PROBLEMA DA NOMEAÇAO DA PCA DA SONANGOL E O DEVER DO POVO DE REALIZAR A JUSTIÇA DO CASO!

Li um post do meu colega de profissão Ângelo Kapwatcha com um conteúdo que indiciava falta de optimismo quanto ao sucesso da acção de impugnação dirigida a PGR pelos 20 advogados (conforme nota do Club-K). Havendo ou não probabilidade de sucesso, a acção deve seguir a juízo porque os juristas e os políticos criaram uma grande confusão na sociedade. Por um lado, os juristas que defendem a nomeação sustentam os seus argumentos em base confusas e pouco credíveis e por outro lado os que estão pela impugnação não têm sido precisos e incisivos na interpretação mais correcta das normas invocadas. Buscam-se argumentos do mérito da nomeação e da sua incriminação sem que as normas apontadas esclareçam os argumentos no uso dos mais exigentes instrumentos hermenêuticos. Fala-se em nepotismo, corrupção e outros factos lícitos que ninguém sabe se servem como base da pretensão de justificar ou não a imoralidade do acto. Essa confusão que envolve milhares de cidadãos numa animosidade perigosa para a boa convivência social deve ser resolvida para que o povo seja esclarecido e retome a harmonia pública perturbada com o caso. Isso só deve acontecer em tribunal. O Tribunal, instituição que representa o povo, deve esclarecer o sentido da aplicação da lei ao caso e assim realizar a justiça. A IMPUGNAÇÃO DO ACTO DE NOMEAÇÃO tornou-se um imperativo de interesse público. Agora que os juristas e políticos se calem para não alimentarem mais confusão ainda e deixem, o povo, representado pelo tribunal, decidir qual é a melhor interpretação que deve ser dado ao caso a luz do Direito. Que o tribunal seja chamado a assumir o seu papel de aplicador do Direito em nome da Justiça. Que seja feita a Justiça em nome do povo!