação política do povo nos mais importantes e fundamentais assuntos do Estado, mediante a ideia da multipartidarização do Estado viável entre eleitores sérios e pouco manipuláveis; a visão política do MPLA, que procura manter a hegemonia política sobre o Estado mediante manipulação do povo, determinada pela manutenção do status quo ante e pela projecção e consolidação social de uma elite económica maioritariamente estrangeira em detrimento do bem estar social dos angolanos e a visão da UNITA, já desfeita dos profundos ideais de seu inspirador e líder fundador o Dr. Jonas Malheiro Sidónio Savimbi, que hoje se identifica muito mais com a necessidade de acomodação entre os operadores do poder assumindo o papel de o maior partido da oposição. Não estranha que entre o MPLA e a UNITA circule a ideia cumplicizante da bipolarização política do Estado angolano quando ambos assumem sem pejo o projecto da vitória eleitoral com maiorias absolutas em detrimento da representação multipartidária da Assembleia Nacional.

Deste modo, e dado ao gravoso silêncio manifestado pela maioria dos partidos políticos angolanos, ao povo se apresentam três propostas de gestão do Estado, como sejam a gestão do Estado pelo povo da FpD; a direcção do Estado pelas elites económicas do MPLA e a gestão do Estado pelo partido da UNITA. Sendo a maioria dos partidos políticos arrastados pelas propostas do MPLA e da UNITA. Assim é que o voto consciente, i.e., baseado na viabilidade de projectos políticos, deve ser disputado entre a FpD, o MPLA e a UNITA, donde o voto sério, pela importância da reforma social e económica do Estado pelo povo, é destinado incontornavelmente a FpD enquanto proponente de um espaço reivindicativos dos interesses das maiorias sociais marginalizadas.

De resto é pela FpD que a sociedade civil – enquanto base de sustentação das grandes reivindicações do povo – tem vindo a ganhar espaço nos processos de participação política, consolidando o seu espaço enquanto actor das grandes mudanças sociais. A própria imagem da sociedade civil emergente em Cabinda através da Mpalabanda, politicamente – mas não legalmente – extinta e outras organizações em Cabinda e outras partes do país encontram mais espaço de solidariedade e reivindicação política nos círculos da FpD que em nenhum outro partido político. É pela FpD que vem a ideia estruturante de Estado Democrático e de Direito em que o povo, destinatário único e absoluto das políticas partidárias, é senhor absoluto dos projectos de viabilidade económica e social, quer participando na projecção e discussão das principais políticas públicas quer controlando a sua execução. Ideia esta traduzida através do programa de reivindicação do espaço social no poder político do Estado.

Na verdade, o que o MPLA procura com a confirmação do seu mandato é a consolidação das elites económicas por si estruturadas, através da deslocação de importantes interesses empresariais do domínio público ao domínio privado sem critérios favorecedores para os angolanos. O aliciamento da maioria dos eleitores demonstra a realidade em que a busca do voto miserável é necessária para a sustentação dos ricos e novos-ricos cuja ganância acabará por esmagar esse mesmo voto miserável, pobre e necessitado. E estando mais próximo da ameaça de renovação periódica do poder a sua política de gestão do Estado, uma vez confirmada no próximo pleito eleitoral, será muito mais exclusivista donde o favorecimento da classe de capitalistas em detrimento das políticas sociais em abono do povo. Haverá, como se adivinha, uma maior expansão de empreendimentos imobiliários e empresariais tendentes a caracterizar os capitalistas emergentes (dos desvios do erário público e da importação de capitais – muitos deles de origens e causas duvidosos) e um distanciamento qualitativo entre estes e os miseráveis e pobres. Sendo de admitir que com o MPLA a maioria do povo angolano experimentará os seus piores dias de sobrevivência social e económica. Pela gravosa pobreza da maioria das famílias, as crianças terão maiores dificuldades de acederem ao sistema de ensino – alargando o nível de analfabetismo – e os jovens terão maiores desafios para acederem ao primeiro emprego – aprofundando o fosso das desgraças sociais – devido ao baixo aproveitamento escolar e a especialização imposta pelos avanços tecnológicos dos serviços derivados das expansões capitalistas. É pois certo que o capitalismo florescente jogará um papel importante para o contínuo crescimento da economia angolana contudo não deve esmagar as pretensões sociais da maioria dos angolanos. E o MPLA não está preparado para proteger o povo através de políticas sólidas de distribuição e redistribuição da riqueza pelo simples facto de não estar habituado a fazê-lo desde que tem experimentado a gestão do Estado.

Para a UNITA a linha de prioridade se desenha na necessidade de garantir a sua sobrevivência política através da sobrevivência económica de seus dirigentes, procurando manter a coesão pela cumplicidade dos seus tradicionais membros em detrimento da cooptação de novos militantes e da partilha de interesses com a maioria dos seus simpatizantes, o que alimenta a ideia de manutenção do seu papel de o maior partido da oposição política contra o interesse efectivo e directo de participar da governação do Estado.

Finalmente, a FpD, com a sua tendência inclusivista e globalista, promove a proposta de uma gestão próxima aos interesses do povo, donde a força da sociedade civil enquanto base de sustentação da sua política de Estado. Todavia, independentemente dos resultados que venham a ser expressos, perigando ou não a estabilidade política nacional pela satisfação ou insatisfação dos maiores anseios da sociedade. Uma coisa é certa. O povo angolano sairá vencedor!