CORRECÇÃO, SENHOR EMBAIXADOR ITINERANTE! - ALBANO PEDRO

Luvualu de Carvalho, o Embaixador Itinerante de Angola, d

efendeu, num debate televisivo com o João Soares em Portugal, que o sistema de eleição do Presidente da República de Angola é semelhante ao da África do Sul por basear-se no "CABEÇA-DE-LISTA". Isso não é rigorosamente verdade. No sistema sul-africano a eleição é feita para o Parlamento. Todos, incluindo o cabeça de lista, passam a ser deputados e assumem essa condição num primeiro momento. A ser semelhante ao modelo sul-africano, José Eduardo dos Santos teria sido deputado a Assembleia Nacional com plenos poderes. Num segundo momento, é eleito entre os deputados do partido vencedor aquele que deve assumir a Presidência da República. Nessa altura, este deputado deixa de ser membro do Parlamento e passa a ser Presidente da República. Ou seja, no sistema sul-africano, o povo vota apenas os deputados a Assembleia Nacional ( a eleição é meramente legislativa). Os deputados por sua vez escolhem (elegendo) entre si aquele que assume o cargo de Presidente da República, i.é, o Presidente da República é eleito pelo parlamento. Sobre a caracterização do sistema sul-africano desenvolvi num texto o seguinte argumento: «...Nesse sistema o Presidente da República é eleito pelo parlamento representado pela Assembleia Nacional:.«At its first sitting after its election, and whenever necessary to fill a vacancy, the National Assembly must elect a woman or a man from among its members to be the President.» (art.º 86.º, n.º 1 - Constituição da África do Sul - CAS). O que, caracterizando a constituição tendo em conta o modelo eleitoral estaríamos claramente diante do sistema parlamentar. Entretanto, o modelo de governo é manifestamente presidencialista «The President, is the Head of State and head of the national executive;» (art.83.º, n.º1, alinea a) – CAS). Sobretudo, porque depois de eleito o membro da Assembleia Nacional como Presidente da República, este cessa as suas funções parlamentares protagonizando uma transição clara para o sistema presidencialista: «When elected President, a person ceases to be a member of the National Assembly…» (art.º 87.º - CAS). O que em pouco ou nada se assemelha com os procedimentos transitórios consagrados pela CRA operados a favor do membro da Assembleia Nacional que assume a condição de Presidente da República, quando transita ao poder executivo.». A diferença entre o nosso sistema e o sul-africano é profunda: No sistema sul-africano, o Presidente da República é um ex-deputado enquanto que no nosso sistema o Presidente da República é também Deputado a Assembleia Nacional com a diferença de não exercer estas funções e a CRA não prever a cessação do seu mandato como parlamentar no momento em que assume as funções de mais alto magistrado do Estado. É por isso que não concordo com o Doutor Carlos Feijó quando diz que o nosso sistema de governo é Presidencialista com listras parlamentar. O certo seria, considerar o sistema de Governo como sendo do tipo PARLAMENTARISTA MODERADO!

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SEBASTIÃO SAPUILE VELOSO

Sebastião Sapuile Veloso, Médico, um dos melhores governantes produzidos pelo GURN sendo exemplo de coerência, determinação e compromisso com a Pátria. Seu mandato como Ministro da Saúde da República de Angola ficou marcado por não ter sido dócil ao JES chegando mesmo a afastar de certos cargos do Ministério da Saúde indivíduos com posições fortes e muito chegados ao Arquitecto da Paz. Essa veia de homem de carácter ditou a saída do cargo. Desde então nunca mais foi visto em assuntos públicos. A sua inesperada partida mostra que Angola ainda não está preparada para pessoas sérias. Que Deus o tenha! (Abril/2014)

Comentário:

Há quem defenda (certamente por intoxicação partidária) que Angola em 1975 tinha uma Constituição (chamem-na Constituição Revolucionária ou Lei Constitucional). Não tinha. Nem mesmo até 1992, altura em que se deram as primeiras eleições multipartidárias e nasce a primeira Lei Constitucional. A razão é simples: desde a independência de 1975 não aconteceram eleições que legitimassem quaisquer processos constituintes. É uma perfeita aberração falar-se em constituição ou seja la o que for antes de 1992. Desde 1992 aos dias de hoje persiste a Lei Constitucional sob várias formas ideológicas (chamem-na Constituição da Republica ou seja la o que for) porque o procedimento constituinte que iniciou em 1992 entrou numa situação de permanente suspensão pelas manobras eleitorais deturpadoras da correspondência entre a Constituição Material (vontade politica do povo) e a Constituição Formal (Lei magna) que daria lugar a uma verdadeira Constituição da República de Angola. Portanto, de 1975 a 1992, Angola era um Estado ilegal onde o próprio conceito de Estado pode ser posto em causa ao lado dos conceitos de Constituição, cidadania e tantos mais que enformam uma sociedade organizada nos termos do Direito. Dixit.

AGOSTINHO MENDES DE CARVALHO "WAHENGA XITU"

Diga-se tudo deste grande Cidadão angolano, que foi Agostinho Mendes de Carvalho ou Wahenga Xitu! Diga-se que foi um grande Nacionalista! Diga-se que foi tudo o que lhe possa valer um verdadeiro heroísmo que a História angolana não cedo apagará. Mas duas marcas tornaram bem presente e eterno este homem: o de ter sido o génio criador do MESTRE TAMODA e de ter sido o único militante sénior do MPLA que enquanto fez política conseguiu granjear respeito dos seus colegas e de toda a oposição política junta, tendo sido um raro homem de consensos. Ninguém no MPLA atingiu esta altura ética e moral. Assim se torna num símbolo nacional que marca bem a sua extirpe que começa com José Mendes de Carvalho "Hoji-Ya-Henda" patrono da juventude do MPLA morto em circunstâncias ainda por esclarecer no seio do partido dos camaradas e deixa no Almirante Miau, seu filho e chefe da bancada parlamentar da CASA-CE (um homem corajoso que abandonou as mordomias de almirante (ou general, se quisermos) para abraçar a causa dos oprimidos como mais ninguém na sua condição deu exemplo), os ramos desta estirpe rara entre nós marcada pelo seu sentido de verticalidade e compromisso com a justiça para o povo, com o povo e em nome do povo. Descanse em paz! (13/02/2014)

MARIA DO CARMO MEDINA - JURISTA ANGOLANA

Minha querida professora. Aliás, professora de todos os juristas formados em Angola pela Universidade Agostinho Neto (até ao momento que deixou de locionar). Acaba de deixar o mundo dos vivos. Ainda seu aluno, há mais de 10 anos, já sentia nela o cansaço da idade. A tosse intermitente com que marcava as aulas de Direito da Família (4º ano) na Faculdade de Direito davam-me sinais de eminência constante desse momento. Por isso tenho de admitir que a vida lhe foi longa enquanto viveu. Para trás ficaram os "nefilibatas" e os "paraquedistas" (alunos preguiçosos e ausentes como ela gostava de chamar). O conceito de aluno é propositado porque a Dra Maria do Carmo Medina gostava de marcar falta de presença como já era inadmissível numa universidade. No meio disso ficaram grandes cérebros formados com a rigidez do seu carácter e a exigência dos seus critérios de avaliação. Cheguei a dispensar a cadeira pela grande coincidência que tínhamos no compromisso com a exigência e rigor. Muitos não gostavam dela, é claro, mas tal como ela devo admitir que eram os nefilibatas e os paraquedistas que constavam dessa lista (sem ofensas). Tendo tido uma longa carreira como advogada (participou na defesa dos réus do famoso processo 50 nos distantes anos 60), como magistrado (chegou a ser juíza jubilada pelo Tribunal Supremo) e como professora de Direito (iniciou a docência na UAN com abertura da Faculdade de Direito), Maria do Carmo Medina era na verdade um monumento ambulante que incitava a admiração de todos e atiçava nos estudantes que davam entrada na Faculdade de Direito o desejo de com ela estudarem e assim equipararem-se aos restantes professores como tendo sido alunos da mesma professora. Sinceramente foi dos poucos professores de Direito que marcaram indelevelmente a minha carreira discente. Defendia intransigentemente a ideia de que o casamento não era um contrato a pesar das características marcadamente obrigacionistas desta figura jurídica. A professora Ana Paula Godinho (Teoria Geral do Direito Civil - 2.º ano) já nos tinha avisado sobre essa "mania" doutrinal da professora Medina. Ela mesma, enquanto sua aluna tinha travado uma discussão no sentido de demovê-la dessa teimosa posição. Quando cheguei ao 4.º ano foi a minha vez. Travei uma discussão séria e teimosa com a professora. A dada altura ela ganhou acesso de tosse (convulsiva) e os colegas alertaram-me da necessidade de abandonar a discussão pela saúde da professora. Lembro-me de um colega que gritou para mim: "vais matar a professora!". Mas para a professora que era temida pelos estudantes era uma rara oportunidade que enfrentava. Eram raros os estudantes que a afrontavam e na altura dizia-se que antes de mim a mesma discussão tinha sido travada apenas com a Dra Ana Paula Godinho. O que me valeu alguma fama pelos corredores da faculdade, embora já estivesse habituado desde o primeiro ano a "complicar" os professores durante as aulas (o problema é que eu também tinha a mania de estudar as disciplinas com alguma antecedência e chegava na aula com alguma percepção formada sobre a aula muito antes de ela ser dada). Em meu socorro chamei a teoria anglosaxónica em voga entre os americanos (marital partnership) que defendia a contratualidade do casamento. João de Matos Antunes Varela, o omnipresente obrigacionista português, era da mesma opinião doutrinal. Para a professora devia ser descontada a ideia de contrato para o casamento por se tratar de uma relação entre pessoas e que não envolve coisas como sugerem as relações firmadas na base de contratos. Era uma percepção humanizante do contrato. Foi a minha ideia no final do debate. Quem estava certo? Agora não interessa! O facto é que a ela devo um grande pedaço da consciência sobre o rigor técnico e analítico sobre o Direito. Pois, depois de ter tomado parte em grandes dossiers jurídico-legais deste país nunca deixou de manifestar a sua veia crítica de cidadã inconformada com a mediocridade. Ainda em vida a sua grandeza foi reconhecida com gesto simbólico que foi o baptismo de um dos auditórios da Faculdade de Direito da UAN com o seu nome (Auditório Maria do Carmo Medina). Nesse momento de luto e dor (sobretudo para os seus) não sou daqueles que teria a coragem de dizer "é uma perda irreparável". Para mim Maria do Carmo Medina cumpriu escrupulosamente com o seu papel histórico. Praticou Direito como uma das primeiras mulheres angolanas (senão a primeira mesmo) e formou uma extensa legião de juristas. E com esse incomensurável esforço acabou multiplicando o seu espírito em muitos de nós (poucos provavelmente) de modo a nunca desaparecer deste mundo. Eternizou-se seguramente. Depois disso só restava mesmo o merecido descanso...Paz a sua alma! (10/02/2014)